Procuradoria-Geral da República (Portugal)

Procuradoria-geral da República
Organização
Criação	23 de setembro de 1833
País	Portugal
Sede	Palácio Palmela, Lisboa
Composição	Procurador-Geral da República Conselho Superior do Ministério Público Conselho Consultivo
Designação	Nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo
Site oficial	www.ministeriopublico.pt
Jurisdição
Tipo	Ministério Público
Jurisdição Territorial	Território Nacional
Competência	Direcção superior, controlo e disciplina do Ministério Público
Procurador-Geral da República
Titular	Lucília Gago, procuradora-geral da República
Nomeação	Presidente Marcelo Rebelo de Sousa
Posse	12 de outubro de 2018
Mandato	6 anos, renovável

Política de Portugal
Constituição Referendos
Executivo Presidente da República (lista) Conselho de Estado Primeiro-ministro (lista) Conselho de Ministros (ministérios • ministros)
Legislativo Assembleia da República (Presidente)
Judiciário Procuradoria-geral Tribunal Constitucional Supremo Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Supremo Tribunal Administrativo
Eleições Legislativas: 2015 Presidenciais: 2016 Regionais Madeira: 2015 Regionais Açores: 2016 Autárquicas: 2017 Europeias: 2014 Partidos políticos Políticos
Subdivisões Distritos Regiões Autónomas Municípios Freguesias
Política externa Política da UE CPLP
Portal • Categoria Outros países

A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público, em Portugal.

Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago é, desde 12 de outubro de 2018, 24.ª procuradora-geral da República. Cessará funções a 12 de Outubro de 2024.

Constituição

A Procuradoria-Geral da República compreende o procurador-geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo e a secretaria.

O procurador-geral da República é coadjuvado e substituído pelo vice-procurador-geral da República. O vice-procurador-geral da República é nomeado, sob proposta do procurador-geral da República, de entre procuradores-gerais-adjuntos e exerce as suas funções, em comissão de serviço, cessando o cargo com a tomada de posse de novo procurador-geral.

No Supremo Tribunal de Justiça, no Tribunal Constitucional, no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal de Contas a substituição do procurador-geral da República é assegurada por procuradores-gerais adjuntos. Diferentemente do que sucede com os demais escalões, a relação existente entre o procurador-geral da República e estes magistrados não é de mera hierarquia. É uma relação de substituição.

O Ministério Público viu alterada a sua feição de magistratura tendencialmente monocrática (isto é, funcionando normalmente por intermédio de órgãos ou agentes unipessoais, estando, apenas, atribuídas a órgãos colegiais - o conselho superior e o conselho consultivo - aquelas funções que, respeitando à gestão e disciplina da magistratura ou à interpretação da lei, não se encontravam directamente ligadas à actividade processual ou ao exercício concreto de competências de iniciativa e acção) para uma magistratura estruturada em órgãos e departamentos.

Órgãos

Um conjunto de órgãos e serviços que a necessidade de direcção e organização da actividade processual tinha imposto obteve consagração pela lei (as procuradorias-gerais-distritais, as procuradorias da República, os departamentos de investigação e acção penal); outros foram criados pelo legislador: o departamento central de investigação e acção penal, e o departamento de contencioso do Estado.

Dos novos órgãos e departamentos criados pelo Estatuto do Ministério Público, funcionam na dependência da Procuradoria-Geral da República:

• Departamento Central de Investigação e Acção Penal
• Gabinete de Documentação e de Direito Comparado
• Núcleo de Assessoria Técnica.

