Polícia Militar do Estado de Minas Gerais: diferenças entre revisões

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
	; Brasão da PMMG
País	Brasil
Estado	Minas Gerais
Corporação	Polícia Militar
Subordinação	Governador do Estado de Minas Gerais
Missão	Segurança Pública
Sigla	PMMG
Criação	09 de junho de 1775
Patrono	Alferes Joaquim José da Silva Xavier - Tiradentes
Marcha	Canção da PMMG
Lema	Nossa profissão, sua vida.
Cores	Azul-blau, Vermelho-Goles e Amarelo-ouro.
História
Guerras/batalhas	Guerra do Paraguai; Revolução de 1930; Revolução de 1932; Golpe Militar de 1964
Logística
Efetivo	Efetivo de 42.000 PMs
Comando
Comandante-Geral	Cel QOPM Helbert Figueiró de Lourdes
Sede
Sede do Comando-Geral	Belo Horizonte, MG, Brasil
Página oficial	«Página oficial»

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Revisão das 01h07min de 9 de outubro de 2017

A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) tem por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública no estado brasileiro de Minas Gerais.

No Brasil, são denominadas de polícias militares as forças de segurança pública das unidades federativas e do Distrito Federal que têm por função primordial a realização do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública em atendimento as disposições do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Segundo o texto constitucional as Forças Militares Estaduais são forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro e integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social. Os seus integrantes são denominados de militares dos Estados e do Distrito Federal (art. 42 da CRFB), assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.

Histórico

Acredita-se que a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais é a instituição mais antiga, e uma das mais bem preparadas dentre todas as Polícias do Brasil, com 242 anos de existência. A corporação tem a sua origem no Regimento Regular de Cavalaria de Minas, em 9 de junho do ano de 1775, no distrito de Cachoeira do Campo, município de Ouro Preto, o qual tinha como missão guardar as minas de ouro descobertas na região de Vila Rica (atual Ouro Preto) e Mariana.

O patrono da Polícia de Minas Gerais é Alferes Tiradentes, herói da Inconfidência Mineira, e que serviu no Regimento Regular de Cavalaria de Minas. Todos os anos, no aniversário de sua fundação, a Polícia Militar de Minas Gerais concede a sua mais alta comenda, a Medalha Alferes Tiradentes, à autoridades civis e militares que se destacaram por suas atuações junto à sociedade.

A Corporação além de possuir 67 Batalhões Operacionais responsáveis pelo policiamento ostensivo geral, também possui unidades especializadas como o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), o Batalhão de Rádio Patrulhamento Aéreo (Btl RpAer) (presente nas cidades de Belo Horizonte, Uberlândia, Juiz de Fora e Montes Claros), o Batalhão de Polícia de Choque (CHOQUE) (antigo BPE), o Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes (RCAT) (Policiamento Montado), o Policiamento Rodoviário (PMRv), o Policiamento Ambiental (PM MAmb) e o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (ROTAM), que juntamente com as demais unidades da Corporação buscam assegurar a ordem pública, em diversos aspectos, aos brasileiros e estrangeiros que vivem neste Estado da Federação brasileira.

Para as atividades de coordenação e controle a corporação mantém o Centro Integrado de Comunicações Operacionais (CICOp), que é composto pelo COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar), CEPOLC (Centro de Operações da Polícia Civil) e COBOM (Centro de Operações dos Bombeiros Militar), em um trabalho pioneiro de integração e harmonização de esforços.

Em 2010 a Policia Militar sofreu grandes mudanças no tange a estrutura da carreira policial militar e a forma de ingresso na corporação, hoje os Oficias da Policia Militar de Minas Gerais, tem competência legal para Juízes Militares e Integram as Carreiras Jurídicas do Estado de Minas Gerais conforme constituição estadual no seu artigo 142:

"Art. 142 – (...)

§ 3° – Para o ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QO-PM – é exigido o título de bacharel em Direito e a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, realizado com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Minas Gerais.

§ 4° – O cargo de Oficial do Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QO-PM –, com competência para o exercício da função de Juiz Militar e das atividades de polícia judiciária militar, integra, para todos os fins, a carreira jurídica militar do Estado.".

Art. 2° – O disposto no art. 1° não implica supressão, alteração ou acréscimo das competências constitucionalmente previstas para os órgãos de que trata o art. 136 da Constituição do Estado.

