Terrorismo: diferenças entre revisões
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'''Terrorismo''' é o uso de [[violência]], física ou psicológica,<ref>[http://www.merriam-webster.com/dictionary/terrorism Terrorism], no Dicionário Merriam-Webster OnLine</ref> através de ataques localizados a elementos ou instalações de um [[governo]] ou da população governada, de modo a incutir [[medo]], [[pânico]] e, assim, obter efeitos psicológicos que ultrapassem largamente o círculo das [[vítima]]s, incluindo, antes, o resto da população do território. É utilizado por uma grande gama de instituições como forma de alcançar seus objetivos, como organizações políticas, grupos |
'''Terrorismo''' é o uso de [[violência]], física ou psicológica,<ref>[http://www.merriam-webster.com/dictionary/terrorism Terrorism], no Dicionário Merriam-Webster OnLine</ref> através de ataques localizados a elementos ou instalações de um [[governo]] ou da população governada, de modo a incutir [[medo]], [[pânico]] e, assim, obter efeitos psicológicos que ultrapassem largamente o círculo das [[vítima]]s, incluindo, antes, o resto da população do território. É utilizado por uma grande gama de instituições como forma de alcançar seus objetivos, como organizações políticas, grupos [[separatista]]s e até por governos no poder.<ref name="britannica">{{Citar web|url= http://www.britannica.com/eb/article-9071797 |título=Terrorism |acessodata= 26-12-2008 |editora= Encyclopædia Britannica|páginas=3}}</ref> |
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Segundo especialistas da área, existem centenas de definições da palavra ''terrorismo''.<ref>[http://www.au.af.mil/au/awc/awcgate/dtra/terrorism_concepts.pdf Terrorism Definitions and Typologies], por William G. Cunningham, Jr. In ''Terrorism: Concepts, causes, and conflict resolution'']. [[Defense Threat Reduction Agency]]. Fort Belvoir, Virginia. Janeiro de 2003, pp 7, 18.</ref><ref>[http://www.erta-tcrg.org/analyses/definitions.htm Définitions du terrorisme], por |
Segundo especialistas da área, existem centenas de definições da palavra ''terrorismo''.<ref>[http://www.au.af.mil/au/awc/awcgate/dtra/terrorism_concepts.pdf Terrorism Definitions and Typologies], por William G. Cunningham, Jr. In ''Terrorism: Concepts, causes, and conflict resolution'']. [[Defense Threat Reduction Agency]]. Fort Belvoir, Virginia. Janeiro de 2003, pp 7, 18.</ref><ref>[http://www.erta-tcrg.org/analyses/definitions.htm Définitions du terrorisme], por |
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Geneviève Ouellet, 2006.</ref><ref>[http://www.cbsnews.com/news/terror-in-the-name-of-god/ 'Terror In The Name Of God']. CBS, 19 de agosto de 2003.</ref> <ref>HOFFMAN, Bruce. [http://www.nytimes.com/books/first/h/hoffman-terrorism.html ''Inside Terrorism''. Chapter one.] Columbia University Press.</ref>A inexistência de um [[conceito]] amplamente aceito pela [[comunidade internacional]] e pelos estudiosos do tema significa que o terrorismo não é um fenômeno entendido da mesma forma, por todos os indivíduos, independentemente do contexto histórico, geográfico, social e político. Segundo [[Walter Laqueur]]<ref name="LAQUEUR">{{Citar livro |
Geneviève Ouellet, 2006.</ref><ref>[http://www.cbsnews.com/news/terror-in-the-name-of-god/ 'Terror In The Name Of God']. CBS, 19 de agosto de 2003.</ref> <ref>HOFFMAN, Bruce. [http://www.nytimes.com/books/first/h/hoffman-terrorism.html ''Inside Terrorism''. Chapter one.] Columbia University Press.</ref> A inexistência de um [[conceito]] amplamente aceito pela [[comunidade internacional]] e pelos estudiosos do tema significa que o terrorismo não é um fenômeno entendido da mesma forma, por todos os indivíduos, independentemente do contexto histórico, geográfico, social e político. Segundo [[Walter Laqueur]].<ref name="LAQUEUR">{{Citar livro |
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⚫ | {{Cquote|''Nenhuma definição pode abarcar todas as variedades de terrorismo que existiram ao longo da'' [[história]].<ref name=LAQUEUR/><ref>RABELLO, Aline L. [http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=91027 ''O conceito de terrorismo nos jornais americanos. Uma análise de textos do New York Times e do Washington Post logo após os atentados de 11 de setembro'', p.11. Rio de Janeiro. [[PUC-RJ]], 2007.]</ref><ref>CORLETT, J. Angelo[http://books.google.com.br/books?id=sWmRpYQfZEIC&pg=PA113&lpg=PA113&dq=Laqueur+2002+terrorism&source=bl&ots=NU63nZr3Kx&sig=nKu4Y5KHsflm4nOypEFzMqO1JB8&hl=pt-BR&ei=abKrSuzpEIqEtgfD6oWcCA&sa=X&oi=book_result&ct=result&resnum=7#v=onepage&q=Laqueur%202002%20terrorism&f=falseTerrorism: a philosophical analysis. Chapter 5. Can Terrorism ever be morally justified? p.112.]</ref>}} |
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== Definição == |
== Definição == |
