Junta Governativa Provisória de 1969

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Junta Governativa Provisória de 1969
Da esquerda para a direita: Aurélio Lira, Márcio Melo e Augusto Rademaker
Presidente do Brasil
Período 31 de agosto de 1969
a 30 de outubro de 1969
Antecessor(a) Artur da Costa e Silva[nota 1]
Sucessor(a) Emílio Garrastazu Médici
Dados pessoais
Nascimento 11 de maio de 1905 (Augusto Rademaker)
7 de novembro de 1905 (Aurélio de Lira)
26 de maio de 1906 (Marcio Melo)
João Pessoa (Augusto), Rio de Janeiro (Aurélio) e Florianópolis (Márcio)
Morte 11 de maio de 1985 (Augusto Rademaker)
18 de novembro de 1998 (Aurélio de Lira)
31 de janeiro de 1991 (Marcio Melo)
Rio de Janeiro (todos os três)
Profissão militares
Serviço militar
Serviço/ramo Exército, Marinha e Aeronáutica.

A Junta Governativa Provisória de 1969, também conhecida como Segunda Junta Militar, foi um triunvirato governamental que governou o Brasil entre 31 de agosto de 1969 até 30 de outubro de 1969. A junta era composta pelos três ministros militares: o General Aurélio de Lira Tavares, ministro do Exército; Almirante Augusto Rademaker, ministro da Marinha; e Brigadeiro Márcio Melo, ministro da Aeronáutica.

Naquela época, o Brasil estava no auge de uma ditadura, e os militares não estavam dispostos a permitir que civis tivessem uma parcela real de poder. Pedro Aleixo, vice-presidente civil de Costa e Silva, deveria ter se tornado presidente interino sob a Constituição de 1967, mas foi impedido de assumir o cargo. A Junta foi composta pelos três ministros das Forças Armadas. Os ministros militares governaram sob as disposições do altamente repressivo Ato Institucional número 5.

Proibiram a expressão "junta militar" e, em 6 de outubro de 1969, declararam extinto o mandato do presidente Costa e Silva,[carece de fontes?] que viria a falecer poucos meses depois.

História[editar | editar código-fonte]

Em agosto de 1969, o então presidente Artur da Costa e Silva sofreu um episódio debilitante de trombose cerebral. A condição do presidente foi escondida do vice-presidente Pedro Aleixo (que deveria ter se tornado presidente interino sob a constituição), da imprensa e do povo brasileiro por alguns dias, já que os níveis superiores governamentais das Forças Armadas decidiram o que fazer com a crise. Em 31 de agosto de 1969, os três ministros das forças armadas tomaram o poder executivo, com a aprovação do resto da elite militar, e emitiram o Ato Institucional número 12 (AI-12), para formalizar o estabelecimento de uma Junta Militar.

O texto operacional do AI-12 foi precedido por uma proclamação ao povo brasileiro. Os três membros da junta anunciaram que o Presidente estava gravemente doente e que o Alto Comando das Forças Armadas considerava que a situação doméstica (especialmente em vista do recesso do Congresso Nacional e outras medidas impostas pelo AI-5) era incompatível com a transferência de autoridade executiva para um civil. Por conseguinte, a liderança do Governo e do Comando Supremo das Forças Armadas deveria ser desempenhada pelos ministros das Forças Armadas, em conjunto, até a recuperação do Presidente. Por conseguinte, o AI-12 declarou Costa e Silva sob "impedimento temporário" e estabeleceu que, durante esse impedimento, os três ministros das Forças Armadas administrariam conjuntamente todos os poderes e deveres da presidência.

