Acordo de Paris (2015)

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Acordo de Paris
  Partes
  Signatários
  Partes também cobertas pela ratificação da UE
Esboçado 30 de novembro – 12 de dezembro de 2015
Assinado 22 de abril de 2016
Local Nova York
Selado 12 de dezembro de 2015
Depositário Secretário-Geral das Nações Unidas
Línguas Árabe, Chinês, Inglês, Francês, Russo e Espanhol

Acordo de Paris é um tratado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases estufa a partir de 2020, a fim de conter o aquecimento global abaixo de 2 ºC, preferencialmente em 1,5 ºC, e reforçar a capacidade dos países de responder ao desafio, num contexto de desenvolvimento sustentável. O acordo foi negociado em Paris durante a COP21 e aprovado em 12 de dezembro de 2015.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Dentro da CQNUMC, podem ser adotados instrumentos legais para alcançar os objetivos da convenção. Para o período de 2008 a 2012, medidas de redução de gases de efeito estufa foram acordados no Protocolo de Kyoto, de 1997. O escopo do protocolo foi prorrogado até 2020, com a "Emenda de Doha" em 2012.[1]

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2011 (COP17), a "Plataforma de Durban" foi criada com o objetivo de negociar um instrumento jurídico que regesse as medidas de mitigação da mudança climática a partir de 2020.[2] O acordo resultante foi aprovado em consenso por 195 países, e foi aberto para assinatura formal em 22 de abril de 2016. Após o número mínimo de signatários ser alcançado, entrou em vigor em 4 de novembro de 2016.[3]

Objetivos[editar | editar código-fonte]

Chefes de delegações na COP-21, em Paris

O objetivo da convenção está descrito no artigo 2º, "o reforço da implementação" da CQNUMC:[4]

"(a) Assegurar que o aumento da temperatura média global fique abaixo de 2 °C acima dos níveis pré-industriais e prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura a até 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isto vai reduzir significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas;
(b) Aumentar a capacidade de adaptação aos impactos adversos das alterações climáticas e promover a resiliência do clima e o baixo desenvolvimento de emissões de gases do efeito estufa, de maneira que não ameace a produção de alimentos;
(c) Criar fluxo financeiros consistentes na direção de promover baixas emissões de gases de efeito estufa e o desenvolvimento resistente ao clima."

O Acordo criou outros dispositivos:[5]

  • Reconheceu a necessidade de que a meta seja atingida o quanto antes;
  • Reconheceu que países emergentes terão mais dificuldade;
  • Estabeleceu a obrigatoriedade do registro das emissões pelos países;
  • Obriga que cada país defina suas metas de emissão dentro das suas capacidades, mas estimula que sejam ambiciosas; elas devem ser redefinidas e ampliadas a cada 5 anos pelo menos, sendo incentivadas antecipações;
  • Os países concordaram em cumprir as metas que estabelecerem individualmente;
  • Os países concordaram em criar planos de longo prazo;
  • Os países ficam autorizados a contabilizar reduções de emissão fora de seus territórios, desde que derivadas do comércio de carbono legalmente constituído;
  • Reconheceu a possibilidade de cooperação internacional para que as metas sejam mais ambiciosas e estabeleceu mecanismos para auxiliar nos processos de mitigação e adaptação;
  • Os países devem aprofundar suas ações para implementar o desenvolvimento sustentável e manejar melhor os impactos do aquecimento;
  • Os países desenvolvidos devem auxiliar os emergentes em seus planos e estratégias de mitigação e adaptação e devem continuar assumindo a liderança na mobilização de financiamento climático, numa progressão além dos esforços anteriores;
  • Os países reconheceram a importância de abordagens não mercadológicas integradas, holísticas e equilibradas para ajudar na implementação de suas contribuições nacionalmente determinadas, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, de forma coordenada e eficaz;
  • Os países reconheceram que ações de adaptação devem seguir uma abordagem sensível a gênero, participativa e plenamente transparente, levando em consideração grupos vulneráveis, comunidades e ecossistemas. Essa abordagem deve ser guiada pela melhor ciência disponível e, conforme apropriado, pelo conhecimento tradicional, pelo conhecimento dos povos indígenas e pelos sistemas de conhecimento local;
  • Os países se comprometeram a compartilhar conhecimento, tecnologias, práticas, experiências e lições aprendidas.

O Acordo estabeleceu uma meta global mas não tem força de lei para impor metas específicas de cortes nas emissões, dependendo da iniciativa voluntária de cada país.[6]

Recepção[editar | editar código-fonte]

Metas de emissão definidas no Acordo. Em vermelho, as emissões já realizadas; em laranja, o resultado da manutenção das tendências atuais; em cinza, emissões que limitariam o aumento da temperatura em 2 ºC; em verde, emissões que limitariam o aumento da temperatura em 1,5 ºC.

