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of adults born from unwanted pregnancies, their siblings, and matched controls; A 35-year follow-up study from Prague, Czech Republic. Journal of Nervous and Mental Disease, 190, 653-552.</ref>
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Uma argumentação contrária, entretanto, seria que, mesmo que sejam encontradas correlações estatísticas entre gravidezes indesejadas e situações consideradas psicologiamente ruins para as crianças nascidas, esta situação não pode ser comparada com a de crianças abortadas, visto que estas não estão vivas. Uma "situação de vida" não seria passível de comparação com uma "situação de morte", visto a inverificabilidade desta enquanto situação possivelmente existente (a chamada "vida após a morte") pelos métodos científicos disponíveis. Como não se pode estipular se uma situação ruim de vida, por pior que fosse, seria pior que a morte, o aborto, no caso, não poderia ser apresentado como solução, visto que não dá a capacidade de escolha ao envolvido, enquanto ainda é um feto. {{sem fontes|data=Janeiro de 2009}}
Uma argumentação contrária, entretanto, seria que, mesmo que sejam encontradas correlações estatísticas entre gravidezes indesejadas e situações consideradas psicologiamente ruins para as crianças nascidas, esta situação não pode ser comparada com a de crianças abortadas, visto que estas não estão vivas. Uma "situação de vida" não seria passível de comparação com uma "situação de morte", visto a inverificabilidade desta enquanto situação possivelmente existente (a chamada "vida após a morte") pelos métodos científicos disponíveis. Como não se pode estipular se uma situação ruim de vida, por pior que fosse, seria pior que a morte, o aborto, no caso, não poderia ser apresentado como solução, visto que não dá a capacidade de escolha ao envolvido, enquanto ainda é um feto <ref>PATTO, Pero Vaz. "Pela Vida, contra o aborto: Respostas e argumentos". http://www.federacao-vida.com.pt/vida/Artigos/artigos/respostaseargumentos.htm</ref> <ref>PATTO, Pero Vaz. "Pelo Não: Respostas e argumentos" http://www.abortonao.net/argumentario.html</ref>.


===Conseqüências para a sociedade===
===Conseqüências para a sociedade===

Revisão das 00h41min de 9 de janeiro de 2009

Um aborto ou interrupção da gravidez(ver terminologia) é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada[1]. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e conseqüentemente o fim da vida do feto, mediante técnicas médicas, cirúrgicas entre outras.

Após 180 dias (seis meses) de gestação, quando o feto já é considerado viável, o processo tem a designação médica de parto prematuro[2]. A terminologia "aborto", entretanto, pode continuar a ser utilizada em geral, quando refere-se à indução da morte do feto.

Através da história, o aborto foi provocado por vários métodos diferentes e seus aspectos morais, éticos, legais e religiosos são objeto de intenso debate em diversas partes do mundo.

Terminologia

A palavra aborto tem sua origem etimológica no latim abortus, derivado de aboriri ("perecer"), composto de ab ("distanciamento", "a partir de") e oriri ("nascer").

Definições

Os seguintes termos são usados para definir os diversos tipos de aborto a partir da óptica médica:

  • Aborto espontâneo: aborto devido a uma ocorrência acidental ou natural. A maioria dos abortamentos espontâneos são causados por uma incorreta replicação dos cromossomos e por fatores ambientais. Também por ser denominado aborto involuntário ou casual.
  • Aborto induzido: aborto causado por uma ação humana deliberada. Também é denominado aborto induzido, voluntário ou procurado, ou ainda, interrupção voluntária da gravidez. O aborto induzido possui as seguintes subcategorias:
Quanto ao tempo de duração da gestação
  • Aborto subclínico: abortamento que acontece antes de quatro semanas de gestação
  • Aborto precoce: entre quatro e doze semanas
  • Aborto tardio: após doze semanas

Aborto induzido

O aborto induzido, também denominado aborto provocado ou interrupção voluntária da gravidez, ocorre pela ingestão de medicamentos ou por métodos mecânicos. A ética deste tipo de abortamento é fortemente contestada em muitos países do mundo mas é reconhecido como uma prática legalmente reconhecida em outros locais do mundo, sendo inclusive suportada pelo sistema público de saúde. Os dois polos desta discussão passam por definir quando o feto ou embrião se torna humano ou vivo (se na concepção, no nascimento ou em um ponto intermediário) e na primazia do direito da mulher grávida sobre o direito do feto ou embrião.

