Forças Populares 25 de Abril

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Forças Populares 25 de Abril
Emblema das FP25
(FP25)
Fundação 1980
Extinção 1987/1991
Tipo Organização armada clandestina
Estado legal Extinta

Forças Populares 25 de Abril (FP-25) foram uma organização armada clandestina de extrema-esquerda que operou em Portugal entre 1980 e 1987.

Parte significativa dos seus militantes procediam das antigas Brigadas Revolucionárias e, ainda que em menor número, da LUAR e da ARA.

Entre 1980 e 1987, as FP 25 foram diretamente responsáveis por 13 mortes - às quais acrescem ainda as mortes de 4 dos seus operacionais - dezenas de atentados a tiro,outros com recurso a explosivos e assaltos a bancos, viaturas de transporte de valores, tesourarias da fazenda pública e empresas.[1]

No plano legal,o julgamento dos actos imputados à organização foi incompleto, quer por prescrição de alguns dos processos, quer pela dificuldade em identificar os autores materiais dos factos.

A figura mais conhecida vinculada às FP-25 foi Otelo Saraiva de Carvalho.[2]

Enquadramento ideológico[editar | editar código-fonte]

Bandeira da FP25.


Surgidas do período pós-revolucionário, as Forças Populares 25 de Abril aglutinaram os sectores mais radicais da esquerda revolucionária, corporizando um manifesto descontentamento com a evolução política do país, nomeadamente com a instauração de um sistema representativo parlamentar de base partidária e a reactivação do sistema económico-social de pendor capitalista. São aliás claras no documento de apresentação pública da organização "Manifesto ao Povo Trabalhador" datado de Abril de 1980, as alusões àquilo que a organização considerava serem desvios graves à constituição de 1976, nomeadamente o abandono do socialismo, o abandono da Reforma Agrária ou a perda de expressão e peso decisório da vontade popular.

À realidade política da época, as Forças Populares 25 de Abril contrapunham um modelo de democracia popular, assente em assembleias e conselhos de base - o chamado basismo ou conselhismo - um pouco à semelhança dos modelos de inspiração líbia ou cubana, pugnando assumidamente pelo não alinhamento com os dois grandes blocos político-militares protagonistas da Guerra Fria como condição fundamental à implantação do socialismo em Portugal.

As acções armadas levadas a cabo espelhavam igualmente uma dispersão em torno de causas diversas - económico-sociais, ambientais, políticas, solidariedade internacionalista e até na intervenção em questões directamente relacionadas com militantes e simpatizantes - num aparente esforço de intimidação e condicionamento das decisões políticas e no sentido de provocar uma insurreição popular geral e simultânea edificação de um exército popular.

Muito pelo recurso constante a "recuperações de fundos" - designação dada pelo grupo aos assaltos a bancos, tesourarias da fazenda pública, empresas e viaturas de transporte de valores, a principal forma de financiamento - mas também pelo isolamento político e mediático, as FP-25 rapidamente criaram para si junto da generalidade da opinião pública a imagem de uma organização entregue à prática de delinquência comum.

Ligações externas e financiamento[editar | editar código-fonte]

Apesar de serem conhecidas algumas tentativas de aproximação a governos de países estrangeiros no sentido de obter financiamento e apoio logístico, a verdade é que o financiamento da organização parece ter sido feito na sua maior parte através de acções de recuperação de fundos. Contudo existem provas concretas do apoio de governos externos, nomeadamente do moçambicano, no que diz respeito à permissão de entrada e residência de militantes fugidos à justiça portuguesa.

Simultaneamente existem ainda fortes indícios da existência de relações de colaboração com organizações armadas clandestinas estrangeiras, nomeadamente com o IRA e a ETA. No caso desta última tudo indica terem existido permutas de armas e intercâmbio técnico e logístico entre militantes.