O Acordo foi louvado como um marco nas negociações internacionais para redução de gases estufa, sendo considerado um valioso incentivo para as nações estabelecerem metas ambiciosas e desenvolverem planos efetivos de mitigação e adaptação ao aquecimento global.[7][8] Ban Ki-moon, secretário-geral das Nações Unidas, assim se expressou: "Este momento é verdadeiramente histórico. Pela primeira vez temos um acordo verdadeiramente universal sobre a mudança do clima, que é um dos problemas mais cruciais da Terra". Barack Obama, presidente dos Estados Unidos, um dos maiores emissores do planeta, disse que "este acordo é um poderoso sinal de que o mundo está plenamente comprometido com um futuro de baixo carbono. Mostramos que o mundo tem a vontade e a capacidade de enfrentar esse desafio".[8] Laurent Fabius, ministro das Relações Exteriores da França e líder da COP21, disse que esse plano "ambicioso e equilibrado" foi um "ponto de virada histórica" na meta de reduzir o aquecimento global.[9]

Ao mesmo tempo, manifestações de protesto ocorreram em Paris e outras cidades, reunindo milhares de integrantes, e o Acordo foi criticado por cientistas e grupos ambientalistas por ser pouco ambicioso e por carecer de instrumentos que imponham a redução obrigatória de emissões, além de ser pouco específico a respeito das formas de financiamento. Eles temem que as iniciativas voluntárias dos países sejam insuficientes para alcançar as metas globais estabelecidas, e recordam o mau exemplo de outros acordos que permaneceram na retórica e se revelaram infrutíferos.[10][11][12][13] De fato, esse temor havia sido expresso já nos termos de adoção do Acordo, prevendo que as emissões ultrapassariam a meta em cerca de 15 gigatoneladas até 2030, resultando num aquecimento superior a 2 ºC.[4]

Implementação[editar | editar código-fonte]

Outras conferências foram realizadas posteriormente para delinear com mais clareza os mecanismos de mitigação e adaptação, a participação de cada membro, e os meios de financiamento e apoio, mas a diversidade das condições de cada país é grande, as negociações têm se caracterizado pelas polêmicas e dificuldades, e pouco se avançou em termos de ampliar as metas estabelecidas por cada país.[14][15] Alguns países, como Rússia, Irã e Iraque, ainda não ratificaram o Acordo.[16] Nas palavras de Caroline Prolo, consultora do International Institute for Environment and Development,

"Há ricos e pobres; muito ricos e muito pobres; países cujas economias dependem predominantemente da exploração do petróleo ou da queima do carvão; e, dentre os pobres, há ainda aqueles que estão à beira da extinção em virtude dos efeitos nefastos do aquecimento global, como as nações insulares do Pacífico, que já perdem território por causa do crescente aumento do nível dos oceanos. Todos esses países estão sentados à mesma mesa de negociações, tentando fazer o Acordo de Paris funcionar. E todos precisam concordar em consenso para que as decisões do Acordo sejam aprovadas. [...] Isso significa que são necessárias muitas e muitas rodadas de negociações para que todos esses países com realidades tão heterogêneas concordem com um mínimo de tomada de ação".[15]

Na COP24, realizada na Polônia em dezembro de 2018, os países chegaram a um consenso sobre regras práticas para implementar concretamente as metas do Acordo, especialmente na forma de técnicas científicas de medição, registro e comunicação das emissões, enfatizando a necessidade de transparência, mas embora tenha sido considerado um importante avanço, a conferência não tratou em detalhe de aspectos importantes, não agradou a todos e gerou críticas. As nações mais pobres e vulneráveis pretendiam uma maior clareza no que diz respeito ao financiamento para melhorar as suas infraestruturas e uma abordagem mais justa das desigualdades entre os países, na qual os ricos, os maiores emissores, deveriam se empenhar ainda mais na ajuda aos mais pobres.[17][18]

Em relatório especial publicado em 2018, revisando uma extensa bibliografia recente, o IPCC concluiu que as iniciativas voluntárias atuais serão incapazes de conter o aquecimento em 1,5 ºC, alertando que será necessário um comprometimento sem precedentes de todas as nações e uma mudança rápida nos sistemas de produção e consumo para que esse nível seja mantido. Isso exigirá uma queda de 45% nas emissões totais até 2030 e de 100% até 2055.[19]

Na prática o Acordo tem fracassado em produzir incentivos adequados para uma redução das emissões, não penalizou o descumprimento das metas, não modificou em profundidade mecanismos de redução que já se revelaram pouco eficientes, e os gases estufa continuam elevando seus níveis na atmosfera.[20][21][22] A euforia inicial parece ter em parte se dissipado, especialmente pela percepção de que suas metas são insuficientes, e pela emergência de governos populistas que negam a ciência e não priorizam o ambiente.[16][23][24][21][22] Teme-se também que a defecção dos Estados Unidos tenha um impacto nefasto sobre a implementação do Acordo e a coordenação internacional dos esforços.[24][25][26]

