Raúl Alfonsín

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Raúl Alfonsín
Presidente da Argentina
Período 10 de dezembro de 1983
até 8 de julho de 1989
Vice-presidente Víctor Martínez
Antecessor(a) Reynaldo Bignone (de facto)
Sucessor(a) Carlos Menem
Senador da Argentina
pela Província de Buenos Aires
Período 10 de dezembro de 2001
até 3 de julho de 2002
Presidente da União Cívica Radical
Período 10 de dezembro de 1999
até 10 de dezembro de 2001
Antecessor(a) Fernando de la Rúa
Período 10 de dezembro de 1993
até 10 de dezembro de 1995
Antecessor(a) Mario Losada
Período 10 de dezembro de 1983
até 10 de dezembro de 1991
Antecessor(a) Carlos Raúl Contín
Deputado da Argentina
pela Província de Buenos Aires
Período 25 de maio de 1973
até 24 de março de 1976
Período 12 de outubro de 1963
até 28 de junho de 1966
Dados pessoais
Nascimento 12 de março de 1927
Chascomús, Argentina
Morte 31 de março de 2009 (82 anos)
Buenos Aires, Argentina
Cônjuge María Lorenza Barreneche
(1949-2009)
Partido União Cívica Radical
Religião Católico romano
Profissão advogado
Assinatura Assinatura de Raúl Alfonsín

Raúl Ricardo Alfonsín Foulkes (Chascomús, 12 de março de 1927 – Buenos Aires, 31 de março de 2009) foi um advogado e político argentino, que exerceu o cargo de presidente da Argentina entre 1983 e 1989. Nascido em uma cidade da Província de Buenos Aires, iniciou seus estudos de Direito na Universidade Nacional de La Plata e graduou-se na Universidade de Buenos Aires. Filiado ao partido União Cívica Radical (UCR), juntou-se a facção de Ricardo Balbín após a cisão do UCR.

Alfonsín foi eleito deputado na Legislatura da Província de Buenos Aires em 1958, e deputado nacional em 1963. Ele se opôs-se a ambos os lados da Guerra Suja, e entrou várias vezes com pedidos de Habeas corpus solicitando a liberdade para vítimas de desaparecimentos forçados, ocorridos durante o Processo de Reorganização Nacional. Denunciou os crimes cometidos pelas ditaduras militares de outros países, e também se opôs as ações de ambos os lados na Guerra das Malvinas. Após a morte de Balbín, tornou-se líder da UCR e foi o candidato do partido à presidência argentina na eleição de 1983, na qual saiu vitorioso.

Quando tornou-se presidente, enviou um projeto de lei ao Congresso para revogar a lei de auto-anistia estabelecida pelos militares. Ele estabeleceu a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas para investigar os crimes cometidos pelos militares, que resultou na condenação dos chefes do antigo regime. O descontentamento entre os militares gerou os motins dos Carapintadas, levando Alfonsín a apaziguá-los com a Lei de Ponto Final e a Lei de Obediência Devida. Também teve conflitos com os sindicatos, que eram controlados pelo oposicionista Partido Justicialista. Alfonsín resolveu o Conflito de Beagle, aumentou o comércio com o Brasil, propôs a criação do grupo de apoio Contadora para mediar o conflito entre os Estados Unidos e os Contra da Nicarágua, e sancionou a primeira lei permitindo o divórcio. Ele iniciou o plano Austral para melhorar a economia nacional, mas esse plano, bem como o Plano Primavera, falhou. A hiperinflação e os distúrbios resultaram na derrota de seu partido na eleição presidencial de 1989, vencida pelo peronista Carlos Menem.

Alfonsín permaneceu como líder da UCR, e se opôs ao governo de Carlos Menem. Junto com Menem, iniciou o Pacto de Olivos, a fim de negociar as condições para uma reforma constitucional em 1994. Fernando de la Rúa liderou uma facção da UCR que se opôs ao pacto, e tornou-se presidente em 1999. De la Rúa renunciou durante os protestos de dezembro de 2001, e a facção de Alfonsín forneceu o apoio necessário para o peronista Eduardo Duhalde ser nomeado presidente pelo Congresso. Alfonsín morreu de câncer de pulmão em 31 de março de 2009, aos 82 anos de idade, sendo velado em um grande funeral de Estado.