Para ingresso nos demais quadros da Policia Militar de Minas Gerais e exigido formação acadêmica em diversas áreas e o Estado ainda oferece o curso Superior de Segurança Publica aos praças que ingressarem na corporação sem o titulo acadêmico a partir de 2011

Comando de Policiamento da Capital - CPC

Hierarquicamente vinculado ao Comando Geral da Corporação, o Comando de Policiamento da Capital - CPC (Primeira Região da Polícia Militar), com sede na cidade de Belo Horizonte, é o comando regional responsável pelo policiamento na capital mineira. Estão operacionalmente subordinados ao CPC, 9 Batalhões da Polícia Militar, sendo eles:

1º Batalhão da Polícia Militar, o tradicional BG (Batalhão de Guardas), situado no bairro de Santa Efigênia, é o responsável pelo policiamento no Hipercentro da Capital Mineira, e é subdividido em cinco companhias operacionais e uma companhia de escolta de presos:
- 1ª Cia Tático Móvel, responsável pelo policiamento especializado e apoio às demais companhias da área; Esta sendo situada na própria sede do Batalhão
- 3ª Cia Especial - região hospitalar e do bairro Floresta;
- 4ª Cia Especial - região da Savassi e parte do bairro Lourdes;
- 5ª Cia Especial - região do Barro Preto, Santo Agostinho e parte do Lourdes;
- 6ª Cia Especial - Hipercentro de Belo Horizonte;
- 227ª Cia - Companhia Forense. Localizada no interior do Fórum Lafayette, é responsável pela escolta de réus presos para as diversas varas criminais e tribunais do júri;
5º Batalhão da Polícia Militar - bairro Gameleira, região Oeste de Belo Horizonte, e é subdividido em três compainhas operacionais:
- 7 Cia Tático Móvel; esta sendo situada na própria sede do batalhão
- 10 Cia Especial - Bairro Palmeiras
- 126 Cia Especial - Bairro Estoril
13º Batalhão da Polícia Militar - Planalto, região Norte de Belo Horizonte, e é dividido em três compainhas operacionais:
- 13 Cia Tático Móvel; este situado na própria sede do batalhão
- 16 Cia Especial - Bairro Planalto
- 18 Cia Especial - Bairro Guarani
16º Batalhão da Policia Militar - bairro de Santa Tereza, região Leste e Nordeste de Belo Horizonte, e é subdividido em cinco compainhas operacionais:
- 19 Cia Tático Móvel; este sediado na própria sede do batalhão
- 20 Cia Especial - Bairro Santa Tereza; este sediado na própria sede do batalhão
- 22 Cia Especial - Bairro São Paulo
- 23 Cia Especial - Bairro Santa Inês
- 24 Cia Especial - Bairro São Gabriel
22º Batalhão da Polícia Militar - bairro Santa Lúcia, regiões Leste, Sul e Oeste de Belo Horizonte, e é subdividido em cinco compainhas operacionais:
- 123 Cia Tático Móvel; este situado na própria sede do batalhão
- 124 Cia Especial - Bairro São Pedro
- 125 Cia Especial - Bairro Grajaú
- 127 Cia Especial - Bairro Mangabeiras
- 128 Cia Especial - Bairro Saudade
34º Batalhão da Polícia Militar - bairro Caiçara, região Noroeste e Pampulha, e é subdividido em cinco compainhas operacionais:
- 2 Cia Tático Móvel; este situado na própria sede do batalhão
- 8 Cia Especial - Bairro Alípio de Melo
- 9 Cia Especial - Bairro Padre Eustáquio
- 17 Cia Especial - Bairro Ouro Preto
- 21 Cia Especial - Bairro Pedro II
41º Batalhão da Polícia Militar - bairro Barreiro de Baixo, é o responsável pelo policiamento da região do Barreiro, e é subdividido em três compainhas operacionais:
- 96 Cia Tático Móvel; este situado na própria sede do Batalhão
- 11 Cia Especial - Bairro Conjunto Teixeira Dias
- 12 Cia Especial - Bairro Vale do Jatobá
49º Batalhão da Polícia Militar - bairro São João Batista, região Venda Nova de Belo Horizonte, e é subdividido em três compainhas operacionais:
- 228 Cia Tático Móvel; este situado na própria sede do batalhão
- 14 Cia Especial - Bairro São João Batista (Venda Nova)
- 15 Cia Especial - Bairro Enseada das Garças
Batalhão de Polícia de Trânsito - bairro [[Gameleira (Belo Horizonte) atendimento em toda a capital mineira, e é subdividido em quatro compainhas com sede no próprio batalhão
- 1 Cia BPTran
- 2 Cia BPTran
- 3 Cia BPTran
- 4 Cia BPTran

RMBH e Interior

Na RMBH e no interior do Estado de Minas Gerais a Pólicia Militar de Minas Gerais está presente em todos os municípios, sem exceção, através das RPM's (Região da Polícia Militar), subdivididas em Batalhões, Companhias Especializadas, Companhias Independentes, Pelotões e Destacamentos com efetivo mínimo de Cinco policiais por município. São ao total de 19 Regiões de Polícia MIlitar (RPMs) mais a RMBH.