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[[Imagem:Oklahomacitybombing-DF-ST-98-01356.jpg|thumb|[[Atentado de Oklahoma City]], em 1995]] |
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| image1 = Visit of the Ku-Klux 1872.jpg |
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| caption1 = ''Visit of the Ku-Klux'' (desenho de 1872). Neste mesmo ano, a [[Ku Klux Klan]] foi classificada como uma entidade terrorista.<ref>[[History]] - [https://www.history.com/this-day-in-history/ku-klux-act-passed-by-congress ''Ku Klux Act passed by Congress.''] 9 de Fevereiro de 2010. Acessado em 02/12/2018.</ref> |
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| image2 = Gavrilo Princip, cell, headshot.jpg |
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| caption2 = [[Gavrilo Princip]] (1894-1918) integrante da organização [[Mão Negra]] e responsável pelo [[assassinato de Sarajevo]], vitimando o [[Arquiducado da Áustria|arquiduque]] [[Francisco Fernando da Áustria-Hungria|Francisco Fernando]] e sua esposa [[Sofia, duquesa de Hohenberg|duquesa Sofia]] e, que foi uma das [[causas da Primeira Guerra Mundial]]. |
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| caption7 = [[Atentado de Oklahoma City]], em 1995. |
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| caption8 = [[Ataques de 11 de setembro de 2001]]. |
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| image9 = Oslo view of city.jpg |
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Conforme definição do [[Departamento de Defesa dos Estados Unidos]], terrorismo é um tipo muito específico de violência, bastante sutil, apesar de o termo ser usado para definir outros tipos de violência considerados inaceitáveis. |
Conforme definição do [[Departamento de Defesa dos Estados Unidos]], terrorismo é um tipo muito específico de violência, bastante sutil, apesar de o termo ser usado para definir outros tipos de violência considerados inaceitáveis. |
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:# '''Terrorismo físico''' - Uso de violência, assassinato e [[tortura]] para impor seus interesses. |
:# '''Terrorismo físico''' - Uso de violência, assassinato e [[tortura]] para impor seus interesses. |
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:# '''Terrorismo psicológico''' - Indução do medo por meio da divulgação de noticias em benefício próprio (''ver: [[guerra psicológica]]'') |
:# '''Terrorismo psicológico''' - Indução do medo por meio da divulgação de noticias em benefício próprio (''ver: [[guerra psicológica]]'') |
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:# '''Terrorismo de Estado''' - Recurso usado por governos ou grupos para manipular uma população conforme seus interesses. |
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:# '''Terrorismo econômico''' - Subjugar economicamente uma população por conveniência própria (''ver: [[embargo econômico]]). |
:# '''Terrorismo econômico''' - Subjugar economicamente uma população por conveniência própria (''ver: [[embargo econômico]]). |
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:# '''Terrorismo religioso''' - Quando o incentivo do terrorismo vem de alguma religião. |
:# '''Terrorismo religioso''' - Quando o incentivo do terrorismo vem de alguma religião (''ver: [[Terrorismo cristão]] e [[Terrorismo Islâmico]]). |
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Atos terroristas clássicos incluem os [[ataques de 11 de setembro de 2001]] quando foram destruídas as [[torres gêmeas]] em [[Nova Iorque]], assim como ataques a bomba na [[Irlanda do Norte]], [[Atentado de Oklahoma City|Oklahoma]], [[Líbano]] e [[Estado da Palestina|Palestina]]. |
Atos terroristas clássicos incluem os [[ataques de 11 de setembro de 2001]] quando foram destruídas as [[torres gêmeas]] em [[Nova Iorque]], assim como ataques a bomba na [[Irlanda do Norte]], [[Atentado de Oklahoma City|Oklahoma]], [[Líbano]] e [[Estado da Palestina|Palestina]]. |
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=== Terrorismo de Estado === |
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⚫ | Segundo [[Jean Baudrillard|Baudrillard]], os [[atentados de 11 de setembro de 2001]] foram "um ato fundador do novo século, um acontecimento simbólico de imensa importância porque de certa forma consagrou o império mundial e sua banalidade. Os terroristas que destruíram as torres gêmeas introduziram uma forma alternativa de violência que se dissemina em alta velocidade. A nova modalidade está gerando uma visão de realidade que o homem desconhecia. O terrorismo funda o admirável mundo novo. Bom ou mau, é o que há de novo em filosofia. O terrorismo está alterando a realidade e a [[visão de mundo]]. Para lidar com um fato de tamanha envergadura, precisamos assimilar suas lições por meio do pensamento.<ref> Entrevista: Jean Baudrillard. [http://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,6993,EPT550009-1666,00.html A verdade oblíqua]. Por Luís Antônio Giron. |
