Saltar para o conteúdo

Escola sem Partido

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Mapa
Projetos de leis influenciados pelo Escola Sem Partido, com seus respectivos números e parlamentares proponentes.[nota 1]
     Projetos de âmbito municipal
     Projetos de âmbito estadual
     Projetos de âmbito nacional

O Programa Escola sem Partido, ou apenas Escola sem Partido, é um movimento político que visa a avançar uma agenda conservadora para a educação brasileira.[1] É articulado por políticos de extrema-direita, que defendem a ideologia ultraliberal e o fundamentalismo religioso dos evangélicos neopentecostais e da Renovação Carismática Católica.[2] Ganhou notoriedade em 2015 desde que projetos de lei inspirados no movimento começaram a ser apresentados e debatidos em inúmeras câmaras municipais e assembleias legislativas pelo país, bem como no Congresso Nacional.[3][4][5][6][7][8]

O movimento foi criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib,[9][10][11][12] que permaneceu o divulgando até 2019.[13] O movimento se coloca como representante de pais e estudantes contrários ao que chamam de "doutrinação ideológica" de esquerda nas escolas.[1][14][15][16] Segundo Nagib, o Escola sem Partido consiste em afixar nas escolas um cartaz com uma lista por ele chamada de "deveres do professor".[17] Professores e demais especialistas em educação criticam duramente o movimento.[18][19][20]

Quase 60 projetos de lei foram apresentados em todo o país sob a influência do movimento.[21] Analisando essas propostas e os documentos disponibilizados pela campanha, o Conselho Nacional de Direitos Humanos emitiu uma resolução[22] em que repudiou todas as iniciativas do Escola sem Partido.[23][24] O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos tratou os projetos de lei promovidos pelo movimento como ameaças aos direitos humanos básicos.[25][26] Vários desses projetos foram questionados devido à sua inconstitucionalidade pelo Ministério Público Federal, pela Advocacia-Geral da União e pelo Supremo Tribunal Federal.[27][28][29]

Contexto

[editar | editar código-fonte]
Miguel Nagib, criador da campanha.

O Escola Sem Partido foi criado por Miguel Nagib, Procurador do Estado de São Paulo, em 2004 e permaneceu desconhecido até 2014, quando Nagib teve uma reunião com a família de Jair Bolsonaro. O vereador Carlos Bolsonaro apresentou um projeto de lei redigido por Nagib na Câmara de Vereadores e o então deputado estadual Flávio Bolsonaro, fez o mesmo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.[2] O Escola Sem Partido foi transformado em associação em 2015 por Nagib que passou a coordenar e divulgar o movimento.[30][9][14] Católico, ele afirma que se indignou com um professor de história que comparou Che Guevara a São Francisco de Assis[11] e se inspirou em um site chamado NoIndoctrination.org.[10]

“ O que a gente defende é que alguns dos ensinamentos de Paulo Freire se chocam com a Constituição. Nossa crítica é de natureza jurídica, porque o uso da sala de aula para efeito de transformação da sociedade, como ele defendia, dependendo da maneira com que isso é aplicado, viola a liberdade dos alunos e a neutralidade política e ideológica do Estado. ”
 
— Miguel Nagib[31].

Segundo Nagib, os estudantes são prejudicados por serem obrigados a permanecer em sala de aula, enquanto por outro lado, professores se beneficiam dessa condição: "A partir do momento em que o professor se aproveita dessa circunstância não para falar de forma parcial equilibrada, mas para promover as suas próprias preferências, ele está violando a liberdade de consciência e de crença dos alunos", explica o coordenador do movimento.[32]

Os integrantes do Escola Sem Partido elaboraram um anteprojeto de lei que prevê a fixação do cartaz com os deveres do professor nas salas de aula. De acordo com Nagib, a presença do cartaz em sala de aula tem o objetivo de informar os estudantes sobre o direito que eles têm de "não serem doutrinados".[30]

O Escola Sem Partido tem apoiado as muitas propostas inspiradas nas ideias do movimento que têm sido apresentadas nas assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país,[26][33] a maioria delas por parlamentares católicos ou evangélicos.[34]

