Governo do estado de São Paulo: diferenças entre revisões

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Revisão das 21h56min de 30 de maio de 2023

Governador de São Paulo

Pavilhão do Governador
do Estado de São Paulo
Residência Palácio dos Bandeirantes
Duração Até 6 de Janeiro de 2027
Salário R$ 34.572,89[1]

O Governo do Estado de São Paulo possui sua sede na cidade de São Paulo e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça.

Executivo

O Palácio dos Bandeirantes, em 2018.

O Poder Executivo paulista é chefiado pelo governador[2] e encontra sua sede no Palácio dos Bandeirantes. A construção do palácio iniciou na década de 1950 e o executivo o adotou como sua sede em 1964, substituindo o Palácio dos Campos Elíseos. O prédio localiza-se no Morumbi, um distrito da cidade de São Paulo.[3]

O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo.[4] São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos.[2] As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.[5]

O atual governador é Tarcísio Gomes de Freitas. Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.[2]

O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo,[6] sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções.[2] De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais."[2] O cargo é atualmente ocupado por Felicio Ramuth.

O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado.[2] Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos.[2] Não há número mínimo nem máximo de secretários; atualmente, o gabinete de Tarcisio é composto por 24 secretarias. [7]

Administração direta

Gabinete

Atualmente é composto por 24 secretarias e uma secretaria especial:[8]

  1. Secretaria de Educação – Renato Feder
  2. Secretaria de Saúde – Eleuses Paiva
  3. Casa Civil - Arthur Lima
  4. Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - Natália Resende
  5. Secretaria de Governo e Relações Institucionais – Gilberto Kassab
  6. Secretaria de Segurança Pública - Guilherme Derrite
  7. Secretaria de Turismo e Viagens - Roberto de Lucena
  8. Secretaria de Gestão e Governo Digital - Caio Paes de Andrade
  9. Secretaria de Comunicação - Lais Vita
  10. Secretaria de Negócios Internacionais – Lucas Ferraz
  11. Secretaria de Parcerias em Investimentos - Rafael Benini
  12. Secretaria de Fazenda e Planejamento - Samuel Kinoshita
  13. Secretaria de Desenvolvimento Social – Gilberto Nascimento Júnior
  14. Secretaria de Administração Penitenciária - Marcello Streifinger
  15. Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Jorge Lima
  16. Secretaria de Políticas para as Mulheres – Sonaira Fernandes
  17. Secretaria de Justiça e Cidadania - Fábio Prieto
  18. Secretaria de Transportes Metropolitanos - Marco Assalve
  19. Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Marcelo Branco
  20. Secretaria de Cultura e Economia Criativa - Marília Marton
  21. Secretaria de Agricultura e Abastecimento – Antônio Junqueira
  22. Secretaria de Esportes – Coronel Helena Reis
  23. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – Vahan Agopyan
  24. Secretaria de Pessoas com Deficiência - Marcos da Costa
  25. Secretária Especial de Projetos Estratégicos - Guilherme Afif Domingos

O Gabinete do Governador prevê ainda a Casa Militar, com atribuições de Defesa Civil, bem como a segurança da sede do governo e do próprio governador.[9]

Órgãos vinculados às Secretarias Estaduais

Administração indireta

Autarquias[10]

Empresas públicas[11]

Fundações[12]

Legislativo

O Palácio 9 de Julho, em 2016.

O poder legislativo estadual é unicameral, sendo exercido pela Assembleia Legislativa (ALESP), formada por 94 deputados estaduais e com sede no Palácio 9 de Julho.[13][14] A Assembleia elabora e vota projetos de leis e exerce a fiscalização dos atos do executivo, através de seu órgão de controle externo, o Tribunal de Contas.[13][15] Também compete ao legislativo a deliberação sobre o orçamento, a criação e extinção de cargos públicos, bem como a fixação de seus salários e vantagens, além de julgar o governador em processos de impeachment.[15]

Os deputados estaduais são eleitos pelo sistema de representação proporcional, simultaneamente com as eleições estaduais e federais. Os mandatos são de 4 anos e não há limites de reeleições.[16] Os critérios de elegibilidades são os mesmos do governador e vice-governador, salvo a idade mínima, de 21 anos.[17] A posse dos eleitos ocorre em 15 de março, fazendo de São Paulo o único estado a iniciar suas legislaturas neste mês.[18]