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{{Principal|Terrorismo de Estado}} |
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[[Revista Época|''Época'']], 8 de junho de 2003.</ref> |
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{{AP|vt=s|Estado vilão}} |
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Alternativamente, respondendo aos desenvolvimentos na guerra moderna, [[Paul James]] e [[Jonathan Friedman]] distinguem entre [[terrorismo de Estado]] contra combatentes e não-combatentes, incluindo táticas de "choque e pavor": |
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{{Cquote|''Choque e pavor como uma subcategoria de ''"[[Choque e pavor|domínio rápido]]"'' é o nome dado à intervenção maciça destinada a incutir o terror nas mentes dos inimigos. É uma forma de terrorismo de Estado. O conceito foi, no entanto, desenvolvido muito antes da ''[[Guerra do Iraque|Segunda Guerra do Golfo]]'' por Harlan Ullman quando presidente de um fórum de militares reformados.''<ref>{{Cite book |year=2006 |last1=James |first1=Paul |authorlink=Paul James (academic) |last2=Friedman |first2=Jonathan |title=Globalization and Violence, Vol. 3: Globalizing War and Intervention |url=https://www.academia.edu/3587732 |publisher=Sage Publications |location=London |page=xxx}}; and {{Cite book |last1=Nairn |first1=Tom |last2=James |first2=Paul |authorlink=Paul James (academic) |title=Global Matrix: Nationalism, Globalism and State-Terrorism |url=https://www.academia.edu/1642325 |year=2005 |publisher=Pluto Press |location=London and New York}}</ref>}} |
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⚫ | Segundo [[Jean Baudrillard|Baudrillard]], os [[atentados de 11 de setembro de 2001]] foram "um ato fundador do novo século, um acontecimento simbólico de imensa importância porque de certa forma consagrou o império mundial e sua banalidade. Os terroristas que destruíram as torres gêmeas introduziram uma forma alternativa de violência que se dissemina em alta velocidade. A nova modalidade está gerando uma visão de realidade que o homem desconhecia. O terrorismo funda o admirável mundo novo. Bom ou mau, é o que há de novo em [[filosofia]]. O terrorismo está alterando a realidade e a [[visão de mundo]]. Para lidar com um fato de tamanha envergadura, precisamos assimilar suas lições por meio do pensamento.<ref> Entrevista: Jean Baudrillard. [http://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,6993,EPT550009-1666,00.html A verdade oblíqua]. Por Luís Antônio Giron. [[Revista Época|''Época'']], 8 de junho de 2003.</ref> |
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Entretanto o uso sistemático de terror como recurso de controle social e político tem acompanhado a humanidade por milênios. |
Entretanto o uso sistemático de terror como recurso de controle social e político tem acompanhado a humanidade por milênios. |
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O historiador [[Xenofonte]] (430-349 a.C.) conta que o terrorismo era praticado pelos governos das cidades gregas como forma de [[guerra psicológica]] contra populações inimigas. Também semearam o terror os [[imperadores romanos]] [[Tibério]] e [[Calígula]], os membros da [[Santa Inquisição]], [[Robespierre]] e seus adeptos, os integrantes da [[Ku Klux Klan]], as |
O historiador [[Xenofonte]] (430-349 a.C.) conta que o terrorismo era praticado pelos governos das ''[[Pólis]]'' (cidades-Estado gregas) como forma de [[guerra psicológica]] contra populações inimigas. Também semearam o terror os [[imperadores romanos]] [[Tibério]] e [[Calígula]], os membros da [[Santa Inquisição]], [[Robespierre]] e seus adeptos, os integrantes da [[Ku Klux Klan]], as [[milícia]]s [[nazista]]s e muitos outros.<ref>[[Pedro Scuro Neto|SCURO NETO, Pedro]] (2010). "Sistemas de comportamento criminoso. Crime político (terrorismo)". ''Manual de Sociologia Geral e Jurídica. Introdução ao estudo do Direito, instituições jurídicas, evolução e controle social'', Saraiva (7ª edição), pp. 116-117.</ref> |
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Segundo a advogada Luciana Worms, os conceitos de terrorismo usados no Brasil são pautados pela [[Organização dos Estados Americanos]] (OEA). A partir desse viés, no passado, durante a [[Guerra Fria]], o terrorista podia ser um comunista; atualmente, é um [[jihadista]] ou membro de uma organização de [[narcotráfico]]. Segundo Worms, ações bárbaras, que resultem em |