Em abril de 2015 a Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou, por 18 votos a 8, o veto do governador Renan Filho (PMDB) a um projeto de lei dessa natureza. Em maio o presidente em exercício da Assembleia, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), promulgou a Lei n.º 7 800/16, instituindo o programa naquele estado. Desde então a Secretaria Estadual de Educação informou que não vai implementar a lei. O programa afetaria nove por cento das escolas alagoanas, já que recairia somente sobre as instituições estaduais de ensino.[35] Em julho, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo a inconstitucionalidade da lei alagoana. Segundo a AGU a lei afronta o pacto federativo pois "cabe privativamente à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional".[35]

Um dos quase 60 projetos de lei influenciados pelo movimento[21] foi apresentado pelo senador e pastor evangélico Magno Malta (PR) ao Senado do Brasil, juntamente com uma proposta de consulta pública sobre o Programa Escola sem Partido.[36] O projeto de lei foi apresentado em junho de 2016 e intitulado PLS 193/2016.[37] Assim como os demais, o projeto visa limitar a atuação dos professores para impedir que eles promovam suas crenças ideológicas e partidárias em sala de aula ou que incitem os estudantes a participarem de protestos populares.[3] Como parte da limitação é buscada uma tipificação de crime chamado no projeto de “assédio ideológico” em sala de aula.[38]

Em 25 de agosto, estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa em São Paulo em protesto contra o Programa Escola sem Partido.[39]

Em outubro de 2018, pouco após a eleição de Jair Bolsonaro para presidente, o relator do Escola sem Partido na Câmara dos Deputados, deputado Flavinho (PSC), adicionou alterações na redação do projeto na véspera da votação, deixando-o mais restritivo. No novo texto, noções como "gênero", "orientação sexual", "ideologia de gênero" e "preferências políticas e partidárias" não podem fazer parte de "materiais didáticos e paradidáticos", "conteúdos curriculares", "políticas e planos educacionais" e "projetos pedagógicos das escolas" (antes, era apenas "materiais didáticos e paradidáticos"), entre outras restrições.[40] A votação do projeto, prevista para ocorrer no dia 31 de outubro, foi adiada para a semana seguinte.[41]

Recepção

[editar | editar código-fonte]

O programa Escola sem Partido recebeu apoio de políticos e personalidades ligadas à direita,[42][43][16] como o Movimento Brasil Livre (MBL),[44] o senador carioca Flávio Bolsonaro, o vereador paulistano Fernando Holiday[45] e e ex-ministro da educação Ricardo Vélez Rodríguez.[46] Defensora do movimento,[47] a deputada estadual eleita de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), tornou-se alvo de inquérito[48] após sugerir que estudantes gravassem vídeos de suas aulas e denunciassem "professores doutrinadores".[49] A maioria dos projetos foi apresentada por parlamentares ligados à bancada evangélica.[50][51][52]

Segundo os apoiadores do projeto, em uma sociedade livre, as escolas não devem funcionar como centro de doutrinação, mas sim fornecer uma formação ideologicamente neutra e voltada ao aprendizado. O movimento alega que existe um processo de doutrinação ideológica de cunho esquerdista muito forte nas escolas.[53][54] Os apoiadores do movimento defendem que questões como religião e gênero tampouco devem ser abordadas em sala de aula, mas apenas na esfera familiar.[30]

Professores, estudantes, políticos e juristas criticaram o programa Escola sem Partido.[55][27][56][57] A reitora da UNIFESP, Soraia Smaili, criticou duramente o programa porque ele restringiria a liberdade de expressão e prejudicaria a plena formação nas escolas de todos os níveis.[58]

Segundo o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o projeto do senador Magno Malta, além de ser ilegal por usurpar a função de legislar sobre educação — exclusiva da União —, é também carregado de vícios.[59] Além de Janot, o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União também consideraram o projeto inconstitucional.[28]

Especialistas em educação também criticaram o programa, afirmando que nada na sociedade é isento de ideologia e que o Escola Sem Partido, na verdade, é uma proposta carregada de conservadorismo, autoritarismo e fundamentalismo cristão. Também afirmaram que, apesar do discurso de aparente neutralidade, o Escola sem Partido defende uma escola sem espaço para discussão da cidadania.[32]

