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XXIII Governo Constitucional de Portugal: diferenças entre revisões

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| tipo = Governo maioritário
| tipo = Governo maioritário
| legislatura = [[XV Legislatura da Terceira República Portuguesa|XV legislatura]]
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O '''XXIII Governo Constitucional''' é o atual [[Governo da República Portuguesa|governo]] de [[Portugal]], formado com base nos resultados das [[Eleições legislativas portuguesas de 2022|eleições legislativas]] de [[30 de janeiro]] de 2022, que elegeu a [[XV Legislatura da Terceira República Portuguesa]]. É um governo de [[maioria absoluta]].
O '''XXIII Governo Constitucional''' é o atual [[Governo da República Portuguesa|governo]] de [[Portugal]], formado com base nos resultados das [[Eleições legislativas portuguesas de 2022|eleições legislativas]] de [[30 de janeiro]] de 2022, que elegeu a [[XV Legislatura da Terceira República Portuguesa]]. É um governo de [[maioria absoluta]].


Está a ser um governo marcado pelo caos nas urgências dos hospitais durante a primavera e verão de 2022,<ref>{{Citar web|url=http://multinews.sapo.pt/uncategorized/caos-na-saude-nao-e-so-na-obstetricia-medicos-alertam-para-possivel-paralisacao-de-outros-servicos-nos-proximos-meses/|titulo=Caos na saúde não é só na obstetrícia: Médicos alertam para possível paralisação de outros serviços nos próximos meses|data=2022-06-14|acessodata=2022-06-30|website=Multipublicações News|lingua=pt-PT}}</ref> pelo escândalo que envolveu o [[Ministério das Infraestruturas e da Habitação|Ministro das Infraestruturas e da Habitação]], [[Pedro Nuno Santos]], que ordenou a construção de dois novos aeroportos em Lisboa, sendo imediatamente desautorizado pelo Primeiro-Ministro [[António Costa]], que revogou o despacho emitido pelo ministro. Apesar do sucedido, Pedro Nuno Santos continuou no cargo.<ref>{{Citar web|url=https://www.jn.pt/nacional/antonio-costa-determina-revogacao-do-despacho-para-construcao-dos-novos-aeroportos-14980063.html|titulo=Costa anula decisão de Pedro Nuno Santos sobre construção dos novos aeroportos|acessodata=2022-06-30|website=www.jn.pt|lingua=pt-PT}}</ref> Juntamente com grandes casos e polémicas envolvendo ministros e decisões tomadas pelo Governo. Está a ser um governo acusado de um grande desnorte e desorientação. <ref>{{Citation|title=Medina vs Costa e Silva: “Não me admiraria que pudesse haver mudanças transversais no IRC”. Análise de Anabela Neves|url=https://cnnportugal.iol.pt/videos/medina-vs-costa-e-silva-nao-me-admiraria-que-pudesse-haver-mudancas-transversais-no-irc-analise-de-anabela-neves/632b92a30cf26256cd36e3c0|accessdate=2022-10-01|language=pt}}</ref> E é um governo que já começou a aplicar medidas de [[austeridade]] para combater as consequências da [[Invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022|Invasão Russa da Ucrânia]]. <ref>{{Citar web|url=https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/marques-mendes/detalhe/marques-mendes-o-governo-vai-ter-de-aplicar-austeridade-ao-contrario-do-que-sempre-prometeu|titulo=O Governo vai ter de aplicar austeridade, ao contrário do que sempre prometeu|acessodata=2022-10-04|website=www.jornaldenegocios.pt|lingua=pt-PT}}</ref>
Está a ser um governo marcado pelo caos nas urgências dos hospitais durante a primavera e verão de 2022,<ref>{{Citar web|url=http://multinews.sapo.pt/uncategorized/caos-na-saude-nao-e-so-na-obstetricia-medicos-alertam-para-possivel-paralisacao-de-outros-servicos-nos-proximos-meses/|titulo=Caos na saúde não é só na obstetrícia: Médicos alertam para possível paralisação de outros serviços nos próximos meses|data=2022-06-14|acessodata=2022-06-30|website=Multipublicações News|lingua=pt-PT}}</ref> e pelo escândalo que envolveu o [[Ministério das Infraestruturas e da Habitação|Ministro das Infraestruturas e da Habitação]], [[Pedro Nuno Santos]], que ordenou a construção de dois novos aeroportos em Lisboa, sendo imediatamente desautorizado pelo Primeiro-Ministro [[António Costa]], que revogou o despacho emitido pelo ministro. Apesar do sucedido, Pedro Nuno Santos continuou no cargo.<ref>{{Citar web|url=https://www.jn.pt/nacional/antonio-costa-determina-revogacao-do-despacho-para-construcao-dos-novos-aeroportos-14980063.html|titulo=Costa anula decisão de Pedro Nuno Santos sobre construção dos novos aeroportos|acessodata=2022-06-30|website=www.jn.pt|lingua=pt-PT}}</ref>


== Tomada de posse ==
== Tomada de posse ==
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* Ministério da Coesão Territorial – dois secretários de Estado
* Ministério da Coesão Territorial – dois secretários de Estado
* Ministério da Agricultura e da Alimentação – dois secretários de Estado
* Ministério da Agricultura e da Alimentação – dois secretários de Estado



Com a formação do novo governo, serão extintos alguns ministérios, sendo agregados com outros já existentes, que por sua vez alteram a sua denominação.
Com a formação do novo governo, serão extintos alguns ministérios, sendo agregados com outros já existentes, que por sua vez alteram a sua denominação.