Segundo a advogada Luciana Worms, os conceitos de terrorismo usados no Brasil são pautados pela [[Organização dos Estados Americanos]] (OEA). A partir desse viés, no passado, durante a [[Guerra Fria]], o terrorista podia ser um comunista ([[Luta armada de esquerda no Brasil|luta armada]]); atualmente, é um [[jihadista]] ([[Terrorismo islâmico|terrorista islâmico]]) ou membro de uma organização de [[narcotráfico]] ([[Narcoterrorismo|narcoterrorista]]). Segundo Worms, ações bárbaras, que resultem em [[assassinato em massa]], nem sempre são consideradas como atos de terrorismo: a [[União Nacional para a Independência Total de Angola]] (UNITA), organização aliada dos Estados Unidos, apesar de ter plantado [[minas terrestres]] no país, nunca foi qualificada como terrorista. Do mesmo modo, segundo a professora, [[Baruch Goldstein]] - um fanático [[judeu]] que, nos anos 1990, invadiu uma [[mesquita]] e matou 27 [[muçulmanos]] que estavam rezando - não foi classificado como terrorista mas como louco, pelo [[governo de Israel]].<ref name=jus /> |
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==== Brasil ==== |
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{{Mais informações|Lei Antiterrorismo (Brasil)}} |
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Terrorismo não é um [[tipo penal]] definido no [[direito brasileiro]] nem no [[Direito Internacional]]. A expressão "terrorismo" é imprecisa, politicamente condicionada e frequentemente impregnada de passionalismo, em particular depois dos [[atentados de 11 de setembro|atentados]] que destruíram o [[World Trade Center]]. |
Terrorismo não é um [[tipo penal]] definido no [[direito brasileiro]] nem no [[Direito Internacional]]. A expressão "terrorismo" é imprecisa, politicamente condicionada e frequentemente impregnada de passionalismo, em particular depois dos [[atentados de 11 de setembro|atentados]] que destruíram o [[World Trade Center]]. |
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Em 2013 foi apresentado o [[Projeto de Lei]] do [[Senado do Brasil|Senado]] nº 499 que define crimes de terrorismo, estabelecendo a competência da [[Justiça Federal]] para o seu processamento e julgamento.<ref name=PLS>Senado Federal. [http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=141938&tp=1 Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013.</ref> |
Em 2013 foi apresentado o [[Projeto de Lei]] do [[Senado do Brasil|Senado]] nº 499 que define crimes de terrorismo, estabelecendo a competência da [[Justiça Federal]] para o seu processamento e julgamento.<ref name=PLS>Senado Federal. [http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=141938&tp=1 Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013.</ref> |
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O projeto suscitou críticas por parte da [[Anistia Internacional]] que considerou o projeto vago, "com um claro e imediato risco de promover a criminalização de manifestantes pacíficos e de seus direitos à [[liberdade de expressão]] e à reunião pacífica". Segundo a Anistia, leis que restringem os direitos de liberdade de expressão e de manifestação pacífica devem ser formuladas com suficiente precisão de modo a não permitir irrestrita discrição por parte dos responsáveis por sua aplicação. |
O projeto suscitou críticas por parte da [[Anistia Internacional]] que considerou o projeto vago, "com um claro e imediato risco de promover a criminalização de manifestantes pacíficos e de seus direitos à [[liberdade de expressão]] e à reunião pacífica". Segundo a Anistia, leis que restringem os direitos de liberdade de expressão e de manifestação pacífica devem ser formuladas com suficiente precisão de modo a não permitir irrestrita discrição por parte dos responsáveis por sua aplicação.<ref>[http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/ong-adverte-novas-leis-podem-criminalizar-a-liberdade-de-expressao-no-brasil/ ONG adverte: novas leis podem criminalizar a liberdade de expressão no Brasil]</ref> Há quem ligue essa iniciativa de tipificar o terrorismo na legislação brasileira à pretensão do Brasil de fazer parte do [[Conselho de Segurança da ONU]].<ref name=jus>[http://caldeirao-politico.jusbrasil.com.br/politica/112359918/os-dilemas-para-se-tipificar-o-terrorismo Os dilemas para se tipificar o terrorismo]. ''JusBrasil'', fevereiro de 2014.</ref> |
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== História == |
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[[Ficheiro:UA_Flight_175_hits_WTC_south_tower_9-11_edit.jpeg|thumb|[[Ataques de 11 de setembro de 2001]]]] |
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O terrorismo tem sido registrado na História pelo menos desde a [[Grécia Antiga]]{{Carece de fontes|sociedade=sim|data=janeiro de 2013}} |
O terrorismo tem sido registrado na História pelo menos desde a [[Grécia Antiga]].{{Carece de fontes|sociedade=sim|data=janeiro de 2013}} Antes do [[século XIX]] os terroristas poupavam os inocentes não envolvidos no conflito. Por exemplo, no [[Império Russo]] quando os radicais tentaram depor o [[czar]] [[Alexandre II da Rússia|Alexandre II]], cancelaram várias ações para evitar ferir mulheres, crianças, idosos ou outros inocentes.{{carece de fontes|data=novembro de 2015}} |
