Procuradoria-Geral da República (Portugal)
Procuradoria-Geral da República | |
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Organização | |
Criação | 23 de Setembro de 1833 |
País | ![]() |
Sede | Palácio Palmela, Lisboa |
Site oficial | www.ministeriopublico.pt |
Jurisdição | |
Tipo | Ministério Público |
Jurisdição Territorial | Território Nacional |
Competência | Direcção superior, controlo e disciplina do Ministério Público |
Procurador-Geral da República | |
Titular | Maria Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral da República |
Nomeação | Presidente Cavaco Silva |
Posse | 12 de Outubro de 2012 |
Mandato | 6 anos, renovável |
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Política de Portugal |
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Legislativo
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Portal • Categoria Outros países |
A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público, em Portugal.[1]
Maria Joana Raposo Marques Vidal é, desde 12 de Outubro de 2012, 23.ª Procuradora-Geral da República.
Índice
Constituição[editar | editar código-fonte]
A Procuradoria-Geral da República compreende o procurador-geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo e a secretaria.
O procurador-geral da República é coadjuvado e substituído pelo vice-procurador-geral da República. O vice-procurador-geral da República é nomeado, sob proposta do procurador-geral da República, de entre procuradores-gerais-adjuntos e exerce as suas funções, em comissão de serviço, cessando o cargo com a tomada de posse de novo procurador-geral.
No Supremo Tribunal de Justiça, no Tribunal Constitucional, no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal de Contas a substituição do Procurador-Geral da República é assegurada por procuradores-gerais adjuntos. Diferentemente do que sucede com os demais escalões, a relação existente entre o procurador-geral da República e estes magistrados não é de mera hierarquia. É uma relação de substituição.
O Ministério Público viu alterada a sua feição de magistratura tendencialmente monocrática (isto é, funcionando normalmente por intermédio de órgãos ou agentes unipessoais, estando, apenas, atribuídas a órgãos colegiais - o conselho superior e o conselho consultivo - aquelas funções que, respeitando à gestão e disciplina da magistratura ou à interpretação da lei, não se encontravam directamente ligadas à actividade processual ou ao exercício concreto de competências de iniciativa e acção) para uma magistratura estruturada em órgãos e departamentos.
Órgãos[editar | editar código-fonte]
Um conjunto de órgãos e serviços que a necessidade de direcção e organização da actividade processual tinha imposto obteve consagração pela lei (as procuradorias-gerais-distritais, as procuradorias da República, os departamentos de investigação e acção penal); outros foram criados pelo legislador: o departamento central de investigação e acção penal, e o departamento de contencioso do Estado.
Dos novos órgãos e departamentos criados pelo Estatuto do Ministério Público, funcionam na dependência da Procuradoria-Geral da República:
- Departamento Central de Investigação e Acção Penal
- Gabinete de Documentação e de Direito Comparado
- Núcleo de Assessoria Técnica.
Lista de Procuradores-Gerais[editar | editar código-fonte]
Segundo Liberalismo: Monarquia Constitucional (1834–1910)[editar | editar código-fonte] |
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Nº | Procurador-Geral da Coroa (Nascimento–Morte) |
Retrato | Início do mandato | Fim do mandato | Chefe de Estado |
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1 | João Baptista Felgueiras (1787–1848) |
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23 de Setembro de 1833 | 20 de Setembro de 1836 | D. Pedro IV (regente) |
2 | António Dias de Oliveira (1804–1883) |
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3 de Novembro de 1836 | 1836 | D. Maria II |
3 | José de Cupertino de Aguiar Ottolini (2 mandatos) (1798–1859) |
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3 de Agosto de 1838 5 de Junho de 1846 |
20 de Agosto de 1844 1858 |
D. Maria II |
4 | José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda (1793–1856) |
23 de Agosto de 1844 | 1846 | D. Maria II | |
5 | Joaquim Pereira Guimarães (1805–1878) |
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4 de Outubro de 1859 | 26 de Janeiro de 1865 | D. Pedro V |
6 | Sebastião de Almeida e Brito (1797–1868) |
17 de Fevereiro de 1865 | 8 de Junho de 1868 | D. Luís I | |
Nº | Procurador-Geral da Coroa e Fazenda (Nascimento–Morte) |
Retrato | Início do mandato | Fim do mandato | Chefe de Estado |
7 | João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens "Martens Ferrão" (1824–1895) |
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28 de Julho de 1868 | 15 de Abril de 1886 | D. Luís I |
8 | António Cardozo Avelino (1822–1889) |
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21 de Abril de 1886 | 6 de Dezembro de 1889 | D. Luís I |
9 | Adriano de Abreu Cardoso Machado (1829–1891) |
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31 de Janeiro de 1890 | 25 de Maio de 1891 | D. Carlos I |
10 | Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro (1849–1907) |
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2 de Junho de 1891 | Janeiro de 1892 | D. Carlos I |
11 | Diogo António Correia de Sequeira Pinto (1831–1917) |
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19 de Janeiro de 1892 | 2 de Dezembro de 1898 | D. Carlos I |
12 | António Cândido Ribeiro da Costa (1852–1922) |
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2 de Dezembro de 1898 | 26 de Outubro de 1910 | D. Carlos I |
Primeira República (1910–1926)[editar | editar código-fonte] |
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Nº | Procurador-Geral da República (Nascimento–Morte) |
Retrato | Início do mandato | Fim do mandato | Chefe de Estado |
13 | Manuel José de Arriaga Brum da Silveira e Peyrelongue (1840–1917) |
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17 de Novembro de 1910 | 24 de Agosto de 1911 | Teófilo Braga (Presidente do Governo Provisório) |
14 | José Francisco de Azevedo e Silva (1859–1936) |
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7 de Outubro de 1912 | Março de 1929 | Manuel de Arriaga |
Segunda República (1926–1974)[editar | editar código-fonte] |
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Nº | Procurador-Geral da República (Nascimento–Morte) |
Retrato | Início do mandato | Fim do mandato | Chefe de Estado |
15 | Francisco Henriques Góis (1868–?) |
2 de Abril de 1929 | 1938 | Óscar Carmona | |
16 | Francisco José Caeiro (1890–1976) |
6 de Janeiro de 1943 | 1954 | Óscar Carmona | |
17 | António Furtado dos Santos (1912–1987) |
31 de Janeiro de 1969 | 2 de Agosto de 1974 | Américo Thomaz | |
Terceira República (1974–presente)[editar | editar código-fonte] |
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Nº | Procurador-Geral da República (Nascimento–Morte) |
Retrato | Início do mandato | Fim do mandato | Chefe de Estado |
18 | João de Deus Pinheiro Farinha (1919–1994) |
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23 de Agosto de 1974 | 1977 | António de Spínola |
19 | Eduardo Augusto Arala Chaves (1914–1992) |
2 de Abril de 1977 | 25 de Maio de 1984 | António Ramalho Eanes | |
20 | José Narciso da Cunha Rodrigues (1940–) |
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11 de Setembro de 1984 | 6 de Outubro de 2000 | António Ramalho Eanes |
21 | José Adriano Machado Souto de Moura (1950–) |
9 de Outubro de 2000 | 9 de Outubro de 2006 | Jorge Sampaio | |
22 | Fernando José de Matos Pinto Monteiro (1942–) |
9 de Outubro de 2006 | 9 de Outubro de 2012 | Aníbal Cavaco Silva | |
23 | Maria Joana Raposo Marques Vidal (1955–) |
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12 de Outubro de 2012 | presente | Aníbal Cavaco Silva |
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ Ministério Público. «Procuradoria-Geral da República»