Região Metropolitana de Boa Vista

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Região Metropolitana de Boa Vista
Localização
Localização da Região Metropolitana de Boa Vista
Unidade federativa  Roraima
Lei LCE 130/2007
Data da criação 21 de dezembro de 2007
Número de municípios 5[1]
Cidade-sede Boa Vista
Características geográficas
Área 59 475,53 km²
População 381 158 hab. IBGE/2015
Densidade 6,41 hab./km²

A Região Metropolitana de Boa Vista é uma região metropolitana brasileira no estado de Roraima, no Norte do país, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 130, de 21 de dezembro de 2007, que compreende os municípios de Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Cantá e Mucajaí.[2]

Aspectos legais da região metropolitana[editar | editar código-fonte]

Fruto da LCE 130/2007, a região metropolitana não recebe literalmente uma denominação oficial. O texto da lei complementar apenas se refere à instituição de uma "região metropolitana da capital"; por óbvio, também não há estabelecida legalmente qualquer sigla que represente a região.

O artigo 2° da lei complementar traz uma lista exaustiva dos objetivos da conurbação por ela instituída:

"Art 2° As Regiões Metropolitanas ora criadas têm os seguintes objetivos:
I - proporcionar aos moradores serviços comuns com os mesmos custos operacionais;
II - ofertar serviços em igualdade de condições;
III - destinar locais comuns para oferta dos serviços equivalentes; e
IV - racionalizar investimentos comuns para oferta dos serviços sem duplicação de investimentos ou locais de oferta."

Há referência expressa à localidade de Santa Cecília, grande loteamento situado imediatamente após a Ponte dos Macuxis, já no Município do Cantá. A lei determina, em seu artigo 6°, a busca de integração de atividades comuns, incluindo os investimentos necessários à prestação de serviços, como oferta de água, esgoto, segurança pública e aterro sanitário.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Região metropolitana passa a ter mais municípios integrados». ABM (Associação Brasileira de Municípios). 17 de junho de 2015. Consultado em 24 de março de 2016 
  2. Tribunal de Justiça de Roraima. «Lei Complementar nº 229 de 09 de dezembro de 2014» 
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