Tribunal Regional Federal da 5ª Região
 Este artigo faz parte da série Justiça Federal da 5ª Região |
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região |
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Justiça Federal de Alagoas
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Justiça Federal do Ceará
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Justiça Federal da Paraíba
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Justiça Federal de Pernambuco
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Justiça Federal do Rio Grande do Norte
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Justiça Federal de Sergipe
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, é um dos cinco Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil. Tem sob sua jurisdição os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Atualmente é composto por quinze Juízes de Tribunal.
Índice |
História [editar]
Com o advento da Constituição Federal de 1988, no artigo 27 parágrafo sexto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foram criados cinco Tribunais Regionais Federais, cuja competência se encontra capitulada no artigo 108 da Constituição.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, como os demais, teve sua composição, jurisdição e sede fixados através da Lei nº 7.727/89 e da Resolução nº 01/88 do então Tribunal Federal de Recursos. Ali se fixava sua composição com dez juízes, sendo oito dentre juízes federais com mais de cinco anos de exercício, um dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e um dentre os membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.
Em 30 de março de 1989, foi instalado no Palácio Frei Caneca, na avenida Cruz Cabugá, Recife, onde funcionava a vice-governadoria do estado de Pernambuco e cedido para sede provisória.
Em fevereiro de 1994, foi inaugurado o seu edifício-sede, no Cais do Apolo, que veio a ser designado "Edifício Ministro Djaci Falcão", em outubro de 1995.
Pelo seu Regimento Interno (artigo 12), o mandato do presidente e do vice-presidente seria anual, vedada a recondução, o que veio a ser alterado, para o mandato bienal (Emenda Regimental nº 20/97).
Com a Lei nº 9.967/2000, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região passou a contar com 15 juízes em sua composição, além de haver o desdobramento do cargo de vice-presidente e corregedor em dois cargos distintos, de vice-presidente e de corregedor regional.
Em 2000, através de Emenda Regimental, o cargo de juiz do Tribunal passou a ser designado de desembargador federal, em uniformidade com os demais Tribunais Regionais Federais.
Composição atual [editar]
Notas
Administração [editar]
Biênio 2013/2015
- Presidente: Francisco Wildo
- Vice-presidente: Edilson Nobre
- Corregedor regional: Francisco Barros Dias
- Coordenador dos Juizados Especiais Federais: Lázaro Guimarães
- Vice-coordenador dos Juizados Especiais Federais: José Maria Lucena
- Diretor da Revista: Vladimir Carvalho
Escola de Magistratura Federal da 5ª Região [editar]
Inaugurada em 25 de novembro de 1999 e instalada no dia 4 de maio de 2000, a Escola de Magistratura da 5ª Região (ESMAFE) nasceu com a destinação de aprimorar e fortalecer a capacidade judicante da Justiça Federal no Nordeste, segundo palavras do então Presidente do Tribunal Regional Federal, o desembargador federal José Maria Lucena, seu idealizador.
Atual Diretoria [editar]
- Diretor: Manoel Erhardt
- Vice-Diretor: Francisco Barros Dias
Jurisdição [editar]
A jurisdição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede na capital pernambucana, abrange os estados nordestinos de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Seções Judiciárias [editar]
Seção Judiciária de Alagoas [editar]
Composta por oito varas, sendo sete sediadas em Maceió e uma em Arapiraca.
- Subseção Judiciária de Arapiraca
Seção Judiciária do Ceará [editar]
Composta atualmente por vinte e uma varas, sendo dezesseis sediadas em Fortaleza e cinco nas suas três subseções
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- Jurisdição de Fortaleza
- Acarape, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Apuiarés, Barreira, Baturité, Canindé, Capistrano, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Itapiúna, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tururu e Umirim.
- Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte
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- Jurisdição
- Alto Santo, Aracati, Banabuiú, Beberibe, Boa Viagem, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Fortim, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Icó, Iracema, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Madalena, Milhã, Mombaça, Morada Nova, Orós, Palhano, Pedra Branca, Pereiro, Piquet Carneiro, Potiretama, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Solonópole e Tabuleiro do Norte.
- Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte
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- Jurisdição
- Abaiara, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cariús, Catarina, Cedro, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Parambu, Penaforte, Porteiras, Potengi, Quiterianópolis, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Tauá, Umari e Várzea Alegre.