Acções armadas[editar | editar código-fonte]

Ao contrário do que havia sucedido em épocas e organizações anteriores, nomeadamente no caso das Brigadas Revolucionárias, as Forças Populares 25 de Abril cedo assumiram os assassinatos selectivos e a utilização de violência extrema nas suas acções como práticas inevitáveis no contexto da luta armada por si conduzida. Pese embora no período de charneira entre o fim público das Brigadas Revolucionárias e o surgimento das Forças Populares 25 de Abril se verificar o envolvimento de militantes de ambas as organizações primeiro na morte de um agente da Polícia Judiciária em 1978, depois no assassinato na Marinha Grande do "arrependido" do caso PRP José Plácido em 1979 ou ainda na morte de um agente da Polícia de Segurança Pública no início de 1980 durante um assalto em Sintra, as primeiras mortes oficialmente imputadas à organização e por esta reivindicadas, verificam-se em Maio de 1980 e decorrem sobretudo de confrontações com elementos das forças segurança e populares durante assaltos a bancos e durante a detenção furtuita de militantes. Em Outubro desse mesmo ano e na sequência de um assalto frustrado a duas agências bancárias na localidade da Malveira e dos graves confrontos ocorridos, são mortos dois militantes da organização e um popular .

Será em 1981 que, em simultâneo com os ataques com explosivos e engenhos incendiários visando a destruição de instalações e equipamentos e com as acções de punição sobre indivíduos com o recurso a disparos de arma de fogo em zonas não vitais (em geral nos membros inferiores), se irão verificar os primeiros homicídios intencionais consumados e algumas tentativas frustradas. As vítimas são militares da GNR, empresários e um popular que escapa ferido a uma acção que visava a sua morte, numa aparente punição pelo seu envolvimento nos acontecimentos conducentes ao falecimento de dois militantes da organização. De facto e até à dissolução da organização, as vítimas das execuções das FP-25 são na sua generalidade empresários e administradores - tipicamente associados a empresas com graves conflitos laborais e processos de despedimento coletivo e/ou salários em atraso. A grande excepção aconteceria já em 1986 com o assassinato do então Director Geral dos Serviços Prisionais Gaspar Castelo-Branco - o único alto funcionário da hierarquia do Estado a ser alvo da organização - uma acção directamente relacionada com as condições de detenção dos réus do caso FUP/FP-25 na altura presos nas cadeias portuguesas, condições entretanto agravadas na sequência da fuga de um grupo de 10 destes réus da Penitenciária de Lisboa, em Setembro de 1985. Outras acções atípicas são os assassinatos do empresário Alexandre Souto ocorrido em pleno recinto da Feira Internacional de Lisboa - morte aparentemente explicada como uma retaliação pelo falecimento do militante da FUP Delmiro Cruel na sequência de agressões imputadas a Alexandre Souto no contexto de uma disputa pessoal - e de José Manuel Rosa Barradas, "arrependido" da organização, punido assim pela sua colaboração com as autoridades.

Durante os anos em que actuaram as Forças Populares 25 de Abril abstiveram-se da execução de acções de carácter indiscriminado, nomeadamente de ataques à bomba em locais públicos orientados para a produção de grande número de vítimas directas ou colaterais, sobretudo entre populares e transeuntes. Contudo e analisando algumas das acções verificam-se excepções, nomeadamente a morte de populares em situações de confrontação directa no decurso de assaltos a bancos ou ainda a morte - aparentemente não intencional - de uma criança na sequência de um ataque à bomba a uma residência.

De igual forma e pese embora tenham sido encontrados indícios do planeamento de acções deste tipo - nomeadamente manuscritos e "casas de recúo" especialmente preparadas para o efeito - as FP-25 abstiveram-se da execução de sequestros ou de acções de extorsão junto de empresários ou outros agentes económicos. Ao nível das acções de financiamento fica para a história pelo arrojo e eficiência executória demonstrados, o roubo, em 1984, de 108.000.000 de escudos (aproximadamente 500.000€, um valor à época manifestamente avultado) de uma carrinha de transporte de valores em pleno centro da cidade de Lisboa.

