Incêndio na boate Kiss

Incêndio na boate Kiss
Bombeiros tentam debelar o incêndio na boate Kiss.
Localização	Boate Kiss, Rua dos Andradas 1925 Centro, Santa Maria, RS Brasil
Duração	das 2h30min às 5h00min de 27 de janeiro de 2013 UTC-2
Área queimada	cerca de 638 m²
Fonte de início	Artefato pirotécnico
Terra consumida	Área interna da boate
Fatalidades	241
Feridos	123

O incêndio na boate Kiss foi um evento não intencional que matou 241 pessoas e feriu 123 outras em uma casa noturna de Santa Maria, no estado brasileiro do Rio Grande do Sul. O incêndio ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e foi causado pelo acendimento de um sinalizador por um integrante de uma banda que se apresentava na casa noturna. As más condições de segurança da casa ocasionaram a morte de diversas pessoas.

O sinistro foi considerado a segunda maior tragédia no Brasil em número de vítimas em um incêndio, sendo superado apenas pela tragédia do Gran Circus Norte-Americano, ocorrida em 1961, em Niterói, que vitimou 503 pessoas, e teve características semelhantes às do incêndio ocorrido na Argentina, em 2004, na discoteca República Cromañón. Classificou-se também como a quinta maior tragédia da história do Brasil, a maior do Rio Grande do Sul, a de maior número de mortos nos últimos cinquenta anos no Brasil e o terceiro maior desastre em casas noturnas no mundo.

Procedeu-se a uma investigação para a apuração das responsabilidades dos envolvidos, dentre eles os integrantes da banda, os donos da casa noturna e o poder público. O incêndio iniciou um debate no Brasil sobre a segurança e o uso de efeitos pirotécnicos em ambientes fechados com grande quantidade de pessoas. A responsabilidade da fiscalização dos locais também foi debatida na mídia. Houve manifestações em toda a imprensa nacional e mundial, que variaram de mensagens de solidariedade a críticas sobre as condições das boates no país e a omissão das autoridades.

O incêndio

Cartaz de divulgação da festa.

A festa denominada "Agromerados" iniciou-se às 23 horas (UTC-2) de 26 de janeiro de 2013, sábado, na boate Kiss, localizada na rua dos Andradas, 1925, no centro da cidade de Santa Maria. A festa foi organizada por estudantes de seis cursos universitários e técnicos da Universidade Federal de Santa Maria. Duas bandas estavam programadas para se apresentarem à noite. Estimou-se que entre quinhentas a mil pessoas estavam na boate. Eram na maioria estudantes uma vez que, como descrito, ocorria uma festa da UFSM, dos cursos de Pedagogia, Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia.

Por volta das 2h30min de 27 de janeiro, durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, a segunda banda a se apresentar na noite, um sinalizador de uso externo foi utilizado pelo vocalista da banda. O sinalizador soltou faíscas que atingiram o teto da boate, incendiando a espuma de isolamento acústico, que não tinha proteção contra fogo. Os integrantes da banda e um segurança tentaram apagar as chamas com água e extintores, mas não obtiveram sucesso. Em cerca de três minutos, a fumaça espessa se espalhou por toda a boate.

Local da boate Kiss.

No início do incêndio, não houve comunicação entre os seguranças que estavam no palco e os seguranças que estavam na saída da boate. Estes, então, não permitiram inicialmente que as pessoas saíssem pela única porta do local, por acreditarem tratar-se de uma briga.

A casa funcionava através do pagamento das comandas de consumo na saída, o que levou os seguranças a pensarem que as pessoas estavam tentando sair sem pagar. Muitas vítimas forçaram a entrada pelas portas dos banheiros, confundindo-as com portas de emergência que dessem para a rua, que de fato não existiam na boate. Em consequência disso, noventa por cento dos corpos estariam nos banheiros.

Durante o incêndio, de dentro da boate, uma das vítimas fatais conseguiu enviar uma mensagem através da rede social Facebook, informando do incêndio e pedindo ajuda. A mensagem foi registrada pelo Facebook como recebida às 3h20min. Ainda sem saber das dimensões da situação, amigos pediram mais informações, mas não obtiveram resposta.

Sputnik

O artefato usado pela banda é conhecido como sputnik. Segundo a Associação Brasileira de Pirotecnia (ABP), deve ser usado em ambiente externo e solta faíscas que chegam a quatro metros de altura, mais do que a altura do teto da boate. Deve ser colocado no chão para ser aceso, libera grande quantidade de fumaça e as pessoas devem ficar a pelo menos dez metros do artefato. É proibido usá-lo em locais fechados e próximo a materiais inflamáveis. Custa cerca de quatro a cinco reais e geralmente se usa nas festas de fim de ano.

Cianeto

O cianeto, apontado por um laudo técnico como a causa da morte dos estudantes, é uma substância encontrada na natureza e também é um produto da atividade humana. Dentre seus usos caseiros e industriais, estão: fumigar navios e edifícios, esterilizar solos, metalurgia, polimento de prata, inseticidas, venenos para ratos etc. A população está exposta por causa da fumaça dos automóveis, dos gases liberados pelas incineradoras e, também, pela fumaça resultante da combustão de materiais contendo cianetos, como os plásticos. As pessoas mais expostas são metalúrgicos, bombeiros, mineiros, operários de indústria de plásticos etc.

O organismo consegue neutralizar o cianeto combinando-o com enxofre para formar tiocianato, que é eliminado na urina. Se a quantidade é demasiada, o cianeto excedente se une à enzima citocromo oxidase das hemácias, causando privação de oxigênio para as células. A morte acontece por parada cardíaca e respiratória uma vez que o cérebro e o coração são órgãos vitais, que dependem de muito oxigênio. O tratamento consiste em administrar oxigênio a cem por cento e usar antídotos como o nitrito de sódio, o tiossulfato de sódio, o 4-dimetilaminofenol, compostos de cobalto e a hidroxocobalamina.

A boate

A boate Kiss foi inaugurada no dia 31 de julho de 2009. Era um grande sucesso empresarial, com filas que dobravam a esquina da rua dos Andradas. Os proprietários diziam que precisavam organizar a entrada devido ao excesso de clientes, que chegavam a 1.400 pagantes por noite. Embora a capacidade do local não passasse de 691 presentes, havia de 1.000 a 1.500 pessoas na noite do incêndio, segundo a polícia.

Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, era o sócio principal, mas seu negócio maior era uma revendedora de pneus e ele devia três milhões de reais em impostos federais. Piloto de motocross, vocalista de uma banda de música, modelo e ator, ele era presença frequente nas colunas sociais de Santa Maria. Entretanto, não era dono oficial da boate, cuja razão social era Santo Entretenimentos, pois ela estava em nome de sua irmã, Ângela Aurélia, e da mãe dele, Marlene Terezinha.

O verdadeiro sócio oficial era Mauro Londero Hoffmann, um empresário dono de bares, restaurantes e casas de shows, incluindo outra boate da cidade, muito maior que a Kiss. Mauro comprou metade da Kiss, em 2012, para salvar a empresa da falência. Embora recebesse muitos clientes e fosse uma das três boates mais importantes da cidade, a casa noturna não rendia muito porque era pouco frequentada pelos mais velhos, que possuem mais recursos financeiros.

Segundo a imprensa, como era um cantor, Kiko pretendia usar a boate como alavanca de seu estrelato comercial. Para isso, ele se empenhou em formar um público de jovens universitários, estimulando-os a promoverem festas para angariarem fundos de formatura. Kiko contratava uma banda e divulgava o evento, oferecendo uma comissão para os estudantes se estes vendessem grande número de ingressos. Assim, a casa promovia de três a quatro festas por semana, a custo de 15 a 25 reais por pagante. Essa foi a razão de estar lotada com estudantes da UFSM no dia do acidente.

A boate Kiss já havia sofrido uma ação judicial em 2012 por tentar impedir a saída de uma pessoa que ainda não havia pagado a conta. Na ocasião, um funcionário afirmou que a orientação da empresa era não liberar clientes antes de encontrarem a comanda. A Justiça considerou a prática como cárcere privado e condenou a boate a pagar dez mil reais de indenização à jovem que foi barrada na saída. Além disso, depois do incêndio, um segurança que trabalhou por mais de um ano na boate relatou que nunca recebeu treinamento contra incêndio e que não havia portas de saída de emergência.

A banda

A banda Gurizada Fandangueira misturava ritmos sertanejos com a música tradicional gaúcha. Na sua página do Facebook, eles diziam que a banda "inovava nos ritmos e na tecnologia". O uso de artefatos de pirotecnia como o sputnik era comum, mas eles afirmavam que nunca havia acontecido um acidente antes. Era por causa do sinalizador que o cartaz da banda tinha uma caveira em chamas.

Eles se apresentavam quase mensalmente na boate e, conforme testemunhas, foi uma faísca do sinalizador que iniciou o fogo. O vocalista da banda, Marcelo, tentou usar o extintor de incêndio, mas o aparelho falhou. O baterista Eliel de Lima tentou ajudar o sanfoneiro Danilo Jaques a se livrar do seu instrumento musical, mas ele não sobreviveu ao incêndio, foi o único integrante da banda a morrer.

A espuma

A espuma usada em isolamento acústico na boate Kiss era moda em Santa Maria. Era uma espuma de colchão usada em boates, bares, clubes e outras casas com música ao vivo. Inicialmente, era usada por exigência dos DJs porque evitava o eco de som e aumentava a nitidez dos sons graves e agudos. Posteriormente, passou a ser usada como isolamento do som interno, evitando que incomodasse os vizinhos. Elissandro Spohr a usou com esse propósito, mas a espuma era ineficiente para esse efeito, então foi retirada quando se implementou um projeto acústico na Kiss. Entretanto, foi recolocada a pedido dos DJs para evitar o eco de som.

Nenhum órgão de fiscalização notou a presença dessa espuma inadequada. Os bombeiros apenas examinavam coisas como hidrantes e saídas de emergência. Os fiscais da prefeitura não eram treinados para reconhecê-la e mesmo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul só tomava conhecimento desse material se alguém fazia uma denúncia. Após o incêndio, os catadores de lixo da cidade encontravam enormes quantidades de espuma jogada fora pelas demais empresas que a adotavam. Dois deles disseram que tinham coletado cinquenta sacos para vender às recicladoras, era um símbolo de morte para o público.