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!Período
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| [[Ficheiro:Primeiro-ministro António Costa.png|semmoldura|157x157px]]
| [[Ficheiro:António Costa em 2017.jpg|157x157px]]
|<center>[[Ficheiro:Coat of arms of Portugal.svg|70x70px]]
|<center>[[Ficheiro:Coat of arms of Portugal.svg|70x70px]]
[[Lista de chefes de governo de Portugal|Primeiro-ministro da República Portuguesa]]
[[Lista de chefes de governo de Portugal|Primeiro-ministro da República Portuguesa]]
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!Período
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|[[Ficheiro:MVdS.png|semmoldura|145x145px]]
|[[Ficheiro:Retrato oficial Mariana Vieira da Silva.jpeg|147x147px]]
|[[Presidência do Conselho de Ministros|Ministra da Presidência]]
|[[Presidência do Conselho de Ministros|Ministra da Presidência]]
|[[Mariana Vieira da Silva]]
|[[Mariana Vieira da Silva]]
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|''30 de março de 2022 - presente''
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|[[Ficheiro:JGCmne.png|centro|semmoldura|157x157px]]
|[[Ficheiro:05 04 2018 - João Gomes Cravinho.jpg|157x157px]]
|[[Ministério dos Negócios Estrangeiros (Portugal)|Ministro dos Negócios Estrangeiros]]
|[[Ministério dos Negócios Estrangeiros (Portugal)|Ministro dos Negócios Estrangeiros]]
|[[João Gomes Cravinho]]
|[[João Gomes Cravinho]]
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|''30 de março de 2022 - presente''
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|[[Ficheiro:Retrato_oficial_Ministra_da_Defesa_Nacional_Helena_Carreiras.jpg|142x142px]]
|[[Ficheiro:HCmdn.png|semmoldura|170x170px]]
|[[Ministério da Defesa Nacional|Ministra da Defesa Nacional]]
|[[Ministério da Defesa Nacional|Ministra da Defesa Nacional]]
|[[Helena Carreiras]]
|[[Helena Carreiras]]
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|''30 de março de 2022 - presente''
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|[[Ficheiro:JLCmai.png|centro|semmoldura|174x174px]]
|[[Ficheiro:José Luís Carneiro.png|151x151px]]
|[[Ministério da Administração Interna|Ministro da Administração Interna]]
|[[Ministério da Administração Interna|Ministro da Administração Interna]]
|[[José Luís Carneiro]]
|[[José Luís Carneiro]]
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|''30 de março de 2022 - presente''
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|[[Ficheiro:CSCmj.png|semmoldura|169x169px]]
|[[Ficheiro:Catarina Castro.png|146x146px]]
|[[Ministério da Justiça (Portugal)|Ministra da Justiça]]
|[[Ministério da Justiça (Portugal)|Ministra da Justiça]]
|[[Catarina Sarmento e Castro]]
|[[Catarina Sarmento e Castro]]
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|''30 de março de 2022 - presente''
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|[[Ficheiro:FMmf.png|semmoldura|169x169px]]
|[[Ficheiro:Web Summit 2018 - Fernando Medina.jpg|147x147px]]
|[[Ministério das Finanças (Portugal)|Ministro das Finanças]]
|[[Ministério das Finanças (Portugal)|Ministro das Finanças]]
|[[Fernando Medina]]
|[[Fernando Medina]]
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|''30 de março de 2022 - presente''
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|[[Ficheiro:Catarina Mendes, Festa de Natal do PS Montalegre de 2015.png|126x126px]]
|[[Ficheiro:ACMmap.png|semmoldura|165x165px]]
|[[Ministro dos Assuntos Parlamentares|Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares]]
|[[Ministro dos Assuntos Parlamentares|Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares]]
|[[Ana Catarina Mendes]]
|[[Ana Catarina Mendes]]
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|''30 de março de 2022 - presente''
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|[[Ficheiro:António Costa e Silva (Conferência Visão Estratégica para Portugal - A Internacionalização da Economia Portuguesa e a Ásia).png|110x110px]]
|[[Ficheiro:ACSmem.png|semmoldura|174x174px]]
|[[Ministério da Economia (Portugal)|Ministro da Economia]] e [[Ministério do Mar|do Mar]]
|[[Ministério da Economia (Portugal)|Ministro da Economia]] e [[Ministério do Mar|do Mar]]
|[[António Costa Silva]]
|[[António Costa Silva]]
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|''30 de março de 2022 - presente''
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|[[Ficheiro:PASmc.png|semmoldura|171x171px]]
|[[Ficheiro:Pedro Adão e Silva (Somos Bibliotecas).png|140x140px]]
|[[Ministério da Cultura (Portugal)|Ministro da Cultura]]
|[[Ministério da Cultura (Portugal)|Ministro da Cultura]]
|[[Pedro Adão e Silva]]
|[[Pedro Adão e Silva]]
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|''30 de março de 2022 - presente''
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|[[Ficheiro:Elvira Fortunato (27 femmes racontées par Emilie Broussouloux - Présidence Française du Conseil de l'Union Européenne), cropped.png|136x136px]]
|[[Ficheiro:EFmctes.png|centro|semmoldura|167x167px]]
|[[Lista de ministros da Ciência de Portugal|Ministra da Ciência, Tecnologia]] e [[Lista de ministros da Educação de Portugal|Ensino Superior]]
|[[Lista de ministros da Ciência de Portugal|Ministra da Ciência, Tecnologia]] e [[Lista de ministros da Educação de Portugal|Ensino Superior]]
|[[Elvira Fortunato]]
|[[Elvira Fortunato]]
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|''30 de março de 2022 - presente''
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|[[Ficheiro:República Portuguesa - Retrato Secretário de Estado da Educação.jpeg|147x147px]]
