Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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Justiça Federal

da 5ª Região

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Justiça Federal de Alagoas

  • Subseção de Arapiraca

Justiça Federal do Ceará

  • Subseção de Juazeiro do Norte
  • Subseção de Limoeiro do Norte
  • Subseção de Sobral

Justiça Federal da Paraíba

  • Subseção de Campina Grande
  • Subseção de Sousa

Justiça Federal de Pernambuco

  • Subseção de Petrolina
  • Subseção de Caruaru
  • Subseção de Serra Talhada
  • Subseção de Salgueiro
  • Subseção de Garanhuns

Justiça Federal do Rio Grande do Norte

  • Subseção de Caicó
  • Subseção de Mossoró

Justiça Federal de Sergipe

  • Subseção de Estância
Constituições Brasileiras

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, é um dos cinco Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil. Tem sob sua jurisdição os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Atualmente é composto por quinze Juízes de Tribunal.

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História[editar | editar código-fonte]

Com o advento da Constituição Federal de 1988, no artigo 27 parágrafo sexto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foram criados cinco Tribunais Regionais Federais, cuja competência se encontra capitulada no artigo 108 da Constituição.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, como os demais, teve sua composição, jurisdição e sede fixados através da Lei nº 7.727/89 e da Resolução nº 01/88 do então Tribunal Federal de Recursos. Ali se fixava sua composição com dez juízes, sendo oito dentre juízes federais com mais de cinco anos de exercício, um dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e um dentre os membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.

Em 30 de março de 1989, foi instalado no Palácio Frei Caneca, na avenida Cruz Cabugá, Recife, onde funcionava a vice-governadoria do estado de Pernambuco e cedido para sede provisória.

Em fevereiro de 1994, foi inaugurado o seu edifício-sede, no Cais do Apolo, que veio a ser designado "Edifício Ministro Djaci Falcão", em outubro de 1995.

Pelo seu Regimento Interno (artigo 12), o mandato do presidente e do vice-presidente seria anual, vedada a recondução, o que veio a ser alterado, para o mandato bienal (Emenda Regimental nº 20/97).

Com a Lei nº 9.967/2000, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região passou a contar com 15 juízes em sua composição, além de haver o desdobramento do cargo de vice-presidente e corregedor em dois cargos distintos, de vice-presidente e de corregedor regional.

Em 2000, através de Emenda Regimental, o cargo de juiz do Tribunal passou a ser designado de desembargador federal, em uniformidade com os demais Tribunais Regionais Federais.

Composição atual[editar | editar código-fonte]

Nome Local e data de nascimento Vaga Origem
1 José Alfredo Lázaro Guimarães Bahia Salvador, 19 de março de 1946 cofundador Magistratura Federal Bahia
2 José Maria de Oliveira Lucena [1] Ceará Limoeiro do Norte, 1º de julho de 1945 Orlando Rebouças Magistratura Federal Ceará
3 Francisco Geraldo Apoliano Dias [2] Ceará Camocim, 17 de abril de 1947 José Delgado Magistratura Federal Ceará
4 Paulo Roberto de Oliveira Lima[2] Alagoas, 24 de março de 1955 Araken Mariz Magistratura Federal Alagoas
5 Francisco Wildo Lacerda Dantas[1] Bahia Ipiaú, 5 de julho de 1945 Castro Meira Magistratura Federal Alagoas
6 Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Rio Grande do Norte Natal, 20 de janeiro de 1963 Nereu Santos Procuradoria da República Rio Grande do Norte
7 Manoel de Oliveira Erhardt[2] Pernambuco Gravatá, 31 de maio de 1953 Napoleão Nunes Maia Filho Magistratura Federal Pernambuco
8 Vladimir Souza Carvalho[1] Sergipe Itabaiana, 6 de abril de 1950 Ridalvo Costa Magistratura Federal Sergipe
9 Rogério de Meneses Fialho Moreira[2] Paraíba João Pessoa, 1º de agosto de 1966 Petrucio Ferreira Magistratura Federal Paraíba
10 Francisco Barros Dias[1] Rio Grande do Norte Olho-d'Água do Borges, 17 de março de 1952 Ubaldo Cavalcante Magistratura Federal Rio Grande do Norte
11 Edilson Pereira Nobre Júnior [2] Rio Grande do Norte Natal, 13 de julho de 1964 José Baptista de Almeida Filho Magistratura Federal Rio Grande do Norte
12 Fernando Braga Damasceno Ceará Paulo Gadelha Procuradoria da República Ceará [3]
13 vago Margarida Cantarelli Advocacia
14 vago [1] Francisco Cavalcanti Magistratura Federal
15 vago [2] Luiz Alberto Gurgel de Faria Magistratura Federal
Juízes Federais convocados
  • Ivan Lira de Carvalho (SJ/RN)
  • Francisco Roberto Machado (SJ/CE)
  • Joana Carolina Lins Pereira (SJ/PE)