Início de vida e carreira[editar | editar código-fonte]

A casa onde Alfonsín viveu durante sua infância em Chascomús.

Raúl Alfonsín nasceu em 12 de março de 1927, na cidade de Chascomús, a 123 km (76 mi) ao sul de Buenos Aires. Seus pais eram Serafín Raúl Alfonsín Ochoa e Ana María Foulkes. Serafín pai era de ascendência galega e alemã,[1] e Ana María era filha do imigrante galês Ricardo Foulkes e da insular de Falkland, María Elena Ford.[2] Após concluir sua escolaridade elementar, Raúl Alfonsín matriculou-se no Liceu Militar General San Martín, formando-se depois de cinco anos como segundo tenente. Não seguiu uma carreira militar e começou a estudar Direito. Começou seus estudos na Universidade Nacional de La Plata e completou-os na Universidade de Buenos Aires, formando-se aos 23 anos. Em 1949, se casou com María Lorenza Barreneche, que conheceu na década de 1940 em um baile de máscaras.[3] Eles se mudaram para Mendoza, La Plata, e voltaram para Chascomús. Tiveram seis filhos, dos quais apenas Ricardo Alfonsín também seguiu uma carreira política.[4]

Alfonsín comprou um jornal local , o El Imparcial. Se juntou à União Cívica Radical (UCR) em 1946, como membro do Movimento de Renovação e Intransigência, uma facção do partido que se opôs à incorporação da UCR na coalizão da União Democrática. Foi nomeado presidente do comitê do partido em Chascomús em 1951, e eleito para o conselho da cidade em 1954. Durante a reação do governo de Juan Perón ao bombardeio da Plaza de Mayo, foi detido por um breve período. A Revolução Libertadora depôs Perón do governo nacional; Alfonsín foi novamente detido brevemente e forçado a deixar seu cargo no conselho da cidade. A UCR dividiu-se em dois partidos: a União Cívica Radical Intansigente (UCRI), liderado por Arturo Frondizi, e a União Cívica Radical do Povo (UCRP), liderado por Ricardo Balbín e Crisólogo Larralde. Alfonsin não gostou da divisão, mas o optou por seguir o UCRP.[5]

Alfonsín durante sua bem-sucedida campanha ao Congresso em 1963.

Alfonsín foi eleito deputado para a legislatura da província de Buenos Aires em 1958, na chapa da UCRP, e foi reeleito em 1962. Mudou-se para La Plata, capital da província, durante seu mandato. O presidente Frondizi foi derrubado por um golpe militar em 29 de março de 1962, que também encerrou a legislatura provincial. Com isso, voltou para Chascomús. O UCRP prevaleceu sobre a UCRI no ano seguinte, levando Arturo Illia à presidência do país. Alfonsín foi eleito deputado nacional e depois vice-presidente do bloco UCRP no congresso. Em 1963, foi nomeado presidente do comitê do partido para a província de Buenos Aires.[6]

Illia foi depoída por um novo golpe militar em junho de 1966, chamado de a "Revolução Argentina". Alfonsín foi detido enquanto tentava realizar uma manifestação política em La Plata, e outra vez quando tentou reabrir o comitê do UCRP. Foi forçado a renunciar como deputado em novembro de 1966, sendo detido pela terceira vez em 1968 após uma manifestação política em La Plata. Também escrevia artigos de opinião para jornais, sob os pseudônimos Alfonso Carrido Lura e Serafín Feijó. A Guerra Suja começou durante esta época, uma vez que muitos grupos guerrilheiros rejeitaram a ditadura militar de direita e os governos civis, preferindo uma ditadura de esquerda alinhada com a União Soviética, como na Revolução Cubana. Alfonsín esclareceu em seus artigos que rejeitava a ditadura militar e a guerrilha, e pediu por eleições livres. O UCRP tornou-se o UCR mais uma vez e a UCRI foi transformada no Partido Intransigente. Alfonsín criou o Movimento para Renovação e Mudança dentro da UCR para desafiar a liderança de Balbín do partido. A ditadura militar finalmente convocou eleições livres, permitindo que o peronismo (que havia sido banido desde 1955) participasse delas. Balbín derrotou Alfonsín na eleição primária, mas perdeu na principal. Alfonsín foi eleito deputado uma vez mais.[7]