- Subseção Judiciária de Sobral
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- Jurisdição
- Acaraú, Alcântaras, Amontada, Ararendá, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Catunda, Chaval, Coreaú, Crateús, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Independência, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Itarema, Itatira, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Monsenhor Tabosa, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Nova Russas, Novo Oriente, Pacujá, Pires Ferreira, Poranga, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tamboril, Tejuçuoca, Tianguá, Trairi, Ubajara, Uruburetama, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará.
Seção Judiciária da Paraíba [editar]
Composta atualmente por nove varas, sendo cinco sediadas em João Pessoa (a primeira foi instalada em 1968) e quatro nas suas duas subseções (Campina Grande e Sousa).
- Subseção Judiciária de Campina Grande
- Subseção Judiciária de Sousa
Seção Judiciária de Pernambuco [editar]
Composta inicialmente por duas varas (instaladas em 1967), ambas sediadas no Recife, atualmente a Sessão Judiciária de Pernambuco é composta por vinte e quatro varas.
- No Recife conta com dezessete varas, sendo três do juizado especial federal e cinco de competência especializada (naturalização e opção de nacionalidade; matéria penal, com especialização para processar e julgar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem ou ocultação de bens direitos e valores; execução fiscal; e matéria penal e execução penal)
- Jurisdição
- Abreu e Lima, Água Preta, Aliança, Amaraji, Araçoiaba, Barreiros, Belém de Maria, Bom Jardim, Buenos Aires, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Camutanga, Carpina, Catende, Chã de Alegria, Chã Grande, Condado, Cortês, Escada, Feira Nova, Fernando de Noronha, Ferreiros, Gameleira, Glória do Goitá, Goiana, Gravatá, Igarassu, Ipojuca, Ilha de Itamaracá, Itambé, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Macaparana, Machados, Maraial, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Palmares, Palmeirina, Paudalho, Paulista, Pombos, Primavera, Recife, Ribeirão, Rio Formoso, Salgadinho, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Sirinhaém, Tamandaré, Timbaúba, Tracunhaém, Vicência, Vitória de Santo Antão e Xexéu.
- Subseção Judiciária de Petrolina
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- Jurisdição
- Afrânio, Araripina, Bodocó, Dormentes, Ipubi, Lagoa Grande, Ouricuri, Petrolina, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista e Trindade.
- Subseção Judiciária de Caruaru
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- Jurisdição
- Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Casinhas, Cumaru, Cupira, Frei Miguelinho, Jataúba, Jurema, Lagoa dos Gatos, Panelas, Passira, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São Joaquim do Monte, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes.
- Subseção Judiciária de Serra Talhada
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- Jurisdição
- Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Betânia, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Ibimirim, Iguaraci, Ingazeira, Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Petrolândia, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.
- Subseção Judiciária de Salgueiro
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- Jurisdição
- Belém do São Francisco, Carnaubeira da Penha, Cabrobó, Cedro, Exu, Granito, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Parnamirim, Salgueiro, Serrita, Terra Nova e Verdejante.
- Subseção Judiciária de Garanhuns
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- Jurisdição
- Alagoinha, Angelim, Águas Belas, Brejão, Bom Conselho, Buíque, Caetés, Capoeiras, Canhotinho, Correntes, Calçado, Garanhuns, Itaíba, Iati, Inajá, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lajedo, Lagoa do Ouro, Manari, Palmeirina, Pedra, Paranatama, Quipapá, São João, São Bento do Una, Saloá, Tacaratu, Terezinha, Tupanatinga e Venturosa.
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte [editar]
Composta de nove varas, sendo sete em Natal, uma delas do juizado especial federal, e as demais nas suas subseções judiciárias.
- Subseção Judiciária de Caicó
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- Jurisdição
- Acari, Bodó, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Rafael, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas
- Subseção Judiciária de Mossoró
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- Jurisdição
- Açu, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Campo Grande, Caraúbas, Carnaubais, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Felipe Guerra, Franscisco Dantas, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Ipanguaçu, Itajá, Itaú, Janduís, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Mossoró, Olho-d'Água do Borges, Paraná, Paraú, Patu, Pau dos Ferros, Pendências, Pilões, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serra do Mel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Tibau, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Venha-Ver e Viçosa
Seção Judiciária de Sergipe [editar]
Composta de sete varas, sendo cinco sediadas em Aracaju e duas nas duas subseções, sediadas em Estância e Itabaiana.
Ligações externas [editar]
- Página oficial
- Seção Judiciária de Alagoas
- Seção Judiciária do Ceará
- Seção Judiciária da Paraíba
- Seção Judiciária de Pernambuco
- Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
- Seção Judiciária de Sergipe
- Esmafe