Apesar das deficiências apontadas, e do reconhecimento geral de que o Acordo sozinho não resolverá o problema global, é considerado benéfico pela nova inspiração que deu ao mundo para agir decididamente e no sentido de que se ele não tivesse sido firmado, não teriam sido reconhecidas em tão larga escala as vantagens de se manter o aquecimento abaixo dos 2 ºC, não teriam sido mobilizados tantos agentes não estatais e outros colaboradores para o combate ao problema, não teria sido criado um sistema integrado de registro das emissões, e o processo de negociação internacional sofreria um atraso que colocaria seguramente a perder a pequena janela de oportunidade que ainda existe para o mundo evitar as piores consequências do aquecimento.[21][27][22]

Países membros[editar | editar código-fonte]

Ratificaram ou aderiram ao Acordo[editar | editar código-fonte]

País[28] Porcentagem de gases de efeito

estufa para ratificação[29]

Data da assinatura Data de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão Data de entrada em vigor
 Afeganistão 0.05% 22 de abril de 2016 15 de fevereiro de 2017 17 de março de 2017
 Albânia 0.02% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Argélia 0.30% 20 de outubro de 2016 19 de novembro de 2016
 Andorra 0.00% 24 de março de 2017 23 de abril de 2017
 Angola 0.17% 16 de novembro de 2020 16 de dezembro de 2020
 Antígua e Barbuda 0.00% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Argentina 0.89% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Armênia 0.02% 20 de setembro de 2016 23 de março de 2017 22 de abril de 2017
 Austrália 1.46% 22 de abril de 2016 9 de novembro de 2016 9 de dezembro de 2016
 Áustria[a] 0.21% 5 de outubro de 2016 4 de novembro de 2016
 Azerbaijão 0.13% 9 de janeiro de 2017 8 de fevereiro de 2017
 Bahamas 0.00% 22 de agosto de 2016 4 de novembro de 2016
 Bahrein 0.06% 23 de dezembro de 2016 22 de janeiro de 2017
 Bangladesh 0.27% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Barbados 0.01% 22 de abril de 2016 4 de novembro de 2016
 Bielorrússia 0.24% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Bélgica[a] 0.32% 6 de abril de 2017 6 de maio de 2017
 Belize 0.00% 22 de abril de 2016 4 de novembro de 2016
 Benim 0.02% 31 de outubro de 2016 30 de novembro de 2016
 Butão 0.00% 19 de setembro de 2017 19 de outubro de 2017
 Bolívia 0.12% 5 de outubro de 2016 4 de novembro de 2016
 Bósnia e Herzegovina 0.08% 16 de março de 2017 15 de abril de 2017
Botswana 0.02% 11 de novembro de 2016 11 de dezembro de 2016
 Brasil 2.48% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Brunei N/A [b] 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Bulgária[a] 0.15% 29 de novembro de 2016 29 de dezembro de 2016
 Burquina Fasso 0.06% 11 de novembro de 2016 11 de dezembro de 2016
 Burundi 0.07% 17 de janeiro de 2018 16 de fevereiro de 2018
Camboja Camboja 0.03% 6 de fevereiro de 2017 8 de março de 2017
Camarões 0.45% 29 de julho de 2016 4 de novembro de 2016
 Canadá 1.95% 5 de outubro de 2016 4 de novembro de 2016
Cabo Verde Cabo Verde 0.00% 21 de setembro de 2017 21 de outubro de 2017
República Centro-Africana 0.01% 11 de outubro de 2016 10 de novembro de 2016
Chade 0.06% 12 de janeiro de 2017 11 de fevereiro de 2017
 Chile[30] 0.25% 20 de setembro de 2016 10 de fevereiro de 2017 12 de março de 2017
 China[c] 20.09% 22 de abril de 2016 3 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Colômbia 0.41% 12 de julho de 2018 11 de agosto de 2018
Comores 0.00% 23 de novembro de 2016 23 de dezembro de 2016
 República Democrática do Congo 0.06% 13 de dezembro de 2017 12 de janeiro de 2018
República do Congo 0.01% 24 de junho de 2016 21 de abril de 2017 21 de maio de 2017
Ilhas Cook 0.00% 22 de abril de 2016 1 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
Costa Rica 0.03% 13 de outubro de 2016 12 de novembro de 2016
Costa do Marfim 0.73% 25 de outubro de 2016 24 de novembro de 2016
 Croácia[a] 0.07% 24 de maio de 2017 23 de junho de 2017
 Cuba 0.10% 28 de dezembro de 2016 27 de janeiro de 2017
 Chipre[a] 0.02% 4 de janeiro de 2017 3 de fevereiro de 2017
 Chéquia[a] 0.34% 5 de outubro de 2017 4 de novembro de 2017
 Dinamarca[d][a] 0.15% 1 de novembro de 2016 1 de dezembro de 2016
Djibouti 0.00% 11 de novembro de 2016 11 de dezembro de 2016
Dominica 0.00% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
República Dominicana 0.07% 21 de setembro de 2017 21 de outubro de 2017
Timor-Leste 0.00% 26 de julho de 2016 16 de agosto de 2017 15 de setembro de 2017
Equador 0.67% 22 de abril de 2016 20 de setembro de 2017 20 de outubro de 2017
