Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

DNIT edificio sede Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.jpg
Edifício Núcleo dos Transportes, sede do DNIT em Brasília
Organização
Natureza jurídica Autarquia
Chefia Valter Casimiro Silveira, Diretor-Geral (interino)
Número de funcionários 3115
Orçamento anual R$ 11.307.482.726,00 (LOA 2015)
Localização
Jurisdição territorial Nacional
Sede Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Brasília, Distrito Federal
15° 47′ S 47° 52′ W
Histórico
Antecessor DNER
Criação 5 de junho de 2001 (14 anos)
Sítio na internet
www.dnit.gov.br

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma entidade (órgão) federal brasileira vinculada ao Ministério dos Transportes. Ele é submetido ao regime autárquico comum e foi criado pela Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, que reestruturou o sistema de transportes terrestre e aquaviário do Brasil, extinguindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

É o órgão responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos para a resolução de problemas relacionados ao Sistema Federal de Viação como também do tráfego multimodal de pessoas e bens, nos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário.

De acordo com a lei 10.233, o DNIT é o órgão da união competente para exercer as atribuições elencadas no art. 21 da lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). O rol de atribuições do DNIT, agindo como órgão rodoviário da União é extenso, sendo competente até mesmo para aplicação de multas por excesso de peso, e através de redutores eletrônicos de velocidade (lombadas eletrônicas).

Organização[editar | editar código-fonte]

O DNIT é um órgão colegiado, tendo como órgão máximo de decisão a Diretoria Colegiada, formada pelo Diretor Geral, Diretor Executivo, Diretor de Infraestrutura Rodoviária, Diretor de Infraestrutura Aquaviária, Diretor de Administração e finanças, Diretor de Infraestrutura Ferroviária e o Diretor de Planejamento e Pesquisa.

Diretoria de Planejamento e Pesquisa[editar | editar código-fonte]

À Diretoria de Planejamento e Pesquisa - DPP compete, entre outras atividades:planejar, coordenar, supervisionar e executar ações relativas à gestão e à programação de investimentos anual e plurianual para a infra-estrutura do Sistema Federal de Viação; Subsidiar o DNIT nos aspectos relacionados à sua participação na formulação dos planos gerais de outorgas dos segmentos da infra-estrutura viária; Orientar as unidades do DNIT no planejamento e gerenciamento das suas atividades, propondo a política de gestão ambiental do DNIT; Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades do DNIT; Planejar, promover, implementar e monitorar programas de desenvolvimento tecnológico e de capacitação técnica, subsidiando o Ministério dos Transportes; Organizar, manter e divulgar as informações estatísticas do setor de infraestrutura viária.

A DPP é composta das seguintes Coordenações Gerais:

  • Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos - CGPLAN
  • Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos - CGDESP
  • Coordenação-Geral de Meio Ambiente - CGMAB

Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos[editar | editar código-fonte]

A CGPLAN coordena, controla, administra e executa as atividades de planejamento da infraestrutura de transportes e as atividades relativas à elaboração de propostas de programação de investimentos anual e plurianual. À CGPLAN compete ainda: Organizar, coordenar e administrar informações e estatísticas inerentes ao Sistema Nacional de Viação; Elaborar e avaliar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental; Desenvolver relatórios gerenciais, de atividades e desempenho e manter atualizado base de dados unificada de informações geográficas georreferênciadas, representativa de todos os dispositivos integrantes dos sistemas de viação, subsidiado todas as atividades do órgão.

A CGPLAN está estruturada em três coordenações internas, são elas:

  • COPLAN - Coordenação de Planejamento
  • COPINV - Coordenação de Programação de Investimentos
  • COVIDE - Coordenação de Avaliação de Viabilidade e Desempenho.

Além das coordenações acima, a CGPLAN conta com o setor de Geotecnologias Aplicadas - DNITGeo, subordinado à COPLAN.

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Projetos[editar | editar código-fonte]

Coordenação-Geral de Meio Ambiente[editar | editar código-fonte]

A criação da Coordenação Geral de Meio Ambiente (CGMAB), subordinada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa do DNIT, se deu devido à crescente necessidade de adequação estrutural-administrativa do DNIT à nova realidade jurídico-ambiental que se concretizou com o advento da Lei nº 10.233 de 2001. Com isso, as atividades relativas ao meio ambiente foram institucionalizadas em estrutura organizacional e competências próprias. A CGMAB é dividida em dois setores: a Coordenação de Meio Ambiente Aquaviário e a Coordenação de Meio Ambiente Terrestre.

Como divisões funcionais, há seções especializadas em cada região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), além de seções que tratam de conteúdos específicos (Componente Ambiental em Projetos de Engenharia, Componente Indígena, Componente Arqueológico, Componente Jurídico, Transportes Aquaviários, Contratos, Convênios, Licitações, Apoio Administrativo e Tecnologia da Informação).

Diretoria de Infraestrutura Aquaviária[editar | editar código-fonte]

A Diretoria de Infraestrutura Aquaviária é responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos das hidrovias, portos marítimos, portos Interiores e eclusas.

Referências[editar | editar código-fonte]


Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Sítio Oficial do Dnit

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