Notas

  1. a b c d e nomeado mediante promoção pelo critério de antiguidade
  2. a b c d e f nomeado mediante promoção pelo critério de merecimento
  3. vaga de alternância entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Federal

Administração[editar | editar código-fonte]

Biênio 2013/2015

  • Presidente: Francisco Wildo
  • Vice-presidente: Edilson Nobre
  • Corregedor regional: Francisco Barros Dias
  • Coordenador dos Juizados Especiais Federais: Lázaro Guimarães
  • Vice-coordenador dos Juizados Especiais Federais: José Maria Lucena
  • Diretor da Revista: Vladimir Carvalho

Escola de Magistratura Federal da 5ª Região[editar | editar código-fonte]

Inaugurada em 25 de novembro de 1999 e instalada no dia 4 de maio de 2000, a Escola de Magistratura da 5ª Região (ESMAFE) nasceu com a destinação de aprimorar e fortalecer a capacidade judicante da Justiça Federal no Nordeste, segundo palavras do então Presidente do Tribunal Regional Federal, o desembargador federal José Maria Lucena, seu idealizador.

Atual Diretoria[editar | editar código-fonte]

  • Diretor: Marcelo Navarro'
  • Vice-Diretor - Geraldo Apoliano


Jurisdição[editar | editar código-fonte]

Jurisdição do Tribunal.

A jurisdição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede na capital pernambucana, abrange os estados nordestinos de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Seções Judiciárias[editar | editar código-fonte]

Seção Judiciária de Alagoas[editar | editar código-fonte]

Composta por oito varas, sendo sete sediadas em Maceió e uma em Arapiraca.

  • Subseção Judiciária de Arapiraca

Seção Judiciária do Ceará[editar | editar código-fonte]

Composta atualmente por vinte e uma varas, sendo dezesseis sediadas em Fortaleza e cinco nas suas três subseções

Jurisdição de Fortaleza
Acarape, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Apuiarés, Barreira, Baturité, Canindé, Capistrano, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Itapiúna, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tururu e Umirim.
  • Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte
Jurisdição
Alto Santo, Aracati, Banabuiú, Beberibe, Boa Viagem, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Fortim, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Icó, Iracema, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Madalena, Milhã, Mombaça, Morada Nova, Orós, Palhano, Pedra Branca, Pereiro, Piquet Carneiro, Potiretama, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Solonópole e Tabuleiro do Norte.
  • Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte
Jurisdição
Abaiara, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cariús, Catarina, Cedro, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Parambu, Penaforte, Porteiras, Potengi, Quiterianópolis, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Tauá, Umari e Várzea Alegre.
  • Subseção Judiciária de Sobral
Jurisdição
Acaraú, Alcântaras, Amontada, Ararendá, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Catunda, Chaval, Coreaú, Crateús, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Independência, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Itarema, Itatira, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Monsenhor Tabosa, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Nova Russas, Novo Oriente, Pacujá, Pires Ferreira, Poranga, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tamboril, Tejuçuoca, Tianguá, Trairi, Ubajara, Uruburetama, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará.