 Egito 0.52% 29 de junho de 2017 29 de julho de 2017
El Salvador 0.03% 27 de março de 2017 26 de abril de 2017
Guiné Equatorial N/A [e] 30 de outubro de 2018 29 de novembro de 2018
 Estónia[a] 0.06% 4 de novembro de 2016 4 de dezembro de 2016
Essuatíni 0.05% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Etiópia 0.13% 9 de março de 2017 8 de abril de 2017
 União Europeia N/A [f] 5 de outubro de 2016 4 de novembro de 2016
Fiji 0.01% 22 de abril de 2016 4 de novembro de 2016
 Finlândia[a] 0.17% 14 de novembro de 2016 14 de dezembro de 2016
 França[a] 1.34% 5 de outubro de 2016 4 de novembro de 2016
Gabão 0.02% 2 de novembro de 2016 2 de dezembro de 2016
Gâmbia 0.05% 7 de novembro de 2016 7 de dezembro de 2016
 Geórgia 0.03% 8 de maio de 2017 7 de junho de 2017
 Alemanha[a] 2.56% 5 de outubro de 2016 4 de novembro de 2016
Gana 0.09% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Grécia[a] 0.28% 14 de outubro de 2016 13 de novembro de 2016
Granada 0.00% 22 de abril de 2016 4 de novembro de 2016
 Guatemala 0.04% 25 de janeiro de 2017 24 de fevereiro de 2017
Guiné 0.01% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
Guiné-Bissau 0.02% 22 de outubro de 2018 21 de novembro de 2018
Guiana 0.01% 20 de maio de 2016 4 de novembro de 2016
Haiti 0.02% 31 de julho de 2017 30 de agosto de 2017
Honduras 0.03% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Hungria[a] 0.15% 5 de outubro de 2016 4 de novembro de 2016
 Islândia 0.01% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Índia 4.10% 2 de outubro de 2016 4 de novembro de 2016
Indonésia 1.49% 31 de outubro de 2016 30 de novembro de 2016
 Irlanda[a] 0.16% 4 de novembro de 2016 4 de dezembro de 2016
 Israel 0.20% 22 de novembro de 2016 22 de dezembro de 2016
 Itália[a] 1.18% 11 de novembro de 2016 11 de dezembro de 2016
 Jamaica 0.04% 10 de abril de 2017 10 de maio de 2017
 Japão 3.79% 8 de novembro de 2016 8 de dezembro de 2016
Jordânia 0.07% 4 de novembro de 2016 4 de dezembro de 2016
Cazaquistão 0.84% 6 de dezembro de 2016 5 de janeiro de 2017
 Quênia 0.06% 28 de dezembro de 2016 27 de janeiro de 2017
 Kiribati 0.00% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
Kuwait 0.09% 21 de setembro de 2016 23 de abril de 2018 23 de maio de 2018
 Quirguistão 0.03% 22 de abril de 2016 18 de fevereiro de 2020 19 de março de 2020
Laos 0.02% 7 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Letônia[a] 0.03% 16 de março de 2017 15 de abril de 2017
Líbano 0.07% 5 de fevereiro de 2020 6 de março de 2020
Lesoto 0.01% 20 de janeiro de 2017 19 de fevereiro de 2017
Libéria 0.02% 27 de agosto de 2018 26 de setembro de 2018
 Liechtenstein 0.00% 20 de setembro de 2017 20 de outubro de 2017
 Lituânia[a] 0.05% 2 de fevereiro de 2017 4 de março de 2017
 Luxemburgo[a] 0.03% 4 de novembro de 2016 4 de dezembro de 2016
 Madagáscar 0.08% 20 de setembro de 2016 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
Malawi 0.07% 22 de abril de 2016 29 de junho de 2017 29 de julho de 2017
 Malásia 0.52% 16 de novembro de 2016 16 de dezembro de 2016
Maldivas 0.00% 22 de abril de 2016 4 de novembro de 2016
Mali 0.03% 23 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Malta[a] 0.01% 5 de outubro de 2016 4 de novembro de 2016
Ilhas Marshall 0.00% 22 de abril de 2016 4 de novembro de 2016
Mauritânia 0.02% 27 de fevereiro de 2017 29 de março de 2017
Maurícia 0.01% 22 de abril de 2016 4 de novembro de 2016
 México 1.70% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
Estados Federados da Micronésia 0.00% 21 de setembro de 2016 15 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Moldávia 0.04% 22 de abril de 2016 20 de junho de 2017 20 de julho de 2017
Mónaco 0.00% 24 de outubro de 2016 23 de novembro de 2016
Mongólia 0.05% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Montenegro 0.01% 20 de dezembro de 2017 19 de janeiro de 2018
 Marrocos 0.16% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Moçambique 0.02% 4 de junho de 2018 4 de julho de 2018
Mianmar 0.10% 19 de setembro de 2017 19 de outubro de 2017
Namíbia 0.01% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
Nauru 0.00% 22 de abril de 2016 4 de novembro de 2016
Flag of Nepal.svg Nepal 0.07% 5 de outubro de 2016 4 de novembro de 2016
 Países Baixos[g][a] 0.53% 28 de julho de 2017 27 de agosto de 2017
 Nova Zelândia[h] 0.22% 4 de outubro de 2016 4 de novembro de 2016
Nicarágua 0.03% 22 de abril de 2016 23 de outubro de 2017 22 de novembro de 2017
Níger 0.04% 22 de setembro de 2016 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