As autoridades

O caso da boate Kiss foi uma grande sequência de erros e omissões dos poderes públicos:

1- um documento precário emitido pelos bombeiros foi usado como Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) em 26 de junho de 2009;

2- apesar das fragilidades desse documento, o primeiro alvará de incêndio foi concedido pelo Corpo de Bombeiros, em agosto de 2009, com vigência de um ano;

3- a boate começou a funcionar em 31 de julho de 2009, somente com o alvará de incêndio, sem o alvará de localização da prefeitura, só emitido em 2010;

4- de agosto de 2010 a agosto de 2011, a Kiss ficou sem o alvará dos bombeiros, que só foi renovado em 9 de agosto de 2011;

5- na data de incêndio, o alvará estava novamente vencido;

6- a engenheira responsável pelo PPCI disse ter elaborado o plano conforme uma planta-baixa em 2009, mas não acompanhou a execução das obras;

7- a boate foi notificada para fechar as portas em 1º de agosto de 2009, devido à falta do alvará de localização;

8- em vez de ser fechada, a boate foi somente multada, pelo menos quatro vezes, entre agosto e dezembro de 2009;

9- as multas foram aplicadas sucessivamente sem que o alvará fosse expedido e com a boate continuando a funcionar;

10- o alvará de localização foi finalmente expedido em 14 de abril de 2010, depois de oito meses de funcionamento;

11- a fiscalização da prefeitura fez uma vistoria em 9 de abril de 2012 e descobriu que o alvará de incêndio estava prestes a vencer;

12- nenhuma providência foi tomada.

A primeira notificação foi feita em 1º de agosto de 2009, por uma fiscal da prefeitura. Era uma instrução para fechar as portas, nestes termos: "Cessar as atividades até a regularização junto ao município e apresentar alvará no prazo de cinco dias a contar da data da notificação". A empresa continuou funcionando e a mesma fiscal retornou em agosto, aplicando a primeira multa em 8 de setembro de 2009. Um mês depois, em 7 de outubro, a boate seguia aberta sem alvará e sem interdição, tendo sido aplicada a segunda multa. A terceira multa foi aplicada em 27 de novembro de 2009, depois que fiscais verificaram que a boate continuava em operação no dia 10 do mesmo mês. E a quarta multa foi aplicada em 11 de dezembro de de 2009, devido ao descumprimento da notificação original, mas a casa noturna não sofreu o lacramento.

Eventos pós-incêndio

Resgate e atendimento das vítimas

O incêndio teve ao todo 241 vítimas fatais. Destas, 235 morreram no dia do incêndio, a maioria asfixiada pela fumaça que tomou conta do ambiente interno, e seis nos dias seguintes, após atendimento hospitalar. Diversas vítimas fatais, dentre elas oito militares, participaram do resgate de vítimas inconscientes da boate. Bombeiros relataram que, ao retirarem os corpos, ouviram os celulares das vítimas tocarem "ininterruptamente", significando que seus parentes e amigos tentavam se comunicar.

Devido à grande quantidade de vítimas, os bombeiros tiveram que recorrer a caminhões frigoríficos para transportarem os corpos até o Centro Desportivo Municipal Miguel Sevi Viero (CDM), onde profissionais de diversas áreas reuniram-se como voluntários para prestarem assistência às autoridades e aos parentes das vítimas. Humberto Trezzi, repórter da Agência RBS, relatou a situação do CDM:

“ O ginásio parece um formigueiro, tomado por centenas de voluntários que acorreram ao chamado de ajuda feito por meio das rádios. Além de médicos e psicólogos, compareceram assistentes sociais, enfermeiros, soldados e policiais. Muitos em chinelos de dedo e bermuda, que emergência não combina com etiqueta. ”

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anuncia atendimento aos feridos do incêndio.

O ginásio serviu, inicialmente, para as famílias realizarem o reconhecimento dos corpos, pois o Instituto Médico Legal da cidade só tinha capacidade para dez corpos. O governo estadual divulgou uma lista com os nomes das vítimas; dentre elas, Danilo Jaques, sanfoneiro da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava quando ocorreu o incêndio, e dois integrantes da banda Pimenta e seus Comparsas, que também se apresentou, o baterista Marcos Rigoli e o baixista Robson Van Der Ham.

Em 3 de fevereiro, o médico Marcelo Cypel, que morava no Canadá e era diretor do programa de suporte pulmonar extracorpóreo da Universidade de Toronto, veio ao Brasil para prestar tratamento especializado aos pacientes internados por pneumonite, que naquele momento ainda totalizavam 113, dos quais 72 em estado grave. A técnica de ventilação extracorpórea proposta pelo médico permitia uma regeneração do pulmão a partir do próprio sangue do paciente e seria viabilizada por um equipamento doado por uma empresa alemã.

O chefe da unidade de endoscopia respiratória do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Hugo Goulart de Oliveira, acreditava que os pacientes logo não precisariam mais de respiradores artificiais. O mais difícil foi lidar com a complexidade da intoxicação por cianeto, de manejo pouco solucionado entre os médicos. Como se suspeitava, a hidroxocobalamina, medicamento trazido dos Estados Unidos, não foi eficaz nos pacientes devido ao início tardio. O tratamento se dividiu em três fases, a primeira foi dar suporte de respiração ao organismo por causa do monóxido de carbono e do cianeto, que causam parada respiratória. A segunda fase consistiu em introduzir um endoscópio nas vias aéreas para remover a fuligem dos pulmões, que causaria grandes complicações, e a terceira fase foi lidar com as sequelas, como infecções e fibrose pulmonar.

Em 5 de fevereiro, o Ministério da Saúde criou uma rede de serviços de assistência aos pacientes vítimas do incêndio depois que recebessem alta hospitalar, com o objetivo de continuar a assisti-los do ponto de vista médico e psicológico. O Núcleo de Atenção Psicossocial contava com 164 profissionais divididos em equipes de médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas etc. Segundo o secretário estadual da saúde, Ciro Simoni, 81 pacientes permaneciam hospitalizados, sendo 23 com ventilação mecânica.

O ministro da saúde Alexandre Padilha anunciou em 22 de fevereiro que o atendimento avançado abrangeria: os pacientes que foram internados com comprometimento pulmonar e/ou queimaduras; as pessoas que tiveram contato na boate com os gases e inalantes; e os amigos, familiares das vítimas e profissionais envolvidos no atendimento que precisavam de apoio psicológico. O programa seria desenvolvido no Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), contando também com o apoio do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul e das Secretarias Municipais de Saúde de Santa Maria e de Porto Alegre.

Em março, seria aberto um sistema de cadastro para todas as pessoas que estiveram na boate. Novos exames clínicos seriam feitos principalmente para avaliar a função pulmonar delas e seria montado um esquema de acompanhamento psicossocial para familiares, amigos, vítimas e profissionais envolvidos no atendimento, com contratação de profissionais de saúde e formação de equipes móveis de atendimento domicilar. Seria mantido ainda por seis meses o acolhimento 24h no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Santa Maria, que já havia realizado 1.078 atendimentos individuais, grupais, por telefone e domiciliares. O projeto recebeu o nome oficial de Termo de Compromisso.

O poder público já havia gasto 2,3 milhões de reais com o pagamento de funerais, transporte aéreo e vários outros tipos de despesas com o acidente e ainda dez milhões seriam provavelmente necessários nos anos seguintes, correndo por conta do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. As despesas seriam divididas entre os governos federal, estadual e municipal. A Cruz Vermelha tinha duas contas para receber doações, mas elas estavam muito abaixo do esperado. Muitas famílias estavam passando por dificuldades financeiras e recebendo alimentos.

O maior temor dos médicos era o desenvolvimento de câncer nas vítimas sobreviventes, o que poderia aumentar muito o número de mortos com a passagem dos anos. Uma pesquisa conduzida pela Universidade de Cinccinatti mostrou que bombeiros têm risco ampliado para tumores de testículo e próstata, além de linfomas e mieloma múltiplo. Além disso, as pneumopatias benignas, como fibrose pulmonar difusa, fibrose intersticial e enfisema, que foram sequelas pulmonares do incêndio, aumentam a chance de câncer. A população exposta aos gases tóxicos liberados no incêndio teria que ser monitorada por vários anos, até mesmo para melhor compreender os efeitos tardios do cianeto no organismo.

Repercussões

Ver também: Repercussão do incêndio na boate Kiss

Habitantes de Santa Maria fazem passeata em homenagem às vítimas.

O caso ganhou repercussão mundial, veículos internacionais como CNN, BBC, RTP, Al Jazeera, Washington Post, The Guardian, Le Figaro, El País, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Público, Le Monde, Corriere della Sera, The Independent, The New York Times, Clarín, dentre outros, destacaram notas em suas manchetes principais. A rede de televisão CNN relatou o incidente tanto na televisão como na Internet e afirmou que o mundo não aprendeu com os erros do passado. O jornal argentino Clarín comparou o incidente à tragédia com características semelhantes ocorrida em Buenos Aires, no ano de 2004, quando uma discoteca pegou fogo, matando 194 pessoas e deixando centenas de feridos. O espanhol El País identificou a tragédia como uma das piores do país.

Gerou também grande comoção pública não só no Rio Grande do Sul, mas também nos outros estados brasileiros. Diversos países, bem como celebridades e autoridades religiosas do Brasil e do mundo, enviaram mensagens de solidariedade. O prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, decretou luto oficial por trinta dias, foi a primeira vez que luto tão extenso foi decretado no município. O governador do estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, lamentou a tragédia e anunciou em sua conta no Twitter que viajaria a Santa Maria ainda pela manhã. A presidente Dilma Rousseff, que se encontrava em Santiago, no Chile, para participar da cúpula dos países da América Latina com a União Europeia, cancelou sua agenda no evento para viajar a Santa Maria, a fim de acompanhar o resgate das vítimas do incêndio. Dilma proferiu um breve comunicado à imprensa e ofereceu ajuda federal ao município e ao estado. Após isso, a presidente decretou luto oficial de três dias no país.

A presidente Dilma visita a cidade no dia seguinte.

A cobertura da tragédia alterou a programação das principais emissoras de televisão do Brasil e aumentou a audiência das grandes redes abertas em quinze por cento na Grande São Paulo. A Universidade Federal de Santa Maria, onde estudavam muitas das vítimas, suspendeu todas as suas atividades acadêmicas até o dia primeiro de fevereiro. Até 31 de janeiro, havia 143 pessoas internadas por pneumonite química em Santa Maria, das quais 75 estavam em estado crítico. A patologia é causada por inalação de vapores tóxicos e produz falta de ar, podendo levar à morte. O número de internados aumentou progressivamente porque os sintomas levam várias horas para se manifestarem. Outra consequência tardia do incêndio foi o estresse pós-traumático dos sobreviventes.

O empresário Elissandro Spohr, um dos sócios da boate, tentou cometer suicídio por enforcamento com uma mangueira, em um hospital na cidade de Cruz Alta, onde estava preso e vigiado por policiais. Ele procurou atendimento médico devido a sintomas de pneumonite e foi algemado à cama para evitar novas tentativas contra a própria vida. O médico que o atendeu, no entanto, negou essa versão apresentada pela polícia e disse que seu paciente teve apenas uma cise nervosa. Ainda segundo o médico, Spohr era mantido sob sedação permanente e oscilava entre crises de choro e depressão. Em 31 de janeiro, a Justiça negou o pedido de relaxamento da prisão temporária de Spohr e de seu sócio, Mauro Hoffman, que terminaria em primeiro de fevereiro.