|[[Ficheiro:JCme.png|semmoldura|178x178px]]
|[[Ministério da Educação (Portugal)|Ministro da Educação]]
|[[Ministério da Educação (Portugal)|Ministro da Educação]]
|[[João Miguel Marques da Costa|João Costa]]
|[[João Miguel Marques da Costa|João Costa]]
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|''30 de março de 2022 - presente''
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|[[Ficheiro:República Portuguesa - Retrato Secretária de Estado do Turismo.jpeg|147x147px]]
|[[Ficheiro:AMGmtsss.png|semmoldura|171x171px]]
|[[Lista de ministros do Trabalho de Portugal|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social]]
|[[Lista de ministros do Trabalho de Portugal|Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social]]
|[[Ana Mendes Godinho]]
|[[Ana Mendes Godinho]]
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|''30 de março de 2022 - presente''
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|[[Ficheiro:MTms.png|semmoldura|169x169px]]
|[[Ficheiro:Marta Temido.jpg|110x110px]]
| rowspan="2" |[[Ministério da Saúde (Portugal)|Ministro da Saúde]]
| rowspan="2" |[[Ministério da Saúde (Portugal)|Ministro da Saúde]]
|[[Marta Temido]]
|[[Marta Temido]]
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|30 de março de 2022 - 10 de setembro de 2022
|30 de março de 2022 - 10 de setembro de 2022
|-
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|[[Ficheiro:MPms.png|semmoldura|170x170px]]
|[[Ficheiro:Manuel Pizarro (ministro).jpg|110x110px]]
|[[Manuel Pizarro]]
|[[Manuel Pizarro]]
|''10 de setembro de 2022 - presente''
|''10 de setembro de 2022 - presente''
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|[[Ficheiro:Retrato oficial Ministro do Ambiente Duarte Cordeiro.jpg|142x142px]]
|[[Ficheiro:DCma.png|semmoldura|171x171px]]
|[[Lista de ministros do Ambiente de Portugal|Ministro do Ambiente e da Ação Climática]]
|[[Lista de ministros do Ambiente de Portugal|Ministro do Ambiente e da Ação Climática]]
|[[Duarte Cordeiro]]
|[[Duarte Cordeiro]]
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|''30 de março de 2022 - presente''
|''30 de março de 2022 - presente''
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|[[Ficheiro:PNSmih.png|semmoldura|176x176px]]
|[[Ficheiro:Retrato oficial Pedro Nuno Santos.jpg|147x147px]]
|[[Lista de ministros das Obras Públicas de Portugal|Ministro das Infraestruturas]] e da [[Lista de ministros da Habitação de Portugal|Habitação]]
|[[Lista de ministros das Obras Públicas de Portugal|Ministro das Infraestruturas]] e da [[Lista de ministros da Habitação de Portugal|Habitação]]
|[[Pedro Nuno Santos]]
|[[Pedro Nuno Santos]]
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|''30 de março de 2022 - presente''
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|[[Ficheiro:AAmct.png|semmoldura|176x176px]]
|[[Ficheiro:Ana Abrunhosa (2020-01-11) (cropped).png|152x152px]]
|[[Lista de ministros da Coesão Territorial de Portugal|Ministra da Coesão Territorial]]
|[[Lista de ministros da Coesão Territorial de Portugal|Ministra da Coesão Territorial]]
|[[Ana Abrunhosa]]
|[[Ana Abrunhosa]]
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|''30 de março de 2022 - presente''
|''30 de março de 2022 - presente''
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|[[Ficheiro:MCAmaa.png|semmoldura|176x176px]]
|[[Ficheiro:Maria do Céu Antunes.jpg|115x115px]]
|[[Ministério da Agricultura (Portugal)|Ministra da Agricultura e da Alimentação]]
|[[Ministério da Agricultura (Portugal)|Ministra da Agricultura e da Alimentação]]
|[[Maria do Céu Antunes]]
|[[Maria do Céu Antunes]]
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|[[Ficheiro:MCxxiii.png|semmoldura|178x178px]]
|[[Ficheiro:Sin foto.svg|83x83px]]
|Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
|Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
|Mário Campolargo
|Mário Campolargo
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|30 de março de 2022 - presente
|30 de março de 2022 - presente
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|[[Ficheiro:TAmin.png|centro|semmoldura|192x192px]]
|[[Ficheiro:Tiago Antunes.jpeg|65x65px]]
|Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
|Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
|Tiago Antunes
|Tiago Antunes
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|30 de março de 2022 - presente
|30 de março de 2022 - presente
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|-
|[[Ficheiro:LAmin.png|centro|semmoldura|192x192px]]
|[[Ficheiro:Sin foto.svg|83x83px]]
|Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
|Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
|Miguel Alves
|Luís Alves
|[[Partido Socialista (Portugal)|PS]]
|[[Partido Socialista (Portugal)|PS]]
|16 de setembro de 2022 - presente
|16 de setembro de 2022 - presente
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! colspan="5" |<big>'''[[Presidência do Conselho de Ministros|Presidência]]'''</big>
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|[[Ficheiro:AMCmin.png|centro|semmoldura|192x192px]]
|[[Ficheiro:Sin foto.svg|83x83px]]
|Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
|Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
|André Moz Caldas
|André Moz Caldas
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|30 de março de 2022 - presente
|30 de março de 2022 - presente
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|-
|[[Ficheiro:EPmin.png|semmoldura|192x192px]]
|[[Ficheiro:Sin foto.svg|83x83px]]
|Secretário de Estado do Planeamento
