Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo do Brasil (1993)

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O plebiscito de 1993 no Brasil ocorreu em 21 de abril de 1993 para determinar a forma e o sistema de governo do país.[1] Após a redemocratização do Brasil, uma emenda da nova Constituição determinava a realização de um plebiscito no qual os eleitores iriam decidir se o país deveria ter um regime republicano ou monarquista controlado por um sistema presidencialista ou parlamentarista. A lei número 8.624, promulgada pelo presidente Itamar Franco em 4 de fevereiro de 1993, regulamentou a realização do plebiscito para ocorrer em 21 de abril de 1993. Ou seja, havia pouco mais do que dois meses para se reavaliar a mudança de sistema de governo que já existia à 104 anos.[2]

A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista, maneira pela qual o país havia sido governado desde a Proclamação da República 104 anos antes – com exceção de uma breve experiência parlamentar entre 1961 e 1963,[1] [3] que também havia sido derrotada num plebiscito. Apesar da veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, o comparecimento às urnas foi relativamente pequeno (74,3%), considerando que o voto é obrigatório no país.

Origem[editar | editar código-fonte]

A tentativa de ressurreição da forma de governo monárquica veio do deputado federal Antônio Henrique Bittencourt da Cunha Bueno (do Partido Social Democrático de São Paulo), membro da Assembleia Constituinte que aprovou a Constituição.[1] Monarquista e filho de Antônio Sílvio Cunha Bueno, um dos fundadores do PSD em São Paulo, Antônio Henrique propôs a emenda que previa a realização de plebiscito para dar aos eleitores brasileiros a possibilidade de escolherem a forma e o sistema de governo que preferiam.[1] Seus principais argumento era o de que, durante o reinado de Dom Pedro II, o Brasil viveu um período de grande estabilidade,[1] e que o movimento monarquista na verdade era antigo, que começou 1889 assim que o Imperador Pedro II foi deposto por um golpe de estado planejado apenas por altos militares (e não pelo povo que na época estava confiante com a princesa Isabel, pelo fim da escravidão). A emenda foi incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição.[1] Para garantir a inclusão da emenda, o movimento monarquista obteve a colheita de mais de um milhão de assinaturas em abaixo-assinado.

Em maio de 1992, Antônio Henrique lançou o Movimento Parlamentarista Monárquico (MPM) ao lado de Pedro de Alcântara Gastão de Orléans e Bragança, então líder do ramo de Petrópolis da família imperial brasileira e um dos dois pretendentes ao trono brasileiro.[1] Na visão de Pedro de Alcântara, apenas os petistas eram capazes de rivalizar com a militância monárquica.[1] No ano seguinte, após a turbulência do impeachment de Fernando Collor de Mello, o recém-empossado presidente, Itamar Franco, promulgou a lei número 8.624, regulamentando a realização do plebiscito.[2]

Campanha[editar | editar código-fonte]

De acordo com alguns institutos de pesquisa, a campanha monárquica foi capaz de obter o apoio de 22% dos eleitores em 1992. Preocupados com isso, os republicanos representados pelos principais partidos políticos da época articularam a formação da Frente Presidencialista (que incluía o PT, o PFL, o PMDB e o PTB) de um lado e da Frente Parlamentarista (PSDB) de outro.[4] Apesar da monarquia não ter conquistado a maioria dos votos, seu slogan Vote no rei se tornou um dos mais conhecidos de toda a história das campanhas eleitorais no Brasil.[carece de fontes?]

Legitimidade questionada[editar | editar código-fonte]

O plebiscito de 1993 passou a ser questionado a partir do momento em que foi definida a data de realização como 21 de abril de 1993, no dia de Tiradentes. Símbolo duvidoso mas normalmente relacionado aos valores republicanos.[5]

Também a antecipação da data, que originalmente estava prevista para ser realizada em setembro de 1993, gerou insatisfação das frentes monarquia parlamentar e presidencialista parlamentar, expressada inclusive nos videos de campanha.

Resultados[editar | editar código-fonte]

Gráfico dos votos[editar | editar código-fonte]

Regime monárquico:
6.843.196 (13,4%)
Regime republicano:
44.266.608 (86,6%)
Sistema parlamentar:
16.518.028 (30,8%)
Sistema presidencial:
37.156.884 (69,2%)

Total de votos[editar | editar código-fonte]

Resultados por estado[editar | editar código-fonte]