Os parentes das vítimas fundaram uma associação em 9 de fevereiro, com o auxílio da defensoria pública, para garantir apoio psicológico e jurídico às famílias. Os parentes estavam em processo de cadastramento e se pretendia aproveitar a experiência com tragédias aéreas como a do Voo TAM 3054 para exigir direitos e apontar responsabilidades. O carnaval foi cancelado em Santa Maria e em 32 municípios próximos, inclusive o prestigiado carnaval da Quarta Colônia de Imigração Italiana. Todas as atividades de rua e de clubes foram canceladas, apesar de resistências empresariais, porque o luto oficial estava em vigor por todo o mês.

Como é comum em incêndios e tragédias, vários boatos do tipo teoria da conspiração circularam nas redes sociais. O texto básico dizia que seria um evento premeditado para ocorrer no dia 27 de janeiro porque este é o dia de homenagem às vítimas do Holocausto e tinha como componentes: a citação de uma caveira pegando fogo no cartaz da banda; a última música executada teria sido Die Young; as portas foram lacradas pelos seguranças; uma sobrevivente disse ter visto uma mulher de vermelho sorrindo; a banda teria anunciado o incêndio no Facebook, antes do show; só um dos membros da banda morreu.

O sítio especializado em lendas urbanas E-Farsas analisou esse texto, desmentiu cada componente dele e concluiu: "Mistura uma série de informações desencontradas, sem fontes e se aproveita da comoção dos leitores para criar teorias conspiratórias. O acidente ainda está sendo investigado e, ao que tudo indica, se iniciou por causa de um sinalizador, que foi lançado dentro da boate Kiss". De fato, foi nesse sentido que rumaram as investigações.

Um fato verdadeiro, porém, foi que muitos moradores da rua dos Andradas não suportaram viver perto de um local em que morreram centenas de pessoas e se mudaram, levando em conta também que os imóveis da região perderam valor em cerca de vinte por cento conforme especialistas. Um dos vizinhos disse que, de sua casa, era possível ver o buraco feito atrás do palco da boate, na tentativa de socorrer as vítimas da fumaça.

Em 11 de fevereiro, Miguel Caetano Passini, titular da Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana de Santa Maria, disse à RBS que os fiscais da prefeitura não eram treinados para reconhecerem situações de risco como espumas inflamáveis e se limitavam a verificar a arrecadação tributária das empresas, deixando a questão do fogo para os bombeiros. Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Municipários, Cilon Regis Corrêa, disse que a omissão foi da prefeitura, que tinha uma fiscalização "sucateada e amordaçada".

A referida mordaça significava que muitos diretores municipais eram ocupantes de cargos de confiança, que tinham que ser nomeados porque haviam colaborado nas campanhas eleitorais e, em troca, queriam ser "acomodados nas secretarias". Esses indivíduos não tinham qualificação técnica e inibiam o trabalho dos servidores de carreira qualificados. Segundo Corrêa, os fiscais estavam com medo de serem responsabilizados pelo acidente, mas eles não puderam agir devido à cultura política exposta acima e por omissão da prefeitura e de outros órgãos públicos.

Em 14 de fevereiro, a Associação Nacional para Exigência do Cumprimento das Obrigações Legais (Anecol), que não representava as vítimas, pediu uma indenização de três milhões de reais por vítima fatal e de trezentos mil reais por vítima internada. Esses valores foram escolhidos em função da juventude das vítimas e dos anos de vida perdidos, isto é, porque as vítimas perderam muitos anos de vida produtiva em potencial. A ação judicial seria movida contra os sócios da boate e contra a banda. O Ministério Público foi requisitado pelo advogado que representava a associação para acompanhar o processo judicial.

Os familares das vítimas ficaram revoltados com esse pedido de indenização porque a Anecol não era a associação criada em Santa Maria para a defesa dos seus direitos, não tendo, portanto, legitimidade para representá-los, e por causa dos valores altíssimos arbitrados. O porta-voz da verdadeira associação de defesa, Leo Becker, disse: "Não sabemos quem são essas pessoas e por que estão pedindo essa indenização. A única coisa que podemos dizer é que não há parentes de vítimas por trás dessa ação". Enfatizou também que as indenizações poderiam demorar vinte anos e que a preocupação das famílias não era monetária.

O presidente da Anecol, Walter Euler Martins, disse que a associação filantrópica sediada em São Paulo não precisava de procuração para pedir indenizações e que estava apenas buscando justiça face ao clamor popular. Segundo ele, o juiz é que deveria arbitrar o valor da indenização independentemente do pedido e o valor arrecadado seria depositado em um fundo de amparo às vítimas. Euler era também ouvidor da Associação de Defesa dos Direitos dos Proprietários de Veículos Financiados e Mutuários (Asdep) e pastor da Igreja Evangélica Cristã Presbiteriana de São Paulo.

Em 24 de fevereiro, a verdadeira associação foi oficializada com a aprovação de seu estatuto e o encaminhamento de uma ação coletiva de reparação de danos e indenização à defensoria pública. Esta deveria ingressar em juízo dentro de duas semanas, após a conclusão do inquérito policial. O pedido de indenização seria dirigido a entidades públicas como o estado e a prefeitura, além dos proprietários da casa noturna e talvez de fabricantes de espuma. Os familiares que dependiam financeiramente das vítimas poderiam obter uma ação de antecipação de tutela em caráter de urgência, paralela à ação coletiva.

Homenagens

Na noite de 2 de fevereiro, centenas de pessoas fizeram uma vigília em frente à boate, até o horário em que começou o fogo, às duas e meia da manhã. Conduzida por padres e pastores, contou com sobreviventes e parentes das vítimas, que montaram cartazes de protesto, acenderem velas e cantaram músicas religiosas. No horário exato do acidente, houve uma salva de palmas, algumas pessoas desmaiaram e foram atendidas por médicos no local. Uma sobrevivente reconheceu o cheiro do gás tóxico, o "cheiro da morte" que ela disse ter sentido desde o início da rua. A estudante de 18 anos ainda estava em tratamento devido aos sintomas de pneumonite causados pelo vapor químico.

Antes, às nove e meia da noite, milhares de pessoas lotaram a basílica da Medianeira numa missa de sétimo dia em homenagem às vítimas. Rezada pelo bispo auxiliar de Porto Alegre, dom Jaime Spengler, e pelo arcebispo de Santa Maria, dom Hélio Adelar Rubert, foi dirigida especialmente aos jovens. "Hoje será uma noite de fé. Pela fé e a partir da fé vamos encontrar esperança e justiça", disse Dom Jaime na homilia. Houve também uma missa de sétimo dia em Porto Alegre, na paróquia Santo Antônio, com presença de quatrocentos fiéis.

O dia 27 de fevereiro começou com muitas homenagens pelo primeiro mês da tragédia. Centenas de pessoas se reuniram na Praça Saldanha Marinho, às 8h, e fizeram muito ruído com sinos, palmas, cornetas e buzinas de carros. A manifestação durou quinze minutos e houve muita emoção de pais e familiares das vítimas mortas. No Hospital Universitário de Santa Maria, médicos e pacientes bateram palmas durante um minuto em frente ao prédio e quem não podia sair do quarto acenou pela janela. Integrantes do movimento Andradas Viva colocaram 239 faixas em frente à boate.

Às 19h, houve uma caminhada que partiu da Praça Saldanha Marinho e se dirigiu ao Hospital de Caridade, onde muitas vítimas foram atendidas e quatro permaneciam internadas. Depois de um minuto de silêncio, as pessoas foram à igreja de Nossa Senhora de Fátima para a realzação de uma missa. Havia cerca de duas mil pessoas no movimento chamado Sair do Luto e ir à Luta, com cartazes, fotos, pedidos de justiça e roupas pretas. Outros cultos de diversas religiões foram feitos durante o dia para encerrar o primeiro mês desde o incêndio.

Vistoria de boates e revisão da legislação no Brasil

Especialistas passaram a defender uma legislação única para prevenir eventos semelhantes. Naquele momento, o poder executivo municipal fiscalizava os aspectos gerais do projeto arquitetônico e os bombeiros vistoriavam o plano de combate a incêndios. O acidente da boate denunciou a fragilidade desse sistema tendo em vista que a legislação municipal, mais flexível, foi utilizada no lugar da legislação estadual contra incêndios, que exigia, por exemplo, a existência de duas portas em boates. Uma consequência constrangedora foi o jogo de empurra-empurra entre as autoridades após o incêndio, cada qual tentando transferir a responsabilidade para as outras.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, determinou uma vistoria maciça das boates do estado. Das 303 casas visitadas até 31 de janeiro, 111 não tinham alvarás de incêndio e 66 tinham alvarás válidos, mas irregulares; o que ensejou um prazo de dez dias para regularização sob pena de cassação do alvará. A fiscalização atingiu boates com mais de mil metros quadrados e deveria ser estendida a salas de cinema, teatros e salões de clubes.

Além disso, o prefeito Fernando Haddad assinou um acordo com os bombeiros para fiscalização conjunta na capital e determinou a criação de uma legislação municipal mais rígida por meio da formação de uma comissão especializada. Houve também vistorias no estado de Minas Gerais, com atuação conjunta de bombeiros, prefeituras e polícia militar. Quatro casas noturnas foram fechadas no município de Pouso Alegre, quatro em Cambuí e duas em Alfenas, todas por falta de alvará de incêndio.

Em 2 de fevereiro, o promotor João Marcos Adede y Castro anunciou que havia entrado com uma requisição de vistoria da boate junto ao Ministério Público, em 2011, devido às más condições da casa noturna. "Eu recebia muitas denúncias de bombeiros que iam fiscalizar os locais e não eram obedecidos pelos proprietários. Então, eles me procuravam porque se sentiam impotentes e não conseguiam obrigar os donos a seguirem as leis. Foi o caso da denúncia dessa boate", disse ele. A requisição foi destinada a Wladimir Comassetto, o comandante local da Brigada Militar, que é responsável pelo Corpo de Bombeiros no estado. O promotor afirmou ter feito mais de quatrocentos pedidos de fiscalização nas empresas do município, mas a resistência era grande por causa do custo de prevenção e não havia ação das autoridades. Errata

O UOL Notícias errou ao se referir, nesta reportagem, a Wladimir Comassetto, comandante do 1º Regimento de Polícia Montada (subordinado ao Comando Regional de Polícia Ostensiva da Região Central do Rio Grande do Sul), como um dos responsáveis pelo Corpo de Bombeiros de Santa Maria (RS). O texto dizia inicialmente que uma requisição do Ministério Público fora enviada a Comassetto, citado então como "um dos comandantes locais da Brigada Militar". O texto dizia também que a Brigada é responsável pelo Corpo de Bombeiros em todo o Estado. Na verdade, o Comando Geral da Brigada é que é hierarquicamente superior ao Corpo de Bombeiros. A reportagem também errou por não ter incluído no texto as argumentações de Wladimir Comassetto apontando o erro.