Illia foi convidado em 1975 para uma missão diplomática para a União Soviética; ele declinou e, em vez disso, propôs Alfonsín. Após seu retorno, Alfonsín tornou-se um dos membros fundadores da Assembleia Permanente para os Direitos Humanos. Foi o advogado de defesa de Mario Roberto Santucho, líder dos guerrilheiros do ERP, mas apenas para realizar o devido processo legal, e não por causa de um genuíno desejo de apoiá-lo.[8] O golpe de Estado argentino de 1976 contra a presidente Isabel Martínez de Perón iniciou o Processo de Reorganização Nacional. Alfonsín apresentou vários pedidos de Habeas corpus, solicitando liberdade para as vítimas de desaparecimentos forçados. Visitou outros países, denunciando os desaparecimentos e violações dos direitos humanos. Em 1976, estabeleceu a revista Propuesta y control, uma das poucas revistas que criticaram a ditadura militar durante seus primeiros estágios. A revista foi publicada até 1978. Seus editoriais foram coletados em 1980 no livro La cuestión argentina. Não apoiou a Guerra das Malvinas de 1982 e criticou o ataque argentino e o contra-ataque britânico.[8] A derrota argentina na guerra marcou o declínio da ditadura militar. Os principais partidos políticos uniram-se na Multipartidaria, emitindo um pedido conjunto à ditadura para que convocasse eleições.[9] Alfonsín propôs a nomeação de Arturo Illia como chefe de Estado de um governo de transição, semelhante ao Metapolitefsi na Grécia. O Movimento de Renovação e Mudança assumiu o controle da UCR; Balbín morreu em 1981.[10]

Campanha presidencial de 1983[editar | editar código-fonte]

Cartaz em que se lê "Ahora Alfonsín", usado durante a campanha para a eleição presidencial de 1983.

Alfonsín foi nomeado candidato da UCR para representar o partido na eleição presidencial de 1983, tendo Víctor Martínez como candidato à vice-presidência. Fernando de la Rúa, que poderia ter concorrido na eleição primária, recusou se candidatar devido a enorme popularidade de Alfonsín. A publicidade foi gerida por David Ratto, que criou o slogan "Ahora Alfonsín" e o gesto do aperto de mãos. Sua campanha usou uma abordagem não confrontativa, em um forte contraste com o candidato peronista para o governo da província de Buenos Aires, Herminio Iglesias. Iglesias queimou um caixão com os selos da UCR na televisão ao vivo, o que gerou um escândalo político. Como consequência, Iglesias e Ítalo Luder, o candidato peronista à presidência, tiveram uma deterioração de suas imagens públicas.[11]

Durante a campanha, ambos os partidos fizeram propostas semelhantes para reduzir o autoritarismo, a influência política dos militares e manter a reivindicação na disputa por Falkland.[12] Alfonsín denunciou um pacto entre os militares e os sindicatos peronistas que buscavam uma anistia para os militares. Ele sustentou que as forças armadas deveriam estar sujeitas ao governo civil e que os sindicatos deveriam ser regulados. Também propôs uma investigação sobre as ações dos militares durante a Guerra Suja. O último comício foi feito na Plaza de la República e contou com a presença de 400 000 pessoas; encerrou sua campanha lendo o preâmbulo da constituição da Argentina.[13][14]

As eleições foram realizadas em 30 de outubro. A chapa Alfonsín-Martínez ganhou com 7 724 559 votos, ou 51,7% dos votos válidos, seguido por Luder-Bittel, que obteve 5 995 402 votos, ou 40,1%. Foi a primeira vez desde o surgimento de Perón que o partido peronista foi derrotado em eleições sem fraude eleitoral ou proscrição. O UCR ganhou 128 assentos na Assembleia, formando uma maioria; e elegeu dezoito integrantes do Senado, constituindo uma minoria. Dezoito províncias elegeram governadores radicais e dezessete governadores eleitos eram de partidos justicialistas ou locais. Alfonsín assumiu o cargo em 10 de dezembro e proferiu um discurso no Cabildo de Buenos Aires.[15]

O Governo Alfonsín[editar | editar código-fonte]

O governo de Alfonsín é reconhecido por sua contribuição institucional, devido ter restabelecido a plena vigência das instituições republicanas e dos direitos e garantias constitucionais.

