Anexação da Crimeia à Federação Russa

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Adesão da Crimeia e Sevastopol à Federação Russa
Anexação da Crimeia à Federação Russa
Assinatura da Adesão da Crimeia e Sevastopol à Federação Russa. Da esquerda para a direita: Serguey Aksyonov, Vladimir Konstantinov, Vladimir Putin e Aleksei Chaly.
Local de assinatura Moscou, Rússia
Signatário(a)(s) Rússia Federação Russa
Crimeia República da Crimeia
Assinado 18 de março de 2014
Ratificação 1 de janeiro de 2015
Condição A República da Crimeia, estado parcialmente reconhecido que incluía a antiga República Autônoma da Crimeia e a cidade de Sevastopol, é incorporada à Federação Russa como duas subdivisões federais: a República da Crimeia e cidade federal de Sevastopol.
Publicação
Língua(s) russo, ucraniano e tártaro crimeio
Série de artigos sobre os conflitos na
Guerra Russo-Ucraniana

A anexação da Crimeia e Sevastopol à Federação Russa é um processo de incorporação da República da Crimeia — reivindicada pela Ucrânia como República Autônoma da Crimeia — e da cidade de Sevastopol como subdivisões federais da Federação Russa.[1]

Teve origem no Euromaidan, a revolução ucraniana iniciada no final de 2013 que culminou com a destituição de Viktor Yanukovych, no que para o governo russo foi um golpe de Estado.[2] Depois disso, surgiu um conflito no sudeste da Ucrânia (de maioria russa), por parte da população e de governos opostos aos eventos ocorridos em Kiev, que reivindicam o estreitamento de seus vínculos (ou até mesmo a unificação) com a Rússia. Em 2014, as tensões resultaram na Crise da Crimeia onde a agitação pró-russo resultou em soldados russos disfarçados (apelidados pela mídia de "Homenzinhos Verdes") tomaram pontos-chaves na Crimeia como bases militares, aeroportos, prédios do governo e o Parlamento.[3][4]

As regiões, que declararam unilateralmente a sua independência da Ucrânia, foram unidas como uma única nação depois e pediram a anexação à Rússia de acordo com um referendo que reflete tal desejo. A Rússia deferiu o pedido quase imediatamente através da assinatura de um tratado de adoção com uma nação recém-formada. Os acessos, no entanto, foram ratificados separadamente: um para a Crimeia como uma república e outro para Sevastopol como uma cidade federal, resultando na criação de duas novas subdivisões federais da Rússia.[5]

De acordo com a Lei sobre Novos Territórios Federais, a península pode considerar-se parte da Rússia desde o momento da assinatura do acordo intergovernamental em 18 de março de 2014. O período de transição terminou em 1 de janeiro de 2015.[6]

No entanto, o processo de anexação não é reconhecido pela Ucrânia, que contesta o tratado, não reconhecendo a independência da Crimeia e Sevastopol e considera a própria anexação como ilegal, afirmando que o território continua formando a República Autônoma da Crimeia e cidade especial de Sevastopol.[7] O Secretário-Geral da OTAN, Anders Fogh Rasmussen e vários líderes mundiais condenaram as ações da Rússia como uma anexação ilegal.[8] Esta adesão pela Rússia, provocou a pior crise nas relações entre o Oriente e o Ocidente desde o fim da Guerra Fria.[9][10][11]

Tratado[editar | editar código-fonte]

O Tratado sobre a Anexação da República da Crimeia à Rússia foi assinado entre os representantes da República da Crimeia (incluindo Sevastopol, com o qual o restante da Crimeia foi brevemente unificado) e a Federação Russa em 18 de março de 2014 e expôs os termos para a imediata admissão da República da Crimeia e Sevastopol como subdivisões federais da Rússia e parte da Federação Russa.[12][13] Foi ratificado pela Assembleia Federal em 21 de março.[14]

Reconhecimento Internacional[editar | editar código-fonte]

Oposição[editar | editar código-fonte]

A Ucrânia não reconheceu a anexação da Crimeia e Sevastopol à Federação Russa, bem como a independência dos territórios que fizeram parte da Ucrânia entre 1954 e 2014. Segundo um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia, Kiev considerou que a decisão de anexação "não tem relação com a democracia, o direito e o bom senso".[15]

Os presidentes do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, divulgaram uma declaração conjunta sobre a situação em torno da Crimeia, notando que a União Europeia não reconhece a anexação da Crimeia e Sevastopol pela Federação Russa.[15] Tanto a União Europeia como os Estados Unidos anunciaram sanções contra autoridades crimeianas e russas.[16]

O Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, afirmou em 5 de abril que "o mundo tomou conhecimento e irá responder" à anexação russa da região ucraniana da Crimeia.[9]

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa afirmou que a anexação da Crimeia à Rússia era "ilegal" por uma votação de 154 a 26, com 14 abstenções em 9 de abril.[17][18][19]

Resoluções das Nações Unidas[editar | editar código-fonte]