O incêndio também iniciou uma discussão sobre o uso de comandas, isto é, a forma de pagamento em que o cliente da boate acerta as contas somente quando vai sair. Um projeto de lei municipal, de autoria da vereadora Séfora Mota, foi proposto em Porto Alegre para criar novas formas de pagamento: pagamento no momento do consumo, venda de fichas que seriam trocadas pelo produto no transcorrer da festa ou utilização de um cartão pré-pago para o consumo. Entretanto, especialistas disseram que a solução mais viável seria modificar o Código de Defesa do Consumidor de modo a estabelecer o pagamento imediato na entrega dos produtos, isso evitaria que as portas fossem trancadas para evitar a saída dos clientes.

Uma comissão da Câmara dos Deputados foi formada com o objetivo de ir a Santa Maria para estudar as falhas da legislação que levaram ao acidente e com isso propor uma nova lei de âmbito federal para as regras de segurança e de licenciamento de casas noturnas. O projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Pimenta, pretendia obrigar as boates a cumprirem exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas e obrigar as prefeituras a divulgarem nos seus sítios de Internet a situação legal das casas noturnas para que todas as pessoas soubessem a respeito de alvarás e outros fatores de segurança.

Um mês depois da tragédia, não havia mais muito movimento nos meios de comunicação, mas muitas ações concretas haviam sido implementadas em todo o país. Cerca de quinhentas boates e casas de shows haviam sido interditadas até regularizarem sua situação. Em Manaus, onde o número de interdições chegou a 66, o prefeito Arthur Virgílio Neto enviou um projeto de lei, para votação em regime de urgência, a fim de banir o uso de fogos de artifícios em casas noturnas, bares e restaurantes.

A prefeitura de São Paulo criou um sistema de Internet para que as pessoas verificassem as condições de segurança em todos os locais de reunião da cidade. Em Minas Gerais, onde 755 empresas foram vistoriadas, os bombeiros apresentaram sugestões para melhorar a legislação estadual em uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que seriam depois enviadas à Assembleia Legislativa. Na capital, 21 boates foram interditadas.

No Rio de Janeiro, 209 boates foram vistoriadas e somente cinco por cento tinham segurança total contra incêndios. Segundo o secretário de Defesa Civil do Rio de Janeiro, coronel Sérgio Simões, em 2012, 439 casas de reunião de público, dentre restaurantes, teatros, boates e locais com música ao vivo, solicitaram vistorias do Corpo de Bombeiros para regularização. Apenas 257 locais foram aprovados.

Especulação na mídia

O portal G1 ouviu especialistas sobre as possíveis punições na esfera legal:

1- prefeitura, que se eximiu da responsabilidade - indenização por danos materiais e morais e pensão se houve omissão na fiscalização, se a casa estava superlotada e sem alvarás em dia;

2- bombeiros, que atestaram as condições da boate - indenização por danos materiais e morais e pensão se a corporação foi omissa ou negligente ou apresentou laudo errôneo;

3- boate Kiss, que não tinha plano contra incêndios - indenização por danos materiais e morais e pensão se foi omissa na documentação da casa, permitiu shows que expunham a risco os clientes, não cumpriu exigências dos bombeiros e da prefeitura;

4- sócios da boate - homicídio culposo (sem intenção) se ficasse comprovado que eles sabiam do risco de incêndio e ainda assim permitiram as apresentações com efeitos pirotécnicos no local;

5- proprietárias oficiais da boate, que não a geriam - indenização por danos materiais e morais e pensão porque constavam como verdadeiras proprietárias;

6- banda Gurizada Fandangueira - indenização por danos materiais e morais e pensão se os fogos eram impróprios ou não estavam autorizados, agravando a situação da boate se esta sabia;

7- integrantes da banda - homicídio culposo se ficasse comprovado que sabiam estar utilizando um sinalizador capaz de provocar um incêndio, de forma imprudente.

O jornal Zero Hora também levantou uma lista de crimes prováveis: homicídio para os donos da boate e para a banda; improbidade administrativa para a prefeitura e para os bombeiros; falsidade ideológica para os donos da boate e para as proprietárias oficiais; irregularidares trabalhistas para os donos da boate; lesão corporal para os donos da boate e para a banda; prevaricação para a prefeitura e para os bombeiros; sonegação fiscal e lavagem de dinheiro para os donos da boate e para as proprietárias oficiais.

Parecer especializado

O jurista Rizzato Nunes publicou um artigo na Internet expondo sua visão legal dos fatos. Segundo o especialista, a responsabilidade objetiva se aplicaria tanto à boate como ao poder público, respectivamente conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição. Essa forma de responsabilidade consiste em verificar somente se houve nexo de causalidade entre o dano sofrido pela pessoa e a conduta do agente em serviço, não cabendo a discussão de culpa do agente. Ou seja, havendo dano e causalidade, a boate e o estado teriam que indenizar as vítimas sem que se discutisse a culpa de um ou de outro.

Esse nexo de causalidade seria fácil de provar tanto no caso da boate, com suas atitudes veiculadas na mídia, como no caso da omissão dos órgãos públicos em termos de fiscalização. Não se verificavam situações que pudessem afastar a responsabilidade objetiva, como a culpa exclusiva do consumidor ou da vítima, e os integrantes da banda teriam responsabilidade solidária com os sócios da boate. Além disso, a tese de irresponsabilidade do estado em caso de omissão foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal.

As compensações financeiras seriam: pensão em decorrência dos prejuízos materiais que os sobreviventes e os familiares das vítimas tiveram que suportar, a exemplo de impossibilidade de trabalhar e hospitalização; e também indenização por danos morais, entendidos como o sofrimento psicológico causado às vítimas. Essa indenização poderia ser atenuada pela prestação de assistência pelo agente às vítimas.

Rizzato também iniciou um abaixo-assinado para pleitear que os deputados e senadores ou a presidente Dilma Roussef elaborassem, respectivamente, um projeto de lei ou uma medida provisória para alterar o código do consumidor no sentido de evitar a superlotação das boates e extinguir as comandas. Rizzato Nunes era professor de Direito, mestre e doutor em Filosofia do Direito pela PUC-SP. Era também livre-docente em Direito do Consumidor pela PUC-SP e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Volta à vida normal

O município de Santa Maria voltou à normalidade aos poucos. Nos primeiros dias, houve um clima de luto e silêncio na cidade, muitas lojas fecharam no primeiro dia, em respeito aos mortos, e o calçadão teve pouco movimento, mas o comércio foi se reaquecendo gradativamente. As boates foram fechadas por trinta dias a fim de passarem por uma revista e o luto oficial proibia festas na cidade, porém as pessoas recomeçaram a sair aos fins de semana e os pontos de encontro de jovens voltaram a se movimentar lentamente.

Os músicos profissionais, que viviam de apresentações, tiveram graves perdas financeiras devido à súbita interrupção das festas. Com o fim do luto oficial, eles esperavam voltar a ter oportunidades, mas temiam que o comportamento dos santamarienses ainda fosse avesso a diversões coletivas, principalmente porque muitos perderam amigos ou familiares. "Vai demorar muito para mudar. O pessoal continua triste. Na universidade, lembramos de tudo o que aconteceu. É complicado. Ficamos pensando no quanto somos vulneráveis”, disse uma estudante universitária de 22 anos.

Inquérito policial e prisão dos suspeitos

Nota para compreensão do texto: existem dois tipos de alvará, um concedido pelos bombeiros e outro concedido pela prefeitura, com exigências diferentes.

Etapa preliminar

Ilustração do interior da boate. O círculo laranja mostra onde o incêndio começou, as linhas azuis representam as rotas de fuga disponíveis, enquanto a linha vermelha mostra o caminho da maioria das vítimas fatais.

Autoridades afirmaram inicialmente que a maioria das vítimas não morreu em decorrência de queimaduras, mas sim de asfixia pelo monóxido de carbono presente na fumaça que tomou conta do ambiente interno; outras foram pisoteadas. A reconstituição do evento foi feita na tarde de 30 de janeiro. Sobreviventes relataram que o incêndio começou com o sinalizador, que atingiu o teto e causou uma fumaça negra que obscureceu o ambiente em poucos minutos, impedindo o público de enxergar a saída.

Muitos viram a luz verde do banheiro e pensaram que fosse a saída, por isso tantos morreram nesse local. Além disso, confirmou-se que o teto da boate foi rebaixado para instalar a espuma acústica, inflamável e vedada por lei municipal, depois de reclamações dos vizinhos contra o barulho da boate.O alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros para o funcionamento da casa estava vencido desde agosto de 2012.

Já na tarde de domingo, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul estava analisando a possibilidade de pedir prisão dos donos da boate e dos integrantes do conjunto musical Gurizada Fandangueira, dentre outras pessoas. Na noite de domingo, o grupo de advogados associados Kümmel & Kümmel, representante da casa noturna, divulgou nota à imprensa rechaçando os boatos levantados através de redes sociais, declarando que a casa atendia às especificações legais e que se colocava à disposição das autoridades para auxiliar no processo investigatório.

Na manhã de segunda-feira, 28 de janeiro, um dos proprietários da boate Kiss e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira foram presos. O pedido de prisão temporária foi concedido pelo juiz ainda na madrugada. O segundo sócio da boate se entregou à polícia à tarde, quando houve também a decretação do bloqueio dos bens dos proprietários.

Em 29 de janeiro, o delegado Marcelo Arigony apontou pelo menos quatro irregularidades na boate:

1- saída única - uma só porta e pouco espaçosa;

2- sinalizador em local fechado - causou faíscas que iniciaram o incêndio;

3- excesso de pessoas - 1.300 para capacidade de 691;

4- material de revestimento inadequado.

O computador com a gravação das câmeras de segurança da boate desapareceu do local, segundo o delegado responsável pelas investigações, fato que levou a polícia a mudar o tratamento do crime de homicídio culposo para homicídio com dolo eventual. A boate não respeitava as normas estaduais no que se referia à exigência de duas portas, que era explícita nessa legislação. Enquanto isso, a Lei Municipal 3.301/91, de 22 de janeiro de 1991, não dizia expressamente se deveria haver duas portas nas boates, mas usava a palavra porta no plural, deixando margem a interpretações. Porém, o promotor aposentado João Marcos Adede y Castro deixou claro que as normas municipais não podem prevalecer sobre as federais e estaduais.

O tenente-coronel Nelson Matter, do Corpo de Bombeiros, disse que era comum os bombeiros e as prefeituras fazerem vistas grossas para a legislação estadual porque as leis municipais eram mais simples. E o tenente-coronel reformado também manifestou solidariedade com os bombeiros santamarienses tendo em vista a gama de pressões a que a corporação era submetida. "Os bombeiros têm de lidar com um emaranhado de leis e sofrem pressão de todos os lados para conceder os alvarás. São prefeituras, políticos, conselhos de engenharia e arquitetura e empresários", disse o oficial.