Com a aprovação do projeto, de acordo com os críticos do programa, o aluno não vai desenvolver o pensamento crítico. Afirmam também que a educação moral não é prerrogativa exclusiva da família.[30]

Estudantes e professores que se manifestaram contra o projeto de lei o chamam de "Lei da Mordaça". Diversos alunos secundaristas e universitários ocuparam instituições de ensino em protesto contra o projeto de lei, que foi uma das pautas das mobilizações estudantis de 2016.[60]

O movimento foi duramente criticado pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos, que considerou os projetos de lei promovidos por ele como ameaças aos direitos humanos básicos.[61][26] A atuação do Escola sem Partido já havia sido repudiada no Brasil por organizações ligadas à educação e à ciência, nomeadamente pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC),[62] pela Associação Nacional de História (ANPUH)[63] e pela Associação Brasileira das Escolas Particulares (Abepar),[64] que afirmam que o Escola sem Partido é uma grave ameaça às ciências, à educação, ao Estado laico e à liberdade de expressão no Brasil.[3][55]

Em 2015, professores da área de educação e estudantes da Universidade Federal Fluminense criaram um movimento contrário ao Escola sem Partido na rede social Facebook, chamado "Professores Contra o Escola sem Partido".[65][66][67] É um dos primeiros movimentos sociais de oposição direta às propostas do Escola Sem Partido e um dos principais divulgadores de notícias a respeito, além de criar análises e reflexões sobre o assunto e mobilizações.[68] Também ajudam a identificar casos e a denunciar ameaças ou assédio moral em ambiente escolar.[69] Para eles, o Escola sem Partido é, definitivamente, uma ameaça à educação e à sociedade brasileira.[70]

Para Guacira Lopes Louro, existe a necessidade de a escola acompanhar as tendências de sexualização das crianças da mídia, não havendo nada de anormal no que se convencionou chamar de "ideologia de gênero".[71] Este termo está presente no discurso do Movimento Escola Sem Partido, sendo internalizado por famílias e estudantes e tem como objetivo propagar um ensino moralizante, contrário aos princípios de formação libertadora, crítica e que atenda às pluralidades.[72]

Representantes de entidades educacionais de 87 países assinaram uma moção contra a censura a professores durante a 6.ª Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação, que ocorreu entre os dias 16 e 18 em Katmandu, no Nepal. A assinatura do documento foi proposto pela Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação (Clade), com apoio, entre outras, de entidades da Noruega, da Alemanha e de Angola. A moção cita o movimento Escola sem Partido como um dos que incentiva a censura aos docentes.[73] Situações similares ao Escola Sem Partido foram aplicadas em países como Arábia Saudita e movimentos afiliados como o Daesh.[74][75][76]

Baseado nas alegações do Escola sem Partido, o colunista e editor da Folha de S.Paulo Marcelo Coelho analisou aspectos relacionados ao golpe de 1964, ao governo de Cuba e à queda do muro de Berlim em três livros de história publicados por grandes editoras brasileiras, Moderna, FTD e Ática, nos anos de 2015, 2017 e 2018. Coelho concluiu que as alegações do movimento não correspondem à realidade apresentada nestes livros de grande circulação nas escolas, afirmando ainda que a repressão, controle e espionagem de professores é odiosa e que "a doutrinação de esquerda é puro delírio". Ele conclui ironizando que "Reprimir é coisa de fanáticos; de golpistas; pior. Usarei o termo? De comunistas."[15] O reitor da UFRJ, Roberto Leher declarou que existe também uma lógica econômica por detrás do Escola Sem Partido.[77]

Fim

[editar | editar código-fonte]

No dia 18 de julho de 2019, Miguel Nagib anunciou que o movimento seria encerrado em 1º de agosto devido à falta de apoio do presidente Jair Bolsonaro[13]

Ver também

[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. ↑ Mapa conforme Moura, Fernanda Pereira de (2016). "ESCOLA SEM PARTIDO”: Relações entre Estado, Educação e Religião e os impactos no Ensino de História (PDF) (Dissertação de Mestrado em Ensino de História). Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação em Ensino de História, Instituto de História, Universidade Federal do Rio de Janeiro. p. 165-174. 188. páginas "