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Nos últimos dois séculos, no entanto, enquanto os estados foram ficando cada vez mais burocratizados, a morte de apenas um líder político não causava as mudanças políticas desejadas, de modo que os terroristas passaram a usar métodos mais indiretos de causar ansiedade e perda de confiança no governo.{{carece de fontes|data=novembro de 2015}} |
Nos últimos dois séculos, no entanto, enquanto os estados foram ficando cada vez mais burocratizados, a morte de apenas um líder político não causava as mudanças políticas desejadas, de modo que os terroristas passaram a usar métodos mais indiretos de causar ansiedade e perda de confiança no governo.{{carece de fontes|data=novembro de 2015}} |
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Em 1985, houve a primeira [[condenação]] do terrorismo por consenso: resolução 40/61 da Assembleia Geral das Nações Unidas. O enfoque jurídico passou a prevalecer. O terrorismo deixou de ser legitimado por motivações políticas quaisquer. |
Em 1985, houve a primeira [[condenação]] do terrorismo por consenso: resolução 40/61 da Assembleia Geral das Nações Unidas. O enfoque jurídico passou a prevalecer. O terrorismo deixou de ser legitimado por motivações políticas quaisquer. |
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Na década de 1990, o [[Conselho de Segurança das Nações Unidas]] adota a prática de apenas condenar o terrorismo em casos concretos, a exemplo da resolução 1054 contra o [[Sudão]] ou da resolução 883 contra a [[Líbia]]. Em 1994, a resolução 49/60 repudia o terrorismo e convoca os Estados à cooperação internacional. As causas políticas não são sequer mencionadas, um abandono total do enfoque político dos anos 1970.{{carece de fontes|data=novembro de 2015}} |
Na [[década de 1990]], o [[Conselho de Segurança das Nações Unidas]] adota a prática de apenas condenar o terrorismo em casos concretos, a exemplo da resolução 1054 contra o [[Sudão]] ou da resolução 883 contra a [[Líbia]]. Em 1994, a resolução 49/60 repudia o terrorismo e convoca os Estados à cooperação internacional. As causas políticas não são sequer mencionadas, um abandono total do enfoque político dos [[anos 1970]].{{carece de fontes|data=novembro de 2015}} |
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Os [[ataques de 11 de setembro de 2001]], nos [[Estados Unidos]], levou a uma grande transformação no tratamento internacional do terrorismo, que tendeu a institucionalizar-se em um [[regime internacional]]. O [[Conselho de Segurança]], por meio da resolução 1368 de 2001, admitiu a aplicação de medidas de força individual ou coletiva, em nome da [[legítima defesa]], contra os responsáveis pelos atentados. Como estes não são nomeados, houve grande celeuma jurídica e política em torno das medidas. A [[Invasão americana do Afeganistão|invasão do Afeganistão]] foi lastreada nessa resolução. |
Os [[ataques de 11 de setembro de 2001]], nos [[Estados Unidos]], levou a uma grande transformação no tratamento internacional do terrorismo, que tendeu a institucionalizar-se em um [[regime internacional]]. O [[Conselho de Segurança]], por meio da resolução 1368 de 2001, admitiu a aplicação de medidas de força individual ou coletiva, em nome da [[legítima defesa]], contra os responsáveis pelos atentados. Como estes não são nomeados, houve grande celeuma jurídica e política em torno das medidas. A [[Invasão americana do Afeganistão|invasão do Afeganistão]] foi lastreada nessa resolução. |
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O terrorismo contemporâneo é caracterizado pela descentralização de suas atividades. Depende fortemente da surpresa e é frequente que ocorra quando e onde é menos esperado. Ataques terroristas podem desencadear transições súbitas para conflito ou [[guerra]]. Não é raro que depois de um ataque terrorista vários grupos não relacionados reivindiquem a responsabilidade pela ação; isto pode ser visto como "publicidade grátis" para os objetivos ou planos da organização. Devido à sua natureza anônima e, frequentemente, autossacrificial, não é incomum que as razões para o atentado permaneçam desconhecidas por um período considerável de tempo. |
O terrorismo contemporâneo é caracterizado pela descentralização de suas atividades. Depende fortemente da surpresa e é frequente que ocorra quando e onde é menos esperado. Ataques terroristas podem desencadear transições súbitas para conflito ou [[guerra]]. Não é raro que depois de um ataque terrorista vários grupos não relacionados reivindiquem a responsabilidade pela ação; isto pode ser visto como "publicidade grátis" para os objetivos ou planos da organização. Devido à sua natureza anônima e, frequentemente, autossacrificial, não é incomum que as razões para o atentado permaneçam desconhecidas por um período considerável de tempo. |