Efeitos do aborto induzido

Existe controvérsia na comunidade médica e científica sobre os efeitos do aborto. As interrupções de gravidez feitas por médicos competentes são normalmente consideradas seguras para as mulheres, dependendo do tipo de cirurgia realizado [4] [5]. Entretanto, um argumento contrário ao aborto seria de que, para o feto, o aborto obviamente nunca seria "seguro", uma vez que provoca sua morte sem direito de defesa. [6] [7]

Os métodos não médicos (p.ex. uso de certas drogas, ervas, ou a inserção de objectos não-cirúrgicos no útero) são potencialmente perigosos para a mulher, conduzindo a um elevado risco de infecção permanente ou mesmo à morte, quando comparado com os abortos feitos por pessoal médico qualificado. Segundo a ONU, pelo menos 70 mil mulheres perdem a vida anualmente em consequência de aborto realizado em condições precárias[8], não há, no entanto, estatísticas confiáveis sobre o número total de abortos induzidos realizados no mundo nos países e/ou situações em que é criminalizado.

Existem, com variado grau de probabilidade, possíveis efeitos negativos associados à prática abortiva, nomeadamente a hipótese de ligação ao câncer de mama, a dor fetal, o síndroma pós-abortivo. Possíveis efeitos positivos incluem redução de riscos para a mãe e para o desenvolvimento da criança não desejada.

Câncer da mama

Ver artigo principal: Câncer de mama

O câncer da mama ligado ao aborto é uma hipótese de relação causal entre o aborto induzido e o risco de desenvolvimento de cancro da mama. No início da gravidez, o nível de estrogénio aumenta, levando ao crescimento das células mamárias necessário à futura fase de lactação. A hipótese de relação positiva entre câncer de mama e aborto sustenta que se a gravidez é interrompida antes da completa diferenciação celular, então existirão relativamente mais células indiferenciadas vulneráveis à contracção da doença. Esta hipótese, não é validada cientificamente por nenhuma organização de estudo e combate ao cancro, mas tem vindo a ganhar defensores como o dr. Joel Brind [9].

Dor do feto

Ver artigo principal: Dor fetal

A existência ou ausência de sensações fetais durante o processo de abortamento é hoje matéria de interesse médico, ético e político. Diversas provas entram em conflito, existindo algumas opiniões defendendo que o feto é capaz de sentir dor a partir da sétima semana [10] enquanto outros sustentam que os requisitos neuro-anatómicos para tal só existirão a partir do segundo ou mesmo do terceiro trimestre da gestação. [11].

Os receptores da dor surgem na pele na sétima semana de gestação. O hipotálamo, parte do cérebro receptora dos sinais do sistema nervoso e que liga ao córtex cerebral, forma-se à quinta semana. Todavia, outras estruturas anatómicas envolvidas no processo de sensação da dor ainda não estão presentes nesta fase do desenvolvimento. As ligações entre o tálamo e o córtex cerebral formam-se por volta da 23ª semana [12]. Existe também a possibilidade de que o feto não disponha da capacidade de sentir dor, ligada ao desenvolvimento mental que só ocorre após o nascimento[13].

Novos estudos do Hospital Chelsea, realizados pela Dra. Vivette Glover em Londres sugerem que a dor fetal pode estar presente a partir da décima semana de vida do feto. O que justificaria, segundo os proponentes do aborto, o uso de anestésicos para diminuir o provável sofrimento do feto [14].

Não existem estudos satisfatórios sobre outras sensações psicológicas que podem ser apresentadas pelo feto além da dor. Em um vídeo de ultrossonografia de um aborto incluído no documentário "O Grito Silencioso", de 1984, o Dr. Bernard N. Nathanson, outrora famoso promotor do aborto nos EUA, afirma mostrar um feto de 12 semanas vivenciando uma sensação semelhante ao "pavor" ao tentar escapar, sem sucesso, de um instrumento de sucção que o dilacera aos poucos. [15].