|Secretário de Estado do Planeamento
|Eduardo Pinheiro
|Eduardo Pinheiro
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|30 de março de 2022 - presente
|30 de março de 2022 - presente
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|-
|[[Ficheiro:IRmin.png|centro|semmoldura|192x192px]]
|[[Ficheiro:Sin foto.svg|83x83px]]
|Secretária de Estado da Administração Pública
|Secretária de Estado da Administração Pública
|Inês Ramires
|Inês Ramires
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|-
|[[Ficheiro:FAmin.png|centro|semmoldura|193x193px]]
|[[Ficheiro:Sin foto.svg|83x83px]]
|Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
|Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
|Francisco André
|Francisco André
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|30 de março de 2022 - presente
|30 de março de 2022 - presente
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|[[Ficheiro:PcMIN.png|centro|semmoldura|184x184px]]
|[[Ficheiro:Paulo Cafôfo.jpg|65x65px]]
|Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
|Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
|[[Paulo Cafôfo]]
|[[Paulo Cafôfo]]
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|30 de março de 2022 - presente
|30 de março de 2022 - presente
|-
|-
|[[Ficheiro:BICMIN.png|centro|semmoldura|186x186px]]
|[[Ficheiro:Sin foto.svg|83x83px]]
|Secretário de Estado da Internacionalização
|Secretário de Estado da Internacionalização
|Bernardo Ivo Cruz
|Bernardo Ivo Cruz
Linha 307: Linha 310:
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|[[Ficheiro:Mcpmin.png|semmoldura|197x197px]]
|[[Ficheiro:Sin foto.svg|83x83px]]
|Secretário de Estado da Defesa Nacional
|Secretário de Estado da Defesa Nacional
|Marco Capitão Ferreira
|Marco Capitão Ferreira
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|[[Ficheiro:Informal meeting of justice and home affairs ministers. Handshake (Home Affairs) Andres Anvelt and Isabel Oneto (34911237774) (cropped).jpg|83x83px]]
|[[Ficheiro:Mcfmin.png|semmoldura|198x198px]]
|Secretária de Estado da Administração Interna
|Secretária de Estado da Administração Interna
|[[Isabel Oneto]]
|[[Isabel Oneto]]
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|30 de março de 2022 - presente
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|-
|-
|[[Ficheiro:Pgmin.png|semmoldura|198x198px]]
|[[Ficheiro:Sin foto.svg|83x83px]]
|Secretária de Estado da Proteção Civil
|Secretária de Estado da Proteção Civil
|Patrícia Gaspar
|Patrícia Gaspar
Linha 329: Linha 332:
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|[[Ficheiro:Jacmin.png|centro|semmoldura|192x192px]]
|[[Ficheiro:Sin foto.svg|83x83px]]
|Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
|Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
|Jorge Alves Costa
|Jorge Alves Costa
Linha 335: Linha 338:
|30 de março de 2022 - presente
|30 de março de 2022 - presente
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|-
|[[Ficheiro:Ptmin.png|semmoldura|198x198px]]
|[[Ficheiro:Sin foto.svg|83x83px]]
|Secretário de Estado da Justiça
|Secretário de Estado da Justiça
|Pedro Ferrão Tavares
|Pedro Ferrão Tavares
Linha 343: Linha 346:
! colspan="5" |[[Ministério da Justiça (Portugal)|<big>Finanças</big>]]
! colspan="5" |[[Ministério da Justiça (Portugal)|<big>Finanças</big>]]
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|-
|[[Ficheiro:Sbmin.png|semmoldura|197x197px]]
|[[Ficheiro:Sin foto.svg|83x83px]]
|Secretária de Estado do Orçamento
|Secretária de Estado do Orçamento
|Sofia Batalha
|Sofia Batalha
Linha 349: Linha 352:
|30 de março de 2022 - presente
|30 de março de 2022 - presente
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|-
|[[Ficheiro:Ammmin.png|centro|semmoldura|205x205px]]
|[[Ficheiro:António Mendonça Mendes.jpeg|65x65px]]
|Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
|Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
|António Mendonça Mendes
|António Mendonça Mendes
Linha 355: Linha 358:
|30 de março de 2022 - presente
|30 de março de 2022 - presente
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|-
|[[Ficheiro:Jnmmin.png|centro|semmoldura|198x198px]]
|[[Ficheiro:Sin foto.svg|83x83px]]
|Secretário de Estado do Tesouro
|Secretário de Estado do Tesouro
|João Nuno Mendes
|João Nuno Mendes
Linha 363: Linha 366:
! colspan="5" |<big>[[Ministro dos Assuntos Parlamentares|Adjunto e dos Assuntos Parlamentares]]</big>
! colspan="5" |<big>[[Ministro dos Assuntos Parlamentares|Adjunto e dos Assuntos Parlamentares]]</big>
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|rowspan="2"|[[Ficheiro:Sgmin.png|centro|semmoldura|196x196px]]
|rowspan="2"|[[Ficheiro:Sin foto.svg|83x83px]]
| rowspan="3" |Secretária de Estado da Igualdade e Migrações
|rowspan="2"|Secretária de Estado da Igualdade e Migrações
|Sara Guerreiro
|Sara Guerreiro
| rowspan="3" |[[Partido Socialista (Portugal)|PS]]
|rowspan="2"|[[Partido Socialista (Portugal)|PS]]
|30 de março de 2022 - 2 de maio de 2022
|30 de março de 2022 - 2 de maio de 2022
|-
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| rowspan="2" |[[Isabel Rodrigues|Isabel Almeida Rodrigues]]
|[[Isabel Rodrigues|Isabel Almeida Rodrigues]]
| rowspan="2" |2 de maio de 2022 - presente
|2 de maio de 2022 - presente
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|[[Ficheiro:Iarmin.png|centro|semmoldura|195x195px]]
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|[[Ficheiro:Jpcmin.png|centro|semmoldura|191x191px]]
|[[Ficheiro:Sin foto.svg|83x83px]]
|Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
|Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
|[[João Paulo Correia]]
|[[João Paulo Correia]]
Linha 382: Linha 383:
! colspan="5" |<big>[[Ministério da Economia (Portugal)|Economia]] e [[Ministério do Mar|Mar]]</big>
! colspan="5" |<big>[[Ministério da Economia (Portugal)|Economia]] e [[Ministério do Mar|Mar]]</big>
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|Secretário de Estado da Economia
|Secretário de Estado da Economia
|João Neves
|João Neves
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|Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
|Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
|Rita Marques
|Rita Marques
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|30 de março de 2022 - presente
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|Secretário de Estado do Mar
|Secretário de Estado do Mar
|José Maria Costa
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|[[Partido Socialista (Portugal)|PS]]
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|30 de março de 2022 - presente
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|Secretária de Estado da Cultura
|Secretária de Estado da Cultura
|Isabel Rodrigues Cordeiro
|Isabel Rodrigues Cordeiro
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|Secretário de Estado do Ensino Superior
|Secretário de Estado do Ensino Superior
|Pedro Nuno Teixeira
|Pedro Lopes Teixeira
|Independente
|Independente
|30 de março de 2022 - presente
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|Secretário de Estado da Educação
|Secretário de Estado da Educação
|António Leite
|António Leite
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|Secretário de Estado do Trabalho
|Secretário de Estado do Trabalho
|Miguel Fontes
|Luís Miguel Fontes
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|[[Partido Socialista (Portugal)|PS]]
|30 de março de 2022 - presente
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|Secretário de Estado da Segurança Social
|Secretário de Estado da Segurança Social
|Gabriel Bastos
|Gabriel Bastos
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|30 de março de 2022 - presente
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|Secretária de Estado da Inclusão
|Secretária de Estado da Inclusão
|Ana Sofia Antunes
|Ana Sofia Antunes
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|Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
|Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
|[[António Sales]]
|[[António Sales]]
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|Secretária de Estado da Saúde
|Secretária de Estado da Saúde
|Maria de Fátima Fonseca
|Maria de Fátima Fonseca
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|Secretário de Estado da Saúde
|Secretário de Estado da Saúde
|Ricardo Mestre
|Ricardo Mestre
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|16 de setembro de 2022 - presente
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|Secretária de Estado da Promoção da Saúde
|Secretária de Estado da Promoção da Saúde
|Margarida Tavares
|Margarida Tavares
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|Secretário de Estado do Ambiente e da Energia
|Secretário de Estado do Ambiente e da Energia
|João Galamba
|João Galamba
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|30 de março de 2022 - presente
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|Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas
|Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas
|João Paulo Catarino
|João Paulo Catarino
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|Secretário de Estado da Mobilidade Urbana
|Secretário de Estado da Mobilidade Urbana
|Jorge Delgado
|Jorge Delgado
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|Secretário de Estado das Infraestruturas
|Secretário de Estado das Infraestruturas
|Hugo Santos Mendes
|Hugo Santos Mendes
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|Secretária de Estado da Habitação
|Secretária de Estado da Habitação
|Marina Gonçalves
|Marina Gonçalves
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|Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
|Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
|[[Isabel C.F.R. Ferreira|Isabel Ferreira]]
|[[Isabel C.F.R. Ferreira|Isabel Ferreira]]
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|30 de março de 2022 - presente
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|[[Ficheiro:Cmmin.png|centro|semmoldura|202x202px]]
|Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
|Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
|[[Carlos Manuel Soares Miguel|Carlos Miguel]]
|[[Carlos Manuel Soares Miguel|Carlos Miguel]]
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! colspan="5" |<big>[[Ministério da Agricultura (Portugal)|Agricultura e Alimentação]]</big>
! colspan="5" |<big>[[Ministério da Agricultura (Portugal)|Agricultura e Alimentação]]</big>
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|[[Ficheiro:Rmminii.png|centro|semmoldura|201x201px]]
|[[Ficheiro:Sin foto.svg|83x83px]]
|Secretário de Estado da Agricultura
|Secretário de Estado da Agricultura
|Rui Martinho
|Rui Martinho
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|30 de março de 2022 - presente
|30 de março de 2022 - presente
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|[[Ficheiro:Tcmin.png|centro|semmoldura|197x197px]]
|[[Ficheiro:Sin foto.svg|83x83px]]
|Secretária de Estado das Pescas
|Secretária de Estado das Pescas
|Teresa Coelho
|Teresa Coelho

