Édito de Milão

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Édito de Milão
Edictum mediolanense
Lápide em memória do Édito de Milão, na Igreja de San Giorgio al Palazzo, Milão.
Propósito Findar a perseguição religiosa.
Local de assinatura Milão, Itália
Signatário(a)(s) Constantino, Licínio
Criado 13 de junho de 313 (1 708 anos)
Ratificação 313

O Édito de Milão ou Mediolano (em latim: Edictum mediolanense) promulgado em 13 de junho de 313 foi um documento proclamatório no qual se determina que o Império Romano seria neutro em relação ao credo religioso, acabando oficialmente com toda perseguição sancionada oficialmente, especialmente aos cristãos.[1] Tal documento, publicado em forma de carta, transcreveu o acordo entre os tetrarcas Constantino (imperador do Ocidente) e Licínio (imperador do Oriente).[2]

Além da liberdade religiosa, a aplicação do Édito fez devolver os lugares de culto e as propriedades que tinham sido confiscadas aos cristãos e vendidas em hasta pública: "o mesmo será devolvido aos cristãos sem pagamento de qualquer indenização e sem qualquer fraude ou decepção".[1] Deu ao cristianismo, e a todas as outras religiões, o estatuto de legitimidade (latim: religio licita),[3] comparável com o paganismo e com efeito destituiu o paganismo como religião oficial do Império Romano e dos seus exércitos.[4]

Antes da emissão do Édito de Milão, Galério, em 30 de abril de 311, promulgou o Édito de Tolerância, também chamado de Decreto da Indulgência, no qual, buscando harmonia política, reconhece o cristianismo e dá fim à perseguição anticristã.[1][5]

História[editar | editar código-fonte]

Busto do imperador Constantino

Em 303, o imperador Diocleciano decretou aquilo que veio a se nominar como A Grande Perseguição com o intuito de restaurar a unidade estatal, que, segundo o próprio, estava ameaçada pelo cristianismo.[1]

A grande perseguição acabou se tornando entretenimento para a sociedade romana da época, onde os perseguidos, em especial cristãos, eram jogados aos leões e ursos em arenas ou obrigados a lutar contra gladiadores, em um costume que começou séculos antes com o imperador Nero em 64[6] Além disso, Diocleciano ordenou que fossem demolidas todas as igrejas cristãs, queimadas as cópias da Bíblia, as autoridades eclesiásticas levadas à morte, cristãos privados dos cargos públicos e direitos civis, teriam que fazer sacrifícios aos deuses pagãos sob pena de morte, entre outros encargos.[1]

Diocleciano se aposentou em 305 deixando vago o cargo de imperador. Entre os postulantes ao cargo, estava Constantino, à época com 25 anos. Antes de se tornar imperador do Ocidente, Constantino casou-se com Fausta, filha do imperador Maximiano e irmã de Magêncio, com quem travaria a batalha pelo poder, vencendo-o em 312[7] Foi nesta batalha que Constantino teria tido a visão do símbolo Chi Rho junto à inscrição latina In hoc signo vinces (português: "Com este sinal vencerás"), tendo-o gravado nos escudos dos soldados e, no dia seguinte, sagrando-se vencedor da batalha junto a Magêncio.[8][9]

Em janeiro de 313, Constantino saiu de Roma com destino a Milão para presenciar o casamento de sua irmã com Licínio. Em março do mesmo ano, o Édito de Milão foi redigido e postado, em forma de carta endereçada ao governador da Bitínia, por Licínio em sua ida a Nicomédia, em 13 de junho de 313.[10][11] A expressão Édito de Milão, pelo qual ficou conhecido tal documento, teria surgido apenas no século XVII.[3]

Anos depois, na tentativa de consolidar a totalidade do Império Romano sob o seu domínio, Licínio em breve marchou contra Constantino. Como parte do seu esforço de ganhar a lealdade do seu exército, Licínio dispensou o exército e o serviço civil da política de tolerância do Édito de Milão, permitindo-lhes a expulsão dos cristãos. Os cristãos perderam consequentemente propriedades e muitos a vida.[4]