Síndroma pós-abortivo

Ver artigo principal: Síndrome pós-aborto

O Síndroma (ou "síndrome") pós-abortivo seria uma série de reações psicológicas apresentadas ao longo da vida por mulheres após terem cometido um aborto. Há vários relatos de problemas mentais relacionados direta ou indiretamente ao aborto; uma descrição clássica pode ser encontrada na obra "Sobre a Psicopatologia da Vida Cotidiana", de Sigmund Freud [16]. No livro "Além do princípio de prazer", Freud salienta: "Fica-se também estupefato com os resultados inesperados que se podem seguir a um aborto artificial, à morte de um filho não nascido, decidido sem remorso e sem hesitação." [17]

Há médicos portugueses, porém, que questionam a existência do síndroma[18]; não existe nenhum estudo português publicamente divulgado sobre o assunto. Entretanto nos Estados Unidos, Reino Unido e mesmo no Brasil, essa possibilidade já é bastante discutida, com resultados contrastantes [19] [20].

O síndroma pós-abortivo (PAS), conhecido também como síndroma pós-traumático pós-abortivo ou por síndroma do trauma abortivo, é um termo que designa um conjunto de características psicopatológicas que alguns médicos dizem ocorrer nas mulheres após um aborto provocado.[21]. Alguns estudos, no entanto, concluem que alguns destes sintomas são consequência da proibição legal e/ou moral do aborto e não do acto em si.

Entretanto, tal síndrome teria sido catálogada em inúmeras pesquisas, entre elas a do dr. Vincent Rue que no estudo da Desordem Ansiosa Pós-Traumática (DAPT), presente em ex-combatentes do Vietnã, que teria sua correspondente na síndrome pós-aborto (SPA). Algumas estatísticas de organizações pró-vida argumentam que há um aumento de 9% para 59% nos índices de distúrbios psicológicos em mulheres que se submetem ao aborto[22].

Outro estudo, do Royal College of Psychiatrists, a associação dos psiquiatras britânicos e irlandeses, considerou que o aborto induzido pode trazer distúrbios clínicos severos para a mulher, e que essa informação deve ser passada para a mesma, antes da opção pelo aborto. Esse estudo foi repassado a população pelo Jornal Britânico Sunday Times[23].

Mortalidade maternal

Uma gravidez, mesmo que desejada, tem riscos inerentes directos para a mulher. Segundo o relatório da UNICEF sobre o tema [24], o Brasil tem um Rácio de Mortalidade Maternal de cerca de 260 mortes por cada 100.000 nascimentos e 1 em cada 140 mulheres corre o risco de morrer em consequência de uma gravidez; em Portugal a estimativa é de cerca de treze mulheres que morrem em cada cem mil nascimentos, e uma em cada 11.000 mulheres corre o risco de falecer em consequência de uma gravidez. Para mais informações sobre estes valores consultar o relatório indicado. Mundialmente, cerca de 13% da mortalidade maternal é atribuída a abortos inseguros[25].

Mulheres grávidas vítimas de violência

Embora existam notícias[26] indicando que muitas mulheres grávidas morrem em consequência de actos violentos, aparentemente [27] não há dados conclusivos que cruzem esta informação com o risco de morte geral das mulheres não-grávidas em situações semelhantes.

Consequências a longo prazo para a criança não desejada

Muitos defensores do aborto[28] consideram haver um risco maior de crianças não desejadas (crianças que nasceram apenas porque a interrupção voluntária da gravidez não era uma opção, quer por questões legais, quer por pressão social) terem um nível de felicidade inferior às outras crianças incluindo problemas que se mantêm mesmo quando adultas, entre estes problemas incluem-se:

  • doença e morte prematura[29]
  • pobreza
  • problemas de desenvolvimento[30]
  • abandono escolar[31]
  • delinquência juvenil[32]
  • abuso de menores
  • instabilidade familiar e divórcio[33]
  • necessidade de apoio psiquiátrico[34]
  • falta de auto estima[35]

Uma argumentação contrária, entretanto, seria que, mesmo que sejam encontradas correlações estatísticas entre gravidezes indesejadas e situações consideradas psicologiamente ruins para as crianças nascidas, esta situação não pode ser comparada com a de crianças abortadas, visto que estas não estão vivas. Uma "situação de vida" não seria passível de comparação com uma "situação de morte", visto a inverificabilidade desta enquanto situação possivelmente existente (a chamada "vida após a morte") pelos métodos científicos disponíveis. Como não se pode estipular se uma situação ruim de vida, por pior que fosse, seria pior que a morte, o aborto, no caso, não poderia ser apresentado como solução, visto que não dá a capacidade de escolha ao envolvido, enquanto ainda é um feto [36] [37].

