Decrescimento (economia)

"Decrescimento", diz inscrição sobre a Coluna de Julho, na Praça da Bastilha, em Paris, durante a greve geral de 28 de março de 2006.

Decrescimento é um conceito econômico, mas também político, cunhado na década de 1970 por André Gorz, parcialmente baseado nas teses do economista romeno e criador da bioeconomia, Nicholas Georgescu-Roegen as quais foram publicadas em seu livro The Entropy Law and the Economic Process (1971).

A tese do decrescimento baseia-se na hipótese de que a economia neoclássica - entendida como aumento constante do Produto Interno Bruto (PIB) - não é sustentável pelo ecossistema global. Esta ideia é oposta ao pensamento econômico dominante, segundo o qual a melhoria do nível de vida seria decorrência do crescimento do PIB e portanto, o aumento do valor da produção deveria ser um objetivo permanente da sociedade.

A questão principal, segundo os defensores do decrescimento - dos quais Serge Latouche é o mais notório - é que os recursos naturais são limitados e portanto não existe crescimento infinito. A melhoria das condições de vida deve, portanto, ser obtida sem aumento do consumo, mudando-se o paradigma dominante.

Crítica ao pensamento econômico dominante

Segundo seus críticos, as principais consequências do produtivismo - entendido como a ênfase dada aos aumentos de produtividade e ao crescimento, nas sociedades industriais, tanto socialistas como capitalistas - seriam:

• Esgotamento dos recursos energéticos - (petróleo, gás, urânio, carvão) - no próximo século, caso se mantenha o atual ritmo de crescimento do consumo.

• Valor decrescente de numerosas matérias-primas.

• Degradação ambiental: efeito estufa, aquecimento global, perda da biodiversidade e poluição.

• Degradação da flora, da fauna e da saúde humana.

• Evolução do padrão de vida dos países do hemisfério norte em detrimento dos países do sul, no que diz respeito a transportes, saneamento, alimentação, etc.

Embora o produtivismo tenha sido parcialmente questionado pelos defensores do desenvolvimento sustentável, a crítica dos adversários do crescimento é mais radical já que consideram o próprio desenvolvimento sustentável como um oximoro - uma contradição em termos. O desenvolvimento não pode ser sustentável, uma vez que o aumento constante da produção de bens e serviços também provoca aumento do consumo de recursos naturais, acelerando portanto o seu esgotamento - lembrando que 20% da população mundial já consomem 85% dos recursos naturais.

Por outro lado, a história oferece exemplos de sociedades que com "mudanças bem planejadas no ambiente social e na organização econômica podem gerar melhorias na qualidade de vida da população de um dado país, mesmo havendo redução da renda per capita". Foi o caso da melhoria na nutrição e nas condições de saúde da população britânica durante a Segunda Guerra Mundial.

Além disso, os adeptos do decrescimento tentam mostrar que mesmo a esperada "desmaterialização da economia" - pelo deslocamento do eixo da atividade econômica para o setor terciário, menos demandante de recursos naturais e, particularmente, de energia - acabou por se revelar uma ilusão. Segundo Serge Latouche, a "nova economia" é relativamente imaterial (ou menos material), porém, mais do que substituição da antiga economia pela nova, o que existe são relações de complementaridade entre ambas. No final, todos os indicadores mostram que a extração de recursos continua a crescer.

Pressupostos da Teoria do Decrescimento

Segundo Latouche, o conceito de decrescimento baseia-se, num primeiro momento, na crítica antropológica da modernidade e do homo economicus, nos anos 1970, quando a mensagem de Ivan Illich é a de que viveríamos melhor de outra maneira - ou seja, seria desejável sair deste sistema. O segundo momento da teoria do decrescimento - ligado, principalmente, à ecologia e ao relatório do Clube de Roma - quando se torna imperativo, por razões físicas, sair desse sistema.

