Oposição (política): diferenças entre revisões
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'''Oposição''' é ato ou efeito de opor ou colocar contra de algo ou alguém. |
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== Direito Civil == |
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== Definição<ref>{{citar web|URL = http://www.significados.com.br/oposicao/|título = Significado de Oposição|acessadoem = 25/11/2014}}</ref> == |
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Na [[linguagem]] [[direito|jurídica]], significa um dos casos em que se pode dar a intervenção de terceiros no decurso de uma [[ação]]. O opoente visa defender um direito seu que está sendo disputado por outras [[pessoa]]s. |
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<strong>Oposição</strong> significa <strong>impedimento, obstáculo</strong>. É o ato de <strong>opor-se contra algo ou alguém</strong>, ou seja, de<strong> colocar-se contrário diante de alguma situação</strong>. É fazer objeção diante de qualquer fato. Ser opositor é ser antagônico. |
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== Política == |
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<strong>Na área jurídica</strong>, oposição é a intervenção de terceiros em um processo alheio e será terceiro até que intervenha na demanda, pois ao intervir converte-se em parte do processo. |
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Em [[política]] refere-se ao partido ou grupo de partidos que intitulam-se contrários ao [[governo]]. |
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Em [[regime de governo|regimes de governo]] bipartidários a posição de cada [[partido político]] fica sempre estabelecida entre o [[partido de situação]] (''partido do governo'') e [[partido de oposição]]. Em regimes multipartidários a cada [[eleição]] os partidos dividem-se em partidos de situação, oposição e independentes. |
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<strong>Em retórica</strong> (arte de bem falar) oposição é a argumentação que consiste em reunir duas ideias ou duas expressões que parecem antagônicas, que se opõem. O adjetivo "''obstante''" significa aquilo que causa embaraço ou impedimento. "''Não obstante''" ou "''nada obstante''" tem o mesmo significado das locuções conjuntivas contudo, apesar disso), ou da locução prepositiva (apesar de), onde expressa apenas oposição, sem causar impedimento. |
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Há várias formas de se fazer oposição, seja institucional (dentro das instituições democráticas, como os partidos e o [[parlamento]]) ou não-institucional, até formas mais radicais como a [[subversão]] e o [[terrorismo]]. |
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<strong>Em astronomia</strong>, oposição é a situação relativa de dois ou mais corpos celestes quando suas longitudes diferem 180°, um do outro. |
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== Oposição na política == |
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No dicionário Houaiss da língua portuguesa, oposição política é definida como o "conjunto dos partidos políticos que não concordam com o governo", ou seja, oposição é o partido político que se coloca contrário ao governo, aquele que faz objeção, que combate as medidas do governo. Numa democracia, o direito à oposição é um elemento imprescindível, é a livre manifestação do pensamento, é o direito à liberdade de opinião. Em [[regime de governo|regimes de governo]] bipartidários, como é o caso da Inglaterra (parlamentarismo) e dos Estados Unidos (presidencialismo), a posição de cada [[partido político]] no parlamento é estabelecida entre o [[partido de situação]] (''partido do governo'') e [[partido de oposição]]. Em regimes multipartidários, a exemplo do Brasil, o partido do presidente dificilmente obtém maioria nas casas legislativas, caso em que se faz necessária a formação de coalizões (coalizão governista). Daí dizer-se que no Brasil o regime é [[presidencialismo de coalizão]]. Os partidos de oposição, para fortalecer suas ações e combater a situação, também formam coalizão (coalizão oposicionista). |
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Em estudo inédito sobre oposição política ou parlamentar, intitulado ''Oposição e Obstrução na Câmara dos Deputados'',<ref>{{citar web|URL = http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/3639|título = Oposição e Obstrução na Câmara dos Deputados|data = Outubro/2009|acessadoem = 25/11/2014|autor = RABELO-SANTOS, Lourimar.|publicado = Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ). Dissertação de Mestrado}}</ref> Lourimar Rabelo-Santos faz as seguintes considerações sobre o tema: |