Mesa diretora

Os deputados estaduais elegem a mesa diretora da Assembleia Legislativa.[15][19] O voto é aberto e os mandatos são de dois anos, com seus integrantes não podendo desempenhar os mesmos cargos em mesas sucessivas da mesma legislatura. A mesa diretora é composta por três deputados (presidente, primeiro e segundo secretários), assim como seus eventuais substitutos.[19]


A mesa diretora em exercício, escolhida em março de 2021, é a seguinte:[20][19]

Substitutos:

Judiciário

O Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça, em 2016.

O Poder Judiciário de São Paulo interpreta e aplica a lei, em conformidade com os poderes atribuídos constitucionalmente.[13][4] O judiciário tem uma estrutura hierárquica com o Tribunal de Justiça no ápice.[13][4] Suas decisões são recorríveis ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).[21]

A primeira instância compreende 2,6 mil juízes de Direito em 319 comarcas, e a segunda conta com 360 desembargadores.[22] O Tribunal é conduzido por um presidente, eleito pelos desembargadores para mandatos biênios;[23] o desembargador Ricardo Mair Anafe é o presidente incumbente.[24][23]

Ver também

Referências

  1. ↑ «Alesp aprova aumento nos subsídios do governador, vice-governador e secretários do Estado de São Paulo». ALESP. 29 de novembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2019 
  2. ↑ a b c d e f g «Do Poder Executivo Estadual». Constituição de São Paulo. 1989. Consultado em 16 de março de 2020 
  3. ↑ «Palácio dos Bandeirantes». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  4. ↑ a b c «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Presidência da República. 1988. Consultado em 16 de março de 2020 
  5. ↑ «Glossário - Termos iniciados com a letra E: Eleição simultânea». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 16 de março de 2020 
  6. ↑ Pâmela Morais (16 de maio de 2018). «Poder Executivo Estadual: o que é e como funciona». Politize!. Consultado em 16 de março de 2020 
  7. ↑ «Secretarias». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de junho de 2021 
  8. ↑ «Veja os 25 secretários de governo nomeados por Tarcísio de Freitas em SP neste 1º de janeiro de 2023». G1. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 1 de janeiro de 2023 
  9. ↑ «Decreto nº 48.526, de 04 de março de 2004». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 6 de janeiro de 1990. Consultado em 28 de fevereiro de 2023 
  10. ↑ «Autarquias». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  11. ↑ «Empresas». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  12. ↑ «Fundações». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  13. ↑ a b c d «Constituição do Estado de São Paulo». Procuradoria-geral de São Paulo. 1989. Consultado em 16 de março de 2020 
  14. ↑ «Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista, também faz aniversário em 25 de janeiro». Assembleia Legislativa de São Paulo. 23 de janeiro de 2013. Consultado em 16 de março de 2020 
  15. ↑ a b c «Atribuições». Assembleia Legislativa de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  16. ↑ Edgard Matsuki (28 de outubro de 2018). «Eleições 2018: Confira lista completa dos candidatos eleitos». EBC. Consultado em 16 de março de 2020 
  17. ↑ «Elegibilidade». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 16 de março de 2020 
  18. ↑ Lívia Machado (15 de março de 2019). «Deputados estaduais de SP tomam posse na Alesp e elegem presidência da Casa nesta sexta». G1. Consultado em 16 de março de 2020 
  19. ↑ a b c «Mesa Diretora». Assembleia Legislativa de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  20. ↑ «Carlão Pignatari é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo». Assembleia Legislativa de São Paulo. 15 de março de 2021. Consultado em 16 de março de 2021 
  21. ↑ «ÓRGÃOS DA JUSTIÇA». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  22. ↑ «QUEM SOMOS». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  23. ↑ a b «PRESIDÊNCIA». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  24. ↑ Beatriz Borges (5 de dezembro de 2019). «Desembargador Geraldo Pinheiro Franco é eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo». G1. Consultado em 16 de março de 2020 
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