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* [[Ecoterrorismo]] |
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* [[Estratégia da tensão]] |
* [[Estratégia da tensão]] |
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* [[Guerra ao Terror]] |
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* [[Guerrilha urbana]] |
* [[Guerrilha urbana]] |
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* [[Lista de ataques terroristas em eventos esportivos]] |
* [[Lista de ataques terroristas em eventos esportivos]] |
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* [[Lobo solitário (terrorismo)]] |
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* [[Narcoterrorismo]] |
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* [[ |
* [[Teoria da intimidação]] |
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* [[Terrorismo |
* [[Terrorismo de direita]] |
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* [[Terrorismo |
* [[Terrorismo de esquerda]] |
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* [[Terrorismo doméstico]] |
* [[Terrorismo doméstico]] |
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* [[Terrorismo nuclear]] |
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Revisão das 23h07min de 9 de janeiro de 2019
Terrorismo |
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Por ideologia |
Grupos Terroristas |
Oposição ao terrorismo |
Terrorismo é o uso de violência, física ou psicológica,[1] através de ataques localizados a elementos ou instalações de um governo ou da população governada, de modo a incutir medo, pânico e, assim, obter efeitos psicológicos que ultrapassem largamente o círculo das vítimas, incluindo, antes, o resto da população do território. É utilizado por uma grande gama de instituições como forma de alcançar seus objetivos, como organizações políticas, grupos separatistas e até por governos no poder.[2]
Segundo especialistas da área, existem centenas de definições da palavra terrorismo.[3][4][5] [6] A inexistência de um conceito amplamente aceito pela comunidade internacional e pelos estudiosos do tema significa que o terrorismo não é um fenômeno entendido da mesma forma, por todos os indivíduos, independentemente do contexto histórico, geográfico, social e político. Segundo Walter Laqueur.[7]
“ | Nenhuma definição pode abarcar todas as variedades de terrorismo que existiram ao longo da história.[7][8][9] | ” |
Definição
Conforme definição do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, terrorismo é um tipo muito específico de violência, bastante sutil, apesar de o termo ser usado para definir outros tipos de violência considerados inaceitáveis.
Após a Segunda Guerra Mundial, sobretudo no fim da década de 1960 e durante a década de 1970, o terrorismo era visto como parte de um contexto revolucionário. O uso do termo foi expandido para incluir grupos nacionalistas e étnico-separatistas fora do contexto colonial ou neocolonial, assim como organizações radicais e inteiramente motivadas por ideologia.[11] A comunidade internacional – inclusive na esfera das Nações Unidas – considerava politicamente legítimas as lutas pela autodeterminação dos povos, legitimando-se portanto o uso da violência política por esses movimentos.
Ações terroristas típicas incluem assassinatos, sequestros, explosões de bombas, matanças indiscriminadas, raptos, aparelhamento e linchamentos. É uma estratégia política e não militar, e é levada a cabo por grupos que não são fortes o suficiente para efetuar ataques abertos, sendo utilizada em época de paz, conflito e guerra. A intenção mais comum do terrorismo é causar um estado de medo na população ou em setores específicos da população, com o objetivo de provocar num inimigo (ou seu governo) uma mudança de comportamento.[carece de fontes]
Podemos, assim, dar as seguintes definições sucintas de terrorismo:[carece de fontes]
- Terrorismo físico - Uso de violência, assassinato e tortura para impor seus interesses.
- Terrorismo psicológico - Indução do medo por meio da divulgação de noticias em benefício próprio (ver: guerra psicológica)
- Terrorismo de Estado - Recurso usado por governos ou grupos para manipular uma população conforme seus interesses.
- Terrorismo econômico - Subjugar economicamente uma população por conveniência própria (ver: embargo econômico).
- Terrorismo religioso - Quando o incentivo do terrorismo vem de alguma religião (ver: Terrorismo cristão e Terrorismo Islâmico).
Atos terroristas clássicos incluem os ataques de 11 de setembro de 2001 quando foram destruídas as torres gêmeas em Nova Iorque, assim como ataques a bomba na Irlanda do Norte, Oklahoma, Líbano e Palestina.