Estado Eleitorado Abstenção Monarquia República Nulos Brancos
 Acre 237.001
(100%)
102.191
(43,1%)
11.292
(11,1%)
90.520
(88,9%)
14.376
(10,6%)
18.622
(13,8%)
 Alagoas 1.041.236
(100,0%)
325.352
(31,2%)
64.326
(13,4%)
414.747
(86,6%)
142.350
(19,8%)
94.461
(13,2%)
 Amapá 169.409
(100,00%)
73.832
(43,6%)
8.838
(10,8%)
72.743
(90,2%)
5.554
(5,8%)
8.442
(8,8%)
 Amazonas 1.012.167
(100,0%)
470.406
(46,5%)
63.575
(13,9%)
394.427
(86,1%)
33.207
(6,1%)
50.552
(9,3%)
 Bahia 6.701.268
(100,00%)
3.052.930
(48,5%)
247.454
(9,4%)
2.371.859
(90,6%)
494.347
(13,5%)
534.678
(14,6%)
 Ceará 3.809.457
(100,00%)
1.332.959
(35,0%)
212.748
(11,4%)
1.655.965
(88,6%)
295.062
(11,9%)
312.723
(12,6%)
 Distrito Federal 908.429
(100,0%)
144.507
(15,9%)
69.552
(11,2%)
550.285
(88,8%)
94.667
(12,4%)
49.418
(6,4%)
 Espírito Santo 1.618.431
(100,0%)
382.081
(23,7%)
134.398
(14,8%)
773.667
(85,2%)
188.417
(10,8%)
139.868
(11,3%)
 Goiás 2.514.553
(100,0%)
766.846
(30,4%)
174.937
(13,0%)
1.171.341
(87,0%)
215.623
(12,3%)
185.806
(10,6%)
 Maranhão 2.590.598
(100,0%)
1.518.669
(58,6%)
63.094
(7,3%)
799.739
(92,7%)
85.181
(7,9%)
123.915
(11,5%)
 Mato Grosso 1.196.767
(100,0%)
480.481
(40,2%)
75.689
(13,7%)
477.506
(86,3%)
73.411
(10,2%)
89.680
(12,5%)
 Mato Grosso do Sul 1.127.470
(100,0%)
288.838
(25,6%)
92.456
(14,2%)
559.890
(85,8%)
96.569
(11,5%)
89.717
(10,7%)
 Minas Gerais 10.116.428
(100,0%)
2.258.639
(22,3%)
731.714
(12,8%)
4.993.712
(87,2%)
1.200.918
(15,3%)
931.445
(11,8%)
 Pará 2.616.490
(100,0%)
1.260.558'
(48,2%)
153.898
(14,3%)
922.941
(85,7%)
113.001
(8,3%)
166.092
(12,2%)
 Paraíba 1.986.739
(100,0%)
660.655
(33,2%)
82.876
(8,7%)
866.191
(91,3%)
201.175
(15,2%)
175.842
(13,3%)
 Paraná 5.495.947
(100,0%)
1.189.892
(21,7%)
420.276
(12,8%)
2.855.862
(87,2%)
611.048
(14,2%)
418.869
(9,7%)
 Pernambuco 4.247.205
(100,0%)
1.357.513
(32,0%)
222.020
(11,1%)
1.787.302
(88,9%)
481.357
(16,6%)
399.013
(13,8%)
 Piauí 1.857.832
(100,0%)
613.604
(33,0%)
48.059
(4,8%)
951.774
(95,2%)
103.191
(8,3%)
141.204
(11,3%)
 Rio de Janeiro 8.732.024
(100,0%)
1.541.654
(17,6%)
938.964
(16,3%)
4.821.310
(83,7%)
842.977
(11,7%)
587.119
(8,2%)
 Rio Grande do Norte 1.417.805
(100,0%)
441.848
(31,2%)
58.936
(8,7%)
620.418
(91,3%)
170.266
(17,4%)
126.337
(12,9%)
 Rio Grande do Sul 6.069.273
(100,0%)
941.185
(15,6%)
372.469
(8,8%)
3.835.721
(91,1%)
403.378
(7,9%)
516.520
(10,1%)
 Rondônia 661.331
(100,0%)
331.660
(50,1%)
37.226
(14,9%)
213.098
(85,1%)
35.000
(10,6%)
44.347
(13,4%)
 Roraima 101.947
(100,0%)
42.465
(41,7%)
5.121
(10,5%)
43.872
(89,5%)
4.093
(6,8%)
6.396
(10,7%)
 Santa Catarina 2.974.926
(100,0%)
507.669
(17,0%)
272.577
(14,5%)
1.611.149
(85,5%)
343.173
(13,9%)
240.328
(9,7%)
 São Paulo 19.812.705
(100,0%)
2.538.737
(12,8%)
2.210.203
(16,6%)
11.109.007
(83,4%)
2.487.620
(14,4%)
1.467.136
(8,5%)
 Sergipe 891.788
(100,0%)
291.995
(32,7%)
48.252
(11,5%)
372.350
(88,5%)
109.413
(18,2%)
69.778
(11,6%)
 Tocantins 621.900
(100,00%)
348.574
(56,1%)
19.601
(9,3%)
191.524
(90,7%)
23.442
(8,6%)
38.759
(14,2%)

Fonte: http://www.brasilimperial.org.br/plebi93.htm

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]