Impacto ambiental

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Impacto ambiental é a alteração no meio ambiente ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade humana. O objetivo de se estudar os impactos ambientais é, principalmente, o de avaliar as consequências destas ações para que possa haver a prevenção da alteração da qualidade do ambiente após a execução dessas ações.

Aspectos jurídicos no Brasil[editar | editar código-fonte]

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos instrumentos de avaliação de impacto ambiental, instituído no Brasil dentro da política nacional do meio ambiente, através da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 001/86, de 23 de janeiro de 1986. Trata-se da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, por meio de métodos e técnicas de previsão dos impactos ambientais.

O estudo realiza-se sob orientação da autoridade ambiental responsável que, por meio de instruções técnicas específicas, ou termos de referência, indica a abrangência do estudo e os fatores ambientais a serem considerados detalhadamente. Tal estudo é essencial para se obter o licenciamento ambiental para o funcionamento de um empreendimento ou uma ação humana, como, por exemplo, a instalação de indústria ou agricultura.

Todo projeto humano pode ser obrigado a realizar Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e apresentar o respectivo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), os projetos de atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição, e as medidas mitigadoras (que, em certos casos, são obrigatórias). Nos casos mais complexos, que envolvem muito espaço, muitos recursos e podem atingir muitas pessoas, como na instalação de aeroportos ou hidrelétricas, o licenciamento ambiental pode necessitar de uma série de procedimentos específicos, inclusive a realização de audiência pública com os diversos segmentos da população interessada ou afetada futuramente pelo feito.

Atividades com impacto ambiental significativo[editar | editar código-fonte]

A morte do Mar de Aral é considerada por muitos meios de comunicação e referência como o pior impacto ambiental da história.[1] [2] [3] [4] [5]

Toda atividade humana gera impacto ambiental, em maior ou menor escala. A legislação brasileira pede Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto no Meio Ambiente (RIMA) nas seguintes situações:

  1. Construção de rodovias;
  2. Construção de Ferrovias;
  3. Construção de Portos e terminais;
  4. Construção de Aeroportos;
  5. Instalação de oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgoto;
  6. Instalação de linhas de transmissão de energia elétrica (acima de 230 kV);
  7. Obras hidráulicas para fins de saneamento, drenagem, irrigação, retificação de curso d'água, transposição de bacias, canais de navegação, barragens hidrelétricas, diques;
  8. Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão, gás natural);
  9. Extração de minério;
  10. Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;
  11. Instalação de usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária (acima de 10 MW), inclusive a instalação de parques eólicos;
  12. Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);
  13. Distritos industriais e zonas estritamente industriais (ZEI);
  14. Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;
  15. Projetos urbanísticos (acima de 100 ha), ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental;
  16. Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia.

Principais impactos causados pelo aquecimento global[editar | editar código-fonte]

O aquecimento global pode causar:[6]

  • Elevação do nível do mar;
  • Aumento de eventos de extremo climático (ex.: chuvas torrenciais, ondas de calor, ciclones tropicais, ressacas no litoral, etc);
  • Decréscimo da produção de alimentos;
  • Escassez de água;
  • Redução da biodiversidade;
  • Surgimento de doenças infecciosas endêmicas sensíveis ao clima (malária, dengue, cólera, leishmaniose, leptospirose e hantavirose).

Referências

  1. U.S. Geological Survey (2007-05-01). Earthshots: Aral Sea U.S. Department of the Interior. Visitado em 2008-05-17.
  2. Godwin O. P. Obasi, Challenges and Opportunities in Water Resource Management, World Meteorological Organization (Lecture at the 93rd Annual Meeting of the American Meteorological Society, February 11, 2003)
  3. "Aral Sea". Encyclopædia Britannica. (2007). Encyclopædia Britannica Online. Consultado em 2008-05-17. 
  4. Dust Storm, Aral Sea, NASA Earth Observatory image, June 30, 2001
  5. Whish-Wilson, Phillip. (2002). "The Aral Sea environmental health crisis" (PDF). Journal of Rural and Remote Environmental Health 1 (2): 30. DOI:<br 10.1146/annurev.earth.35.031306.140120<br.
  6. Paraná Biodiversidade. Biodiversidade Aquecimento Global. Curitiba: SEMA, sem data.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]