Paulo Mota Pinto

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Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto (Coimbra, 18 de Novembro de 1966) é um jurista, professor e político português.

Biografia[editar | editar código-fonte]

Licenciado em Direito, mestre e doutor em Ciências Jurídico-Civilísticas, iniciou a sua actividade docente em 1990, sendo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Como jurisconsulto integrou a Comissão para a Reforma do Direito do Consumo e para o Código do Consumidor, desde 1996, e do Grupo de Peritos nomeado em 2010 pela Comissão Europeia para rever o Projecto de Quadro Comum de Referência sobre Direito dos Contratos, até 2011[1]. Publicou ampla obra jurídica, sobretudo no campo do Direito Civil e dos direitos fundamentais, e participou em anteprojectos legislativos sobre a venda de bens de consumo, a publicidade domiciliária indesejada ou os direitos da personalidade (no Código Civil de Macau). Foi ainda membro da Comissão de Auditoria da ZON e é atualmente presidente do Conselho Fiscal da NOS.

Foi Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, eleito pela Assembleia da República, entre 1998 e 2007.

Militante do Partido Social-Democrata, destacou-se no período de liderança de Manuela Ferreira Leite, de quem foi mandatário na candidatura da antiga Ministra das Finanças à presidência do partido, em abril de 2008; assumindo em seguida uma das vice-presidências da Comissão Política Nacional, entre 2008 e 2010. Foi o redator do programa eleitoral com que o PSD se apresentou às legislativas de 2009, intitulado Compromisso de Verdade.

Eleito deputado à Assembleia da República, nas legislativas de 2009, após encabeçar a candidatura do PSD no círculo eleitoral de Coimbra, exerceu até ao fim da legislatura de 2009-2011 o cargo de presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças[2]. Na legislatura iniciada em 2011 seria reeleito deputado, desta vez pelo círculo eleitoral de Lisboa, exercendo a função de presidente da Comissão de Assuntos Europeus[3] da Assembleia da República.

Em 2011 integrou a Comissão Política da recandidatura de Cavaco Silva à Presidência da República.

Paulo Mota Pinto é filho de Carlos Alberto da Mota Pinto e de sua mulher, Maria Fernanda Cardoso Correia.

Referências