Referências

  1. ↑ a b Lima, Iana Gomes de; Hypolito, Álvaro Moreira (2020). «Escola sem Partido: análise de uma rede conservadora na educação». Praxis Educativa: 1–17. ISSN 1809-4031. doi:10.5212/praxeduc.v.15.15290.053. Consultado em 7 de abril de 2021. Escola sem Partido, que articula atores sociais em torno de uma agenda conservadora para a educação no Brasil 
  2. ↑ a b Hermida, Jorge Fernando; Lira, Jailton de Souza (9 de junho de 2020). «Quando fundamentalismo religioso e mercado se encontram: as bases históricas, econômicas e políticas da escola sem partido». Roteiro: 1–32. ISSN 2177-6059. doi:10.18593/r.v45i0.23216. Consultado em 22 de janeiro de 2022 
  3. ↑ a b c «'Entenda a polêmica em torno do 'Escola sem Partido'». G1. 20 de outubro de 2016. Consultado em 3 de agosto de 2016 
  4. ↑ Mathias, Maíra. «Por uma educação democrática». Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Consultado em 7 de julho de 2017 
  5. ↑ Câmara dos Deputados (15 de fevereiro de 2017), PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO - Audiência Pública - 15/02/2017 - 15:11, consultado em 10 de julho de 2017 
  6. ↑ Gasperin, Emerson (8 de julho de 2016). «Linha de montagem: Escola Sem Partido discute a neutralidade do ensino no país». Diário Catarinense. Consultado em 10 de julho de 2017 
  7. ↑ «Debate acerca do Projeto de Lei nº 7.180, de 2014. Escola sem Partido.». www.camara.leg.br. 15 de fevereiro de 2017. Consultado em 10 de julho de 2017 
  8. ↑ Burgierman, Denis R. (6 de julho de 2017). «Escola sem noção». Nexo Jornal. Consultado em 10 de julho de 2017 
  9. ↑ a b «Pais interferem em escolas que abordam questão de gênero nos livros e vetam conteúdo». O Globo. 29 de julho de 2017. Consultado em 29 de julho de 2017. Miguel Nagib, porta-voz do Escola sem Partido, movimento contrário à doutrinação política e ideológica na educação com forte cunho religioso, que pressiona pela aprovação de projetos de lei com regras e sanções a educadores, diz que a preocupação está nos conteúdos passados de forma dogmática. 
  10. ↑ a b Escola sem Partido. «Quem somos». www.escolasempartido.org. Consultado em 30 de julho de 2017 
  11. ↑ a b Bedinelli, Talita (26 de junho de 2016). «"O professor da minha filha comparou Che Guevara a São Francisco de Assis"». EL PAÍS 
  12. ↑ Macedo, Elizabeth; Macedo, Elizabeth (2 de abril de 2017). «AS DEMANDAS CONSERVADORAS DO MOVIMENTO ESCOLA SEM PARTIDO E A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM». Educação & Sociedade. 38 (139): 507–524. ISSN 0101-7330. doi:10.1590/es0101-73302017177445 
  13. ↑ a b «Escola sem Partido anuncia suspensão de atividades, e criador do movimento desabafa: 'Esperávamos apoio de Bolsonaro'». O Globo. 18 de julho de 2019. Consultado em 19 de julho de 2019 
  14. ↑ a b Salles, Diogo da Costa (2017). «As bases do conceito de "doutrinação ideológica" do Movimento Escola Sem Partido na obra de Nelson Lehmann da Silva» (PDF). ANPUH. Anais do XXIX Simpósio Nacional de História - contra os preconceitos: história e democracia. ISBN 978-85-98711-18-8 
  15. ↑ a b Coelho, Marcelo (13 de fevereiro de 2019). «Afinal, cadê a doutrinação comunista?». Folha de S.Paulo. Cópia arquivada em 13 de fevereiro de 2019. Mas falar em "doutrinação de esquerda" é puro delírio. Mesmo se fosse, o projeto de controlar a opinião de professores pela espionagem informal e por sanções legislativas é odioso.