Fomos formatados pelo imaginário do 'sempre mais', da acumulação ilimitada, dessa mecânica que parece virtuosa e que agora se mostra infernal por seus efeitos destruidores sobre a humanidade e o planeta. A necessidade de mudar essa lógica é a de reinventar uma sociedade em uma escala humana, uma sociedade que reencontre seu sentido da medida e do limite que nos é imposto porque, como dizia meu colega Nicholas Georgescu-Roegen, 'um crescimento infinito é incompatível com um mundo finito'.

• O funcionamento do sistema econômico atual depende essencialmente de recursos não renováveis e portanto não pode se perpetuar. As reservas de matérias-primas são limitadas, sobretudo quanto a fontes de energia, o que contradiz o princípio de crescimento ilimitado do PIB.

• Não existe evidência da possibilidade de separar crescimento econômico do aumento do seu impacto ambiental.

• A riqueza produzida pelos sistemas econômicos não consiste apenas de bens e serviços. Há outras formas de riqueza social, tais como a saúde dos ecossistemas, a qualidade da justiça e das relações entre os membros de uma sociedade, o grau de igualdade e o caráter democrático das instituições. O crescimento da riqueza material, medido apenas por indicadores monetários pode ocorrer em detrimento dessas outras formas de riqueza.

• As sociedades ocidentais, dependentes do consumo supérfluo, em geral não percebem a progressiva perda de riquezas como a qualidade de vida e subestimam a reação das populações excluídas - a exemplo da violência nas periferias e o ressentimento em relação ao ocidente, por parte dos países que não apresentam o padrão de desenvolvimento econômico ocidental.

Para os teóricos do decrescimento sustentável o PIB é uma medida apenas parcial da riqueza e, se se pretende restabelecer toda a variedade de riquezas possíveis, é preciso deixar de utilizá-lo como bússola. Neste sentido, defendem a utilização de outros indicadores tais como IDH, a "pegada ecológica" e o Índice de Saúde Social.

Referências

Ver também

• Crescimento deseconômico
• Pós-desenvolvimento
• Altermundismo

Ligações externas

• Le Monde Diplomatique Brasil, agosto 2009. A felicidade como uma questão política, por Eric Dupin. (em português)
• Entrevista de Serge Latouche: Decrescimento ou barbárie!, por Patricia Fachin. Acessado em 2 de janeiro de 2009.
• Multifuncionalidade da agricultura e manejo de recursos naturais por Eric Sabourin. Jornal do Mauss, 18 fevereiro 2009.
• Desenvolvimento não rima necessariamente com crescimento, por Jean-Marie Harribey, publicado em Le monde diplomatique. (em português)
• Quem vai pagar pelo caos climático por Maurício Thuswohl em Carta Maior. Acessado em 7 de julho de 2007. (em português)
• Razões para o decrescimento sustentável em A Página. Acessado em 8 de agosto de 2007.(em português)
• Sustentabilidade em um mundo lotado por Herman E. Daly em Scientific American. Acessado em 30 de outubro de 2007. (em português)
• Sustentabilidade equivocada, por José Eli da Veiga. Folha de S.Paulo, 5 de setembro de 2010.
• La décroissance. Entropie-Écologie-Économie de Nicholas Georgescu-Roegen. (em francês)
• Site do Institut d'études économiques et sociales pour la décroissance soutenable decroissance.org : (em francês)
• decroissance.info: Plataforma colaborativa para exposição das várias perspectivas, por vezes contraditórias, dos diversos opositores do crescimento (em francês)
• "Organisation paysanne au Brésil : capital social, réciprocité et valeurs humaines ", por Eric Sabourin. Revue du Mauss
• First international conference on Economic De-growth for Ecological Sustainability and Social Equity. Paris, 2008. (em inglês)
• Associazione per la Decrescita (em italiano)
• MDF:Movimento per la Decrescita Felice (em italiano)
• Carta. Site dedicado aos temas da crítica do desenvolvimento. (em italiano)
• EcoFilosofia e decrescita (em italiano)
• Revue du Mauss (em francês)