Votação do Conselho de Segurança da ONU sobre uma proposta de resolução condenando o referendo na Crimeia.
  Votaram a favor da resolução
  Abstenção
  Vetou a resolução
Votação da Assembleia Geral da ONU sobre a resolução que condena o referendo na Crimeia.
  Favorável de considerar o referendo como ilegal
  Contra a adoção da resolução
  Abstenção
  Ausente quando a votação ocorreu
Resolução do Conselho de Segurança[editar | editar código-fonte]

Em 15 de março de 2014, uma resolução patrocinada pelos Estados Unidos foi apresentada para votação no Conselho de Segurança da ONU para reafirmar o compromisso do Conselho pela "soberania, independência, unidade e integridade territorial" da Ucrânia. Ao todo 13 membros do conselho votaram a favor da resolução, a China se absteve, enquanto a Rússia vetou a resolução da ONU que declara o referendo na Crimeia sobre o futuro da península da Crimeia como ilegal.[20] O veto da Rússia à resolução do Conselho de Segurança da ONU foi seguido por um referendo bem-sucedido que foi realizado em 16 de março de 2014, pelo legislativo da Crimeia, bem como pelo governo local de Sevastopol. Após o referendo, a República da Crimeia declarou sua independência da Ucrânia, no dia seguinte, começou a buscar o reconhecimento da ONU, e pediu para se juntar à Federação Russa.[21] No mesmo dia, a Rússia reconheceu a Crimeia como um Estado soberano.[22][23]

Resolução da Assembleia Geral[editar | editar código-fonte]

Em 27 de março de 2014, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução[24] que descreve o referendo que conduziu a anexação da Crimeia pela Rússia como ilegal. A resolução proposta, que foi intitulada "integridade territorial da Ucrânia", foi copatrocinada por Canadá, Costa Rica, Alemanha, Lituânia, Polônia, Ucrânia e Estados Unidos. Esta, reafirmou o compromisso do Conselho à "soberania, a independência política, a unidade e a integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas". A resolução tentou ressaltar que o referendo realizado em 16 de março na Crimeia e na cidade de Sevastopol não tem validade e não pode servir de base para qualquer alteração no estatuto da República Autônoma da Crimeia ou da cidade de Sevastopol. A resolução recebeu 100 votos a seu favor, enquanto 11 países votaram contra e 58 países se abstiveram de votar. A resolução foi não vinculativa e a votação foi em grande parte simbólica.[25]

Misto[editar | editar código-fonte]

A posição da Bielorrússia não é clara. Por um lado, o governo afirmou que a Ucrânia deve permanecer 'indivisível', mas por outro, o presidente afirmou que "hoje, a Crimeia é de facto parte da Federação Russa" sendo reconhecida ou não.[26][27]

Apoio[editar | editar código-fonte]

Dezesseis países dos 193 membros das Nações Unidas reconheceram a República da Crimeia e Sevastopol como sendo subdivisões federais da Rússia:

Quatro países não reconhecidos pelas Nações Unidas reconheceram a República da Crimeia e Sevastopol como sendo subdivisões federais da Rússia:

Transnístria[editar | editar código-fonte]