    Se há uma "guerra cultural" pela "hegemonia gramsciana" do "marxismo", que os incomodados reajam pelo debate, com seus próprios livros e publicistas. Aliás, já fazem isso com sucesso. Reprimir é coisa de fanáticos; de golpistas; pior. Usarei o termo? De comunistas.     
  16. ↑ a b Gawryszewski, Bruno; Motta, Vânia (2017). «A OFENSIVA CONSERVADORA-LIBERAL NA EDUCAÇÃO: ELEMENTOS PARA UMA ANÁLISE DA CONJUNTURA CONTEMPORÂNEA». Revista Trabalho Necessário (26): 6–29. ISSN 1808-799X. doi:10.22409/tn.15i26.p9624. Consultado em 7 de abril de 2021. O objetivo deste artigo é contribuir com uma análise crítica sobre aspectos da ofensiva de valores e pautas conservadoras no âmbito da educação brasileira, concentrando esforços na atuação do movimento político-ideológico de extrema-direita Escola sem Partido. 
  17. ↑ Abdalla, Sharon (2016). «Professor deve ensinar as principais teorias de um assunto, sem tomar partido». Gazeta do Povo. Cópia arquivada em 24 de fevereiro de 2019 
  18. ↑ Abdalla, Sharon (2016). «Projeto remove da escola o seu caráter educacional». Gazeta do Povo. Cópia arquivada em 24 de fevereiro de 2019 
  19. ↑ Frigotto, Gaudêncio, ed. (2017). Escola "sem" partido: esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira (requer cadastro) 2a reimpressão ed. Rio de Janeiro: Laboratório de Políticas Públicas/UERJ. ISBN 978-85-928260-7-9 
  20. ↑ Salles, Diogo da Costa; Moura, Fernanda Pereira de (2018). «O Escola Sem Partido e o ódio aos professores que formam crianças (des)viadas». Revista Periódicus. 1 (9): 136–160. ISSN 2358-0844. doi:10.9771/peri.v1i9.25742 
  21. ↑ a b «Quase 60 projetos de lei relacionados ao Escola sem Partido tramitam em todo o país». www.deolhonosplanos.org.br. Consultado em 5 de agosto de 2017 
  22. ↑ «RESOLUÇÃO Nº 7, DE 23 DE AGOSTO DE 2017» (PDF). Conselho Nacional de Direitos Humanos. 23 de agosto de 2017. Consultado em 5 de setembro de 2017 
  23. ↑ «CNDH aprova resolução sobre 'Escola sem Partido' — Ministério dos Direitos Humanos». www.sdh.gov.br. Consultado em 5 de setembro de 2017 
  24. ↑ «Conselho de Direitos Humanos aprova resolução em repúdio ao Escola sem Partido». Agência Brasil - Últimas notícias do Brasil e do mundo 
  25. ↑ «ONU se manifesta contra o "Escola Sem Partido" e cita mudanças na Base Curricular». Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha). 13 de abril de 2017. Consultado em 14 de Abril de 2017 
  26. ↑ a b c «Special Rapporteur on the promotion and protection of the right to freedom of opinion and expression» (pdf) (em inglês). Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. 13 de abril de 2017. Consultado em 14 de abril de 2017 
  27. ↑ a b «MPF diz que Escola sem Partido é inconstitucional e impede o pluralismo». EBC. 22 de julho de 2016. Consultado em 3 de novembro de 2016 
  28. ↑ a b «Para PGR, 'escola sem partido' é inconstitucional e subestima alunos». Folha de S.Paulo. 20 de outubro de 2016. Consultado em 3 de novembro de 2016 
  29. ↑ «Após derrota no STF, fundador do Escola Sem Partido diz que deixa movimento». UOL Educação. 22 de agosto de 2020. Consultado em 25 de agosto de 2020 
  30. ↑ a b c d «Movimento Escola sem Partido ganha força no país, mas divide professores». EBC. 15 de outubro de 2016. Consultado em 3 de novembro de 2016 
  31. ↑ Galileu (revista) - Legado de Paulo Freire é defendido por uns e odiado por outros. Por: Marcelle Souza, 2 de Maio de 2017, edição: Giuliana de Toledo. Acessado em 23/11/2018.
  32. ↑ a b «Escola sem Partido: entenda o que é o movimento que divide opiniões». UOL. 20 de julho de 2016. Consultado em 3 de novembro de 2016 
