Assembleia Legislativa de Pernambuco

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Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Líder do Governo
Líder do Oposição
Dani Portela
, PSOL
Estrutura
Assentos 49 deputados
Grupos políticos
  • Governo (21)
     PP (8)
     PL (5)
     Solidariedade (4)
     PSDB (3)
     PRD (1)
  • Independentes (7)
     União (5)
     Republicanos (2)
  • Oposição (21)
     PSB (13)
     FE Brasil (7)
     PSOL (1)
Local de reunião
Palácio Joaquim Nabuco
Recife, Pernambuco
Website
www.alepe.pe.gov.br

Assembleia Legislativa de Pernambuco é o órgão do poder legislativo do estado brasileiro de Pernambuco, exercido através dos deputados estaduais. Fica localizada no bairro da Boa Vista no Recife, com sede no Palácio Joaquim Nabuco[2], sendo o Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar[3] o recinto das reuniões legislativas.

Atualmente conta com 49 deputados estaduais eleitos pelo voto direto, sendo organizada em Plenário (órgão supremo), Mesa Diretora e Comissões.

O Plenário funcionou entre 1875 e 2017 no Palácio Joaquim Nabuco, primeiro prédio a ser construído especificamente como sede de uma casa legislativa no Brasil.[4]

História[editar | editar código-fonte]

Em 1º de abril de 1835 é instalada a Assembleia Legislativa da Província de Pernambuco, tendo a primeira legislatura 1835/1837 contado com 36 deputados, dos quais 11 eram padres, o que refletia a forte influência da Igreja Católica à época.[5][6]

A sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Palácio Joaquim Nabuco, foi projetada pelo arquiteto pernambucano José Tibúrcio Pereira Magalhães e teve sua construção iniciada no começo da década de 1870. A inauguração ocorreu em 1º de março de 1875, com o prédio ainda inacabado. A obra só foi entregue definitivamente no dia 20 de janeiro de 1876.[5] O Palácio Joaquim Nabuco deixou de ter a função de recinto das reuniões plenárias da Assembleia Legislativa em 1° de agosto de 2017 e passou a ser o Museu Legislativo do Estado, exibindo diversos objetos e documentos que mostram a história do poder legislativo estadual[7], permanecendo como sede do Poder e do complexo de prédios que compõem a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O atual recinto das reuniões legislativas é o Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar.[8][3]

Com a Proclamação da República, em 1889, adota-se em alguns estados o sistema bicameral, com uma Câmara dos Deputados e um Senado Estadual. Em Pernambuco, a Câmara é composta por 30 deputados, com um mandado de três anos, e o Senado por 15 senadores, com um mandado de seis anos.

Em 1930, as Câmaras de Deputados se transformam em Assembleias Legislativas, sendo interrompido o trabalho legislativo em 1937, com a imposição do Estado Novo. Neste período (até 1945), o legislativo estadual é fechado e substituído por conselhos nomeados.

Com a redemocratização, é eleita uma Assembleia Constituinte em Pernambuco e, após a promulgação da Constituição Estadual, em 25 de julho de 1947, aquela assembleia passa à condição de Assembleia Legislativa do Estado.

Constituição estadual de 1989, promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 5 de outubro de 1989.

Mesa Diretora[editar | editar código-fonte]

À Mesa Diretora cabe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia, sendo estabelecida através de eleição entre os deputados estaduais, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, para um mandato de dois anos.

Compõe-se de Presidência e Secretaria, constituindo-se de um Presidente, dois Vice-Presidentes e quatro Secretários.

Comissões[editar | editar código-fonte]

Permanentes[editar | editar código-fonte]

Assembleia Legislativa de Pernambuco

Atualmente é composta por dezesseis comissões permanentes, através da quais são discutidos assuntos de interesse da população e realizadas audiências públicas, como uma das formas de aproximar, ainda mais, o Poder Legislativo da sociedade.

Nome Presidente Link
Constituição, Legislação e Justiça Link
Finanças, Orçamento e Tributação Link
Administração Pública Link
Negócios Municipais Link
Educação e Cultura Link
Esporte e Lazer Link
Meio Ambiente Link
Agricultura e Política Rural Link
Saúde e Assistência Social Link
Ciência, Tecnologia e Informática Link
Cidadania e Direitos Humanos Link
Desenvolvimento Econômico e Turismo Link
Assuntos Internacionais Link
Defesa dos Direitos da Mulher Link
Ética Parlamentar Link
Redação Final Link

Temporárias[editar | editar código-fonte]

Criadas para funcionar por um determinado período, as comissões temporárias tendem a se debruçar sobre um assunto específico de forma mais aprofundada. Assim como as permanentes, essas de caráter transitório têm o objetivo de debater amplamente com a sociedade problemas do seu dia-a-dia, estimulando o exercício da cidadania.

Em atividade
Encerradas
  1. Especial da Violência Sexual
  2. Especial do Programa Fome Zero
  3. Especial do Transporte Coletivo na Região Metropolitana
  4. Especial dos Leitos de UTI
  5. Parlamentar de Inquérito (CPI) do Roubo de Cargas
  6. Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Órgãos Humanos
  7. Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde
  8. Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação
  9. Especial da Transposição do Rio São Francisco
  10. Especial da Celpe
  11. Especial de Implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Estado de Pernambuco
  12. Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência e Desvios de Verba na Zona Rural
  13. Especial do Estatuto da Metrópole
  14. Especial do Estatuto do Portador de Câncer

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ «Estrutura Legislativa». Alepe. Consultado em 18 de fevereiro de 2023 
  2. ↑ «Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco». Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Consultado em 25 de agosto de 2020 
  3. ↑ a b Guerra, Regina (28 de julho de 2017). «Novo endereço da Casa de Todos os Pernambucanos». Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Consultado em 28 de janeiro de 2019  Erro de citação: Código <ref> inválido; o nome ":0" é definido mais de uma vez com conteúdos diferentes
  4. ↑ «Assembléia Legislativa de Pernambuco». Fundação Joaquim Nabuco. Consultado em 15 de junho de 2020 
  5. ↑ a b Gaspar, Lúcia (18 de abril de 2005). «Assembléia Legislativa de Pernambuco». basilio.fundaj.gov.br. Fundação Joaquim Nabuco. Consultado em 28 de janeiro de 2019 
  6. ↑ «História da Alepe». Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Consultado em 28 de janeiro de 2019 
  7. ↑ «Palácio Joaquim Nabuco se despede das atividades parlamentares para se tornar museu». G1 PE. G1. 31 de julho de 2017. Consultado em 28 de janeiro de 2019 
  8. ↑ «Nova sede da Alepe entrará em funcionamento a partir de agosto». Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. 29 de junho de 2017. Consultado em 28 de janeiro de 2019 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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