Fraccionamento e génese de novas organizações[editar | editar código-fonte]

De divergências internas no seio das Forças Populares 25 de Abril haveria ainda de resultar o surgimento de novas organizações, nomeadamente os GAR – Grupos Autónomos Revolucionários e a ORA – Organização Revolucionária Armada. A primeira destas organizações, surgida em 1982, conduziria essencialmente uma campanha centrada em ataques com explosivos contra interesses nacionais mas também estrangeiros, nomeadamente acções de solidariedade com o separatismo basco e contra o regime do apartheid na altura em vigor na África do Sul, entre outras. A actividade conhecida deste grupo dilui-se por completo no final de 1985, desconhecendo-se quaisquer acções posteriores. A ORA por seu turno surge no verão de 1986, com uma série de ataques à bomba contra empresários e propretários rurais e empreendimentos turísticos no Algarve, numa campanha visando o turismo estrangeiro na região. Na mesma altura, uma explosão acidental num apartamento em Lisboa causa a morte a dois dos seus militantes quando ambos manuseavam um engenho explosivo. A ORA terá uma existência perfeitamente efémera, não se conhecendo mais acções atribuídas esta organização.

Desmantelamento[editar | editar código-fonte]

Em 1983 na cidade do Porto, são detidos, após uma operação policial furtuita e a troca de tiros que se lhe seguiu, três elementos da organização. No início de 1984 um destes operacionais, José Barradas, assume-se membro das FP-25 ao mesmo tempo que se confessa arrependido e passa a colaborar activamente com as autoridades. Em breve se lhe juntariam na condição de "arrependidos" José António Figueira e Ângelo Benevides, os dois militantes igualmente capturados na cidade do Porto em 1983. Em apenas 3 meses e sobretudo através dos contributos dos "arrependidos" foi possível às autoridades identificar pessoas, locais, casas, viaturas e o modus operandi da organização, daí resultando, em Junho de 1984 a Operação Orion levada a cabo pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público.

Defendida que era pelas autoridades a tese da interligação orgânica entre as FP-25 e a Força de Unidade Popular - esta última seria na prática o braço político legal da primeira, havendo para mais uma notória coincidência de militantes e uma acentuada concordância ideológica - e ainda outras organizações políticas periféricas como a Juventude Autónoma Revolucionária (JAR) ou a Comissão de Luta Contra a Repressão (CLCR), articuladas segundo a acusação numa estrutura conjunta denominada Projecto Global, da operação Orion resultou a detenção de perto de 40 pessoas, grande parte delas militantes destas organizações. Deste grupo de detidos figuravam as figuras de proa da Força de Unidade Popular, nomeadamente Otelo Saraiva de Carvalho, Mouta Liz, Humberto Machado e Pedro Goulart.

Entre o verão de 1984 e 1985 novas prisões viriam a resultar no surgimento de novos "arrependidos", entre outros João Macedo Correia, auto-proclamado quadro e dirigente operacional na região norte, que acaba por colaborar, meses após ser detido, de forma particularmente activa com as autoridades no desmantelamento da organização.

Aparentemente pouco afectadas na sua estrutura operacional, apesar de amputadas da cobertura política da FUP entretanto esvaziada de quadros e de actividade política concreta, as FP-25 mantiveram-se activas beneficiando do facto de grande parte dos seus operacionais em situação de clandestinidade não terem sido detidos no âmbito da operação Orion. No entanto durante os anos de 1985, 1986 e 1987, gradualmente a maior parte destes militantes acabariam por vir a ser detidos ou a procurar refúgio no estrangeiro - nomeadamente em Moçambique - facto que viria a ditar a dissolução progressiva da organização até ao seu completo desaparecimento por volta de 1991.

Em Maio de 1991, militantes ainda em liberdade promovem em Lisboa um encontro com jornalistas, durante o qual anunciam o cessar imediato de toda a actividade da organização. Procedem ainda à entrega voluntária de armamento inutilizado, no qual se incluem pistolas, revólveres e temporizadores para detonação controlada de explosivos, num gesto que designam de boa vontade.