Revisão das 20h14min de 8 de outubro de 2022

XXIII Governo Constitucional
 Portugal
III República Portuguesa
XXIII Governo Constitucional de Portugal
Primeiro-Ministro António Costa
Tipo Governo maioritário
Legislatura XV legislatura
Primeiro-ministro António Costa
Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa
Indigitação
por Marcelo Rebelo de Sousa
Mandato
Formação 30 de Março de 2022
Composição
Partido PS
Oposição PPD/PSD – CH – IL – PCP – BE – PAN - LIVRE
Ministros
Número 17
Mulheres 8
Homens 9
Partido Socialista 11
Independentes 6
Secretários de Estado
Número 39
Mulheres 13
Homens 26
Representação
Assembleia da República
120 / 230
Sítio oficial
Portal do Governo da República Portuguesa
Histórico
   XXII
Governos da União Europeia União Europeia

O XXIII Governo Constitucional é o atual governo de Portugal, formado com base nos resultados das eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022, que elegeu a XV Legislatura da Terceira República Portuguesa. É um governo de maioria absoluta.

Está a ser um governo marcado pelo caos nas urgências dos hospitais durante a primavera e verão de 2022,[1] e pelo escândalo que envolveu o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que ordenou a construção de dois novos aeroportos em Lisboa, sendo imediatamente desautorizado pelo Primeiro-Ministro António Costa, que revogou o despacho emitido pelo ministro. Apesar do sucedido, Pedro Nuno Santos continuou no cargo.[2]

Tomada de posse

A tomada de posse do novo governo esteve prevista para o dia 23 de fevereiro,[3] mas com a repetição da votação no círculo eleitoral da Europa ficou adiada.[4] Tomou posse a 30 de março de 2022.[5]

Composição

De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.

