Decrescimento (economia)

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"Decrescimento", diz inscrição sobre a Coluna de Julho, na Praça da Bastilha, em Paris, durante a greve geral de 28 de março de 2006.

Decrescimento é um conceito econômico, mas também político, cunhado na década de 1970 por André Gorz, parcialmente baseado nas teses do economista romeno e criador da bioeconomia, Nicholas Georgescu-Roegen as quais foram publicadas em seu livro The Entropy Law and the Economic Process (1971).

A tese do decrescimento baseia-se na hipótese de que a economia neoclássica - entendida como aumento constante do Produto Interno Bruto (PIB) - não é sustentável pelo ecossistema global. Esta ideia é oposta ao pensamento econômico dominante, segundo o qual a melhoria do nível de vida seria decorrência do crescimento do PIB e portanto, o aumento do valor da produção deveria ser um objetivo permanente da sociedade.

A questão principal, segundo os defensores do decrescimento - dos quais Serge Latouche é o mais notório - é que os recursos naturais são limitados e portanto não existe crescimento infinito. A melhoria das condições de vida deve, portanto, ser obtida sem aumento do consumo, mudando-se o paradigma dominante.

Crítica ao pensamento econômico dominante[editar | editar código-fonte]

Segundo seus críticos, as principais consequências do produtivismo - entendido como a ênfase dada aos aumentos de produtividade e ao crescimento, nas sociedades industriais, tanto socialistas como capitalistas - seriam:

  • Esgotamento dos recursos energéticos - (petróleo, gás, urânio, carvão) - no próximo século, caso se mantenha o atual ritmo de crescimento do consumo.
  • Degradação da flora, da fauna e da saúde humana.

Embora o produtivismo tenha sido parcialmente questionado pelos defensores do desenvolvimento sustentável, a crítica dos adversários do crescimento é mais radical já que consideram o próprio desenvolvimento sustentável como um oximoro - uma contradição em termos. O desenvolvimento não pode ser sustentável, uma vez que o aumento constante da produção de bens e serviços também provoca aumento do consumo de recursos naturais, acelerando portanto o seu esgotamento - lembrando que 20% da população mundial já consomem 85% dos recursos naturais.

Por outro lado, a história oferece exemplos de sociedades que com "mudanças bem planejadas no ambiente social e na organização econômica podem gerar melhorias na qualidade de vida da população de um dado país, mesmo havendo redução da renda per capita"[1]. Foi o caso da melhoria na nutrição e nas condições de saúde da população britânica durante a Segunda Guerra Mundial.

Além disso, os adeptos do decrescimento tentam mostrar que mesmo a esperada "desmaterialização da economia" - pelo deslocamento do eixo da atividade econômica para o setor terciário, menos demandante de recursos naturais e, particularmente, de energia - acabou por se revelar uma ilusão. Segundo Serge Latouche, a "nova economia" é relativamente imaterial (ou menos material), porém, mais do que substituição da antiga economia pela nova, o que existe são relações de complementaridade entre ambas. No final, todos os indicadores mostram que a extração de recursos continua a crescer.[2]

Pressupostos da Teoria do Decrescimento[editar | editar código-fonte]

Segundo Latouche, o conceito de decrescimento baseia-se, num primeiro momento, na crítica antropológica da modernidade e do homo economicus, nos anos 1970, quando a mensagem de Ivan Illich é a de que viveríamos melhor de outra maneira - ou seja, seria desejável sair deste sistema. O segundo momento da teoria do decrescimento - ligado, principalmente, à ecologia e ao relatório do Clube de Roma - quando se torna imperativo, por razões físicas, sair desse sistema.

Fomos formatados pelo imaginário do 'sempre mais', da acumulação ilimitada, dessa mecânica que parece virtuosa e que agora se mostra infernal por seus efeitos destruidores sobre a humanidade e o planeta. A necessidade de mudar essa lógica é a de reinventar uma sociedade em uma escala humana, uma sociedade que reencontre seu sentido da medida e do limite que nos é imposto porque, como dizia meu colega Nicholas Georgescu-Roegen, 'um crescimento infinito é incompatível com um mundo finito'.[3]

  • O funcionamento do sistema econômico atual depende essencialmente de recursos não renováveis e portanto não pode se perpetuar. As reservas de matérias-primas são limitadas, sobretudo quanto a fontes de energia, o que contradiz o princípio de crescimento ilimitado do PIB.
  • Não existe evidência da possibilidade de separar crescimento econômico do aumento do seu impacto ambiental.
  • A riqueza produzida pelos sistemas econômicos não consiste apenas de bens e serviços. Há outras formas de riqueza social, tais como a saúde dos ecossistemas, a qualidade da justiça e das relações entre os membros de uma sociedade, o grau de igualdade e o caráter democrático das instituições. O crescimento da riqueza material, medido apenas por indicadores monetários pode ocorrer em detrimento dessas outras formas de riqueza.
  • As sociedades ocidentais, dependentes do consumo supérfluo, em geral não percebem a progressiva perda de riquezas como a qualidade de vida e subestimam a reação das populações excluídas - a exemplo da violência nas periferias e o ressentimento em relação ao ocidente, por parte dos países que não apresentam o padrão de desenvolvimento econômico ocidental.

Decrescimento sustentável[editar | editar código-fonte]

Para os teóricos do decrescimento sustentável o PIB é uma medida apenas parcial da riqueza e, se se pretende restabelecer toda a variedade de riquezas possíveis, é preciso deixar de utilizá-lo como bússola ou orientação. Propõe uma transformação para níveis mais baixos e sustentáveis de produção e consumo, contraindo o sistema económico para dar mais espaço aos ecossistemas e à cooperação. Neste sentido, defendem também a utilização de outros indicadores tais como IDH, a "pegada ecológica" e o Índice de Saúde Social.

A sua proposta é uma redução dos níveis de produção e consumo, aumentando o bem-estar de todos e melhorando as condições ecológicas e a igualdade no planeta.

É a visão de um futuro em que as sociedades vivam dentro das suas possibilidades ecológicas, com economias abertas mas localizadas, e em que os recursos sejam distribuídos mais justamente, através de novas formas de instituições democráticas. Estas sociedades já não serão obrigadas a “crescer ou morrer”. E em que a acumulação de bens materiais deixará de ser predominante no imaginário cultural.

A pré-eminência da eficiência será substituída pela noção de suficiência e a inovação deixará de se focar na tecnologia pela tecnologia, para se concentrar em novas organizações sociais e técnicas que nos permitam viver em convívio e frugalmente[4].

Referências

  1. ↑ Marcos da Cunha e Souza (19 de outubro de 2012). [www2.pucpr.br/reol/index.php/universitas?dd99=pdf&dd1=7498 «A proteção das patentes em uma sociedade de decrescimento sustentável.»] Verifique valor |URL= (ajuda). Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Anais do Universitas e Direito 2012. Consultado em 9 de agosto de 2014 
  2. ↑ Le Monde diplomatique. Pour une société de décroissance (em francês)
  3. ↑ LATOUCHE, Serge. Pequeno tratado do crescimento sereno. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
  4. ↑ A economia contra os limites da Terra: o decrescimento sustentável é a solução, por Ana Poças Ribeiro, Público, 4 de Maio de 2020

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