Por volta de 324, Constantino ganhou o domínio de todo o Império, após derrotar Licínio em Adrianópolis e Crisópolis (atual Turquia) e ordenar sua execução por traição.[4][8]

Texto[editar | editar código-fonte]

Édito de Milão, março de 313.[12][5]

Nós, Constantino e Licínio, imperadores, encontrando-nos em Milão para conferenciar a respeito do bem e da segurança do império, decidimos que, entre tantas coisas benéficas à comunidade, o culto divino deve ser a nossa primeira e principal preocupação. Pareceu-nos justo que todos, os cristãos inclusive, gozem da liberdade de seguir o culto e a religião de sua preferência. Assim qualquer divindade que no céu mora ser-nos-á propícia a nós e a todos nossos súbditos.

Decretamos, portanto, que, não obstante a existência de anteriores instruções relativas aos cristãos, os que optarem pela religião de Cristo sejam autorizados a abraçá-la sem estorvo ou empecilho, e que ninguém absolutamente os impeça ou moleste... . Observai, outrossim, que também todos os demais terão garantia a livre e irrestrita prática de suas respectivas religiões, pois está de acordo com a estrutura estatal e com a paz vigente que asseguremos a cada cidadão a liberdade de culto segundo sua consciência e eleição; não pretendemos negar a consideração que merecem as religiões e seus adeptos. Outrossim, com referência aos cristãos, ampliando normas estabelecidas já sobre os lugares de seus cultos, é-nos grato ordenar, pela presente, que todos os que compraram esses locais os restituam aos cristãos sem qualquer pretensão a pagamento... [as igrejas recebidas como donativo e os demais que antigamente pertenciam aos cristãos deviam ser devolvidos. Os proprietários, porém, podiam requerer compensação.

Use-se da máxima diligência no cumprimento das ordenanças a favor dos cristãos e obedeça-se a esta lei com presteza, para se possibilitar a realização de nosso propósito de instaurar a tranquilidade pública. Assim continue o favor divino, já experimentado em empreendimentos momentosíssimos, outorgando-nos o sucesso, garantia do bem comum.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d e O que foi o Edito de Milão? - Página oficial da Opus Dei
  2. Cacanoska, Ruzhica; Angelovska, Maja (2014). «The Edict of Milan through the Prism of Students at the Faculty of Orthodox Theology in Macedonia.». Occasional Papers on Religion in Eastern Europe. 34: 1-16. ISSN 1069-4781 
  3. a b Sharp, Pamela J.O. (2010). Constantine's policy or religious tolerance: Was it tolerant or not? (Dissertação de Mestrado) (em inglês). University of New Mexico. 
  4. a b c Carlan, Cláudio U. (2009). «Constantino e as transformações do Império Romano no século IV» (PDF). Revista de História da Arte e Arqueologia da Unicamp. 11. 28 páginas. ISSN 1413-0874 
  5. a b Galerius and Constantine: Edicts of Toleration 311/313 - Fordham University (em inglês)
  6. Moczar, Diane (2013). Dez datas que todo católico deveria conhecer. Rio de Janeiro: Castela. p. 15-16. ISBN 978-85-64734-02-9 
  7. Moczar, 2013, p. 19
  8. a b “Com este sinal vencerás”: quando uma revelação do céu converteu um império - Portal Aleteia
  9. Chow, Christopher J. (20 de abril de 2017). The Edict of Milan and the Early Roots of Christianity in the Roman Empire. Portland State University. 9 páginas 
  10. Moczar, 2013, p. 22
  11. Selwood, Dominic (13 de junho de 2017). «On this day in 313 AD: Constantine liberates the Christians with the Edict of Milan.». The Telegraph 
  12. Lactâncio, De mort. persec. XLVIII

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Documents of the Christian Church (2nd. ed.). Oxford University Press, 1963. pp. 44-45.