A composição do novo governo consiste em 17 ministérios:

Ministérios:[6]

  • Ministério da Presidência – três secretários de Estado
  • Ministério dos Negócios Estrangeiros – três secretários de Estado
  • Ministério da Defesa Nacional – um secretário de Estado
  • Ministério da Administração Interna – dois secretários de Estado
  • Ministério da Justiça – dois secretários de Estado
  • Ministério das Finanças – três secretários de Estado
  • Ministro (a) Adjunto e dos Assuntos Parlamentares – dois secretários de Estado
  • Ministério da Economia e do Mar – três secretários de Estado
  • Ministério da Cultura – um secretário de Estado
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – um secretário de Estado
  • Ministério da Educação – um secretário de Estado
  • Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – três secretários de Estado
  • Ministério da Saúde – dois secretários de Estado
  • Ministério do Ambiente e Ação Climática – três secretários de Estado
  • Ministério das Infraestruturas e Habitação – dois secretários de Estado
  • Ministério da Coesão Territorial – dois secretários de Estado
  • Ministério da Agricultura e da Alimentação – dois secretários de Estado


Com a formação do novo governo, serão extintos alguns ministérios, sendo agregados com outros já existentes, que por sua vez alteram a sua denominação.

O XXIII Governo Constitucional de Portugal fica também marcado pela instalação de ministérios no edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos, instituição bancária sob tutela do Estado português.

Retrato Cargo Detentor Partido Período

Primeiro-ministro da República Portuguesa

(Artigo 183.º da Constituição Portuguesa)
 António Costa   PS 30 de março de 2022 - presente

Ministros[7]

Retrato Cargo Detentor Partido Período
Ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva   PS 30 de março de 2022 - presente
Ministro dos Negócios Estrangeiros João Gomes Cravinho   Independente 30 de março de 2022 - presente
Ministra da Defesa Nacional Helena Carreiras   Independente 30 de março de 2022 - presente
Ministro da Administração Interna José Luís Carneiro   PS 30 de março de 2022 - presente
Ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro   Independente 30 de março de 2022 - presente
Ministro das Finanças Fernando Medina   PS 30 de março de 2022 - presente
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares Ana Catarina Mendes   PS 30 de março de 2022 - presente
Ministro da Economia e do Mar António Costa Silva   Independente 30 de março de 2022 - presente
Ministro da Cultura Pedro Adão e Silva   Independente 30 de março de 2022 - presente
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Elvira Fortunato   Independente 30 de março de 2022 - presente
Ministro da Educação João Costa   PS 30 de março de 2022 - presente
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho   PS 30 de março de 2022 - presente
Ministro da Saúde Marta Temido   PS 30 de março de 2022 - 10 de setembro de 2022
Manuel Pizarro 10 de setembro de 2022 - presente
Ministro do Ambiente e da Ação Climática Duarte Cordeiro   PS 30 de março de 2022 - presente
Ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos   PS 30 de março de 2022 - presente
Ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa   Independente 30 de março de 2022 - presente
Ficheiro:Maria do Céu Antunes.jpg Ministra da Agricultura e da Alimentação Maria do Céu Antunes   PS 30 de março de 2022 - presente

Secretários de Estado

Cada ministro é coadjuvado no exercício das suas funções por um ou mais secretários de Estado.[8]

Retrato Cargo Detentor Partido Período
Primeiro-Ministro
Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa Mário Campolargo PS 30 de março de 2022 - presente
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Tiago Antunes PS 30 de março de 2022 - presente
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro Luís Alves PS 16 de setembro de 2022 - presente
Presidência
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros André Moz Caldas PS 30 de março de 2022 - presente
Secretário de Estado do Planeamento Eduardo Pinheiro Independente 30 de março de 2022 - presente
Secretária de Estado da Administração Pública Inês Ramires PS 30 de março de 2022 - presente
Negócios Estrangeiros
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Francisco André PS 30 de março de 2022 - presente
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Paulo Cafôfo PS 30 de março de 2022 - presente
Secretário de Estado da Internacionalização Bernardo Ivo Cruz PS 30 de março de 2022 - presente
Defesa Nacional
Secretário de Estado da Defesa Nacional Marco Capitão Ferreira Independente 30 de março de 2022 - presente
Administração Interna
Secretária de Estado da Administração Interna Isabel Oneto PS 30 de março de 2022 - presente
Secretária de Estado da Proteção Civil Patrícia Gaspar PS 30 de março de 2022 - presente
Justiça
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Jorge Alves Costa PS 30 de março de 2022 - presente
Secretário de Estado da Justiça Pedro Ferrão Tavares 30 de março de 2022 - presente
Finanças
Secretária de Estado do Orçamento Sofia Batalha Independente 30 de março de 2022 - presente
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes PS 30 de março de 2022 - presente
Secretário de Estado do Tesouro João Nuno Mendes PS 30 de março de 2022 - presente
Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Secretária de Estado da Igualdade e Migrações Sara Guerreiro PS 30 de março de 2022 - 2 de maio de 2022
Isabel Almeida Rodrigues 2 de maio de 2022 - presente
Secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Paulo Correia PS 30 de março de 2022 - presente
Economia e Mar
Secretário de Estado da Economia João Neves Independente 30 de março de 2022 - presente
Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Rita Marques PS 30 de março de 2022 - presente
Secretário de Estado do Mar José da Cunha Costa PS 30 de março de 2022 - presente
Cultura
Secretária de Estado da Cultura Isabel Rodrigues Cordeiro Independente 30 de março de 2022 - presente
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário de Estado do Ensino Superior Pedro Lopes Teixeira Independente 30 de março de 2022 - presente
Educação
Secretário de Estado da Educação António Leite PS 30 de março de 2022 - presente
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Secretário de Estado do Trabalho Luís Miguel Fontes PS 30 de março de 2022 - presente
Secretário de Estado da Segurança Social Gabriel Bastos Independente 30 de março de 2022 - presente
Secretária de Estado da Inclusão Ana Sofia Antunes PS 30 de março de 2022 - presente
Saúde
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Sales PS 30 de março de 2022 - 10 de setembro de 2022
Secretária de Estado da Saúde Maria de Fátima Fonseca PS 30 de março de 2022 - 10 de setembro de 2022
Secretário de Estado da Saúde Ricardo Mestre 16 de setembro de 2022 - presente
Secretária de Estado da Promoção da Saúde Margarida Tavares 16 de setembro de 2022 - presente
Ambiente e da Ação Climática
Secretário de Estado do Ambiente e da Energia João Galamba PS 30 de março de 2022 - presente
Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas João Paulo Catarino Independente 30 de março de 2022 - presente
Secretário de Estado da Mobilidade Urbana Jorge Delgado PS 30 de março de 2022 - presente
Infraestruturas e Habitação
Secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Santos Mendes PS 30 de março de 2022 - presente
Secretária de Estado da Habitação Marina Gonçalves PS 30 de março de 2022 - presente
Coesão Territorial
Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional Isabel Ferreira Independente 30 de março de 2022 - presente
Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Carlos Miguel PS 30 de março de 2022 - presente
Agricultura e Alimentação
Secretário de Estado da Agricultura Rui Martinho Independente 30 de março de 2022 - presente
Secretária de Estado das Pescas Teresa Coelho PS 30 de março de 2022 - presente