O processo em tribunal viria a ser marcado pela morosidade e pela polémica - sobretudo pelo papel central atribuído à figura do "arrependido" e pelos subsequentes indultos e amnistia - ficando para a história como um dos mais morosos e sinuosos processos da história recente.[3]

Seria já em 2001 que chegaria ao fim o processo respeitante aos chamados crimes de sangue que viria a resultar na absolvição, por falta de provas, da grande maioria dos réus.

Sequência cronológica[editar | editar código-fonte]

1980[editar | editar código-fonte]

  • Março- formação da coligação Força de Unidade Popular;
  • 20 de Abril- apresentação pública da organização Forças Populares 25 de Abril com o rebentamento por todo o país de dezenas de engenhos explosivos de fraca potência contendo o documento “Manifesto ao Povo Trabalhador”;
  • Maio- assalto simultâneo a dois bancos no Cacém que resulta na morte do soldado da GNR Henrique Hipólito durante a confrontação com elementos da organização;
  • Maio- morte do militar da GNR Agostinho Francisco Ferreira durante a detenção de elementos de um comando da organização em Martim Longo, Algarve;
  • Maio- atentado frustrado com explosivos em Bragança;
  • Julho- destruição por incêndio de viaturas da PSP;
  • Julho- assalto à Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia para roubo de impressos para bilhetes de identidade;
  • Setembro- rebentamento de explosivos no consulado e na embaixada do Chile respectivamente no Porto e em Lisboa;
  • Outubro- rebentamento de explosivos nas sedes dos ex-Comandos em Faro e Guimarães; esta associação era considerada pelas FP-25 como a tropa de choque das desocupações de terras no Alentejo;
  • Outubro- assalto simultâneo a dois bancos na Malveira na sequência do qual são mortos dois elementos da organização (Vítor David e Carlos Caldas) e um cliente de um dos bancos (José Lobo dos Santos), ficando ainda feridos dois elementos da população local;

1981[editar | editar código-fonte]

  • Inicio - atentado com explosivos na filial do Banco do Brasil em Lisboa que causa um ferido;
  • Março- ferimentos ligeiros num comerciante da Malveira (Fernando Rolo) acusado de ser o autor dos disparos que causam a morte de um dos elementos da organização aquando de um assalto frustrado naquela povoação em Outubro do ano anterior;
  • Março- disparos nas pernas de um dos administradores da empresa SAPEC, no Dafundo, na sequência de conflitos laborais na empresa;
  • Março- assalto a um banco na Trofa;
  • Abril- acção de solidariedade para com o Exército Republicano Irlandês, cuja bandeira é hasteada numa sucursal da British Airways no Porto;
  • Maio- disparo de um rocket no interior do Royal British Club em Lisboa, em solidariedade com o Exército Republicano Irlandês;
  • Julho- disparos sobre o director-delegado da empresa Standard Eléctrica em Cascais causando-lhe ferimentos ligeiros; na mesma acção é ferido o seu motorista; a acção é justificada pela organização como uma resposta aos despedimentos e conflitos laborais que afectavam a empresa;
  • Julho- roubo de explosivos de uma empresa de construção, nos arredores de Coimbra;
  • Julho- assalto a um banco de Vila da Feira;
  • Meados- assalto a um banco de Leça do Balio;
  • Outubro- disparos nas pernas de um administrador da empresa Carides, em Vila Nova de Famalicão; a acção é justificada como uma resposta aos salários em atraso e aos despedimentos efectuados na empresa;
  • Outubro- morte de dois militares (Adolfo Dias e Evaristo Ouvidor da Silva) da GNR vitimas da explosão de um carro armadilhado em Alcaínça, arredores da Malveira; a acção inseria-se ainda no processo de retaliação relativo às mortes de dois elementos (Vítor David e Carlos Caldas) da organização num assalto a um banco desta localidade;
  • Outubro- morte de um elemento da organização (António Guerreiro) na sequência de um assalto a um banco na Póvoa de Santo Adrião; no mesmo assalto é morto um transeunte (Fernando de Abreu) que, armado de pistola, faz frente aos elementos da organização;
  • Dezembro- atentado com explosivos ao posto da GNR de Alcácer do Sal;
  • Finais- atentados com explosivos nos postos da GNR do Fundão e da Covilhã;