O prefeito Cezar Schirmer disse à imprensa que o alvará de localização da boate estava em processo de renovação e transferiu para os bombeiros a tarefa de fiscalização e interdição das boates. Ao mesmo tempo, a Brigada Militar confirmou que o alvará de incêndio estava em liberação e que acreditava existirem duas portas na boate devido às informações do responsável técnico e dos proprietários. A Brigada isentou os bombeiros da obrigação de interditar a boate e responsabilizou os proprietários pela falta de um plano de fuga.

As fotos divulgadas em 31 de janeiro mostraram que a boate não tinha extintores de incêndio nas paredes e uma funcionária confirmou que os donos da empresa mandavam retirar os aparelhos por questão de estética. O comandante municipal do Corpo de Bombeiros disse que fez uma vistoria no estabelecimento depois do pedido de renovação do alvará de incêndio e que este estava em dia, enquanto o comandante estadual disse que o alvará não havia sido renovado porque estava na fila, mas uma portaria estadual determinava que o prazo para renovação não fosse superior a vinte dias.

Um dos integrantes da banda acusada de começar o incêndio duvidou da hipótese de que um sinalizador teria causado o evento. Segundo ele, um teste foi feito antes do show e as faíscas só alcançaram dois metros de altura enquanto o teto da boate ficava a três metros. Disse também que o efeito pirotécnico já havia sido usado pela banda em boates e que nunca houve problemas antes.

O uso de pirotecnia na boate era muito comum conforme demonstravam as fotos e relatavam os frequentadores da casa noturna. Embora o comandante dos bombeiros tivesse dito que negou autorização para o uso dos artefatos, um estudante universitário descreveu o uso do seguinte modo: "O artefato costumava ser preso em garrafas de bebidas alcoólicas. Era bem comum. O pessoal que colocava lista de aniversário, se chegasse a 20 convidados, ganhava uma garrafa de espumante e o sinalizador ia dentro. Depois, o pessoal saía caminhando com aquilo". Segundo ele, o aniversariante podia circular livremente pelo local com o sinalizador aceso e cada pedido de espumante era atendido com duas garrafas, ambas com o artefato aceso. Disse também que a prática era comum nas demais boates da cidade.

Avanço da investigação

O delegado Marcelo Arigony anunciou em 31 de janeiro que a causa da morte foi o gás cianídrico liberado pela espuma em contato com o fogo. É o mesmo gás usado como arma química na Primeira Guerra Mundial e nos campos de concentração da Segunda Guerra Mundial, nesse caso como meio de extermínio dos judeus. Dessa forma, os universitários que estavam na boate morreram em uma simulação de câmara de gás, não por causa do fogo em si. O DJ Lucas Peranzoni, que atuava na festa, disse que a fumaça negra levou apenas quinze segundos para ocupar todo o local.

O delegado Sandro Meinerz, que participou da investigação, descobriu que os bombeiros entregaram à Polícia Civil um plano de combate ao fogo da boate que na realidade não passava de um relatório de inspeção emitido eletronicamente em 2009. Tratava-se de um sistema informatizado, implantado em 2005, que funcionava do seguinte modo: o responsável técnico pelo projeto de uma obra comparecia ao Corpo de Bombeiros e apresentava informações básicas que eram analisadas por um software.

O relatório gerado automaticamente servia como orientação para que o engenheiro soubesse se seu projeto estava dentro das especificações ou se necessitava de melhoras. Entretanto, os donos da boate Kiss usaram esse relatório como se fosse um plano de prevenção completo e os próprios bombeiros trataram o relatório como um documento final de licenciamento sem verificarem as condições reais da boate quando esta entrou em funcionamento. O documento foi definido pelos especialistas como uma fraude técnica.

Em entrevista concedida ao repórter Giovani Grizotti, da RBS TV, Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da boate, tentou se eximir de todas as responsabilidades. Contrariando as testemunhas, ele disse não ter presenciado superlotação na boate. Disse também que nunca viu a banda usar pirotecnia e que ele mesmo abriu as portas na hora do fogo, no que também foi desmentido pelos testemunhos. Segundo ele, os bombeiros, que já tinham concedido o alvará de incêndio, só lhe disseram que a porta tinha que ser modificada e lhe indicaram uma empresa. Quanto à espuma, ele disse que preferia colocar gesso para obter o isolamento acústico, mas o engenheiro Miguel Ângelo Pedroso preferiu usar espuma; porém este declarou que nunca usou espuma em projetos de acústica.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) divulgou um relatório oficial sobre as causas do incêndio em 4 de fevereiro de 2013. As duas pincipais foram o uso de um revestimento acústico inflamável exposto na zona do palco e a realização de um show com componentes pirotécnicos em ambiente impróprio. O fogo se propagou devido à falta de extintores de incêndio e a insuficiência de saídas de emergência, aliada à superlotação, aumentou o número de vítimas.

O relatório também indicou que não existia um Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) e que os donos da boate tiraram proveito da fragilidade do sistema informatizado dos bombeiros para obterem alvarás sem cumprirem as normas técnicas. O coordenador da comissão do Crea-RS, Luiz Carlos Filho, disse que o brasileiro se sentia seguro demais por causa das medidas contra incêndios tomadas na década de 1970, quando houve muitos eventos desse tipo no país.

Em 5 de fevereiro, a Polícia Civil realizou nova perícia na boate para coletar provas mais precisas. Elissandro Spohr, o sócio da empresa que concedeu a entrevista e que estava internado em Cruz Alta, foi liberado e encaminhado ao mesmo presídio onde estavam presos os demais responsáveis pelo incêndio: seu sócio, Mauro Hoffman, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor Luciano Augusto Bonilha Leão. Além disso, o governo federal aceitou o pedido de situação de emergência no município, o que permitiu às autoridades receberem recursos mais rapidamente e viabilizarem serviços com certas vantagens, como a dispensa de licitação.

Segunda fase

Em 6 de fevereiro, os delegados Sandro Meinerz e Marcelo Arigony anunciaram que estavam começando a segunda fase das investigações, que consistia em ouvir as pessoas do lado de fora da boate, inclusive os bombeiros. O objetivo era saber como foi prestado o socorro e quais foram os obstáculos que os bombeiros e as vítimas enfrentaram. Somente depois de esgotada a fase de interrogatórios, a polícia passaria a estudar documentos. A situação da banda se agravou com um mandado de busca e apreeensão implementado nas casas dos seus integrantes no mesmo dia. Os policiais acharam fotos que comprovaram o uso de pirotecnia nos shows, o que os músicos já haviam confessado. Porém, as fotos valeram como prova documental.

A defensoria pública informou que foi procurada por várias famílias para obter indenizações dos sócios da boate e que acionou três dos seus núcleos especializados, não só para as indenizações como também para obter do poder público apoio médico e psicológico integral para as vítimas. Segundo a defensoria, os sócios já estavam com cinco imóveis e uma conta no valor de quinhentos mil reais bloqueados. Entretanto, os bens deles não deveriam cobrir as ações indenizatórias, o que causaria a necessidade de obter o pagamento a partir da responsabilidade objetiva do estado.

Em 13 de fevereiro, o jornal Correio de Santa Maria expôs um panorama da investigação até aquele momento. A Polícia Civil produzia um inquérito que daria material para o Ministério Público iniciar uma ação judicial nas esferas civil e criminal. O MP também trabalhava a fim de produzir provas para um futuro processo judicial. A terceira frente de investigação era a da Brigada Militar, que conduzia um processo interno de apuração das irregularidades dos bombeiros. Além disso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia produziu um parecer apontando falhas de segurança contra incêndio e a Ordem dos Advogados do Brasil acompanhava todos esses procedimentos.

A investigação seguia estes rumos:

Órgão	Crimes apurados	Linhas de investigação	Prazo de conclusão
Polícia Civil	Homicídios culposos e dolosos, prevaricação, lavagem de dinheiro, falsidade, sonegação fiscal, lesão corporal, incêndio e os ambientais.	Causas do incêndio e a fiscalização da boate.	28 de fevereiro.
Brigada Militar	Homicídio, prevaricação, corrupção passiva e lesão corporal, dentre outros crimes militares que pudessem ser apontados pelo inquérito policial-militar.	Falhas na concessão de alvarás de prevenção pelo Corpo de Bombeiros, o resgate das vítimas e o envolvimento de bombeiros em empresas de prevenção de incêndio.	9 de março.
Ministério Público I	Improbidade administrativa.	Facilitação de concessão de alvarás de prevenção emitidos pelos bombeiros. O inquérito ganhou impulso com a descoberta de que a Hidramix, de propriedade de um bombeiro, prestou serviço na boate Kiss.	Sem data.
Ministério Público II	Improbidade administrativa e crime de responsabilidade.	Expedição de alvarás em desacordo com a legislação.	Sem data.
Prefeitura	Não instaurou inquérito.
Câmara de Vereadores	Não instaurou inquérito.
Ordem dos Advogados do Brasil	Um relatório sobre o episódio foi entregue à OAB nacional.
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia	Emitiu parecer sobre problemas de segurança, como a falta de uma segunda saída de emergência e indicando a ausência de uma Plano de Prevenção e Combate a Incêndio assinado por um responsável técnico.

Ainda em 13 de fevereiro, a Assembleia Legislativa instaurou duas comissões parlamentares de inquérito para acompanhar as investigações em Santa Maria. Os integrantes da primeira comissão eram Jorge Pozzobom (coordenador), Valdeci Oliveira, Giovani Feltes, Mano Changes e Gilmar Sossella, com o objetivo de apenas obter informações sobre as responsabilidades. A segunda comissão, liderada por Adão Villaverde, visava a analisar as legislações estadual e municipais para prevenção de incêndios. Essa comissão foi motivada por um parecer técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, que propôs uma atualização na legislação e no sistema de fiscalização.

Conforme a polícia, o empresário Elissando Spohr teria sido notificado pelos bombeiros, em julho de 2011, para aumentar a largura da porta da boate em 20 cm, mas não cumpriu a exigência. Um perito do Departamento de Criminalística estava examinando o interior da boate e reconstruindo o cenário com o software AutoCad, visando a apresentar uma planta-baixa da Kiss e uma variação em 3D capazes de subsidiar as investigações. O trabalho do perito formado em arquitetura seria entregue até o fim do mês.

Em 15 de fevereiro, a polícia informou que o inquérito se prolongaria até 26 de fevereiro e que indiciaria seis pessoas pelo menos, incluindo fiscais da prefeitura e bombeiros. A polícia já havia apurado que a prefeitura só concedeu alvará de localização à boate um ano depois de aberta, prazo durante o qual a empresa teria sido notificada e até multada. 210 pessoas já haviam sido ouvidas e a meta era chegar a quinhentos depoimentos até o fim do inquérito policial, o que permitiria reconstituir o incêndio.

