Eleições autárquicas portuguesas de 2017

As eleições autárquicas portuguesas de 2017 serão realizadas em outubro. Estarão em disputa a eleição de 308 presidentes de câmaras municipais, os seus vereadores e assembleias municipais, bem como as 3092 assembleias de freguesia, das quais sairão os executivos das juntas de freguesia.

Regresso de antigos autarcas

Não haverá, como nas anteriores eleições, polémica acerca da recandidatura dos autarcas que atingem o limite de 3 mandatos (nestas eleições, serão aqueles eleitos consecutivamente desde 2005) - ficou decidido, por decisão do Tribunal Constitucional , que a limitação é apenas territorial e não relativa à função de presidente da câmara municipal.

Todavia, o regresso de alguns autarcas afastados pela lei em 2013 (ou, não tendo sido afastados em 2013, aqueles que exerceram o cargo de presidente da câmara antes de 2013) suscitará sempre curiosidade por ser uma brecha da lei contrária ao seu espírito. São os casos de:

• Rondão Almeida (candidato independente a Elvas) – independente, dissidente do PS, presidente da CM Elvas (1994–2013)
• Narciso Miranda (candidato independente a Matosinhos) – independente, dissidente do PS, presidente da CM Matosinhos (1977–2005)
• Avelino Ferreira Torres (candidato independente a Amarante) – independente, presidente da CM Marco de Canaveses (1983–2005) pelo CDS-PP
• Narciso Mota (candidato independente a Pombal) – independente, dissidente do PSD, presidente da CM Pombal (1993–2013) e presidente da Assembleia Municipal de Pombal (2013–17)
• Litério Marques (candidato do PSD a Anadia) – regressa ao PSD depois de ter sido presidente da CM Anadia (1997–2013) pelo PSD e vereador CM Anadia pelo Mov. Ind. Anadia Primeiro (2013–2017)
• Joaquim Raposo (candidato do PS a Oeiras) – presidente da CM Amadora (1997–2013), presidente da Assembleia Municipal da Amadora (2013–17) e deputado à Assembleia da República na XIII legislatura
• Fernando Marques (candidato do PSD a Ansião) – presidente da CM Ansião (1993–2009)
• António Murta (candidato do PS Vila Real de Santo António) – presidente da CM Vila Real Santo António (1985–93; 1997–2005)
• João Cepa (candidato independente a Esposende) – independente, dissidente do PSD, presidente da CM Esposende (1998–2013)
• António Sebastião (candidato do PSD a Almodôvar) – regressa ao PSD depois de ter sido presidente da CM Almodôvar (2001–13) e vereador da CM Almodôvar pelos Independentes por Almodôvar (2013–17)
• Fernando Costa (candidato do PSD a Leiria) – presidente da CM Caldas da Rainha (1985–2013) e vereador com pelouros da CM Loures (2013–17)
• João Marques (candidato do PSD a Pedrógão Grande) – presidente da CM Pedrógão Grande (1997–2013)
• João Grilo (candidato do PS a Alandroal) – presidente da CM Alandroal pelo movimento MUDA (2009–13)
• António Eusébio (candidato do PS a Faro) – presidente da CM S. Brás de Alportel (2001–13) e deputado à Assembleia da República na XIII legislatura

Alteração da lei eleitoral autárquica

Por proposta do Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, os partidos com assento parlamentar PS, CDS-PP e BE acordaram uma alteração à lei eleitoral autárquica, de modo a uniformizar os procedimentos das candidaturas ditas independentes (designação ténica: grupos de cidadãos eleitorais) com as candidaturas apoiadas por partidos políticos:

• o BE "propõe que possa haver substituições até um quarto dos candidatos efectivos em casos de morte, desistência ou inelegibilidade" (actualmente todo o seu processo da candidatura dita independente fica inviabilizado com uma simples substituição, exigindo a renovação da recolha das assinaturas);
• o PS e o BE propõem "que estes movimentos independentes possam, se assim o entenderem, usar um símbolo próprio" (actualmente são obrigados a utilizar um número romano, enquanto os partidos podem ter o seu símbolo no boletim de voto);
• o BE propõe "que as listas de independentes sejam subscritas por apenas 1,5% dos eleitores inscritos no respectivo círculo autárquico, independentemente da sua dimensão" (actualmente o número de assinaturas necessário varia consoante o universo eleitoral do município ou freguesia a que a candidatura se apresenta, ao passo que os partidos estão dispensados deste procedimento).

Ficarão de fora as questões acerca do IVA (as candidaturas de partidos estão isentas e os movimentos de cidadãos pagam IVA de 23% sobre as despesas de campanha) e dos empréstimos a que os movimentos de cidadãos não podem recorrer.

Eleição das assembleias metropolitanas

No âmbito do esforço de descentralização de competências preconizado pelo XXI Governo Constitucional e da necessidade de integração da gestão das cidades de Lisboa e do Porto, haverá pela primeira vez a eleição de uma assembleia metropolitana, da qual sairá o presidente das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, como cabeça de lista da força política mais votada. Implica a existência de mais um boletim de voto nestas áreas do país. Esta intenção foi entretanto abandonada pelo governo.Entretanto, foi anunciada a eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) por parte dos autarcas eleitos em 2017 (em vez da actual nomeação pelo governo central).