1982[editar | editar código-fonte]

  • Janeiro- atentado com explosivos ao posto da GNR do Cacém;
  • Janeiro- atentado com explosivos à residência de um industrial no Cacém;
  • Janeiro- assalto a uma carrinha de transporte de valores;
  • Abril- atentados com explosivos sobre o automóvel e a residência de dois administradores da empresa SAPEC;
  • Junho- disparos sobre a viatura onde se deslocavam dirigentes da cooperativa “Boa Hora”;
  • Agosto- atentado com explosivos colocados numa viatura, em Montemor-o-Novo;
  • Outubro- assalto a um banco em Pataias;
  • Outubro- assalto a um banco em Cruz da Légua;
  • Outubro- assalto a uma empresa de Vila Nova de Gaia;
  • Dezembro- um militante da organização evade-se da cadeia de Pinheiro da Cruz, em Grândola;
  • 6 de Dezembro- atentado mortal sobre o administrador da Fábrica de Louças de Sacavém, Diamantino Monteiro Pereira, em Almada; a organização justifica a acção como uma resposta aos graves conflitos laborais e despedimentos verificados na empresa;[2]

1983[editar | editar código-fonte]

  • Janeiro- elementos da organização libertam da prisão um militante das FP-25, em Coimbra;
  • Fevereiro- assalto a um banco em Espinho;
  • Fevereiro- assalto a um banco no Carregado;
  • Abril- assalto a um banco no Tramagal;
  • Maio - assalto a dois bancos: em S.Martinho do Campo e Vila das Aves, Santo Tirso;
  • Junho- assalto a uma empresa;
  • Agosto- assalto a um banco de Matosinhos;
  • Setembro- assalto a uma empresa, em Pereiró;
  • Novembro- atentado com explosivos ao posto da GNR de Leiria;
  • Novembro- atentado com explosivos visando um administrador da empresa Cometna;
  • Novembro- atentados com explosivos em residências de empresários na Cruz de Pau e Seixal;
  • 30 de Novembro- assalto verificado a para obtenção de verbas resultantes dos salários da Rodoviária de Almada e que culminou com o ferimento do funcionário da empresa Manuel Amaro de Carvalho.[2]
  • Dezembro- atentado com explosivos a instalações bancárias em Leiria e Caldas da Rainha;
  • Dezembro- rebentamento de engenhos explosivos com difusão de panfletos em Setúbal;

1984[editar | editar código-fonte]

  • Janeiro- assalto a um banco em Caneças;
  • Janeiro- atentado com explosivos visando administradores das empresas Entreposto, Tecnosado e Tecnitool;
  • Janeiro- atentado a tiro contra a residência do administrador da empresa Ivima, na Marinha Grande;
  • Janeiro - assalto a uma viatura de transporte de valores na Marinha Grande que resulta em ferimentos graves (tetraplegia num dos casos) em dois dos seus ocupantes;[2]
  • Fevereiro- atentados com explosivos visando empresários na Covilhã e Castelo Branco;
  • Fevereiro- assalto a uma carrinha de transporte de valores que resulta no roubo de 108.000 contos, em Lisboa;
  • Abril- atentado com explosivos em Évora;
  • Abril- atentado com explosivos na residência de um agricultor em S. Manços, Alentejo; os efeitos da explosão provocam a morte de uma criança de 4 meses de idade (Nuno Dionísio);
  • Maio- sabotagem da Estrada Nacional nº1 através do lançamento de pregos na via;
  • Maio- atentado mortal contra o administrador da empresa Gelmar, Rogério Canha e Sá, em Santo António dos Cavaleiros; a acção é justificada pela organização como uma resposta aos sucessivos despedimentos e falências registados não só na Gelmar como em outras unidades fabris onde o referido administrador havia exercido funções;
  • Junho- atentado a tiro, causando ferimentos graves, contra o administrador Arnaldo Freitas de Oliveira, da empresa Manuel Pereira Roldão, em Benfica; a organização justifica a acção, que deveria resultar na morte do referido administrador, como uma punição pelas alegadas irregularidades e despedimentos verificados na referida empresa;
  • Junho- operação policial ‘Orion’ destinada a desmantelar a organização e da qual resultaria a detenção de cerca de quarenta pessoas a maior parte das quais militantes e dirigentes da Frente de Unidade Popular;
  • Agosto- atentado frustrado com explosivos numa serração de Proença-a-Nova resultando em ferimentos graves no elemento da organização que se preparava para os colocar;
  • Setembro- disparos sobre o posto da GNR de Barcelos na sequência de uma carga desta força policial sobre populares que se manifestavam contra a poluição emitida por uma fábrica de barros contígua;
  • Setembro- disparos nas pernas do proprietário da empresa Cerâmica Modelar, António Liquito, em Barcelos; a organização justifica a acção como uma punição pela recusa do empresário em regularizar uma situação de emissão de resíduos que afectava a população local;
  • Setembro- atentado com explosivos na residência de um agrário, no Alentejo;
  • Setembro- atentados com explosivos em residências de agrários em Montemor-o-Novo;
  • Setembro- atentado com explosivos na Penitenciária de Coimbra;

