Procuradoria-Geral da República (Portugal)
Procuradoria-Geral da República | |
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Organização | |
Criação | 23 de setembro de 1833 |
País | ![]() |
Sede | Palácio Palmela, Lisboa |
Composição | Procurador-Geral da República Conselho Superior do Ministério Público Conselho Consultivo |
Designação | Nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo |
Site oficial | www.ministeriopublico.pt |
Jurisdição | |
Tipo | Ministério Público |
Jurisdição Territorial | Território Nacional |
Competência | Direcção superior, controlo e disciplina do Ministério Público |
Procurador-geral da República | |
Titular | Lucília Gago |
Nomeação | Presidente Marcelo Rebelo de Sousa |
Posse | 12 de outubro de 2018 |
Mandato | 6 anos, renovável |
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Parte da série sobre |
Política de Portugal |
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Constituição |
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Tópicos relacionados |
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A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público, em Portugal.[1]
Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago é, desde 12 de outubro de 2018, 24.ª Procuradora-Geral da República.
Constituição[editar | editar código-fonte]
A Procuradoria-Geral da República compreende o Procurador-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo e a secretaria.
O procurador-geral da República é coadjuvado e substituído pelo vice-procurador-geral da República. O vice-procurador-geral da República é nomeado, sob proposta do procurador-geral da República, de entre procuradores-gerais-adjuntos e exerce as suas funções, em comissão de serviço, cessando o cargo com a tomada de posse de novo procurador-geral.
No Supremo Tribunal de Justiça, no Tribunal Constitucional, no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal de Contas a substituição do procurador-geral da República é assegurada por procuradores-gerais adjuntos. Diferentemente do que sucede com os demais escalões, a relação existente entre o procurador-geral da República e estes magistrados não é de mera hierarquia. É uma relação de substituição.
O Ministério Público viu alterada a sua feição de magistratura tendencialmente monocrática (isto é, funcionando normalmente por intermédio de órgãos ou agentes unipessoais, estando, apenas, atribuídas a órgãos colegiais - o conselho superior e o conselho consultivo - aquelas funções que, respeitando à gestão e disciplina da magistratura ou à interpretação da lei, não se encontravam directamente ligadas à actividade processual ou ao exercício concreto de competências de iniciativa e acção) para uma magistratura estruturada em órgãos e departamentos.
Órgãos[editar | editar código-fonte]
Um conjunto de órgãos e serviços que a necessidade de direcção e organização da actividade processual tinha imposto obteve consagração pela lei (as procuradorias-gerais-distritais, as procuradorias da República, os departamentos de investigação e acção penal); outros foram criados pelo legislador: o departamento central de investigação e acção penal, e o departamento de contencioso do Estado.
Dos novos órgãos e departamentos criados pelo Estatuto do Ministério Público, funcionam na dependência da Procuradoria-Geral da República:
- Departamento Central de Investigação e Acção Penal
- Gabinete de Documentação e de Direito Comparado
- Núcleo de Assessoria Técnica.
