Junta Comercial do Estado da Bahia

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Junta Comercial do Estado da Bahia

Junta Comercial do Estado.jpg
Organização
Natureza jurídica junta comercial, autarquia
Atribuições Registro de comércio
Dependência Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia
Chefia Francisco Nobre de Oliveira, Presidente[1]
Localização
Jurisdição territorial Bahia
Sede Bairro do Comércio, Salvador - Bahia.
Histórico
Antecessores Tribunal do Comércio da Bahia
Junta da Bahia
Criação 16 de outubro de 1968 (48 anos)
Sítio na internet
www.juceb.ba.gov.br

A Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) é a junta comercial do estado da Bahia. Vinculada à Secretaria Estadual da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), é responsável pelo registro público estadual das empresas mercantis.[2] Ao lado das outras juntas comerciais das unidades federativas brasileiras está sob a coordenação técnica federal do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC).[3]

A atribuição da JUCEB é o registro de comércio, documento que tem a dominação oficial de Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins pela legislação de 1994.[3] A inscrição na Junta é um dos itens necessários e obrigatórios para a constituição das empresas comerciais sediadas na Bahia.[4][5] O cadastro ativo e regularizado garante o nome comercial de sua empresa.[6]

Possui estrutura descentralizada para facilitação do serviço às cidades do interior baiano a partir de Escritórios Regionais.[2]

Em média, são abertas na JUCEB 40 mil empresas anualmente.[2]

História[editar | editar código-fonte]

A JUCEB tem origens no Tribunal do Comércio da Bahia. O tribunal foi instituído em 13 de dezembro de 1850 pelo Decreto Imperial 696, de 5 de setembro de 1850, e extinto 25 anos depois pelo Decreto Imperial 2662 de 1875. Ainda no Império do Brasil, o Decreto Imperial 6.384 cria a Junta da Bahia com as atividades de registro redefinidas.[3] A atual instituição foi estabelecida em 16 de outubro de 1968, com alterações promovidas pelas leis 8.934 de 18 de novembro de 1994 e 6.962 de 1996.[2]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. JUCEB. «Estrutura Organizacional». Consultado em 6 de maio de 2014 
  2. a b c d JUCEB. «JUCEB e sua História». Consultado em 6 de maio de 2014 
  3. a b c BRITO, Flávia Neves Nou de (2007). «Junta Comercial do Estado da Bahia: (manuscrito) disseminação da informação do registro público de empresas mercantis». Consultado em 6 de maio de 2014 
  4. UVB. «Aula Nº 3 – Constituição de Empresas Comerciais» (PDF). Contabilidade Comercial. Consultado em 6 de maio de 2014 
  5. Dizer o Direito (16 de abril de 2014). «Competência no caso de crimes envolvendo as Juntas Comerciais». Consultado em 6 de maio de 2014 
  6. Correio da Bahia. «Juceb pode cancelar 20 mil inscrições de empresas». JusPODIVM. Consultado em 6 de maio de 2014 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • BRITO, Flávia Neves Nou de. Junta Comercial do Estado da Bahia: [manuscrito] disseminação da informação do registro público de empresas mercantis. Dissertação de mestrado. Salvador: UFBA, 2010. Disponível em: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8176
  • JUCEB. Memórias Junta Comercial do Estado da Bahia (1850-1895). Albertino Manso Dias, Clarice Xavier de Souza, Tiana R. Mota Góes de Araújo, Cimone Nascimento Caíres (Orgs.). Salvador: EGBA, 1995.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]