Lista de procuradores-gerais

Segundo Liberalismo: Monarquia Constitucional (1834–1910)
N.º	Procurador-geral da Coroa (Nascimento–Morte)	Retrato	Início do mandato	Fim do mandato	Chefe de Estado
1	João Baptista Felgueiras (1787–1848)		23 de setembro de 1833	20 de setembro de 1836	D. Pedro IV (regente)
2	António Dias de Oliveira (1804–1883)		3 de novembro de 1836	1836	D. Maria II
3	José de Cupertino de Aguiar Ottolini (1.º de 2 mandatos) (1798–1859)		3 de agosto de 1838	20 de agosto de 1844	D. Maria II
4	José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda (1793–1856)		23 de agosto de 1844	1846	D. Maria II
–	José de Cupertino de Aguiar Ottolini (2.º de 2 mandatos) (1798–1859)		5 de junho de 1846	1858	D. Maria II
5	Joaquim Pereira Guimarães (1805–1878)		4 de outubro de 1859	26 de janeiro de 1865	D. Pedro V
6	Sebastião de Almeida e Brito (1797–1868)		17 de fevereiro de 1865	8 de junho de 1868	D. Luís I
N.º	Procurador-geral da Coroa e Fazenda (Nascimento–Morte)	Retrato	Início do mandato	Fim do mandato	Chefe de Estado
7	João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens "Martens Ferrão" (1824–1895)		28 de julho de 1868	15 de Abril de 1886	D. Luís I
8	António Cardozo Avelino (1822–1889)		21 de Abril de 1886	6 de dezembro de 1889	D. Luís I
9	Adriano de Abreu Cardoso Machado (1829–1891)		31 de janeiro de 1890	25 de maio de 1891	D. Carlos I
10	Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro (1849–1907)		2 de junho de 1891	janeiro de 1892	D. Carlos I
11	Diogo António Correia de Sequeira Pinto (1831–1917)		19 de janeiro de 1892	2 de dezembro de 1898	D. Carlos I
12	António Cândido Ribeiro da Costa (1852–1922)		2 de dezembro de 1898	26 de outubro de 1910	D. Carlos I
Primeira República (1910–1926)
N.º	Procurador-geral da República (Nascimento–Morte)	Retrato	Início do mandato	Fim do mandato	Chefe de Estado
13	Manuel José de Arriaga Brum da Silveira e Peyrelongue (1840–1917)		17 de novembro de 1910	24 de agosto de 1911	Teófilo Braga (Presidente do Governo Provisório)
14	José Francisco de Azevedo e Silva (1859–1936)		7 de outubro de 1912	março de 1929	Manuel de Arriaga
Segunda República (1926–1974)
N.º	Procurador-geral da República (Nascimento–Morte)	Retrato	Início do mandato	Fim do mandato	Chefe de Estado
15	Francisco Henriques Góis (1868–?)		2 de Abril de 1929	1938	Óscar Carmona
16	Francisco José Caeiro (1890–1976)		6 de janeiro de 1943	1954	Óscar Carmona
17	António Furtado dos Santos (1912–1987)		31 de janeiro de 1969	2 de agosto de 1974	Américo Thomaz
Terceira República (1974–presente)
N.º	Procurador-geral da República (Nascimento–Morte)	Retrato	Início do mandato	Fim do mandato	Chefe de Estado
18	João de Deus Pinheiro Farinha (1919–1994)		23 de agosto de 1974	1977	António de Spínola
19	Eduardo Augusto Arala Chaves (1914–1992)		2 de Abril de 1977	25 de maio de 1984	António Ramalho Eanes
20	José Narciso da Cunha Rodrigues (1940–)		11 de setembro de 1984	6 de outubro de 2000	António Ramalho Eanes
21	José Adriano Machado Souto de Moura (1950–)		9 de outubro de 2000	9 de outubro de 2006	Jorge Sampaio
22	Fernando José de Matos Pinto Monteiro (1942–)		9 de outubro de 2006	9 de outubro de 2012	Aníbal Cavaco Silva
23	Maria Joana Raposo Marques Vidal (1955–)		12 de outubro de 2012	12 de outubro de 2018	Aníbal Cavaco Silva
23	Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago (1956–)		12 de outubro de 2018	presente	Marcelo Rebelo de Sousa

Ligações externas

• Procuradoria-Geral da República Portuguesa