Cinturão de Segurança

É um projeto do Governo do Estado juntamente com a PMMG que visa reforçar as fronteiras estaduais com profissionais capacitados, equipamentos de defesa modernos e veículos novos cujo objetivo maior é prevenir e reprimir a entrada de ilícitos bem como a proteção da fauna e flora do estado mineiro que ha séculos vem sendo saqueado.

O projeto, que teve três fases distintas, conforme quadro abaixo:

Ano	Fase	Municípios	População beneficiada	Policiais beneficiados	Viaturas 4x4 distribuídas
2006	1ª	135	2.403.502	3.908	148
2008	2ª	150	4.386.557	9.081	178
2009	3ª	117	912.195	661	117
De 2006 a 2009		402	7.702.254	13.650	443

Unidades de Ensino

A Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (APM-MG) localiza-se em Belo Horizonte/MG (Rua Diabase, 320 - bairro Prado - CEP: 30410-440) e é a responsável pela formação, treinamento e aperfeiçoamento dos oficiais e praças da Polícia Militar.

A APM-MG é dividida em Centros e Escolas (atualizado em 28Fev2012):

Centro de Pesquisa e Pós-Graduação (CPP),
Escola de Formação de Oficiais (EFO),
Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (EFAS)
Escola de Formação de Soldados (EFSd),
Centro de Treinamento Policial (CTP),

Centro de Administração do Ensino (CAE),
Centro de Atividades Musicais (CAM).

Esses Centros e Escolas são os responsáveis pela Educação de Polícia Militar, através de diversos cursos:

Curso Superior de Tecnologia em Atividades de Polícia Ostensiva/Curso de Formação de Soldados (CSTAPO/CFSd),
Curso de Formação de Sargento/Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública (CFS/CSTSP),
Curso de Atualização em Segurança Pública (CASP),
Curso de Habilitação de Oficiais / Curso Superior de Tecnologia de Gestão em Segurança Pública (CHO/CSTGSP),
Curso de Formação de Oficiais / Curso de Especialização em Gestão de Policiamento Ostensivo (CFO/CEGEPO),
Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP),
Curso de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública (CEGESP).

Além desses, a APM oferece vários outros cursos de extensão, bem como o Treinamento Policial Básico (TPB), onde os policiais, a cada 2 anos, passam por uma reciclagem e atualização de seus conhecimentos intelectuais, além de Testes de Capacidade Física (TCF) e Treinamento com Arma de Fogo (TCAF). Estes testes influem diretamente na Avaliação Anual de Desempenho do militar (onde todos os policiais recebem uma nota que influencia em seu desempenho), além de serem causa impeditiva de realização de novos cursos para promoção, caso nao sejam alcançados os índices propostos de acordo com seu posto/gradução e faixa etária. Oferece também cursos a distância, com o intuito de treinar e capacitar militares que servem em outras localidades, muitas vezes distantes da capital mineira.

Os Dragões da Inconfidência

Os Dragões da Inconfidência são o grupamento de honra da Polícia Militar de Minas Gerais existente desde a época imperial, sendo a primeira guarda paga de Minas Gerais.^[1]

Os Dragões foram criados em 9 de junho de 1775, dando origem ao que hoje é a Polícia Militar de Minas Gerais. Atualmente, o grupo é formado por cabos e soldados que servem ao Regimento da Cavalaria Alferes Tiradentes, patrono da corporação.

Presentes em solenidades do Estado de Minas Gerais, como a cerimônia de posse do Governador e dos Deputados Estaduais, resgatam a história da Cavalaria Paga que circulava pela Estrada Real no tempo em que o ouro e pedras preciosas eram transportados em lombos de burros.^[2]

Personalidades notáveis na PMMG

Importantes personalidades brasileiras e do Estado de Minas Gerais integraram as fileiras da corporação da PMMG, como o ex-presidente do Brasil Juscelino Kubitschek, no cargo de Oficial Médico, o escritor Guimarães Rosa^[^{carece de fontes?]}, o Coronel Fulgêncio, sendo este considerado "herói da corporação", morto na Revolução de 1932.

