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CPI da COVID-19: diferenças entre revisões

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m Gabriel bier moveu CPI da COVID-19 para CPI da COVID-19 no Brasil: Padronização na identificação ::: ressaltando o país à investigação relacionado com a pandemia
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==Histórico==
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O senador [[Randolfe Rodrigues]] ([[REDE]]-AP), devido a gravíssima crise sanitária no Amazonas, além de supostas omissões e protocolos sanitários errados feitos pelo [[Governo Jair Bolsonaro]], protocolou um pedido de CPI para investigar estes fatos em 4 de fevereiro de 2021.<ref>https://diariodopoder.com.br/politica/senador-randolfe-rodrigues-protocola-requerimento-para-instalacao-da-cpi-da-covid</ref>
O senador [[Randolfe Rodrigues]] ([[REDE]]-AP), devido a gravíssima crise sanitária no Amazonas, além de supostas omissões e protocolos sanitários errados feitos pelo [[Governo Jair Bolsonaro]], protocolou um pedido de CPI para investigar estes fatos em 4 de fevereiro de 2021.<ref>https://diariodopoder.com.br/politica/senador-randolfe-rodrigues-protocola-requerimento-para-instalacao-da-cpi-da-covid</ref> Em abril de 2021, foi descoberto que haviam 19 [[Ventilador médico|respiradores]] pulmonares novos em desuso no Hospital Abelardo Santos, em [[Belém (Pará)|Belém]] do [[Pará]], havendo suspeita de desvio de dinheiro público, após denúncia ao Ministério Público — incluindo o bloqueio de bens do governador [[Helder Barbalho]].<ref>{{citar web |url=https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2021/04/17/parede-falsa-escondia-respiradores-sem-uso-em-hospital-do-para-diz-funcionaria |titulo=Parede falsa escondia respiradores novos em hospital do Pará, dizem funcionários |publicado=CNN Brasil |autor=José Brito |data=17 de abril de 2021 |acessodata=18 de abril de 2021}}</ref><ref>{{citar web |url=https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2021/04/14/justica-bloqueia-bens-do-governador-do-para-helder-barbalho-e-outras-pessoas-suspeitas-de-irregularidades-na-compra-de-bombas-de-infusao-na-pandemia.ghtml |titulo=Justiça bloqueia bens do governador do PA Helder Barbalho e outros suspeitos de irregularidades na compra de bombas de infusão na pandemia |publicado=G1 |data=14 de abril de 2021 |acessodata=18 de abril de 2021}}</ref>


=== Objetivos ===
=== Objetivos ===

Revisão das 01h18min de 19 de abril de 2021

A CPI da COVID-19, também chamada de CPI da Pandemia[1] ou CPI do Coronavírus[2], é uma comissão parlamentar de inquérito que investiga irregularidades nos gastos, além de omissões do governo durante a pandemia de COVID-19 no Brasil na esfera federal. Ela foi oficialmente instalada no Senado Federal em 13 de abril de 2021.[3]

Histórico

Ver artigos principais: pandemia de COVID-19 no Amazonas e crise sanitária no Brasil em 2021

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), devido a gravíssima crise sanitária no Amazonas, além de supostas omissões e protocolos sanitários errados feitos pelo Governo Jair Bolsonaro, protocolou um pedido de CPI para investigar estes fatos em 4 de fevereiro de 2021.[4] Em abril de 2021, foi descoberto que haviam 19 respiradores pulmonares novos em desuso no Hospital Abelardo Santos, em Belém do Pará, havendo suspeita de desvio de dinheiro público, após denúncia ao Ministério Público — incluindo o bloqueio de bens do governador Helder Barbalho.[5][6]

Objetivos

O objetivo do requerimento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues é a forma como o presidente Jair Bolsonaro está lidando com a pandemia, já que o Brasil ocupa o segundo lugar mundial em número de mortos pela covid-19. As principais áreas de foco são as alegações de que o governo federal sabotou medidas sanitárias como o distanciamento social, o atraso na compra e a falta de vacinas, a divulgação de tratamentos ineficazes e uso de dinheiro público na compra de medicamentos sem comprovação científica como da cloroquina para tratamentos precoce e de prevenção, as demissões de Ministros da Saúde, como Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, "pelo fato de não seguirem as suas crenças e quimeras na condução de políticas públicas de saúde", a causa da falta de oxigênio nos hospitais de Manaus, entre outros.[7][8]

Controvérsias

Decisão do Supremo Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, num ofício protocolado pelos senadores Jorge Kajuru e Alessandro Vieira (CIDADANIA), determinou que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, criasse a comissão por conta do número de assinaturas ser mais do que o necessário.[9] Na decisão, o ministro fomentou a tese dizendo: "É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua Mesa Diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação da criação da comissão de inquérito".[9]