  33. ↑ «A zona cinzenta do Escola sem Partido: Valter Nagelstein e o ensino do Holocausto (por Fernando Nicolazzi) - Sul21». Sul21. 10 de julho de 2017 
  34. ↑ «Maioria de autores de projetos baseados no 'Escola sem Partido' é ligada a igrejas - Sul21». Sul21. 20 de julho de 2016 
  35. ↑ a b Diego Junqueira. «Aprovada em Alagoas, "escola sem partido" terá de superar batalha jurídica para ser implementada». R7. Consultado em 3 de agosto de 2016 
  36. ↑ «Senado abre consulta pública sobre programa 'Escola sem Partido'». G1. 18 de julho de 2016. Consultado em 3 de agosto de 2016 
  37. ↑ «PROJETO DE LEI DO SENADO nº 193, de 2016». Senado Federal. 3 de junho de 2016. Consultado em 3 de novembro de 2016 
  38. ↑ Montesanti, Beatriz (12 de julho de 2016). «Marx, funk e o controle do conteúdo dado em sala de aula». Nexo Jornal. Consultado em 6 de junho de 2017 
  39. ↑ «Alunos protestam contra 'Escola sem Partido' na Alesp». Estadão. 25 de agosto de 2016. Consultado em 3 de agosto de 2016 
  40. ↑ «Na véspera da votação, texto do Escola Sem Partido é alterado para ampliar proibições». O Globo. 31 de outubro de 2018 
  41. ↑ «Votação do projeto Escola Sem Partido é adiada para próxima semana - Notícias - UOL Educação». UOL Educação 
  42. ↑ NARLOCH, Leandro (15 de setembro de 2016). «A lei do Escola sem Partido é, sim, necessária». Veja. Consultado em 3 de agosto de 2016 
  43. ↑ PONDRÉ, Luiz Felipe (12 de setembro de 2016). «Quem diz que não existe pregação socialista nas escolas mente ou é desinformado». Folha de S.Paulo. Consultado em 3 de agosto de 2016 
  44. ↑ Monteiro, Caroline (16 de agosto de 2017). «Ato do Escola sem Partido reúne apenas 35 pessoas em São Paulo». Nova Escola 
  45. ↑ «A marcha falida do MBL pelo Escola Sem Partido». Vice. Consultado em 16 de agosto de 2017 
  46. ↑ O Estado de S. Paulo - Após bancada evangélica vetar educador, Bolsonaro anuncia colombiano para Educação. Renata Cafardo, 22 Novembro 2018. Acessado em 23/11/2018.
  47. ↑ YouTube (5 de novembro de 2018). «Deputada do PSL fala em entrevista sobre o Escola Sem Partido». (aos 2 min., 15s.) Canal Russian Bot. Consultado em 26 de novembro de 2018 
  48. ↑ «MPF abre inquérito para apurar suposta intimidação a professores feita por deputada estadual do PSL eleita por SC». G1. Globo.com. 30 de outubro de 2018. Consultado em 25 de novembro de 2018 
  49. ↑ «Deputada estadual do PSL eleita por SC incita alunos a filmar e denunciar professores». G1. Globo.com. 29 de outubro de 2018. Consultado em 25 de novembro de 2018 
  50. ↑ «Bancada evangélica volta a apresentar projeto de "Escola sem partido" em Curitiba - Caixa Zero». Caixa Zero. 12 de julho de 2017 
  51. ↑ «Como a atuação de Janot contra a Escola sem Partido pode ajudar Temer». HuffPost Brasil. 17 de julho de 2017. Consultado em 5 de agosto de 2017 
  52. ↑ «Escola Sem Partido: origens e ideologias». Ciência Hoje. Consultado em 7 de abril de 2021 
  53. ↑ Santana, Ana Elisa (20 de julho de 2016). «Escola sem Partido: entenda o que é o movimento que divide opiniões». UOL. De acordo com Nagib, a presença do cartaz em sala de aula tem o objetivo de informar os estudantes sobre o direito que eles têm de "não serem doutrinados". Na contramão dessa ideia, estudiosos especialistas em educação criticam o programa afirmando que nada na sociedade é isento de ideologia, e que o Escola Sem Partido, na verdade, é uma proposta carregada de conservadorismo, autoritarismo e fundamentalismo cristão. 
  54. ↑ «'Escola sem partido' quer fim da 'doutrinação de esquerda' - Brasil - O Dia». O Dia 