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''Elemento fundamental da democracia, a oposição data dos primórdios da organização política da sociedade, mas ela surge e se concretiza como oposição parlamentar, pela primeira vez, na Inglaterra do século XVIII, com seu significado e conteúdo modernos (Schmitz, 1988; Bobbio, 1998; Mersel, 2004). O que daí emergiu, segundo o cientista político Nevil Johnson (apud Durkin & Gay, 2006), foi o reconhecimento aos políticos do direito de se oporem ao governo no Parlamento, criticando-o e procurando substituí-lo, mas mantendo-se leais à Coroa. A partir do início do século XIX, o monarca deixou de se envolver diretamente nos assuntos cotidianos da gestão pública, passando essa tarefa a ser exercida no interior do parlamento, e em 1826, pela primeira vez, foi registrado o uso do termo Her Majesty's Loyal Opposition (Oposição Leal de Sua Majestade).'' |
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''Oposição leal é aquela que se opõe às ações do governo sem se opor às instituições, sobretudo à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Mas foi a oposição dos conservadores, sob o comando de Sir Robert Peel que, em 1841, um partido de oposição assumiu o poder depois de vencer uma eleição como o "governo alternativo”.'' |
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''A oposição surge, e é assim reconhecida, para desempenhar o papel de criticar e fiscalizar o governo do momento, além de colocar-se como uma alternativa ao poder vigente. De fato, “a existência de uma oposição ou minoria parlamentar ativa e responsável é indispensável em qualquer democracia pluralista. Ao criticar o governo e apresentar outras opções políticas, a oposição atua para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos assuntos públicos, aumentando, com efeito, a confiança dos cidadãos nas instituições públicas” (Overmeire, 2008).'' |
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''Em democracias que adotam o modelo Westminster, essas três funções são claramente visíveis, tendo em vista o sistema parlamentar de governo e a existência do bipartidarismo, em que, de um lado, se encontra o governo e, de outro, a oposição (Arend Lijphart, 2003). Em democracias multipartidárias (modelo consensual), sobretudo com regime presidencialista, a dicotomia maioria-minoria não possui essa nitidez (idem). Independentemente do regime, é o papel da oposição criticar, fiscalizar e apresentar-se como uma alternativa viável de poder.'' |
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''Definir o que significa oposição aparentemente é uma tarefa simples. Partindo de um sistema político bipartidário, num determinado período um dos partidos, A ou B, estará à frente do governo, e o outro na oposição, como acontece na Inglaterra, onde o Partido Conservador (Tory) e o Trabalhista (Labour) alternam-se no poder. Em sistemas multipartidários, caracterizado pela abrangência, a negociação e a concessão, formam-se inevitavelmente coalizões entre os partidos, tanto do lado do governo, quanto do da oposição. O Brasil é exemplo típico do último caso.'' |
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''O conceito de oposição, ou minoria, contudo, pode ter outros contornos, ou seja, pode ser definida não pelo espectro partidário, característico do modelo britânico, mas pela posição ante a votação de determinada matéria, o mesmo aplica-se ao conceito de maioria. Não sendo pelo critério partidário, a minoria e a maioria são formadas ou identificadas em torno das matérias de interesse comum, a exemplo dos Estados Unidos, onde o caráter distintivo de oposição (distinctiveness/identifiability) de que trata Robert Dahl (1966) não se evidencia no cotidiano das duas casas, mas somente durante as eleições.'' |
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=== Formas de oposição === |
=== Formas de oposição === |
Revisão das 13h14min de 25 de novembro de 2014
Este artigo não cita fontes confiáveis. (Março de 2012) |
Oposição é ato ou efeito de opor ou colocar contra de algo ou alguém.
Direito Civil
Na linguagem jurídica, significa um dos casos em que se pode dar a intervenção de terceiros no decurso de uma ação. O opoente visa defender um direito seu que está sendo disputado por outras pessoas.
Política
Em política refere-se ao partido ou grupo de partidos que intitulam-se contrários ao governo.
Em regimes de governo bipartidários a posição de cada partido político fica sempre estabelecida entre o partido de situação (partido do governo) e partido de oposição. Em regimes multipartidários a cada eleição os partidos dividem-se em partidos de situação, oposição e independentes.
Há várias formas de se fazer oposição, seja institucional (dentro das instituições democráticas, como os partidos e o parlamento) ou não-institucional, até formas mais radicais como a subversão e o terrorismo.