O presidente do Senado acatou o pedido, mas criticou o que chama de "palanque político para 2022" a decisão de Barroso. "A CPI poderá ser um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político, que é absolutamente inapropriado para este momento da nação", disse Pacheco à imprensa. [10]

No dia seguinte, por 10 votos a 1, o STF considerou que a CPI da COVID-19 é constitucional.[11]

Reações

Ala governista do Senado Federal

Em resposta a validação da CPI pelo Supremo, processos de impeachment contra ministros da Corte ganharam força no Senado. Dois senadores protocolaram um pedido de impeachment contra Luís Roberto Barroso por conta da decisão monocrática. Também houve discurso de um projeto de Lei sobre a limitação destes decretos únicos. [12] [13]

Respostas do presidente da República

Um dia depois da decisão de Barroso, o presidente Jair Bolsonaro em conversa com apoiadores, e numa postagem no Twitter criticou a decisão monocrática do ministro sobre a criação da CPI. Ele digitou, dizendo: "Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política".

Horas depois, o STF lançou uma nota à imprensa sobre o fato dizendo: "Os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis." Diz ainda que, "dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas (decisões) devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país."[14]

O senador Jorge Kajuru divulgou conversas entre ele e o presidente Jair Bolsonaro à rádio BandNews FM entre 11 e 12 de abril. Na escuta telefônica, o presidente pediu para que a CPI incluísse também investigação contra prefeitos e governadores. Nela, também houveram ameaças, ataques e ofensas contra o senador Randolfe Rodrigues.[15][16]

Integrantes

Plenos

Suplentes

Ver também

Referências

  1. ↑ Presidente do Senado confirma nomes para CPI da Pandemia, Agência Senado (15/04/2021)
  2. ↑ «Randolfe protocola pedido de abertura da CPI do Coronavírus no Senado». Poder360. 4 de fevereiro de 2021 
  3. ↑ Augusto Castro. «CPI da Covid é criada pelo Senado». Agência Senado. Senado Federal. Consultado em 15 de abril de 2021 
  4. ↑ https://diariodopoder.com.br/politica/senador-randolfe-rodrigues-protocola-requerimento-para-instalacao-da-cpi-da-covid
  5. ↑ José Brito (17 de abril de 2021). «Parede falsa escondia respiradores novos em hospital do Pará, dizem funcionários». CNN Brasil. Consultado em 18 de abril de 2021 
  6. ↑ «Justiça bloqueia bens do governador do PA Helder Barbalho e outros suspeitos de irregularidades na compra de bombas de infusão na pandemia». G1. 14 de abril de 2021. Consultado em 18 de abril de 2021 
  7. ↑ «Entenda os pontos da CPI da Covid que ameaçam Bolsonaro». Congresso em Foco. 13 abril 2021 
  8. ↑ «Pacheco oficializa CPI da Covid no Senado: o que acontece agora?». BBC News Brasil. 13 abril 2021 
  9. ↑ a b André Richter (8 de abril de 2021). «Ministro do Supremo manda abrir CPI da Pandemia». Agência Brasil. Brasília. Consultado em 15 de abril de 2021 
  10. ↑ https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/04/08/pacheco-diz-que-instalara-cpi-da-pandemia-mas-ve-comissao-como-palanque-politico-para-2022.ghtml
  11. ↑ Renato Machado; Marcelo Rocha; Matheus Teixeira (14 de abril de 2021). «Por 10 a 1, STF confirma CPI da Covid, mostra unidade e deixa Senado sob pressão». Brasília: Folha de S.Paulo. Consultado em 15 de abril de 2021 
  12. ↑ https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/04/4918898-impeachment-contra-ministros-cpi-da-covid-renova-onda-de-ataques-ao-stf.html
  13. ↑ https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/04/apos-stf-mandar-instalar-cpi-cresce-no-senado-pressao-para-investigar-e-limitar-ministros-do-tribunal.shtml
  14. ↑ https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/04/09/bolsonaro-diz-que-sobra-impropria-militancia-politica-a-barroso-por-ordenar-a-cpi-da-pandemia.ghtml
  15. ↑ https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/04/11/senador-divulga-audio-em-que-bolsonaro-diz-temer-relatorio-sacana-na-cpi-da-covid.ghtml
  16. ↑ https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/04/12/em-audio-gravado-por-kajuru-bolsonaro-xinga-e-ameaca-agredir-senador-randolfe-rodrigues.ghtml
  17. ↑ «Saiba quem são os 11 senadores titulares da CPI». Poder360. The Trust Project. 14 de abril de 2021. Consultado em 15 de abril de 2021 
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