Nigéria 0.57% 28 de outubro de 2016 16 de maio de 2017 15 de junho de 2017
Niue Niue 0.01% 22 de abril de 2016 28 de outubro de 2016 27 de novembro de 2016
Coreia do Norte 0.23% 1 de agosto de 2016 4 de novembro de 2016
Macedónia do Norte Macedônia do Norte 0.03% 9 de janeiro de 2018 8 de fevereiro de 2018
 Noruega 0.14% 20 de junho de 2016 4 de novembro de 2016
Omã 0.06% 22 de maio de 2019 21 de junho de 2019
Paquistão 0.43% 10 de novembro de 2016 10 de dezembro de 2016
Palau 0.00% 22 de abril de 2016 4 de novembro de 2016
 Palestina N/A [i] 22 de abril de 2016 4 de novembro de 2016
 Panamá 0.03% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
Papua-Nova Guiné 0.01% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Paraguai 0.06% 14 de outubro de 2016 13 de novembro de 2016
 Peru 0.22% 25 de julho de 2016 4 de novembro de 2016
Filipinas 0.34% 23 de março de 2017 22 de abril de 2017
 Polónia[a] 1.06% 7 de outubro de 2016 6 de novembro de 2016
Portugal Portugal[a] 0.18% 5 de outubro de 2016 4 de novembro de 2016
 Catar 0.17% 23 de junho de 2017 23 de julho de 2017
Roménia[a] 0.30% 1 de junho de 2017 1 de julho de 2017
 Rússia 7.53% 7 de outubro de 2019 6 de novembro de 2019
Ruanda 0.02% 6 de outubro de 2016 5 de novembro de 2016
 São Cristóvão e Neves 0.00% 22 de abril de 2016 4 de novembro de 2016
Santa Lúcia 0.00% 22 de abril de 2016 4 de novembro de 2016
São Vicente e Granadinas 0.00% 29 de junho de 2016 4 de novembro de 2016
Samoa 0.00% 22 de abril de 2016 4 de novembro de 2016
 San Marino 0.00% 26 de setembro de 2018 26 de outubro de 2018
 São Tomé e Príncipe 0.00% 3 de novembro de 2016 2 de novembro de 2016 2 de dezembro de 2016
Arábia Saudita 0.80% 22 de abril de 2016 3 de novembro de 2016 3 de dezembro de 2016
Senegal 0.05% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Sérvia 0.18% 25 de abril de 2016 25 de julho de 2017 24 de agosto de 2017
Seicheles 0.00% 22 de abril de 2016 29 de abril de 2016 4 de novembro de 2016
Serra Leoa 0.98%[j] 1 de novembro de 2016 1 de dezembro de 2016
 Singapura 0.13% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Eslovênia[a] 0.12% 5 de outubro de 2016 4 de novembro de 2016
 Eslováquia[a] 0.05% 16 de dezembro de 2016 15 de janeiro de 2017
Ilhas Salomão 0.00% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
Somália N/A [k] 22 de abril de 2016 4 de novembro de 2016
África do Sul 1.46% 1 de novembro de 2016 1 de dezembro de 2016
 Coreia do Sul 1.85% 3 de novembro de 2016 3 de dezembro de 2016
Sudão do Sul N/A [l] 23 de fevereiro de 2021 25 de março de 2021
Flag of Spain.svg Espanha[a] 0.87% 12 de janeiro de 2017 11 de fevereiro de 2017
Sri Lanka 0.05% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
Sudão 0.18% 2 de agosto de 2017 1 de setembro de 2017
Suriname 0.01% 13 de fevereiro de 2019 15 de março de 2019
 Suécia[a] 0.15% 13 de outubro de 2016 12 de novembro de 2016
Suíça 0.14% 6 de outubro de 2017 5 de novembro de 2017
 Síria 0.21% 13 de novembro de 2017 13 de dezembro de 2017
Tanzânia 0.11% 22 de abril de 2016 18 de maio de 2018 17 de junho de 2018
Tajiquistão 0.02% 22 de março de 2017 21 de abril de 2017
 Tailândia 0.64% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
Togo 0.02% 19 de setembro de 2016 28 de junho de 2017 28 de julho de 2017
Tonga 0.00% 22 de abril de 2016 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
Trindade e Tobago 0.04% 22 de fevereiro de 2018 24 de março de 2018
 Tunísia 0.11% 10 de fevereiro de 2017 12 de março de 2017
Turquemenistão 0.20% 23 de setembro de 2016 20 de outubro de 2016 19 de novembro de 2016
 Tuvalu 0.00% 22 de abril de 2016 22 de abril de 2016 4 de novembro de 2016
Uganda 0.07% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Ucrânia 1.04% 19 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Emirados Árabes Unidos 0.53% 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Reino Unido 1.55% 18 de novembro de 2016 18 de dezembro de 2016
 Estados Unidos 17.89% 3 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016[m]
Uruguai 0.05% 19 de outubro de 2016 18 de novembro de 2016
 Uzbequistão 0.54% 19 de abril de 2017 9 de novembro de 2018 9 de dezembro de 2018
 Vanuatu 0.00% 22 de abril de 2016 21 de setembro de 2016 4 de novembro de 2016
 Venezuela 0.52% 21 de julho de 2017 20 de agosto de 2017
 Vietnã 0.72% 3 de novembro de 2016 3 de dezembro de 2016
 Zâmbia 0.04% 20 de setembro de 2016 9 de dezembro de 2016 8 de janeiro de 2017
 Zimbabwe 0.18% 22 de abril de 2016 7 de agosto de 2017 6 de setembro de 2017
Total 97.01%[29] 191[28]

