Deputado não inscrito

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Deputado não inscrito em grupo parlamentar é uma figura prevista no regulamento da Assembleia da República de Portugal, correspondendo à situação em que um deputado eleito por um partido político abandona o grupo parlamentar desse partido.[1][2]

O deputado não inscrito perde vários direitos em relação aos demais deputados. Um dos principais direitos que perde é a possibilidade de questionar o primeiro-ministro nos debates quinzenais, conquista que os deputados únicos haviam conseguido. As declarações políticas que pode fazer passam de três para duas em cada ano da legislatura, com a duração de um minuto cada uma, perdendo ainda o direito a propor, uma vez por ano, o tema que se discute numa sessão plenária.[3][1] Perde ainda o direito a intervir nos debates do Estado da Nação e do Programa do Governo.[1]

O deputado não inscrito pode ingressar em algumas comissões, a pedido, mantendo o direito de ser informado sobre as ordens de trabalho da Conferência de Líderes no próprio dia.[1] Este tipo de deputado tem direito de iniciativa, podendo apresentar um projeto de lei, mas não pode pô-lo à votação nem ao debate no plenário.[3]

Exemplos de deputados correspondentes a esta figura são Paulo Trigo Pereira, que em dezembro de 2018 abandonou a bancada do Partido Socialista, tornando-se deputado não inscrito em grupo parlamentar,[2] e Joacine Katar Moreira, eleita pelo LIVRE em outubro de 2019, vindo a perder a confiança do partido em janeiro de 2020, assumindo a figura de deputada não inscrita em grupo parlamentar.[3]

Lista de deputados não inscritos desde 2007[editar | editar código-fonte]

Deputado/a Período Afiliação partidária anterior
Luísa Mesquita 28 de novembro de 2007 - 15 de outubro de 2009 Partido Comunista Português[4][5]
José Paulo de Carvalho 17 de dezembro de 2008 - 15 de outubro de 2009 CDS - Partido Popular[4][5]
Paulo Trigo Pereira 6 de dezembro de 2018 - 23 de outubro de 2019 Partido Socialista[4][5]
Joacine Katar Moreira 3 de fevereiro de 2020 - presente LIVRE[4][5]

Referências

  1. a b c d ECO (1 de fevereiro de 2020). «Quanta legitimidade tem Joacine como deputada sem partido?». ECO. Consultado em 2 de fevereiro de 2020 
  2. a b Global Media Group (7 de dezembro de 2018). «Paulo Trigo Pereira deixa bancada do PS e passa a deputado não inscrito». DN 
  3. a b c «Joacine passa a deputada não inscrita. O que muda no dia a dia?». TSF Rádio Notícias. 31 de janeiro de 2020. Consultado em 2 de fevereiro de 2020 
  4. a b c d «Resultados Eleitorais». www.parlamento.pt. Consultado em 6 de março de 2020 
  5. a b c d «Visão | Antes de Joacine. Outros casos de quando partido e deputado viraram costas». Visão. 17 de janeiro de 2020. Consultado em 6 de março de 2020