Terrorismo de Estado
Alternativamente, respondendo aos desenvolvimentos na guerra moderna, Paul James e Jonathan Friedman distinguem entre terrorismo de Estado contra combatentes e não-combatentes, incluindo táticas de "choque e pavor":
“ | Choque e pavor como uma subcategoria de "domínio rápido" é o nome dado à intervenção maciça destinada a incutir o terror nas mentes dos inimigos. É uma forma de terrorismo de Estado. O conceito foi, no entanto, desenvolvido muito antes da Segunda Guerra do Golfo por Harlan Ullman quando presidente de um fórum de militares reformados.[12] | ” |
Perspectiva filosófica e legal
Segundo Baudrillard, os atentados de 11 de setembro de 2001 foram "um ato fundador do novo século, um acontecimento simbólico de imensa importância porque de certa forma consagrou o império mundial e sua banalidade. Os terroristas que destruíram as torres gêmeas introduziram uma forma alternativa de violência que se dissemina em alta velocidade. A nova modalidade está gerando uma visão de realidade que o homem desconhecia. O terrorismo funda o admirável mundo novo. Bom ou mau, é o que há de novo em filosofia. O terrorismo está alterando a realidade e a visão de mundo. Para lidar com um fato de tamanha envergadura, precisamos assimilar suas lições por meio do pensamento.[13]
Entretanto o uso sistemático de terror como recurso de controle social e político tem acompanhado a humanidade por milênios. O historiador Xenofonte (430-349 a.C.) conta que o terrorismo era praticado pelos governos das Pólis (cidades-Estado gregas) como forma de guerra psicológica contra populações inimigas. Também semearam o terror os imperadores romanos Tibério e Calígula, os membros da Santa Inquisição, Robespierre e seus adeptos, os integrantes da Ku Klux Klan, as milícias nazistas e muitos outros.[14]
Segundo a advogada Luciana Worms, os conceitos de terrorismo usados no Brasil são pautados pela Organização dos Estados Americanos (OEA). A partir desse viés, no passado, durante a Guerra Fria, o terrorista podia ser um comunista (luta armada); atualmente, é um jihadista (terrorista islâmico) ou membro de uma organização de narcotráfico (narcoterrorista). Segundo Worms, ações bárbaras, que resultem em assassinato em massa, nem sempre são consideradas como atos de terrorismo: a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), organização aliada dos Estados Unidos, apesar de ter plantado minas terrestres no país, nunca foi qualificada como terrorista. Do mesmo modo, segundo a professora, Baruch Goldstein - um fanático judeu que, nos anos 1990, invadiu uma mesquita e matou 27 muçulmanos que estavam rezando - não foi classificado como terrorista mas como louco, pelo governo de Israel.[15]
Brasil
Terrorismo não é um tipo penal definido no direito brasileiro nem no Direito Internacional. A expressão "terrorismo" é imprecisa, politicamente condicionada e frequentemente impregnada de passionalismo, em particular depois dos atentados que destruíram o World Trade Center.
O Brasil ratificou as principais convenções internacionais sobre o tema e colabora ativamente em vários cenários - na ONU, na OEA e no Mercosul.[carece de fontes] Ainda que a palavra 'terrorismo' seja citada na Lei de Segurança Nacional,[16] e na própria Constituição do país, que qualifica o terrorismo como crime inafiançável[17], não existe, na legislação brasileira, uma definição de terrorismo.
Em 2013 foi apresentado o Projeto de Lei do Senado nº 499 que define crimes de terrorismo, estabelecendo a competência da Justiça Federal para o seu processamento e julgamento.[18]
O projeto suscitou críticas por parte da Anistia Internacional que considerou o projeto vago, "com um claro e imediato risco de promover a criminalização de manifestantes pacíficos e de seus direitos à liberdade de expressão e à reunião pacífica". Segundo a Anistia, leis que restringem os direitos de liberdade de expressão e de manifestação pacífica devem ser formuladas com suficiente precisão de modo a não permitir irrestrita discrição por parte dos responsáveis por sua aplicação.[19] Há quem ligue essa iniciativa de tipificar o terrorismo na legislação brasileira à pretensão do Brasil de fazer parte do Conselho de Segurança da ONU.[15]
História
O terrorismo tem sido registrado na História pelo menos desde a Grécia Antiga.[carece de fontes] Antes do século XIX os terroristas poupavam os inocentes não envolvidos no conflito. Por exemplo, no Império Russo quando os radicais tentaram depor o czar Alexandre II, cancelaram várias ações para evitar ferir mulheres, crianças, idosos ou outros inocentes.[carece de fontes]
Nos últimos dois séculos, no entanto, enquanto os estados foram ficando cada vez mais burocratizados, a morte de apenas um líder político não causava as mudanças políticas desejadas, de modo que os terroristas passaram a usar métodos mais indiretos de causar ansiedade e perda de confiança no governo.[carece de fontes]
Em 1972, a temática do terrorismo foi incluída pela primeira vez nos debates da Assembleia Geral das Nações Unidas. Os debates consagraram uma clivagem: de um lado, o bloco ocidental advogava a repressão (enfoque jurídico); de outro, o Movimento dos Não-Alinhados e os Estados comunistas defendiam a identificação e a eliminação de suas causas (enfoque político).[carece de fontes]
Em 1985, houve a primeira condenação do terrorismo por consenso: resolução 40/61 da Assembleia Geral das Nações Unidas. O enfoque jurídico passou a prevalecer. O terrorismo deixou de ser legitimado por motivações políticas quaisquer.
Na década de 1990, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adota a prática de apenas condenar o terrorismo em casos concretos, a exemplo da resolução 1054 contra o Sudão ou da resolução 883 contra a Líbia. Em 1994, a resolução 49/60 repudia o terrorismo e convoca os Estados à cooperação internacional. As causas políticas não são sequer mencionadas, um abandono total do enfoque político dos anos 1970.[carece de fontes]
Os ataques de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, levou a uma grande transformação no tratamento internacional do terrorismo, que tendeu a institucionalizar-se em um regime internacional. O Conselho de Segurança, por meio da resolução 1368 de 2001, admitiu a aplicação de medidas de força individual ou coletiva, em nome da legítima defesa, contra os responsáveis pelos atentados. Como estes não são nomeados, houve grande celeuma jurídica e política em torno das medidas. A invasão do Afeganistão foi lastreada nessa resolução.