Signatários, porém não ratificaram ou aderiram ao Acordo[editar | editar código-fonte]

País[28] Porcentagem de gases de efeito

estufa para ratificação[29]

Data da assinatura
Eritreia 0,01% 22 de abril de 2016
 Irão 1,30%
 Iraque 0,20% 8 de dezembro de 2016
 Líbia N/A [n] 22 de abril de 2016
 Turquia 1,24%
Iêmen 0,07% 23 de setembro de 2016
Total 2,99% 6

Não signatários[editar | editar código-fonte]

De acordo com os termos do Acordo de Paris, apenas os estados membros da UNFCCC têm o direito de se tornar partes do Acordo. A Santa Sé é um estado observador da UNFCCC e pode aderir ao Acordo de Paris se primeiro aderir à UNFCCC.

País Porcentagem de gases de efeito

estufa para ratificação[29]

Associação à UNFCCC Notas
Vaticano N/A [o] Estado Observador Em 2015, Bernardito Auza afirmou que a Santa Sé pretendia aderir à UNFCCC para assinar o Acordo de Paris.[35]

Saída e retorno dos Estados Unidos e posição do Brasil[editar | editar código-fonte]

Segundo o Artigo 28 do Acordo, as partes podem começar a enviar notificações para a retirada depositária no mínimo 3 anos após o acordo entrar em vigor, o que seria em 4 de novembro de 2019. A retirada é eficaz um ano após a notificação ao depositário.

Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

Em 1º de junho de 2017, o presidente Donald Trump anunciou que os Estados Unidos iriam deixar o acordo.[36]

Em 20 de Janeiro de 2021, no primeiro dia de mandato de Joe Biden, os Estados Unidos voltaram a ser parte do acordo,[37][38] confirmando um compromisso afirmado após sua eleição.[39][40]

Brasil[editar | editar código-fonte]

O Brasil foi um dos países signatários do Acordo, ratificado pelo Congresso em agosto de 2016. Porém, Jair Bolsonaro, desde sua campanha presidencial, manifestou a intenção de retirar o Brasil, mas depois de eleito, em vista da pressão política, desistiu da ideia. Também desistiu da realização da COP25 no Brasil em 2019, alegando falta de verbas para a organização, que foi realizada em Santiago no Chile.[41][42][43]