Conseqüências para a sociedade

  • Conseqüências positivas:

Em um estudo polêmico de Steven Levitt da Universidade de Chicago e John Donohue da Universidade Yale associa a legalização do aborto com a baixa da taxa de criminalidade na cidade de Nova Iorque e através dos Estados Unidos. Tal estudo apresenta, com base em dados de diversas cidades norte-americanas e com significância estatística, o possível efeito da redução dos índices de criminalidade onde o aborto é legal. Ainda segundo os autores, estudos no Canadá e na Austrália apontariam na mesma direção[38].

O recurso a abortos ilegais, segundo os defensores da legalização, aumentaria a mortalidade maternal. Tanto a mortalidade quanto outros problemas de saúde seriam evitados, segundo seus defensores, quando há acesso a métodos seguros de aborto. Segundo o Instituto Guttmacher, o aborto induzido ou interrupção voluntária da gravidez tem um risco de morte para a mulher entre 0,2 a 1,2 em cada 100 mil procedimentos com cobertura legal realizados em países desenvolvidos. Este valor é mais de dez vezes inferior ao risco de morte da mulher no caso de continuar a gravidez. Pelo contrário em países em desenvolvimento em que o aborto é criminalizado as taxas são centenas de vezes mais altas atingindo 330 mortes por cada 100 mil procedimetos.[39]. Para o Ministro da Saúde brasileiro, José Gomes Temporão, defensor da legalização do aborto, a descriminação do aborto deveria ser tratada como problema de saúde pública[40].

  • Conseqüências negativas:

Como conseqüências negativas da legalização do aborto na sociedade, apontam-se, entre outras: a banalização de sua prática, a disseminação da eugenia, a submissão a interesses mercadológicos de grupos médicos e empresas farmacológicas, a diminuição da população, o controle demográfico internacional, a desvalorização generalizada da vida, o aumento de casos de síndromes pós-aborto. [41] [42] [43]

Procedimentos empregados para o aborto induzido

Nos três primeiros meses da gestação

O aborto químico, também conhecido como aborto médico ou aborto não-cirúrgico é aplicável apenas no primeiro trimestre da gravidez e equivale a 10% de todas as interrupções voluntárias da gravidez nos Estados Unidos e Europa. Consiste na administração de fármacos que provocam a interrupção da gravidez e a expulsão do embrião. Nos casos de falha do aborto químico é necessária aspiração do útero para completar a interrupção da gravidez cirurgicamente.

No procedimento de aspiração uterina o médico introduz uma cureta no útero da gestante para remover o feto. No caso de gestação até seis semanas a aspiração é manual utilizando uma cânula flexível e não é necessário dilatação cervical, sendo utilizado para resolver situações como gravidez ectópica e molar quando apoiado em exames de ultrassons. No caso de gestações mais avançadas até doze semanas é utilizado um aparelho de vácuo eléctrico e os conteúdos do útero (incluindo o feto) são sugado pelo equipamento [44]. Em ambos os casos são procedimentos não-cirúrgicos, realizado em cerca de dez minutos, com baixo risco para a mulher (0,5% de casos de infecção) e muito eficazes

.

No caso de não ser possível a aspiração, recorre-se à curetagem. Neste caso o médico, após alargar a entrada do útero da paciente, introduz dentro dela a chamada cureta, que é um instrumento cirúrgico cortante, em forma de colher. Servindo-se da cureta, o médico retira todo o conteúdo do útero.