  55. ↑ a b RAMAL, Andrea (20 de outubro de 2016). «'Escola sem Partido': Doutrinação, nunca; perseguição ideológica, jamais». G1. Consultado em 3 de agosto de 2016 
  56. ↑ «Como educadores, não podemos aceitar a Escola sem Partido». CartaCapital. 28 de julho de 2016. Consultado em 3 de novembro de 2016 
  57. ↑ Wajskop, Gisela (2016). «Escola sem partido». Revista Crescer. Consultado em 25 de agosto de 2017 
  58. ↑ Smaili, Soraya (2016). «Como educadores, não podemos aceitar a Escola sem Partido». CartaCapital. Consultado em 25 de agosto de 2017 
  59. ↑ «Janot diz que lei de AL que proíbe opinião de professor é inconstitucional». UOL. 20 de outubro de 2016. Consultado em 3 de novembro de 2016 
  60. ↑ «Estudantes protestam contra Escola Sem Partido em colégio de SP». Folha de S.Paulo. 12 de agosto de 2016. Consultado em 3 de novembro de 2016 
  61. ↑ «ONU se manifesta contra o "Escola Sem Partido" e cita mudanças na Base Curricular». Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha). 13 de abril de 2017. Consultado em 14 de Abril de 2017 
  62. ↑ Sócios, SBPC Assembleia Geral Ordinária dos (7 de julho de 2016). «Moção contra o Projeto Escola sem Partido, PL 867/2015». Consultado em 11 de abril de 2017 
  63. ↑ ANPUH. «NOTA DA ANPUH: NÃO AO PROJETO DE LEI "ESCOLA SEM PARTIDO"!». site.anpuh.org. Consultado em 29 de julho de 2017 
  64. ↑ «Associação de colégios é contra lei para punir 'doutrinação' - Educação». Estadão. Consultado em 11 de abril de 2017 
  65. ↑ Bedinelli, Talita (26 de junho de 2016). «"Eles querem retirar a diversidade da escola"». EL PAÍS 
  66. ↑ Bedinelli, Talita (26 de junho de 2016). «A educação brasileira no centro de uma guerra ideológica». EL PAÍS 
  67. ↑ «Entrevista com Fernando de Araújo Penna | "Escola sem partido"| Série "Conquistas em Risco"». Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. 20 de abril de 2016 
  68. ↑ Caldas, 2017, p. 3.
  69. ↑ Oliveira e Souza, 2018, p. 69.
  70. ↑ PENNA, Fernando de Araújo. O Escola sem Partido como chave de leitura do fenômeno educacional. In: Gaudêncio Frigotto (org). Escola “sem partido”: esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira. Rio de Janeiro: UERJ, 2017. pp. 35-48.
  71. ↑ BUTLER, Judith. "Corpos que pesam: sobre os limites discursivos do sexo". Tradução de Tomaz Tadeu da Silva. In: LOURO, Guacira Lopes (Org.). O corpo educado. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2001. p. 56.
  72. ↑ Santos, Marina Silveira Bonacazata; Miesse, Maria Carolina; Carvalho, Fabiana Aparecida de; Queiroz, Leonardo Cordeiro de; Souza, Vânia de Fátima Matias de (2 de julho de 2021). «Escola sem Partido e as discussões de gênero e sexualidade: impactos curriculares». Universidade de Brasília. Revista Linhas Críticas. 27: e35543. Consultado em 24 de fevereiro de 2022 
  73. ↑ Agência Brasil, ed. (23 de novembro de 2018). «Entidades de 87 países assinam moção contra censura a professores». Consultado em 26 de novembro de 2018 
  74. ↑ Actually, Oldest Qur’ans are in Sanaa, Yemen & in Danger of Saudi Bombing
  75. ↑ ISIS destroys shrines and mosques, may be targeting Mecca Perry Chiaramonte, Fox News
  76. ↑ Saudi Arabia Bulldozes Over Its Heritage, Carla Power, TIME.com
  77. ↑ «'Não é só uma lógica econômica, é um horizonte para a formação humana no Brasil'» 

Bibliografia

[editar | editar código-fonte]

Ligações externas

[editar | editar código-fonte]
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Escola_sem_Partido&oldid=68918363"