Seção Judiciária da Paraíba[editar | editar código-fonte]

Composta atualmente por nove varas, sendo cinco sediadas em João Pessoa (a primeira foi instalada em 1968) e quatro nas suas duas subseções (Campina Grande e Sousa).

  • Subseção Judiciária de Campina Grande
  • Subseção Judiciária de Sousa

Seção Judiciária de Pernambuco[editar | editar código-fonte]

Composta inicialmente por duas varas (instaladas em 1967), ambas sediadas no Recife, atualmente a Sessão Judiciária de Pernambuco é composta por vinte e quatro varas.

No Recife conta com dezessete varas, sendo três do juizado especial federal e cinco de competência especializada (naturalização e opção de nacionalidade; matéria penal, com especialização para processar e julgar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem ou ocultação de bens direitos e valores; execução fiscal; e matéria penal e execução penal)
Jurisdição
Abreu e Lima, Água Preta, Aliança, Amaraji, Araçoiaba, Barreiros, Belém de Maria, Bom Jardim, Buenos Aires, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Camutanga, Carpina, Catende, Chã de Alegria, Chã Grande, Condado, Cortês, Escada, Feira Nova, Fernando de Noronha, Ferreiros, Gameleira, Glória do Goitá, Goiana, Gravatá, Igarassu, Ipojuca, Ilha de Itamaracá, Itambé, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Macaparana, Machados, Maraial, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Palmares, Palmeirina, Paudalho, Paulista, Pombos, Primavera, Recife, Ribeirão, Rio Formoso, Salgadinho, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Sirinhaém, Tamandaré, Timbaúba, Tracunhaém, Vicência, Vitória de Santo Antão e Xexéu.
  • Subseção Judiciária de Petrolina
Jurisdição
Afrânio, Araripina, Bodocó, Dormentes, Ipubi, Lagoa Grande, Ouricuri, Petrolina, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista e Trindade.
  • Subseção Judiciária de Caruaru
Jurisdição
Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Casinhas, Cumaru, Cupira, Frei Miguelinho, Jataúba, Jurema, Lagoa dos Gatos, Panelas, Passira, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São Joaquim do Monte, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes.
  • Subseção Judiciária de Serra Talhada
Jurisdição
Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Betânia, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Ibimirim, Iguaraci, Ingazeira, Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Petrolândia, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.
  • Subseção Judiciária de Salgueiro
Jurisdição
Belém do São Francisco, Carnaubeira da Penha, Cabrobó, Cedro, Exu, Granito, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Parnamirim, Salgueiro, Serrita, Terra Nova e Verdejante.
  • Subseção Judiciária de Garanhuns
Jurisdição
Alagoinha, Angelim, Águas Belas, Brejão, Bom Conselho, Buíque, Caetés, Capoeiras, Canhotinho, Correntes, Calçado, Garanhuns, Itaíba, Iati, Inajá, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lajedo, Lagoa do Ouro, Manari, Palmeirina, Pedra, Paranatama, Quipapá, São João, São Bento do Una, Saloá, Tacaratu, Terezinha, Tupanatinga e Venturosa.

Seção Judiciária do Rio Grande do Norte[editar | editar código-fonte]

Composta de quatorze varas, sendo oito em Natal, duas delas do juizado especial federal, e as demais nas suas subseções judiciárias.

  • Subseção Judiciária de Caicó
Jurisdição
Acari, Bodó, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Rafael, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas
  • Subseção Judiciária de Mossoró
Jurisdição
Açu, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Campo Grande, Caraúbas, Carnaubais, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Felipe Guerra, Franscisco Dantas, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Ipanguaçu, Itajá, Itaú, Janduís, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Mossoró, Olho-d'Água do Borges, Paraná, Paraú, Patu, Pau dos Ferros, Pendências, Pilões, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serra do Mel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Tibau, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Venha-Ver e Viçosa

Seção Judiciária de Sergipe[editar | editar código-fonte]

Composta de sete varas, sendo cinco sediadas em Aracaju e duas nas duas subseções, sediadas em Estância e Itabaiana.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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