Advogado-Geral da União
O Advogado-Geral da União é o advogado-geral no Brasil. Ele é o chefe da Advocacia-Geral da União, instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente. Atualmente, o cargo de Advogado-Geral da União é ocupado por Luís Inácio Adams. É o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo e submete-se a supervisão direta e imediata do Presidente da República. O Chefe da Advocacia-Geral da União terá um substituto, de livre nomeação do Presidente da República, que deverá preencher os mesmos requisitos exigidos para a nomeação daquele, tais como ser cidadão brasileiro, possuir mais de 35 (trinta e cinco) anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Ao Advogado-Geral da União incumbe dirigir, superintender e coordenar as atividades da Advocacia-Geral da União, representar a União junto ao Supremo Tribunal Federal, defender a norma legal ou ato normativo na ação direta de inconstitucionalidade, assessorar o Presidente da República em assuntos de natureza jurídica e assistí-lo no controle interno da legalidade dos atos de toda a Administração Pública Federal, desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas ações de interesse da União, fixar a interpretação da Constituição da República, da lei, do tratado e demais atos normativos, dentre diversas outras atribuições.
No exercício de suas atribuições será auxiliado pelo: Secretário-Geral de Consultoria, Secretário-Geral de Contencioso, Procurador-Geral da União, Consultor-Geral da União, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Procurador-Geral Federal, Corregedor-Geral da União, Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.