Após os três primeiros meses da gestação

O procedimento de curetagem é aplicável ainda no começo do segundo trimestre, mas se não for possível terá de recorrer-se a métodos como a dilatação e evacuação. Neste procedimento o médico promove primeiro a dilatação cervical (um dia antes). Na intervenção que é feita sob anestesia é inserido um aparelho cirúrgico na vagina para cortar o feto em pedaços, e retirá-los um a um de dentro do útero. No final é feita a aspiração. O feto é remontado no exterior para para garantir que não há nenhum pedaço no interior do útero que poderia levar a infecção séria. Em raríssimas situações (0.17% das IVGs realizadas nos Estados Unidos em 2000) o feto é removido intacto.

Outra alternativa é forçar prematuramente o trabalho de parto.

Aborto por "Nascimento Parcial"

O aborto por ECI (esvaziamento craniano intra-uterino), ou aborto com nascimento parcial, é uma técnica utilizada para interromper a gravidez avançada (entre 20 e 26 semanas). [45] Guiado por ultra-som, o médico agarra a perna do feto com um fórceps, puxa-a para o canal vaginal, e então puxa seu corpo inteiro para fora do útero, com excessão da cabeça. Faz então uma incisão na nuca, inserindo depois um catéter para sugar o cérebro do bebê e então retirá-lo por inteiro do corpo da mãe (dependendo da legislação do país, se o bebê respirar o ato configura-se como infanticídio, podendo ser punido pela lei). [46] [47].

Esta técnica tem sido alvo de intensas polêmicas nos EUA. Em 2003 sua prática foi proibida no país, gerando revoltas de movimentos pró-aborto. [48].

Legislação

Ver artigo principal: Legislação sobre o aborto

Dependendo do ordenamento jurídico vigente, o aborto considera-se uma conduta penalizada ou despenalizada, atendendo a circunstâncias específicas. As situações possíveis vão desde o aborto considerado como um crime contra a vida humana, à despenalização no caso de que a grávida o peça.