A nomeação de Ernesto Araújo, que nega o aquecimento global (que considera uma "conspiração marxista"), para o cargo de Ministro das Relações Exteriores[44] mostra uma dramática mudança de Bolsonaro em relação às políticas climáticas e ambientais do país. Particularmente preocupante para os ambientalistas foi uma reunião de 13 de setembro de 2019 entre Araújo e o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo.[45] Nesse encontro, os governos Bolsonaro e Trump prometeram promover o desenvolvimento sustentável do setor privado na Amazônia e se comprometeram com um fundo de conservação da biodiversidade de US$ 100 milhões. Os conservacionistas expressaram preocupação com o uso do termo "desenvolvimento" em conexão com a maior floresta tropical do mundo. O Brasil anunciou avançar na direção oposta às suas metas de mudança climática, que incluem, entre outros critérios, zero desmatamento ilegal até 2030.[46] A posição ambiental vaga de Bolsonaro e o esforço de seu governo para abrir reservas indígenas e áreas protegidas para mineração e agronegócio, violando a Constituição de 1988 do país, tornaram mais remotas as promessas de Paris no Brasil,[47] apesar de recuar em sua promessa mais extrema de campanha de se retirar do Acordo de Paris.[48]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x y z aa Também coberto pela ratificação da União Europeia.
  2. As emissões das partes da UNFCCC que ainda não haviam apresentado sua primeira comunicação nacional ao secretariado da UNFCCC com um inventário de emissões no momento da adoção do Acordo de Paris não foram incluídas na cifra para a entrada em vigor do Acordo.
  3. Incluindo Hong Kong e Macau.
  4. Excluindo a Groelândia.[31]
  5. As emissões das partes da UNFCCC que ainda não haviam apresentado sua primeira comunicação nacional ao secretariado da UNFCCC com um inventário de emissões no momento da adoção do Acordo de Paris não foram incluídas na cifra para a entrada em vigor do Acordo.
  6. As emissões da União Europeia são contabilizadas no total de seus estados membros individuais.
  7. Para a parte europeia dos Países Baixos.
  8. Extendido para Toquelau[32] após excluí-lo inicialmente. [33]
  9. As emissões de Estados que não eram parte da UNFCCC no momento da adoção do Acordo de Paris, que, portanto, não estavam autorizados a assinar o Acordo, não foram incluídas nos totais para a entrada em vigor do Acordo.
  10. Embora corresponda à fonte, o número fornecido para as emissões de Serra Leoa está incorreto. De acordo com dados do Banco Mundial, as emissões corretas de 2000 para Serra Leoa são 14.763 kt de equivalentes de CO2 (não 365.107 kt), ou 0,04% do total mundial (não 0,98%).[34]
  11. As emissões das partes da UNFCCC que ainda não haviam apresentado sua primeira comunicação nacional ao secretariado da UNFCCC com um inventário de emissões no momento da adoção do Acordo de Paris não foram incluídas na cifra para a entrada em vigor do Acordo.
  12. As emissões das partes da UNFCCC que ainda não haviam apresentado sua primeira comunicação nacional ao secretariado da UNFCCC com um inventário de emissões no momento da adoção do Acordo de Paris não foram incluídas na cifra para a entrada em vigor do Acordo.
  13. Não fez parte do Acordo entre 4 de novembro de 2020 e 19 de fevereiro de 2021. Os Estados Unidos notificaram sua saída do Acordo em 4 de novembro de 2019, que entrou em vigor em 4 de novembro de 2020. Retornou ao acordo em 20 de janeiro de 2021, com a adesão voltando a vigorar em 19 de fevereiro de 2021.
  14. As emissões das partes da UNFCCC que ainda não haviam apresentado sua primeira comunicação nacional ao secretariado da UNFCCC com um inventário de emissões no momento da adoção do Acordo de Paris não foram incluídas na cifra para a entrada em vigor do Acordo.
  15. As emissões de Estados que não eram parte da UNFCCC no momento da adoção do Acordo de Paris, que, portanto, não estavam autorizados a assinar o Acordo, não foram incluídas nos totais para a entrada em vigor do Acordo.