Portanto, durante a fase inicial da existência da Junta Militar, Costa e Silva permaneceu legalmente Presidente da República, embora incapazes e destituídos dos poderes e deveres do cargo (que foram transferidos para a Junta). Esta solução, no entanto, foi criticada mesmo por partidários civis do regime, e a existência de um triunvirato foi considerada potencialmente instável. Além disso, os médicos responsáveis pelo tratamento médico do presidente incapacitado foram da opinião que ele nunca se recuperaria das conseqüências físicas e mentais do acidente vascular cerebral e que, em conformidade, ele nunca seria capaz de retomar os poderes e deveres do cargo. Também se alegou que o presidente incapacitado, durante intervalos de lucidez, havia manifestado ao pessoal militar e aos membros de sua família o desejo de ser substituído como presidente. O Alto Comando das Forças Armadas também considerou que uma substituição permanente do Presidente e do Vice-Presidente (que tinha sido impedido de se tornar Presidente interino) era do interesse do regime.

Esses fatores levaram a Junta Militar a emitir em 14 de outubro de 1969 o Ato Institucional número 16 (AI-16). Com esse Ato, tanto a presidência como a vice-presidência foram declaradas vagas, removendo Aleixo da cena. O Congresso Nacional foi chamado fora de seu recesso de dois anos, e encarregado da tarefa de eleger um novo presidente e um novo vice-presidente. Na realidade, o papel do Legislativo (do qual vários membros da oposição tiveram seus mandatos cassados pelo Poder Executivo de acordo com o AI-5) era meramente o de selar os nomes escolhidos pelas elites militares que controlavam o regime. As eleições foram realizadas no dia 25 de outubro. O AI-16 também estabeleceu que o novo presidente e vice-presidente seriam empossados em 30 de outubro de 1969 e que seu mandato duraria até março de 1974. O AI-16 ainda decretou que, até as eleições e a posse do novo presidente e vice-presidente, a Junta Militar permanecerá em vigor com a plenitude da autoridade da presidência da República. Tais medidas vieram a público graças a repercussão em torno do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, em 4 de setembro de 1969, por adversários do regime militar e sua libertação em troca de por um grupo de quinze prisioneiros políticos, dentre os quais estava José Dirceu, que anos depois viria a integrar o governo Lula. Após o fim do sequestro a Junta Militar sancionou (em 18 de setembro) a nova Lei de Segurança Nacional.

Em 22 de outubro o Congresso Nacional foi reaberto após dez meses de recesso e nesse mesmo dia o General Emílio Garrastazu Médici e o Almirante Augusto Rademaker foram indicados candidatos a presidente e a vice-presidente da República sendo eleitos no dia 25 e empossados no dia 30 de outubro de 1969. Consequentemente, a Junta Militar permaneceu na presidência até a posse do general Emílio Garrastazu Médici como presidente da República em 30 de outubro de 1969. Rademaker foi o responsável por passar a faixa presidencial para Médici.

Não havia presidente da junta, e todos os atos oficiais da Junta foram assinados em conjunto por seus três membros. Enquanto o general Lyra Tavares, como representante do Exército, o braço mais poderoso das Forças Armadas na operação do regime, acredita-se ter sido o principal decisor da Junta, não foi atribuída prioridade formal aos seus membros, de modo a preservar o princípio da igualdade dos ramos dos militares. Em documentos oficiais da Junta, seus membros foram sempre mencionados na ordem da antiguidade de cada ramo das Forças Armadas. Assim, o representante da Marinha sempre foi mencionado primeiro, seguido pelo do Exército, e depois pelo da Força Aérea, o que levou alguns a acreditar que o Almirante Rademaker foi o primeiro entre os iguais no funcionamento da Junta.

A conquista mais importante da junta foi uma série de alterações à Constituição de 1967, que a tornaram ainda mais autoritária do que antes.

Os Três Patetas[editar | editar código-fonte]

Durante o processo de redemocratização, o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, Ulysses Guimarães, um opositor firme do regime militar, referiu-se à Junta Militar de 1969 como Os Três Patetas.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. Pedro Aleixo deve figurar na galeria dos Presidentes pela Lei nº 12.486, de 12 de setembro de 2011, mas não é considerado antecessor no cargo, já que não o exerceu efetivamente.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]


Precedido por
Pedro Aleixo
Brasil.
Presidente do Brasil

1969
Sucedido por
Emílio Garrastazu Médici