1985[editar | editar código-fonte]

  • Janeiro- ataque falhado com granadas de morteiro contra navios da NATO ancorados no rio Tejo, em Lisboa;
  • Março- atentado mortal sobre o empresário da Marinha Grande, Alexandre Souto, levado a cabo no recinto da Feira Internacional de Lisboa; a organização justifica a acção como uma resposta à morte de um sindicalista da Marinha Grande alegadamente morto pelo empresário na sequência de uma disputa pessoal;
  • Abril- na sequência de uma operação da Polícia Judiciária perto da Maia, são detidos três operacionais da organização e um quarto (Luís Amado) é morto a tiro;
  • 19 de Julho- atentado mortal sobre um dos ‘arrependidos’ da organização (José Barradas), na Costa da Caparica, Almada;[2]
  • Setembro - fuga do Estabelecimento Prisional de Lisboa de um grupo de presos da organização;

1986[editar | editar código-fonte]

  • Fevereiro- atentado mortal sobre o Director-geral dos Serviços Prisionais, Gaspar Castelo Branco, em Lisboa; a acção é justificada pela organização como uma resposta às duras condições de detenção dos seus militantes e à alegada intransigência dos Serviços Prisionais na pessoa do seu Director-geral;
  • Abril- disparos sobre a esquadra da PSP dos Olivais em retaliação pelos alegados maus tratos aí sofridos por um elemento da organização aquando da sua detenção; desta acção resulta um ferido ligeiro;
  • Setembro- atentado com explosivos a um empreendimento turístico no Algarve; esta acção é reivindicada pela ORA (Organização Revolucionária Armada) um grupo formado por dissidentes das Forças Populares 25 de Abril;

1987[editar | editar código-fonte]

  • Agosto- morte do agente da Polícia Judiciária Álvaro Militão durante a detenção de elementos da organização, em Lisboa;

1991[editar | editar código-fonte]

  • Maio - declaração de cessação de actividade e entrega simbólica de armamento a jornalistas, em Lisboa;

1992[editar | editar código-fonte]

  • Meados- detenção dos últimos militantes ainda clandestinos;

1996[editar | editar código-fonte]

  • 1996 - É aprovada pela Assembleia da República e promulgada por Mário Soares, então Presidente da República, uma amnistia relativa ao caso FUP-FP-25, amnistia que exclui os chamados "crimes de sangue".

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. Diário de Notícias (20 de Abril de 2010). «Mágoas, feridas abertas e pouco arrependimento» 
  2. a b c d e «Julgamento do processo FP-25 recomeça hoje». TSF. Consultado em 25 de novembro de 2012 
  3. http://opj.ces.uc.pt/pdf/06.pdf