Referências

  1. Harrabin, Roger. "UN climate talks extend Kyoto Protocol, promise compensation". BBC News, 08/12/2012
  2. United Nations Framework Convention on Climate Change. Ad Hoc Working Group on the Durban Platform for Enhanced Action (ADP), 02/08/2015
  3. "Paris climate agreement becomes international law". Fox News, 04/11/2016
  4. a b ONU Brasil. Adoção do Acordo de Paris. Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima — Conferência das Partes, Vigésima primeira sessão. Paris, 30/11-11/12/2015
  5. United Nations Framework Convention on Climate Change. What is the Paris Agreement?, 2019
  6. Harvey, Fiona. "What was agreed at COP24 in Poland and why did it take so long?" The Guardian, 16/12/2018
  7. Doyle, Allister & Lewis, Barbara. "World seals landmark climate accord, marking turn from fossil fuels". Reuters, 12/12/2015
  8. a b Davenport, Coral. "Nations Approve Landmark Climate Accord in Paris". The New York Times, 12/12/2015
  9. Phillips, Sara. "Paris climate talks: France releases 'ambitious, balanced' draft agreement at COP21". ABC Australia, 13/12/2015
  10. Marlowe, Lara. "COP21: Thousands defy Paris ban to join protest". The Irish Times, 14/12/2015
  11. Goodman, Amy. "Protest in Paris: Climate Justice Activists Decry Accord as 'Death Sentence' for Millions". Democracy Now, 14/12/2015
  12. Condliffe, Jamie. "The Paris Climate Pact Is in Effect, but It’s Not Enough". MIT Technology Review, 04/11/2016
  13. Griffin, Andrew. "Earth Day: Why 2016’s event looks set to be most important ever". The Independent, 21/04/2016
  14. Girardi, Giovana. "COP define o 'livro de regras' do Acordo de Paris, mas não avança em ambição". Terra Notícias, 15/12/2018
  15. a b Prolo, Caroline. "O que falta para o Acordo de Paris funcionar?" Programa Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo, 14/11/2018
  16. a b "Quem vai salvar o Acordo de Paris?" Ambiente Brasil, 04/12/2018
  17. Ferro, Carlos. "Acordo de Paris. Três anos depois há acordo para o colocar em prática". Diário de Notícias, 16/12/2018
  18. Hersher, Rebecca. "Nations Agree On Rules To Put Paris Climate Agreement Into Action". National Public Radio, 15/12/2018
  19. IPCC [Masson-Delmotte, Valérie et al. (eds.)].Global warming of 1.5°C — Summary for Policymakers. An IPCC Special Report on the impacts of global warming of 1.5°C above pre-industrial levels and related global greenhouse gas emission pathways, in the context of strengthening the global response to the threat of climate change, sustainable development, and efforts to eradicate poverty. Working Group I Technical Support Unit, 2018
  20. Dennis, Brady & Mooney, Chris. "Countries made only modest climate-change promises in Paris. They’re falling short anyway". The Washington Post, 19/02/2018
  21. a b c Clémençon, Raymond. "The Two Sides of the Paris Climate Agreement: Dismal Failure or Historic Breakthrough?" In: The Journal of Environment & Development, 2016; 25 (1):3-24
  22. a b c Allan, Jen Iris. "Dangerous Incrementalism of the Paris Agreement". In: Global Environmental Politics, 2019; 19 (1):4-11
  23. Lynas, Mark. "Why the Paris Agreement won't save us from climate change". CNN, 03/12/2018
  24. a b Gupta, Alok. "Growing skepticism as Poland's coal capital hosts UN climate talks". CGNT, 03/12/2018
  25. "U.S. withdrawal from Paris climate accord will have sweeping impacts, experts suggest". Hub, Johns Hopkins University, 02/06/2017
  26. Sudan, Sanjna. "Should India Worry About Trump's Climate Change Stance?". The Diplomat, 02/12/2016
  27. Chait, Jonathan. "The Case for Optimism in Paris". Intelligencer, 01/12/2015
  28. a b c «United Nations Treaty Collection». treaties.un.org (em inglês). Consultado em 14 de setembro de 2021 
  29. a b c d http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/10.pdf#page=30
  30. «Chile firmará acuerdo climático en septiembre y será uno de los 57 países que lo ratificarían este año» 
  31. https://treaties.un.org/doc/Publication/CN/2016/CN.819.2016-Eng.pdf
  32. https://treaties.un.org/doc/Publication/CN/2017/CN.705.2017-Eng.pdf
  33. https://treaties.un.org/doc/Publication/CN/2016/CN.723.2016-Eng.pdf
  34. «Total greenhouse gas emissions (kt of CO2 equivalent)». World Bank. Consultado em 10 October 2016  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  35. Nery, John (9 de dezembro de 2015). «Vatican intent on signing Paris climate agreement». INQUIRER.net (em inglês). Consultado em 15 de setembro de 2021 
  36. Halper, Evan. "Trump quits the Paris climate accord, calling it a 'bad deal' for the U.S." Los Angeles Times, 01/06/2017
  37. «Paris Climate Agreement». The White House (em inglês). 20 de janeiro de 2021. Consultado em 27 de janeiro de 2021 
  38. Davenport, Coral; Friedman, Lisa (20 de janeiro de 2021). «Biden Cancels Keystone XL Pipeline and Rejoins Paris Climate Agreement». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 27 de janeiro de 2021 
  39. «Joe Biden: How the president-elect plans to tackle climate change». BBC News (em inglês). 10 de novembro de 2020. Consultado em 11 de dezembro de 2020 
  40. Newburger, Emma (20 de novembro de 2020). «Biden will rejoin the Paris Climate Accord. Here's what happens next». CNBC (em inglês). Consultado em 11 de dezembro de 2020 
  41. Esteves, Bernardo. "E se o Brasil sair do Acordo de Paris?". Revista Piauí, 16/10/2018
  42. Mello, Daniel. "Ministro diz que há consenso para Brasil permanecer no Acordo de Paris". Agência Brasil, 14/01/2019
  43. «Chile toma lugar deixado pelo Brasil de Bolsonaro e vai sediar COP-25». VEJA.com. Consultado em 7 de agosto de 2019 
  44. editor, Jonathan Watts Global environment (15 de novembro de 2018). «Brazil's new foreign minister believes climate change is a Marxist plot». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077 
  45. «US and Brazil agree to Amazon development» (em inglês). 14 de setembro de 2019 
  46. «INTENDED NATIONALLY DETERMINED CONTRIBUTION TOWARDS ACHIEVING THE OBJECTIVE OF THE UNITED NATIONS FRAMEWORK CONVENTION ON CLIMATE CHANGE» (PDF). Government of the Federative Republic of Brazil 
  47. «Bolsonaro's Brazil unlikely to achieve Paris Agreement goals: experts». Mongabay Environmental News (em inglês). 22 de setembro de 2019. Consultado em 19 de dezembro de 2019 
  48. «Will President Bolsonaro withdraw Brazil from the Paris Agreement? (commentary)». Mongabay Environmental News (em inglês). 31 de janeiro de 2019. Consultado em 19 de dezembro de 2019 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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