Entidades representativas

Existem várias entidades representativas dos militares estaduais, praças e oficiais.

A União dos Militares de Minas Gerais (UMMG) - que atualmente congrega do soldado ao coronel, da ativa, reserva, reformados e também pensionistas - é pioneira na representação da Classe. Atua com independência e responsabilidade desde 10 de janeiro de 1948.

A sede própria da Entidade está localizada em Belo Horizonte, Rua Tenente Anastácio de Moura, 603, Bairro de Santa Efigênia e é dotada de uma excelente infraestrutura, com Hotel de Trânsito, Clínica Fisioterápica, salão de jogos, auditório e salão de festas.

Em todo o Estado, a UMMG tem consolidado sua representação através dos Núcleos Regionais. No Espírito Santo, a entidade se faz presente com a Pousada Maravista, em Carapebus. A UMMG, que elegeu o pilar da Promoção Social como prioritário, vem materializando sua vocação de agente neste campo, distribuindo diversos benefícios, como socorrimento financeiro, auxílio hospitalar, pecúlio, auxílio funeral e outros. (Fonte: Assessoria de Comunicação/União dos Militares de Minas Gerais)

A AOPMBM (Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), fundada em 19 de fevereiro de 1999 e atualmente presidida pelo Cel PM Ailton Cirilo. A AOPMBM conta com alguns milhares de associados e se faz presente em todo o estado de Minas Gerais.

ASPRA - ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MG, fundada em 21 de Abril de 1968 e hoje tem quase 17 mil associados, Presidente eleito em 2013 Cabo PM Marco Antônio Bahia.

Ver também

Referências

↑ «Posse dos deputados da 17a Legislatura será na terça-feira». Zona da Mata MG. Em 31 de Janeiro 2011. Consultado em 26 de Março de 2011 Verifique data em: |data= (ajuda)
↑ «Seguindo pelos caminhos dos tropeiros». Jornale. Em 22 de Março de 2011. Consultado em 26 de Março de 2011 Verifique data em: |data= (ajuda)

Ligações externas

Página oficial da Polícia Militar de Minas Gerais

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[1] «Posse dos deputados da 17a Legislatura será na terça-feira». Zona da Mata MG. Em 31 de Janeiro 2011. Consultado em 26 de Março de 2011 Verifique data em: |data= (ajuda)

[2] «Seguindo pelos caminhos dos tropeiros». Jornale. Em 22 de Março de 2011. Consultado em 26 de Março de 2011 Verifique data em: |data= (ajuda)

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 Hierarquicamente vinculado ao Comando Geral da Corporação, o Comando de Policiamento da Capital - CPC (Primeira Região da Polícia Militar), com sede na cidade de Belo Horizonte, é o comando regional responsável pelo policiamento na capital mineira. Estão operacionalmente subordinados ao [[CPC]], 9 Batalhões da Polícia Militar, sendo eles:
-* '''1º Batalhão da Polícia Militar''', o tradicional BG (Batalhão de Guardas), situado no bairro de Santa Efigênia, é o responsável pelo policiamento no Hipercentro da Capital Mineira, e é subdividido em cinco companhias operacionais:
+* '''1º Batalhão da Polícia Militar''', o tradicional BG (Batalhão de Guardas), situado no bairro de Santa Efigênia, é o responsável pelo policiamento no Hipercentro da Capital Mineira, e é subdividido em cinco companhias operacionais e uma companhia de escolta de presos:
 ** 1ª Cia Tático Móvel, responsável pelo policiamento especializado e apoio às demais companhias da área; Esta sendo situada na própria sede do Batalhão
 ** 3ª Cia Especial - região hospitalar e do bairro Floresta;
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 ** 5ª Cia Especial - região do [[Barro Preto (Belo Horizonte)|Barro Preto]], [[Santo Agostinho (Belo Horizonte)|Santo Agostinho]] e parte do Lourdes;
 ** 6ª Cia Especial - Hipercentro de Belo Horizonte;
+** 227ª Cia - Companhia Forense. Localizada no interior do Fórum Lafayette, é responsável pela escolta de réus presos para as diversas varas criminais e tribunais do júri;
 * '''5º Batalhão da  Polícia Militar''' - bairro [[Gameleira (Belo Horizonte)|Gameleira]], região Oeste de [[Belo Horizonte]], e é subdividido em três compainhas operacionais:
 ** 7 Cia Tático Móvel; esta sendo situada na própria sede do batalhão