Em 18 de março, a Transnístria (região reivindicada como parte da Moldávia) enviou um pedido de anexação a Federação Russa, seguindo o exemplo da Crimeia e em conformidade com as disposições do Ato de Adesão.[40][41][42] Este pedido foi enviado por seu presidente, Mikhail Burla, o presidente da Duma Estatal. Em 2006, foi realizado um referendo similar ao da Crimeia, onde se obteve por maioria o mesmo resultado de anexação à Rússia.[43] Em seguida, o Presidente da Moldávia exortou a Rússia para que não considerasse a anexação da Transnístria da mesma forma que fez com a Crimeia. A região de Gagauzia também solicitou a anexação com a Rússia.[44][45]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ «Putin sentencia que Crimea es 'parte fundamental de Rusia'». El Mundo. 18 de março de 2014 
  2. ↑ «Putin intenta justificar la invasión a Ucrania: "Hubo un golpe de Estado no constitucional"». Infobae. 4 de março de 2014. Consultado em 19 de março de 2014 
  3. ↑ «"Little green men" or "Russian invaders"? - BBC News». web.archive.org. 29 de dezembro de 2019. Consultado em 2 de agosto de 2022 
  4. ↑ «Ukraine crisis: 'Russians' occupy Crimea airports - BBC News». web.archive.org. 21 de novembro de 2021. Consultado em 2 de agosto de 2022 
  5. ↑ «Putin signs laws on reunification of Republic of Crimea and Sevastopol with Russia». ITAR TASS. 21 de março de 2014 
  6. ↑ «La Duma Estatal de Rusia ratifica el tratado de la adhesión de Crimea». RT en español. 19 de março de 2014 
  7. ↑ «Ucrania no reconoce la incorporación de Crimea en Rusia». La Vanguardia. 18 de março de 2014 
  8. ↑ «NATO Secretary-General: Russia's Annexation of Crimea Is Illegal and Illegitimate». Brookings. 19 de março de 2014 
  9. ↑ a b «Jefe de Defensa de EE.UU. dice que "el mundo responderá" a las acciones de Rusia en Ucrania». CNN en Español. 5 de abril de 2014 
  10. ↑ «Académico de EE.UU.: "Es nuestra política débil la que llevó a esta nueva guerra fría"». RT en español. 6 de abril de 2014 
  11. ↑ «Embajador de Moscú ante la ONU niega que haya una Guerra Fría con Occidente». RIA Novosti. 6 de abril de 2014 
  12. ↑ «Договор между Российской Федерацией и Республикой Крым о принятии в Российскую Федерацию Республики Крым и образовании в составе Российской Федерации новых субъектов». Kremlin.ru 
  13. ↑ «Ukraine crisis: Putin signs Russia-Crimea treaty»  BBC, 18 de março de 2014
  14. ↑ «Crimea, Sevastopol officially join Russia as Putin signs final decree». RT. 22 de março de 2014 
  15. ↑ a b «Minuto a minuto: Crimea después del referéndum sobre su adhesión a Rusia». RT en español. 17 de março de 2014 
  16. ↑ «Obama anuncia sanciones contra funcionarios rusos y ucranianos por referéndum en Crimea». RT en español. 17 de março de 2014 
  17. ↑ «Secretary General Thorbjørn Jagland: "Europe in biggest human rights crisis since Cold War"». Conselho da Europa 
  18. ↑ «PACE: the illegal annexation of Crimea has no legal effect and is not recognised by the Council of Europe». Conselho da Europa 
  19. ↑ «Votes on Resolution». Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa 
  20. ↑ USA TODAY Research and Ashley M. Williams (15 de março de 2014). «Russia vetoes U.N. resolution on Crimea's future». www.usatoday.com. usatoday 
  21. ↑ «Crimean parliament formally applies to join Russia»  BBC, 17 de março de 2014
  22. ↑ Vasovic, Aleksandar. «U.S., EU set sanctions as Putin recognizes Crimea sovereignty». Reuters 
  23. ↑ «Putin Recognizes Crimea Secession, Defying the West»  New York Times, 17 de março de 2014
  24. ↑ «GENERAL ASSEMBLY ADOPTS RESOLUTION CALLING UPON STATES NOT TO RECOGNIZE CHANGES IN STATUS OF CRIMEA REGION». www.un.org. UN. 27 de março de 2014 
  25. ↑ «Ukraine: UN condemns Crimea vote as IMF and US back loans». www.bbc.com. BBC. 27 de março de 2014 
  26. ↑ «President of the Republic of Belarus Alexander Lukashenko answers questions of mass media representatives on 23 March 2014». president.gov.by 
  27. ↑ «Belarusian president: Crimea is de-facto part of Russia». RT. 23 de março de 2014 
  28. ↑ a b c «Breaking With the West, Afghan Leader Supports Russia's Annexation of Crimea». The New York Times. 23 de março de 2014 
  29. ↑ a b «country.eiu.com» 
  30. ↑ «br.sputniknews.com» 
  31. ↑ «businessinsider.com» 
  32. ↑ «"themoscowtimes.com/news/visiting-russia-fidel-castros-son-scoffs-at-us-sanctions-over-crimea-33481 - The Moscow Times"» 
  33. ↑ «Nicaragua recognizes Crimea as part of Russia». Kyivpost.com. 27 de março de 2014 
  34. ↑ «Kyrgyzstan Says Crimea Referendum 'Legitimate'» 
  35. ↑ «ITAR-TASS: Russia - Russian Federation Council ratifies treaty on Crimea's entry to Russia». En.itar-tass.com. 16 de março de 2014 
  36. ↑ «Abkhazian president hails Russia-Crimea reunion». Voice of Russia. 15 de abril de 2014. Consultado em 20 de maio de 2014 
  37. ↑ «Karabakh Foreign Ministry Issues Statement on Crimea». Asbarez Armenian News. 17 de março de 2014 
  38. ↑ 'The Russian world is uniting': Model minister of breakaway region urges Putin to make her country his next conquest in wake of Crimea takeover to alarm of Nato. dailymail.co.uk. 24 March 2014.
  39. ↑ Leonid Tibilov: South Ossetia fully supports the decision of the Russian leadership on the Crimea and Sevastopol. cominf.org. 20 March 2014.
  40. ↑ «Transnistria wants to merge with Russia». Vestnik Kavkaza 
  41. ↑ «Moldova's Trans-Dniester region pleads to join Russia». BBC 
  42. ↑ «Dniester public organizations ask Russia to consider possibility of Transnistria accession». En.itar-tass.com 
  43. ↑ «Transnistria (entre Moldavia y Ucrania del este) solicita la anexión a Rusia». La República. 20 de março de 2014. Arquivado do original em 20 de março de 2014 
  44. ↑ «Transnistria y Gagauzia solicitan su unión a Rusia». Tercera Información. 21 de março de 2014 
  45. ↑ «Alături de Crimeea, Transnistria şi Găgăuzia pot întregi triunghiul separatist rus» (em romeno). EVZ. 19 de março de 2014 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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