Enquanto o inquérito avançava, o prefeito Cezar Schirmer recebia representantes das comissões da Câmara dos Deputados, da Assembleia Legislativa gaúcha e da Comissão Representativa Provisória da Câmara Municipal. Ele apresentou diversos documentos, dentre eles as legislações estaduais e municipais, e relatou as ações do poder público no caso da boate Kiss. Schirmer voltou a cobrar uma legislação mais eficiente e principalmente pediu relações melhores entre as três esferas de governo. O deputado Paulo Pimenta, relator da Comissão Parlamentar Externa federal que acompanhava o caso, também defendeu normas que pudessem regularizar e facilitar a fiscalização, bem como medidas para prevenir novas tragédias.

Em 18 de fevereiro, o jornal Zero Hora divulgou que um resultado de perícia feita pelo Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul, em parceria com o Laboratório Policial de Química Forense da Polícia da Província de Buenos Aires, não revelou cianeto nos corpos em quantidade suficiente para causar as mortes. Entretanto, segundo especialistas ouvidos pelo jornal, o gás não deixa vestígios ao se misturar com outras moléculas no corpo humano.

O conteúdo do relatório do Crea foi divulgado pela imprensa em 19 de fevereiro. Os documentos apontaram que a acústica do local era feita com revestimento de duas camadas de forro de gesso e outras duas de lã de vidro. A capacidade da boate era de setecentas pessoas. Isso não impediu que o alvará de incêndio fosse concedido em março de 2010. Quatro meses depois, foram constatadas irregularidades nos extintores, nas iluminações, nas saídas de emergência e nas mangueiras de gás. Em julho, concedeu-se um novo alvará porque as irregularidades teriam sido solucionadas.

Em 2012, a prefeitura solicitou um isolamento acústico à boate. Isso foi feito com uma espuma inflamável, que causou a morte das vítimas ao liberar gás de cianeto. O novo laudo apresentado pela boate, em cumprimento da exigência, não mencionava a espuma, continuava citando o revestimento de gesso e lã de vidro. O alvará venceu novamente em outubro de 2011, mas só em novembro de 2012 a empresa solicitou uma inspeção para obter novo alvará, que estava na fila para ser concedido.

No incêndio, a temperatura atingiu 300 graus celsius e a fumaça formou uma nuvem que atingiu rapidamente um metro e meio de altura. A única forma de sobreviver seria rastejando, mas a escassez de portas de emergência, assim como o excesso de obstáculos, contribuiu para dificultar a fuga. O cenário se formou em cinco mintutos e o relatório estimou que seriam necessários também cinco minutos para a evacuação do local. O presidente do Crea-RS, Luiz Alcides Capoani, afirmou que o episódio de Santa Maria “foi uma sucessão de erros. Erros dos mais primários, em termos técnicos” e criticou o modelo de fiscalização vigente.

O inquérito policial seria seguido pela atuação do Ministério Público e pelo julgamento, porém, segundo os especialistas, a complexidade do cenário e dos atores envolvidos no crime poderia retardar o desfecho do caso em vários anos. Conforme a opinião de Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas: “Ainda é preciso definir quais foram os papéis de cada um dos atores. Houve negligência dos donos da casa noturna? Os seguranças impediram a saída do público? Por que um integrante da banda acendeu um sinalizador? Isso foi a causa do incêndio?”. Seria também necessário definir o tipo de crime, se homicídio culposo ou doloso, e os acusados poderiam entrar com recurso nos tribunais superiores. Mesmo a prisão preventiva seria difícil em função das benesses da lei penal.

Conclusão do inquérito

O inquérito policial entrou na sua última semana com os depoimentos finais de sobreviventes do incêndio e com a montagem de uma maquete tridimensional do cenário da boate, feita por peritos de Brasília. Em 21 de fevereiro, já havia duas mil páginas e 240 pessoas já haviam sido ouvidas. A polícia tinha recebido os celulares das vítimas para perícia e 33 pessoas seguiam internadas em Santa Maria e Porto Alegre.

A verdadeira situação da boate em termos de alvará de localização foi conhecida em 21 de fevereiro. A boate começou a funcionar sem o alvará em 31 de julho de 2009 e depois foi multada seis vezes pela prefeitura. Chegou a sofrer um embargo quatro meses depois de abrir, mas este só durou cinco dias. Somente em 14 de abril de 2010, o alvará foi concedido, porém com multas que totalizavam quinze mil reais. Os sócios originais da empresa eram Alexandre Silva da Costa, Tiago Muti e Eliseu Spohr, pai de Elissandro Spohr, o Kiko; que depois venderam a casa noturna para Kiko e Mauro Hoffmann.

Conforme um dono de boate que não quis se identificar, era uma prática comum no município, como em todo o país: "A regra é pegar o telefone e ligar para um amigo na prefeitura. É pedir uma colher de chá para funcionar enquanto os papéis tramitam. Temos funcionários e a manutenção da casa para pagar". Ou seja, havia um "amigo da Kiss" na prefeitura, como foi confirmado ao jornal Zero Hora por um servidor municipal. A situação do alvará de incêndio foi esclarecida pelo tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Daniel da Silva Adriano. Ele disse que concedeu o alvará porque em 2009 não se exigia a presença de um engenheiro técnico.

O Ministério Público anunciou em 26 de fevereiro que indiciaria quatro pessoas: Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffman, sócios da Kiss; o membro da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo dos Santos; e o produtor do grupo, Luciano Augusto Bonilha Leão; todos já presos provisoriamente. A morte por asfixia transformou o crime em homicídio qualificado, com pena de doze a trinta anos. A denúncia seria apresentada assim que o inquérito policial ficasse pronto.

Em 27 de fevereiro, o delegado Marcelo Arigony anunciou que o laudo do Instituto Geral de Perícias havia concluído que o cianeto foi realmente a causa da morte das pessoas na boate. Ele aguardava o laudo oficial e os últimos depoimentos para encerrar o inquérito. Os sócios da boate e os outros presos poderiam ter sua prisão temporária convertida para preventiva, dias antes um habeas corpus havia sido negado para Elissandro Spohr.

Em entrevista ao portal G1, Arigony disse que aquele era o maior inquérito da história da Polícia Civil gaúcha, com quatro mil páginas e mais de quinhentos depoimentos até o dia 28 de fevereiro. Ele disse que enfrentou enorme pressão no início, principalmente quando a imprensa mundial chegou a Santa Maria e investigava com mais celeridade que os próprios policiais. No dia do acidente, ele teve dificuldade para montar um gabinete de gerenciamento de crise, especialmente na hora de organizar os pais que entravam no ginásio e queriam ver os filhos vivos. O delegado perdeu uma prima e por pouco não perdeu a filha no incêndio, por causa disso se arguiu a possibilidade de seu impedimento na investigação.

Em primeiro de março, a Justiça transformou a prisão temporária dos quatro suspeitos em prisão preventiva. O juiz Ulysses Louzada disse que "o acontecimento gerou comoção mundial e motivou uma série de mudanças quanto à estrutura de casas noturnas e locais de concentração de pessoas no país", revogando assim a modalidade anterior de prisão e dando à polícia mais dez dias para a conclusão do inquérito.

Em 5 de março, a outra boate de propriedade de Mauro Hoffmann, chamada Absinto Hall, foi fechada. Em comunicado oficial, a boate, muito maior que a Kiss, disse no seu sítio de Internet que, embora estivesse com documentação em dia e fosse uma empresa de referência na cidade, estava encerrando suas atividades. No mesmo dia, a engenheira mecânica Jozy Maria Gaspar Enderle, proprietária da empresa Marca Engenharia, disse que elaborou um plano de prevenção baseada em uma planta-baixa da boate, mas não acompanhou a execução das obras.

Ela disse ter sido procurada em 2009 pelo engenheiro Tiago Mutti, na época um dos proprietários da Kiss, e que encaminhou o cadastramento da boate ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Prevenção Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros. Entretanto, as mudanças propostas por meio do projeto, que teriam evitado a tragédia, não foram executadas, sem que os bombeiros tivessem tomado providências.

Com base nesse plano de prevenção, o alvará de incêndio foi concedido em 2009. A engenheira afirmou ter retirado o alvará pessoalmente, mas o jornal Zero Hora apurou que o documento foi retirado pelo bombeiro aposentado Clandio Silva Ribeiro, que, à época, tinha um relacionamento com ela. O nome dele aparecia cinco vezes como a pessoa que retirava documentos em nome da Kiss e Jozy disse que a Seção de Prevenção a Incêndio dos bombeiros tinha uma relação de empresas prestadoras de serviço, dentre as quais a Hidramix, de propriedade de um bombeiro, a mesma que foi sugerida aos sócios da boate.

Dessa forma, a Polícia Civil, a Brigada Militar e o Ministério Público investigavam uma rede de corrupção que beneficiava empresas comerciais, com participação de bombeiros que eram donos das empresas que prestavam serviços de prevenção de incêndio às mesmas empresas comerciais; configurando tráfico de influência. O jornal também apurou que a Kiss funcionou durante um ano, entre agosto de 2010 e agosto de 2011, sem alvará de incêndio e resumiu assim a situação existente em janeiro de 2013: seis primeiros meses de funcionamento sem alvará de localização da prefeitura; um ano sem alvará de incêndio; um ano com licença de operação ambiental da prefeitura vencida; e cinco meses com o último alvará de incêndio vencido.

Em 7 de março, a polícia recebeu os laudos do Instituto Geral de Perícias que confirmaram a morte das vítimas por cianeto e carboxihemoglobina. Com isso, ficou comprovada a tese de que a espuma acústica foi a causa das mortes. A polícia recebeu também uma lista das vítimas do incêndio, com cerca de seiscentos nomes de pessoas que receberam atendimento médico. A partir dali, o delegado pretendia cruzar esses nomes com os dos mortos, com os dos feridos que estavam nos hospitais e com os das pessoas que já tinham prestado depoimento na polícia; confirmando-se assim a superlotação na boate. O inquérito já estava com seis mil páginas.

Em 11 de fevereiro, a polícia ouviu duas arquitetas que elaboraram o projeto de reforma da boate, que, segundo elas, teria 29 alterações em relação ao projeto do curso pré-vestibular que existia antes no mesmo prédio. O arquiteto da prefeitura, Rafael de Oliveira, também foi ouvido e disse que a boate nunca implementou as medidas exigidas pela secretaria municipal, configurando abandono de projeto. O delegado Sandro Meinerz disse que estava apurando por que a prefeitura, tendo conhecimento da situação da boate, não tomou providências. O prefeito Cezar Schirmer prestou depoimento dias antes e afirmou que toda a tramitação dos documentos estava a cargo das secretarias e que ele não tinha conhecimento da situação das empresas.

O projeto foi retirado em 2010 com seis pendências: habite-se, rampas de acesso, acessibilidade interna da boate, selos indicativos para normas de segurança e a conclusão de uma reforma iniciada em 2003. Todas as obras na boate foram feitas sem essas exigências da Secretaria de Controle de Mobilidade Urbana e mesmo assim o alvará de localização foi concedido pela Secretaria de Finanças. Além disso, a polícia confirmou que a Kiss estava superlotada no dia do acidente, havia 1.061 pessoas para uma capacidade de apenas 691.