Meios de comunicação

Ver artigo principal: Aborto nos meios de comunicação

Ver também

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Referências

  1. ↑ Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa
  2. ↑ Nova Enciclopédia Larousse, Volume 1, Pág. 22
  3. ↑ a b c d e ROCHE, Natalie E. (2004). Therapeutic Abortion. Visitado em 8 de março de 2006.
  4. ↑ Cates W., Jr, & Tietze C. (1978). Standardized mortality rates associated with legal abortion: United States, 1972-1975 Electronic version. Family Planning Perspectives, 10 (2), 109-12. Visitado em 28 de janeiro de 2006.
  5. ↑ Grimes, D.A. (1994). The morbidity and mortality of pregnancy: still risky business. American Journal of Obstetrics and Gynecology, 170 (5 Pt 2), 1489-94. Visitado em 21 de dezembro de 2006.
  6. ↑ Revista Âmbito Jurídico - "Direito à vida: aborto - estupro - feto anencefálico"
  7. ↑ Aldeia - "Tudo é Vida".
  8. ↑ http://www.un.org/geninfo/faq/factsheets/FS6.HTM
  9. ↑ Brind, Joel., 10 de março de 2003, Early Reproductive Events and Breast Cancer: A Minority Report. Visitado em 24 de março de 2006.
  10. ↑ Schmidt, Dr. Richard T. F., et. al. (1984-02-13) Open Letter to President Reagan Visitado em 18 de novembro de 2006.
  11. ↑ BBC News Article (2005). "Fetos 'sem dor até as 29 semanas'." Visitado em 18 de julho de 2006
  12. ↑ Parliamentary Office of Science and Technology. (1997). Fetal Awareness. Visitado em 11 de janeiro de 2006.
  13. ↑ Artigo da BBC News (2006). "Foetuses 'cannot experience pain'." Visitado em 18 de julho de 2006.
  14. ↑ http://www.webciencia.com/01_aborto.htm
  15. ↑ "The Silent Scream" - documentário que mostra ultrassom de um aborto de 12 semanas http://www.cleofas.com.br/virtual/texto.php?doc=VIDEOS&id=vid0001
  16. ↑ FREUD, S. "Sobre a Psicopatologia da Vida Cotidiana (1901)". In: Edição Standard das Obras Completas de Sigmund Freud. Vol. VI. Rio de Janeiro: Ed Imago, 1976.
  17. ↑ FREUD, S. "Além do princípio de prazer (1920)". In: Edição Standard das Obras Completas de Sigmund Freud. Vol. XVIII. Rio de Janeiro: Ed Imago, 1976.
  18. ↑ http://www.medicospelaescolha.pt
  19. ↑ http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2008/12/081201_abortossaudementalrw.shtml
  20. ↑ http://noticias.terra.com.br/revistas/interna/0,,OI1364421-EI8248,00-Especialistas+discutem+sindrome+posaborto.html
  21. ↑ Gomez, Lavin C & Zapata, Garcia R.[http://www.ncbi.nlm.nih.gov/entrez/query.fcgi?cmd=Retrieve&db=PubMed&list _uids=15999304&dopt=Abstract "Diagnostic categorization of post-abortion syndrome"], Actas Esp Psiquiatr. 2005 Jul-Aug;33(4):267-72.
  22. ↑ http://www.acidigital.com/vida/aborto/mentiras.htm
  23. ↑ http://culturadavida.blogspot.com/2008/03/psiquiatras-afirma-que-aborto-pode.html
  24. ↑ Relatório sobre a mortalidade maternal
  25. ↑ http://www.un.org/geninfo/faq/factsheets/FS6.HTM
  26. ↑ Grávidas vítimas de violência
  27. ↑ [1]
  28. ↑ http://www.prochoiceforum.org.uk/psy_ocr2.asp
  29. ↑ Myhrman, A. (1986), Longitudinal Studies on Unwanted Children. Scandinavian Journal of Social Medicine 14:57-59
  30. ↑ Myhrman, A. (1986), Longitudinal Studies on Unwanted Children. Scandinavian Journal of Social Medicine 14:57-59
  31. ↑ Dytrych, Z., Matejcek, Z., and Schüler,V. (1988). The Prague cohort: Adolescence and early adulthood. In H.P. David, ,Z.Dytrych, Z. Matejcek, and V. Schüller (Eds.) Born unwanted: Developmental effects of denied abortion. New York: Springer, 87-102.
  32. ↑ David, H.P., Dytrych, Z.,Matejcek, Z., and Schüller, V. (Eds.)(1988). Born unwanted: Developmental effects of denied abortion. New York: Springer; Prague: Avicenum, 1988; Mexico City: EDAMEX, 1991.
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  34. ↑ Kubicka, L., Matejcek, Z., David, H.P., Dytrych, Z., Miller, W.B., and Roth, Z. (1995). Children from unwanted pregnancies in Prague, Czech Republic revisited at age Thirty. Acta Psychiatrica Scandinavica, 91, 361-369.
  35. ↑ Kubicka, L., Roth, Z., Dytrych, Z., Matejcek, Z., and David, H.P. (2002). The menthael alth of adults born from unwanted pregnancies, their siblings, and matched controls; A 35-year follow-up study from Prague, Czech Republic. Journal of Nervous and Mental Disease, 190, 653-552.
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  37. ↑ PATTO, Pero Vaz. "Pelo Não: Respostas e argumentos" http://www.abortonao.net/argumentario.html
  38. ↑ http://en.wikipedia.org/wiki/Legalized_abortion_and_crime_effect
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  41. ↑ http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8562
  42. ↑ http://www.providafamilia.org.br/doc.php?doc=doc45845
  43. ↑ http://www.lifesitenews.com/ldn/2008/jul/08072904.html
  44. ↑ "The Silent Scream" - documentário que mostra ultrassom de um aborto de 12 semanas http://www.cleofas.com.br/virtual/texto.php?doc=VIDEOS&id=vid0001
  45. ↑ http://sistemas.aids.gov.br/imprensa/Noticias.asp?NOTCod=51645
  46. ↑ http://www.nrlc.org/ABORTION/pba/diagram.html
  47. ↑ http://www.nrlc.org/abortion/pba/PBA_Images/PBA_Images_Heathers_Place.htm
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  • GALVÃO, Pedro - Ética do aborto - perspectivas e argumentos. Lisboa: Dinalivro, 2005.
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