Salários

Cargo Data estabelecida Salário Ref.
Diário Semanal Mensal Anual
Primeiro-Ministro 26 de novembro de 2015 € 216,00 € 1.517,00 € 6.576,00 € 78.914,00 [9][10]
Ministros — — € 4.239,95 € 50.879,40 [10]
Secretários de Estado — — € 3.913,80 € 46.965,60 [10]

Primeiro-Ministro

Para o salário do Primeiro-Ministro, a lei[11] fixa um vencimento de 75% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4892,25 €. À semelhança do Presidente da Assembleia da República, também o Primeiro Ministro tem direito a despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 1956,90 €.

Ministros

Para o salário dos Ministros portugueses, a lei fixa um vencimento de 65% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4239,95 €. A juntar a este valor estão as despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 1695,98 €.

Secretários de Estado

Para o salário dos Secretários de Estado, a lei fixa um vencimento de 60% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 3913,80 €. As despesas de representação correspondem a 35% do seu vencimento, ou seja, 1369,83 €.

Viagens primo-ministeriais

Mais detalhes em : Lista de viagens primo-ministeriais de António Costa

Durante o seu mandato, António Costa realizou 24 viagens oficiais a 19 nações diferentes.


Referências

  1. ↑ «Caos na saúde não é só na obstetrícia: Médicos alertam para possível paralisação de outros serviços nos próximos meses». Multipublicações News. 14 de junho de 2022. Consultado em 30 de junho de 2022 
  2. ↑ «Costa anula decisão de Pedro Nuno Santos sobre construção dos novos aeroportos». www.jn.pt. Consultado em 30 de junho de 2022 
  3. ↑ «Presidente da República vai dar posse ao novo Governo em 23 de fevereiro». Diário de Notícias 
  4. ↑ Rita Dinis. «Tribunal Constitucional manda repetir voto dos emigrantes na Europa». Expresso 
  5. ↑ Portuguesa, Presidência da República. «Posse do XXIII Governo Constitucional». www.presidencia.pt. Consultado em 29 de março de 2022 
  6. ↑ Lemos, Ana (23 de março de 2022). «Novo Governo terá 17 ministros e 38 secretários de Estado». SIC Notícias. Consultado em 24 de março de 2022 
  7. ↑ Portuguesa, Presidência da República. «Presidente da República aceita composição do XXIII Governo Constitucional». www.presidencia.pt. Consultado em 23 de março de 2022 
  8. ↑ «Secretários de Estado do terceiro Governo do Primeiro-Ministro António Costa». www.portugal.gov.pt. Consultado em 30 de março de 2022 
  9. ↑ «Salário António Costa». Meusalario.pt. Dezembro de 2015. Consultado em 18 de março de 2017 
  10. ↑ a b c Peixoto, Helena (3 de março de 2017). «Conheça os salários dos políticos em Portugal». E-Konomista. Consultado em 18 de março de 2017 
  11. ↑ «Lei n.º 52-A/2005». Diário da República. 10 de outubro de 2005. Consultado em 14 de fevereiro de 2018 
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