Entre agosto e dezembro de 2009, os fiscais da prefeitura recomendaram o fechamento da boate pelo menos cinco vezes, mas em vez disso ela foi somente multada. O secretário municipal de Controle e Mobilidade Urbana, Miguel Passini, disse que o fiscal não tinha poder de polícia, podendo apenas comunicar o fato a seu superior, que também teria que comunicar o seu superior, passando por toda uma cadeia hierárquica. Mesmo lacrando o estabelecimento, este poderia reabrir assim que o fiscal virasse as costas e assumir as multas por descumprimento da ordem. Passini acrescentou que o problema foi ter continuado a aplicar multas em vez de fechar a Kiss.

A análise dos laudos do Instituto Geral de Perícias revelou que havia uma porta para saída e outra de emergência no mesmo local, o que dificultou a fuga dos estudantes, embora houvesse legislação permitindo essa situação das portas. Os laudos somavam mais de mil páginas e o inquérito policial tinha mais de oito mil no dia 17 de março, devendo ser resumido nos dias seguintes para a conclusão do procedimento. O delegado Marcelo Arigony disse que, pelo volume de pessoas mortas e de fatos envolvidos, era um dos maiores inquéritos da história da polícia brasileira.

Outra conclusão dos laudos foi que as barras de ferro na saída foram decisivas para as mortes. Eram quatro barras com mais de um metro de altura cada uma, a que mais causou problemas foi uma barra transversal ao movimento dos clientes, que manteve as pessoas presas até que fosse finalmente derrubada, mas nesse momento muitas já tinham morrido asfixiadas ou pisoteadas. As outras três barras eram paralelas ao deslocamento dos clientes e serviam para controlar o fluxo das pessoas. O delegado Sandro Meinerz disse que os peritos enfatizaram a importância da barra transversal no laudo.

Em 22 de março de 2013, o delegado Marcelo Arigony entregou a conclusão do inquérito em entrevista coletiva. No total, 28 pessoas foram apontadas pelo inquérito policial como responsáveis pela tragédia, incluindo o prefeito da cidade, Cezar Schirmer, e o comandante do Corpo de Bombeiros da região, tenente-coronel Moisés Fuchs. O delegado também mostrou dois vídeos inéditos gravados com telefones celulares, que mostravam o início do fogo e a fumaça tomando conta do ambiente em cerca de quarenta segundos. A partir dali, o Ministério Público teria dez dias para dar andamento ao processo por via judicial. Uma vez feita a denúncia pelo MP, os indiciados se tornariam formalmente acusados e, uma vez aceito o processo pela Justiça, eles se tornariam réus de julgamento. Eram treze mil páginas, 52 volumes e mais de oitocentos depoimentos. Nove pessoas foram indiciadas por homicídio com dolo eventual qualificado.

Principais itens da conclusão

O fogo teve início por volta das 3 horas da madrugada do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco.

Ele foi deflagrado por uma faísca de fogo de artifício empunhado por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.

O extintor de incêndio, localizado ao lado do palco da boate, não funcionou no momento do início do fogo.

A boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás.

Havia superlotação: no mínimo 864 pessoas estavam no interior da boate.

A espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular, feita de poliuretano.

As grades de contenção existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas.

A boate tinha apenas uma porta de entrada e saída.

Não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência.

As portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário.

Não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

Lista de indiciados por homicídio doloso: Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira); Luciano Augusto Bonilha Leão (produtor da banda Gurizada Fandangueira); Elissandro Callegaro Spohr (sócio-proprietário da Kiss); Mauro Londero Hoffman (sócio-proprietário da Kiss); Ricardo de Castro Pasche (gerente da Kiss); Ângela Aurelia Callegaro (irmã de Kiko, proprietária da boate no papel); Marlene Teresinha Callegaro (mãe de Kiko, proprietária da boate no papel); Gilson Martins Dias (bombeiro que vistoriou a boate); Vagner Guimarães Coelho (bombeiro que vistoriou a boate).

Lista de indiciados por homicídio culposo: Miguel Caetano Passini (secretário de Mobilidade Urbana); Luiz Alberto Carvalho Junior (secretário do Meio Ambiente); Beloyannes Orengo de Pietro Júnior (chefe da fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana); Marcus Vinicius Bittencourt Biermann (funcionário da Secretaria de Finanças que emitiu o Alvará de Localização da boate).

Lista de indiciados por fraude processual: Gerson da Rosa Pereira (major dos bombeiros que incluiu documentos na pasta referente ao alvará da boate após a tragédia); Renan Severo Berleze (sargento dos bombeiros que incluiu documentos na pasta referente ao alvará da boate após a tragédia); Elton Cristiano Uroda (ex-sócio da boate Kiss, que deu falso testemunho).

O prefeito Cezar Schirmer também foi indiciado, mas seu foro privilegiado exigia análise mais aprofundada a cargo do Ministério Público.

Reações

O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul pediu ao governo do estado mais autonomia e um modelo de prevenção de incêndios que fosse mais eficiente. O inquérito citou treze bombeiros, quatro foram indiciados criminalmente e nove seriam julgados pela Justiça Militar. Os oficiais, reunidos em Porto Alegre, criticaram o governador Tarso Genro, que afastou o tenente-coronel Moisés Fuchs, comandante regional da corporação. Segundo eles, o oficial teria que ser afastado pelo Diário Oficial, não pelo rádio, e que isso agredia a moral dos oficiais da Brigada Militar, à qual os bombeiros estão atrelados.

O presidente estadual do PMDB, deputado Edson Brum, disse que as atitudes da Polícia Civil foram direcionadas para incriminar o prefeito Cezar Schirmer e perguntou por que o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Guido Pedroso de Melo, o secretário de segurança, Airton Michels, e o governador Tarso Genro também não foram responsabilizados. Segundo o deputado, as demais autoridades deveriam ter recebido o mesmo tratamento e disse que "o mais fácil é culpar o prefeito quando todos sabem que são os bombeiros os maiores responsáveis por falhas de segurança".

Os pais dos estudantes mortos se reuniram para um almoço oficial da Associação dos Pais de Santa Maria, a entidade criada por eles depois do incêndio, com o objetivo de reivindicar justiça e cobrar indenizações. O presidente da associação, Adherbal Alves Ferreira, disse que noventa e cinco por cento dos pais estavam contentes com o inquérito e que a associação se reuniria com os delegados antes de fazer um pronunciamento oficial. Havia 435 pessoas no almoço.

Os advogados dos sócios da boate declararam que o inquérito foi uma covardia e que a polícia ignorou um compromisso firmado em 2009 para a melhora da empresa. Disseram também que não estavam surpresos porque o resultado havia sido anunciado antecipadamente de uma forma típica de estados autoritários e que se sacrificou o princípio da presunção de inocência dos estados democráticos de direito. Ainda nas palavras deles: "O inquérito apresenta impropriedades tanto de ordem técnica como de lógica jurídica, que serão, ponto a ponto, afastados ao longo da instrução processual, como a esdrúxula imputação de concurso material, ou ainda a diferenciação de imputação de crime culposo para uns e de dolo eventual para outros, sobretudo quando a base da investigação é a da assunção de risco".

A reação mais enérgica foi a do major dos bombeiros Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul. Ele divulgou uma carta aberta à população, na qual se disse indignado pela "maldade e falta de escrúpulos" do delegado Marcelo Arigony e comparou o inquérito a uma execução medieval. Disse que publicar na Internet documentos e apontar responsáveis antes do processo judicial foi uma degola pública e que sua vida e família estavam arruinadas de forma irreversível. O major também questionou o indiciamento por fraude processual, que não é um crime previsto no Código Penal Militar, e finalizou a carta com uma declaração emocionada contra o delegado Arigony.

Em entrevista à RBS, o delegado Marcelo Arigony disse que havia pessoas criticando o inquérito por motivos partidários e que não indiciou o governador Tarso Genro e o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, porque eles não tiveram participação direta ou indireta na tragédia. Quanto ao prefeito Schirmer, este foi responsabilizado porque disse ao Ministério Público, em 9 de setembro de 2011, que a licença da boate estava vencida há seis meses, o que o fez cair em contradição já que declarou no depoimento à polícia que não tinha conhecimento da situação da boate.

Ele também acusou Schirmer de sonegar informações e de ter cometido erros e omissões. Não fiscalizou a boate, não exigiu que ela se adequasse à legislação, não promoveu a integração entre os setores da prefeitura e não enviou à polícia o documento mais importante, feito por um arquiteto da prefeitura, que apontava 29 irregularidades na Kiss. Em diligência feita na prefeitura, o delegado achou o documento, mas no setor errado. Segundo ele, essa conduta omissiva e negligente contribuiu para o incêndio. Em defesa do prefeito, sua assessoria de imprensa disse que o documento estava no arquivo da Superintendência de Análise de Projetos, não junto aos outros documentos relativos à Kiss, e que ele entregou os documentos requeridos.

Por sua vez, o prefeito Cezar Schirmer classificou o inquérito como "uma tese ridícula e uma aberração jurídica". Disse também que o inquérito foi manipulado politicamente pelo governo estadual, que era petista, inclusive com visitas do chefe da Polícia Civil gaúcha a Santa Maria para orientar o delegado Arigony; referindo-se ao delegado Ranolfo Vieira Júnior, nomeado pelo governador do estado, Tarso Genro. Ainda conforme Schirmer, o único que falou em impeachment foi o delegado regional Arigony, que não estava qualificado para abordar questões políticas. Em relação aos quatro secretários municipais responsabilizados por homicídio culposo, o prefeito disse que aceitaria suas exonerações se eles colocassem os cargos à disposição, mas que os considerava honestos até prova em contrário.

Julgamento dos acusados

Segundo o professor de Direito Civil da Universidade de Brasília, Frederico Viegas, o julgamento dos acusados seria longo e complexo, principalmente no que se referia a indenizações. Os responsáveis deveriam tentar acordos com as vítimas e os recursos certamente subiriam até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disse também que a responsabilidade seria dividida entre todos os atores do acidente e que a indenização provavelmente seria de sete salários-mínimos por vítima, multiplicados pelos anos que faltariam até que os jovens completassem 65 anos de idade. Para o professor, a melhor solução seria as vítimas formarem uma associação para entrarem conjuntamente na Justiça, isso diminuiria muito os custos. Associações desse tipo foram feitas nos acidentes aéreos da TAM e da Gol e, de fato, as vítimas de Santa Maria já haviam formado uma associação.