Lista de procuradores-gerais[editar | editar código-fonte]
Segundo Liberalismo: Monarquia Constitucional (1834–1910)[editar | editar código-fonte] | |||||
N.º | Procurador-geral da Coroa (Nascimento–Morte) |
Retrato | Início do mandato | Fim do mandato | Chefe de Estado |
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1 | João Baptista Felgueiras (1787–1848) |
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23 de setembro de 1833 | 20 de setembro de 1836 | D. Pedro IV (regente) |
2 | António Dias de Oliveira (1804–1883) |
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3 de novembro de 1836 | 1836 | D. Maria II |
3 | José de Cupertino de Aguiar Ottolini (1.º de 2 mandatos) (1798–1859) |
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3 de agosto de 1838 | 20 de agosto de 1844 | D. Maria II |
4 | José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda (1793–1856) |
23 de agosto de 1844 | 1846 | D. Maria II | |
– | José de Cupertino de Aguiar Ottolini (2.º de 2 mandatos) (1798–1859) |
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5 de junho de 1846 | 1858 | D. Maria II |
5 | Joaquim Pereira Guimarães (1805–1878) |
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4 de outubro de 1859 | 26 de janeiro de 1865 | D. Pedro V |
6 | Sebastião de Almeida e Brito (1797–1868) |
17 de fevereiro de 1865 | 8 de junho de 1868 | D. Luís I | |
N.º | Procurador-geral da Coroa e Fazenda (Nascimento–Morte) |
Retrato | Início do mandato | Fim do mandato | Chefe de Estado |
7 | João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens "Martens Ferrão" (1824–1895) |
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28 de julho de 1868 | 15 de abril de 1886 | D. Luís I |
8 | António Cardozo Avelino (1822–1889) |
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21 de Abril de 1886 | 6 de dezembro de 1889 | D. Luís I |
9 | Adriano de Abreu Cardoso Machado (1829–1891) |
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31 de janeiro de 1890 | 25 de maio de 1891 | D. Carlos I |
10 | Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro (1849–1907) |
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2 de junho de 1891 | janeiro de 1892 | D. Carlos I |
11 | Diogo António Correia de Sequeira Pinto (1831–1917) |
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19 de janeiro de 1892 | 2 de dezembro de 1898 | D. Carlos I |
12 | António Cândido Ribeiro da Costa (1852–1922) |
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2 de dezembro de 1898 | 26 de outubro de 1910 | D. Carlos I |
Primeira República (1910–1926)[editar | editar código-fonte] | |||||
N.º | Procurador-geral da República (Nascimento–Morte) |
Retrato | Início do mandato | Fim do mandato | Chefe de Estado |
13 | Manuel José de Arriaga Brum da Silveira e Peyrelongue (1840–1917) |
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17 de novembro de 1910 | 24 de agosto de 1911 | Teófilo Braga (Presidente do Governo Provisório) |
14 | José Francisco de Azevedo e Silva (1859–1936) |
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7 de outubro de 1912 | março de 1929 | Manuel de Arriaga |
Segunda República (1926–1974)[editar | editar código-fonte] | |||||
N.º | Procurador-geral da República (Nascimento–Morte) |
Retrato | Início do mandato | Fim do mandato | Chefe de Estado |
15 | Francisco Henriques Góis (1868–?) |
2 de abril de 1929 | 1938 | Óscar Carmona | |
16 | Francisco José Caeiro (1890–1976) |
6 de janeiro de 1943 | 1954 | Óscar Carmona | |
17 | António Furtado dos Santos (1912–1987) |
31 de janeiro de 1969 | 2 de agosto de 1974 | Américo Thomaz | |
Terceira República (1974–presente)[editar | editar código-fonte] | |||||
N.º | Procurador-geral da República (Nascimento–Morte) |
Retrato | Início do mandato | Fim do mandato | Chefe de Estado |
18 | João de Deus Pinheiro Farinha (1919–1994) |
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23 de agosto de 1974 | 1977 | António de Spínola |
19 | Eduardo Augusto Arala Chaves (1914–1992) |
2 de abril de 1977 | 25 de maio de 1984 | António Ramalho Eanes | |
20 | José Narciso da Cunha Rodrigues (1940–) |
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11 de setembro de 1984 | 6 de outubro de 2000 | António Ramalho Eanes |
21 | José Adriano Machado Souto de Moura (1950–) |
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9 de outubro de 2000 | 9 de outubro de 2006 | Jorge Sampaio |
22 | Fernando José de Matos Pinto Monteiro (1942–2022) |
9 de outubro de 2006 | 9 de outubro de 2012 | Aníbal Cavaco Silva | |
23 | Maria Joana Raposo Marques Vidal (1955–) |
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12 de outubro de 2012 | 12 de outubro de 2018 | Aníbal Cavaco Silva |
23 | Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago (1956–) |
12 de outubro de 2018 | presente | Marcelo Rebelo de Sousa |
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ Ministério Público. «Procuradoria-Geral da República»