Por outra parte, os máximos responsáveis pelas violações aos direitos humanos durante o regime militar que resultou em milhares de desaparecidos políticos) foram julgados e condenados pela justiça. Cedendo a pressões de setores militares Alfonsín impediu o julgamento de outros responsáveis de graves violações aos direitos humanos promulgando as leis de "Ponto Final" (um mecanismo de prescrição antecipada) e a de "Obediência Devida" (que retirava a culpa de responsáveis por atrocidades cometidas baseando-se na teoria de que haviam atuado sob ordens dos respectivos comandantes em chefe das forças armadas). Estas leis foram consideradas nulas pelo Congresso nacional em 2003, e finalmente declaradas inconstitucionais pela Corte Suprema de Justiça em 14 de junho de 2005.

O governo de Alfonsín implementado um Plano Nacional de Alfabetização (PNA), concebido pelo professor Nelida Baigorria. Ao assumir os dados do censo 1980 do governo indicou um analfabetismo de 6,1%. No censo de 1991 o analfabetismo caiu para 3,7%, percentual semelhante ao registro e Canada e Espanha.[16]

Alfonsín mantido uma política internacional ativa. As prioridades foram para fortalecer o sistema democrático na Argentina, impulsionar processo de democratização regional, resolver questões de fronteira e promover a integração sub-regional. Em 1985, foi assinado o Tratado de Paz e Amizade com o Chile, que pôs fim a uma disputa de limites com aquele país, com o qual Argentina esteve a ponto de ir à guerra em 1978.

Alfonsín renunciou à presidência cinco meses antes de que seu mandato finalizasse, em 1989. Sucedeu-lhe na Presidência Carlos Saúl Menem, que já havia sido eleito no momento da renúncia de Alfonsín.

Um dado curioso e paradoxal sobre a vida de Alfonsín é que cursou os seus estudos secundários no Liceo Militar General San Martín, sendo companheiro escolar de Leopoldo Fortunato Galtieri. Décadas depois, ambos seriam governantes da Argentina: Galtieri, como ditador militar, e Alfonsín como presidente democraticamente eleito.

A aproximação com o Brasil e a integração regional[editar | editar código-fonte]

Nas comemorações dos vinte anos da Declaração de Iguaçu, em novembro de 2005, os presidentes Lula, Sarney, Kirchner e Alfonsín.

Em princípios de 1985, Alfonsín propôs ao Presidente-eleito do Brasil, Tancredo Neves, iniciar um processo de integração econômica entre os dois países "para fortalecer la democracia, afrontar la deuda externa y posibilitar la modernización productiva".[17] A proposta foi bem recebida pelo brasileiro. Com a morte de Tancredo Neves, seu sucessor, José Sarney, assumiu a Presidência do Brasil e dedicou-se ao projeto de integração, juntamente com seu homólogo argentino:

  • em 30 de novembro de 1985 Alfonsín e Sarney firmaram a Declaração de Foz do Iguaçu, fundamento do que viria a ser o Mercosul. Em 2004, os dois países convieram em fazer de 30 de novembro o Dia da Amizade Argentino-Brasileira.[18]
  • em 29 de julho de 1986 foi celebrada a Ata para a Integração Argentino-Brasileira, instrumento que estabeleceu o programa de integração e cooperação entre Argentina e Brasil, fundado nos princípios do gradualismo, flexibilidade, simestria, equilíbrio, tratamento preferencial frente a terceiros mercados, harmonização progressiva de políticas e participação do setor empresarial. O núcleo do programa foram os protocolos setoriais.
  • em 6 de abril de 1988 assinou-se a Ata do Alvorada, pela qual o Uruguai se juntou ao processo de integração regional.
  • em 29 de novembro de 1988 celebrou-se o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre Brasil e Argentina, que fixava um prazo de dez anos para a redução gradual de assimetrias.

O processo de integração culminaria em 26 de março de 1991, durante as presidências de Fernando Collor de Mello e Carlos Menem, com a assinatura do Tratado de Assunção, constituinte do Mercosul.