A procuradora do município de Santa Maria, Anny Desconzi, contestou a decisão da defensoria pública de entrar com ação de indenização por danos morais e materiais contra a prefeitura e contra o estado do Rio Grande do Sul. Segundo ela, o poder público ofereceu ampla assistência às vítimas e condenar a fazenda pública seria condenar todos os contribuintes. Além disso, o nexo de causalidade seria difícil de estabelecer, seria difícil provar que a prefeitura concorreu diretamente para o evento. A tutela antecipada também seria difícil de obter porque a Justiça não a concede quando o réu é uma instituição pública.

Os promotores que atuavam no caso pensavam em ir à Argentina para estudar as medidas judiciais adotadas no caso de Buenos Aires, na boate República Cromañón, em 2004. Eles receberam também o promotor estadunidense que atuou no caso de Rhode Island, na boate The Station, em 2003. O ex-procurador Patrick Lynch, que veio espontaneamente ao Brasil, afirmou que as exigências em matéria de fiscalização e prevenção aumentaram muito depois do incêndio que vitimou uma centena de pessoas. Entretanto, ele não esperava os mesmos resultados em termos de punições porque as autoridades possuem imunidades diferentes nos Estados Unidos.

O envolvimento do prefeito Cezar Schirmer causou dúvida entre os membros do Ministério Público porque um prefeito possui foro privilegiado no Tribunal de Justiça do estado. O caso teria que ser apreciado por três desembargadores do tribunal e só voltaria a tramitar na Justiça de Santa Maria se a decisão fosse pelo arquivamento do processo contra Schirmer. Caso o processo tivesse continuidade, não só o prefeito como também os demais indiciados seriam julgados no TJ, mas alguns juristas defendiam uma cisão do processo, ficando apenas a parte relativa ao prefeito em Porto Alegre.

Em 27 de março de 2013, no aniversário dos dois meses da tragédia, a defensoria pública protocolou um pedido de indenização no fórum de Santa Maria, com o objetivo de obter reparos financeiros para as vítimas sobreviventes do incêndio e para as famílias das vítimas fatais. Os réus citados foram o estado do Rio Grande do Sul, o município de Santa Maria, os donos da boate Kiss e as empresas que prestaram serviços à casa noturna. As ações pediam indenização por danos morais, danos morais coletivos, danos materiais e lucros cessantes. O valor da indenização seria decidido pelo juiz.

Em 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas, quatro por homicídio doloso qualificado e 623 tentativas de homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho. Se a Justiça aceitasse a denúncia, o caso iria a júri popular, o que era a intenção dos promotores, pois assim o julgamento seria feito pela sociedade de Santa Maria. O dolo eventual dos sócios da boate e da banda ficou comprovado porque todos sabiam dos riscos a que submetiam o público com fogos de artifício.

Dois bombeiros foram denunciados por fraude processual por terem adulterado os documentos relativos à boate Kiss no Corpo de Bombeiros, inclusive laudos técnicos sobre o incêndio. Entretanto, o indiciamento deles por homicídio doloso foi alterado para denúncia por homicídio culposo devido à falta de caracterização de conduta dolosa. Eles seriam julgados pela Justiça Militar. E o MP também pediu à polícia mais investigações sobre as proprietárias oficiais da boate e sobre dois servidores de alto escalão da prefeitura, além de ter pedido o arquivamento das investigações relativas a três pessoas que não puderam ser responsabilizadas.

Uma vez aceita a denúncia pela Justiça, os acusados se tornariam réus e teria início a fase de instrução do processo, caracterizada por audiências para o depoimento de testemunhas, perícias e outros procedimentos. Antes da continuidade do procedimento legal, porém, as defesas teriam dez dias para se manifestarem. O processo seria conduzido pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Fonseca Louzada. As ações de improbidade administrativa ficariam para mais tarde, assim como a análise do caso do prefeito pelo Procurador-Geral de Justiça, em Porto Alegre; podendo Cezar Schirmer sofrer um processo criminal no Tribunal de Justiça, pois foi responsabilizado pela polícia por improbidade administrativa e homicídio culposo.

Denunciados por homicídio doloso qualificado e 623 tentativas de homicídio: Elissandro Callegaro Spohr (sócio-proprietário da Kiss); Mauro Londero Hoffman (sócio-proprietário da Kiss); Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira); Luciano Augusto Bonilha Leão (produtor da banda Gurizada Fandangueira).

Denunciados por fraude processual: Gerson da Rosa Pereira (major do Corpo de Bombeiros); Renan Severo Berleze (sargento do Corpo de Bombeiros).

Denunciados por falso testemunho: Elton Cristiano Uroda (ex-sócio da boate Kiss); Volmir Astor Panzer (contador de empresa de propriedade da família Spohr).

Pedido de novas investigações para a Polícia Civil: Ângela Aurelia Callegaro (irmã de Kiko, proprietária da boate no papel); Marlene Teresinha Callegaro (mãe de Kiko, proprietária da boate no papel); Miguel Caetano Passini (secretário de Mobilidade Urbana); Beloyannes Orengo de Pietro Júnior (chefe da fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana).

Mudança de qualificação de homicídio doloso para culposo: Gilson Martins Dias (bombeiro que vistoriou a boate); Vagner Guimarães Coelho (bombeiro que vistoriou a boate).

Pedidos de arquivamento: Ricardo de Castro Pasche (gerente da Kiss); Luiz Alberto Carvalho Junior (secretário do Meio Ambiente); Marcus Vinicius Bittencourt Biermann (funcionário da Secretaria de Finanças que emitiu o alvará de localização da boate).

Em 3 de abril, o juiz Ulysses Louzada aceitou integralmente a denúncia do Ministério Público contra oito pessoas e confirmou que o julgamento seria feito em Santa Maria, descartando a hipótese de julgamento no Tribunal de Justiça, em Porto Alegre. Segundo o juiz, "o trabalho do MP se mostrou irrepreensível, de forma clara, concisa e justificando a denúncia atribuída a cada um". Isso transformou os acusados em réus de um processo criminal e deu prazo de dez dias para a manifestação da defesa. A ação de improbidade administrativa é de natureza civil e pode levar de multa a perda do cargo, aplicando-se em tese às outras doze pessoas indiciadas que não foram denunciadas pelo MP no primeiro momento, inclusive o prefeito.

Especialistas disseram que o dolo eventual é difícil de caracterizar e que isso poderia atrasar o processo por anos, inclusive com apreciação pelo Supremo Tribunal Federal. A defesa poderia se valer de recursos legais para retardar o julgamento e deixar o caso esfriar. O jurista Luiz Flávio Gomes disse que a solução seria incluir no Código Penal o crime de culpa gravíssima, como existe na Espanha, o que daria ao juiz a possibilidade de julgar o caso sozinho, com celeridade. Gomes enviou esse projeto de reforma para o Congresso e ele estava em análise no Senado. Os promotores queriam o julgamento em Santa Maria, com júri popular, mas o juiz Louzada não era capaz de prever o andamento do processo, admitido até mesmo a absolvição sumária dos réus.

Nas palavras de Luiz Flávio Gomes:

“ O dolo eventual é discutível no Direito. Só essa discussão leva de 1 a 3 anos e o assunto vai parar nos tribunais de Brasília, onde é tudo demorado. A gente não pode iludir a população, no atual contexto de funcionamento não é possível julgar tão rápido. O juiz quer julgar rápido, a população quer também, mas o funcionamento da Justiça não é rápido. Isso frustra. ”

Em debate no programa Conversas Cruzadas da TVCOM, os promotores disseram que denunciaram somente oito dos indiciados porque a Polícia Civil foi leviana nas suas conclusões, faltando-lhe fundamentação, e que o Ministério Público tem a responsabilidade de acusar para condenar efetivamente. O delegado Sandro Meinerz, que auxiliou na investigação, disse que a polícia deve sempre apontar as irregularidades e que não tinha dúvidas sobre a seriedade do inquérito. Os advogados criminalistas Ricardo Cunha Martins e Lúcio de Constantino, também presentes, acreditavam que o prefeito Cezar Schirmer não seria julgado em processo criminal, cabendo a análise do seu caso à 4º Câmara do Tribunal de Justiça, a partir do indiciamento por improbidade administrativa e homicídio culposo.

Especialistas ouvidos pelo jornal Zero Hora também concordaram com as denúncias feitas pelos promotores. O professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Aury Lopes Júnior, disse que os promotores agiram da melhor maneira e que o relatório da Polícia Civil pode ter sido influenciado pelo clamor popular porque ela está mais próxima da população, alargando demais a responsabilização penal. Davi Medina, do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, disse que haveria outras formas de responsabilização, mas que, na esfera penal, o homicídio com dolo eventual tinha que recair sobre quatro pessoas. Jonas Stecca, advogado da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia, também lembrou que haveria responsabilizações na esfera cível além da criminal.

Em 14 de abril, a defensoria pública realizou uma audiência pública para ouvir a comunidade a respeito da tragédia. Os familiares das vítimas mostraram muito descontentamento por causa do pronunciamento do novo comandante do Corpo de Bombeiros do município, major Marcelo Maia, e por causa da presença de políticos na reunião. Além disso, o livro Kiss: uma Porta para o Céu, lançado dias antes pelo padre Lauro Trevisan, reativou o sofrimento dos familiares com certas passagens, como a insinuação de que duas ou três vítimas haviam sido encontradas vivas no caminhão frigorífico que transportava os corpos ao ginásio municipal. Lauro Trevisan, famoso por escrever livros de autoajuda, retirou esses trechos e pediu desculpas, mas o presidente da associação das famílias disse que o transtorno causado pelo livro foi tanto que tudo voltou à estaca zero em termos psicológicos..

Formada tardiamente, uma comissão parlamentar de inquérito da Câmara de Vereadores recebeu críticas do presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Adherbal Ferreira, no dia 17 de abril. Ele pediu que os vereadores, alinhados ao governo do prefeito Cezar Schirmer, tivessem mais rigor na apuração dos fatos devido à sensação de impunidade que pairava na cidade. Em resposta, a presidente da CPI, vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), disse que a comissão estava fazendo o possível para apontar irregularidades na boate. Para isso, pretendia ouvir todas as pessoas implicadas, como bombeiros e servidores municipais.

Galeria de imagens

As fotos abaixo foram tiradas uma semana depois do acidente. Pessoas visitavam o local diariamente, muitas eram parentes e amigos das vítimas, outras eram só curiosos. A frente da boate estava cheia de cartazes de protesto e de homenagem às vítimas, bem como de flores. A rua dos Andradas ficou interditada e a boate estava lacrada pela polícia enquanto não se completavam as perícias.

• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 

Ver também

• Incêndio no Canecão Mineiro
• Incêndio do supermercado Ycuá Bolaños

Ligações externas

• Commons
• Wikinotícias

• Infográfico: Veja como foi o incêndio na boate Kiss
• Galeria de imagens do portal G1
• Galeria de imagens do portal R7
• Galeria de imagens da CNN
• Lista das vítimas
• Biografia das vítimas
• LUTO - Santa Maria - Em favor dos familiares que sofreram com a tragédia no dia 27/01/2013
• Relatório oficial do inquérito policial