Ainda em 2001, a resolução 1373 criou o Comitê de Antiterrorismo (CAT). Os Estados são convocados a colaborarem a prestar informações acerca de medidas antiterroristas (ver: Antiterrorismo e Guerra ao Terror).
Em julho de 2004, o Paraguai foi objeto de ressalvas no CAT e acusado de não-cooperação. A política externa brasileira optou por apoiar o esclarecimento de dúvidas de modo a dirimir conflitos em sua fronteira imediata.
O terrorismo contemporâneo é caracterizado pela descentralização de suas atividades. Depende fortemente da surpresa e é frequente que ocorra quando e onde é menos esperado. Ataques terroristas podem desencadear transições súbitas para conflito ou guerra. Não é raro que depois de um ataque terrorista vários grupos não relacionados reivindiquem a responsabilidade pela ação; isto pode ser visto como "publicidade grátis" para os objetivos ou planos da organização. Devido à sua natureza anônima e, frequentemente, autossacrificial, não é incomum que as razões para o atentado permaneçam desconhecidas por um período considerável de tempo.
Ver também
Referências
- ↑ Terrorism, no Dicionário Merriam-Webster OnLine
- ↑ «Terrorism». Encyclopædia Britannica. 3 páginas. Consultado em 26 de dezembro de 2008
- ↑ Terrorism Definitions and Typologies, por William G. Cunningham, Jr. In Terrorism: Concepts, causes, and conflict resolution]. Defense Threat Reduction Agency. Fort Belvoir, Virginia. Janeiro de 2003, pp 7, 18.
- ↑ Définitions du terrorisme, por Geneviève Ouellet, 2006.
- ↑ 'Terror In The Name Of God'. CBS, 19 de agosto de 2003.
- ↑ HOFFMAN, Bruce. Inside Terrorism. Chapter one. Columbia University Press.
- ↑ a b LAQUEUR, Walter (1997). A History of Terrosrism. with a new introduction by the author (em inglês). Nova Iorque: Little, Brown. p. 7. ISBN 0-7658-0799-8
- ↑ RABELLO, Aline L. O conceito de terrorismo nos jornais americanos. Uma análise de textos do New York Times e do Washington Post logo após os atentados de 11 de setembro, p.11. Rio de Janeiro. PUC-RJ, 2007.
- ↑ CORLETT, J. Angeloa philosophical analysis. Chapter 5. Can Terrorism ever be morally justified? p.112.
- ↑ History - Ku Klux Act passed by Congress. 9 de Fevereiro de 2010. Acessado em 02/12/2018.
- ↑ HOFFMAN, Bruce. Inside terrorism 2006, p. 16
- ↑ James, Paul; Friedman, Jonathan (2006). Globalization and Violence, Vol. 3: Globalizing War and Intervention. London: Sage Publications. p. xxx; and Nairn, Tom; James, Paul (2005). Global Matrix: Nationalism, Globalism and State-Terrorism. London and New York: Pluto Press
- ↑ Entrevista: Jean Baudrillard. A verdade oblíqua. Por Luís Antônio Giron. Época, 8 de junho de 2003.
- ↑ SCURO NETO, Pedro (2010). "Sistemas de comportamento criminoso. Crime político (terrorismo)". Manual de Sociologia Geral e Jurídica. Introdução ao estudo do Direito, instituições jurídicas, evolução e controle social, Saraiva (7ª edição), pp. 116-117.
- ↑ a b Os dilemas para se tipificar o terrorismo. JusBrasil, fevereiro de 2014.
- ↑ Lei 7.170/1983 (Lei ordinária) 14/12/1983 Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
- ↑ Art. 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo".
Art. 5º. [...]: XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. - ↑ Senado Federal. [http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=141938&tp=1 Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013.
- ↑ ONG adverte: novas leis podem criminalizar a liberdade de expressão no Brasil
Ligações externas
- Por Hassan Magid de Castro Souki. Revista Eletrônica de Direito, ed 20, 7 de junho de 2013 Terrorismo e Direito Internacional: reflexões acerca do fenômeno terrorista no século XXI http://npa.newtonpaiva.br/direito/?p=1177 Terrorismo e Direito Internacional: reflexões acerca do fenômeno terrorista no século XXI Verifique valor
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(ajuda) Em falta ou vazio|título=
(ajuda) - PAMPLONA, Gustavo. «Crimes Políticos, Terrorismo e Extradição: nos passos de Hannah Arendt». . Porto Alegre: Simplíssimo, 2011
- «The Terrorism Research Center» (em inglês)
- «The U.S. Department of State's guide on terrorism» (em inglês)
- «The Federal Emergency Management Agency's guide on terrorism» (em inglês)
- «CNN list of terrorism attacks targeting the US» (em inglês)