Alguns analistas entendem que o processo de integração de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai como um dos pontos altos da obra do governo Alfonsín.[19]

Após a presidência[editar | editar código-fonte]

Em 1993, após voltar à presidência do comitê nacional da UCR, Alfonsín celebrou com o então Presidente Carlos Menem o chamado Pacto de Olivos, que permitiu a reforma da Constituição argentina, em 1994. Em 1997, Alfonsín levou a UCR a associar-se à FREPASO na chamada Alianza, de cujo Instituto Programático se tornou diretor. Afastou-se em 1999, devido a discordâncias com candidatos da Alianza.

Em 1999, Alfonsín sofreu um grave acidente de carro, mas recuperou-se. Em novembro daquele ano, foi designado vice-presidente da Internacional Socialista e, no mês seguinte, elegeu-se presidente do comitê nacional da UCR, por proposta do Presidente-eleito Fernando de la Rúa.

Foi eleito senador pela província de Buenos Aires nas eleições parlamentares de outubro de 2001.

Em 2008, Alfonsín submeteu-se a uma cirurgia nos Estados Unidos. Em 2 de julho daquele ano, a Legislatura da Província de Buenos Aires concedeu-lhe o título de cidadão ilustre, reconhecendo-o por "seu aporte permanente à democracia e aos direitos humanos". Nesta mesma noite, realizou-se um ato em sua homenagem no Teatro Argentino de la Plata, onde mais de 4 000 pessoas lhe agradeceram por sua inesgotável defesa dos direitos humanos e do Estado democrático. Em 1 de outubro, em cerimônia dirigida pela Presidente Cristina Kirchner, foi inaugurado um busto em sua honra no Salão dos Bustos da Casa Rosada.

Alfonsín morreu em 31 de março de 2009, em Buenos Aires, de pneumonia num quadro de câncer de pulmão.[20] Encontra-se sepultado no Cemitério da Recoleta, Buenos Aires na Argentina.[21]

Notas

  1. Lagleyze 2010, p. 8.
  2. Quirós, Carlos Alberto (1986). Guía Radical. [S.l.]: Galerna. 13 páginas 
  3. «Murió María Lorenza Barrenechea, la esposa de Raúl Alfonsín». Clarín. 6 de janeiro de 2016. Consultado em 10 de janeiro de 2016 
  4. Lagleyze 2010, p. 9–10.
  5. Lagleyze 2010, p. 10–13.
  6. Lagleyze 2010, p. 13–14.
  7. Lagleyze 2010, p. 14–19.
  8. a b Rock 1987, p. 387.
  9. Rock 1987, p. 384.
  10. Lagleyze 2010, p. 20–23.
  11. Lagleyze 2010, p. 23.
  12. Rock 1987, p. 388.
  13. Lagleyze 2010, p. 23–26.
  14. Rock 1987, p. 389.
  15. Lagleyze 2010, p. 26.
  16. Monografias.com, omagorno ,. «El Analfabetismo en Argentina - Monografias.com». www.monografias.com. Consultado em 4 de janeiro de 2017 
  17. Relaciones internacionales: revista publicada por el Instituto de Relaciones Internacionales (em espanhol). [S.l.]: Universidad Nacional de La Plata, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales. 1 de janeiro de 1998 
  18. «ACTA DE COPACABANA». 6 de junho de 2009. Consultado em 4 de janeiro de 2017 
  19. «La democracia reestablecida: el gobierno de Raúl Alfonsín (1983-1989) - UBA - CBC - Sociedad y Estado - Cat: Saborido». www.altillo.com. Consultado em 4 de janeiro de 2017 
  20. «Murió Raúl Alfonsín, primer presidente y símbolo de la democracia». edant.clarin.com. Consultado em 4 de janeiro de 2017 
  21. «Dr Raúl Ricardo Alfonsín (1927 - 2009) - Find A Grave Memorial». www.findagrave.com. Consultado em 4 de janeiro de 2017 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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Precedido por
Reynaldo Benito Antonio Bignone
de facto
Presidente da Argentina
1983 — 1989
Sucedido por
Carlos Saúl Menem