Sistema financeiro do Brasil
O sistema financeiro nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetária do governo federal. É composto por entidades supervisoras e por operadores que atuam no mercado nacional e orientado por três órgãos normativos: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC).
De acordo com o art. 192 da Constituição Federal: "O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram."
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[editar] Origem e evolução
A formação do sistema financeiro teve seu início com a vinda da Família Real portuguesa, em 1808, quando foi criado o Banco do Brasil. Com o tempo novas instituições foram surgindo, como a Inspetoria Geral dos Bancos (1920), a Câmara de Compensação do Rio de Janeiro (1921) e de São Paulo (1932), dentre outros bancos e instituições privadas e as Caixas Econômicas fortalecendo o Sistema.
[editar] Pós-Segunda Guerra
Após a Segunda Guerra Mundial, nascem novas instituições financeiras mundiais, como o FMI e o Banco Mundial. Em 1945 é criado no Brasil a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), que futuramente em 1964, pela lei 4.595, daria lugar ao Banco Central do Brasil.
Nas décadas de 50 e 60, com a criação do BNDES, do Sistema Financeiro da Habitação, do Banco Nacional da Habitação e do Conselho Monetário Nacional, o país passa por um novo ciclo econômico e o Sistema Financeiro Nacional passa a ser regulamentado através do CMN e do Banco Central (BC ou BaCen), que tornam-se os principais órgãos do sistema.
O surgimento de bancos de investimento e a facilitação dada pelo CMN às empresas para obtenção de recursos exteriores possibilitou um aumento no fluxo de capitais no país. Em 7-12-1976, é criada a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que facilita a obtenção de recursos pelas empresas, e o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), criado em 1979, passou a realizar a custódia e liquidação com títulos públicos como as Letras do Tesouro Nacional e as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.
[editar] Era da estabilidade
A Constituição de 1988, que busca estruturar o Sistema Financeiro Nacional de forma a promover o desenvolvimento e equilíbrio do país e a servir aos interesses da coletividade, e a estabilidade econômica, dão nova cara ao SFN. Mercados, como o de previdência privada, passam a ganhar musculatura e exigir maior atenção.
Em 1996, no Governo FHC (Fernando Henrique Cardoso) é criado o Copom, ligado ao Bacen, que estabelece as diretrizes da política monetária, como a Taxa SELIC.
[editar] Composição do sistema financeiro brasileiro
- Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
- Banco Central do Brasil (Bacen)
- Agências de fomento
- Associações de poupança e empréstimo (APEs)
- Bancos comerciais
- Bancos cooperativos
- Bancos de desenvolvimento
- Bancos de investimento
- Bancos múltiplos
- Caixa Econômica Federal (CEF)
- Cooperativas de crédito
- Sociedades de arrendamento mercantil (leasing)
- Sociedades de corretoras de câmbio
- Sociedades de crédito, financiamento e investimento (CFIs)
- Sociedades de crédito imobiliário
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Banco Central do Brasil (Bacen)
- Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC)
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
- Entidades fechadas de previdência complementar (também conhecidos como fundos de pensão)
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
