Gafisa: diferenças entre revisões
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== Esclarecimento ao Mercado == |
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que responsabiliza a Gafisa S/A por dívidas de mais de 50 milhões de sua antecessora, a Cimob Companhia Imobiliária S/A ("Cimob", atual denominação social da <em>Gafisa Imobiliária S/A</em>). O colegiado, por unanimidade, considerou que não há como rever o entendimento de primeira e segunda instâncias que aplicaram a "desconsideração inversa da personalidade jurídica" contra a Cimob Companhia Imobiliária para atingir e penhorar bens da Gafisa S/A, por indícios de fraude. Em uma tentativa de fraudar os seus credores, os ativos líquidos da Cimob haviam sido reduzidos com a incorporação da Gafisa S/A. |
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A Gafisa S/A falta com transparência em sua Demonstração Financeira Anual 2013 ao dizer, na pagina 86, que “a Companhia foi citada como sucessora em ações de execução em que a devedora original é uma antiga acionista da Companhia Cimob Companhia Imobiliária (“Cimob”)” […] e “que não pode ser responsabilizada por uma dívida de uma empresa que não tem qualquer ligação com a Gafisa. A decisão final do apelo da Companhia, no entanto, não pode ser prevista neste momento.” |
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A falta de transparência ora apontada na Demonstração Financeira Anual 2013 é constatável mediante o exame do julgamento do Recurso Especial 1.096.319 pelo STJ, contra o qual não cabe mais recurso. Nele se confirmou anterior decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo segundo a qual: '''“Pelos fatos expostos, se verifica que há uma relação negocial muito intensa envolvendo a empresa agravante, Gafisa S/A e as demais empresas objeto da presente execução, havendo assim indícios de que ‘A Gafisa S.A. foi, de fato e de direito, constituída como projeção das próprias devedoras’, como afirma a agravada (fls. 836).” '''(Fonte:''' '''INFORMAÇÃO EXTRAÍDA DO SÍTIO OFICIAL DO TTIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, Agravo de Instrumento nº 9038558-78.2006.8.26.0000). |
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Ademais, o STJ, ao julgar o Recurso Especial 109.631-9, já exarou entendimento de que as decisões proferidas pelo juízo originário onde se reconhece aplicável o artigo 50 do código civil não podem ser revistas por aquela corte, ante a vedação imposta pela Súmula 5 e 7 daquele tribunal. |
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Não somente as decisões acima responsabilizam a Gafisa S/A por dívidas da Cimob, como também serviram de precedente para diversas outras de casos semelhantes. |
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|'''0113343-28.2010.8.26.0000 ''' Agravo de Instrumento ''' ''' |
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|'''Relator(a): '''João Carlos Garcia |
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|'''Comarca: '''São Paulo |
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|'''Órgão julgador: '''9ª Câmara de Direito Privado |
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|'''Data do julgamento: '''10/08/2010 |
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|'''Data de registro: '''21/09/2010 |
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|'''Outros números: '''990101133431 |
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|'''Ementa: '''Agravo de Instrumento - Pedido de desconsideração da personalidade jurídica entre sociedades do mesmo grupo (ClMOB/GAFISA) - Pleito indeferido - Decisão agravada pelos exeqüentes na ação de indenização que movem em face da agravada - Sucessivas alterações societárias que sinalizam para a constituição de nova e próspera sociedade em detrimento da antiga, sobre a qual recaem as pendências judiciais - Nítida intenção de frustrar a satisfação de crédi tos pendentes - Promiscuidade societária e patrimonial vislumbrada - Aplicação do art. 28, § 5o, CDC - Decisão reformada - Agravo provido. |
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|'''0087023-38.2010.8.26.0000 ''' Agravo de Instrumento ''' ''' |
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|'''Relator(a): '''Percival Nogueira |
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|'''Comarca: '''São Paulo |
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|'''Órgão julgador: '''6ª Câmara de Direito Privado |
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|'''Data do julgamento: '''24/06/2010 |
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|'''Data de registro: '''05/07/2010 |
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|'''Outros números: '''990100870238 |
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|'''Ementa: '''CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - GRUPO GAFISA - Extensão dos efeitos da execução à sociedade integrante do mesmo grupo empresarial - Confusão patrimonial e manobras societárias inviabilizam a satisfação do crédito - Cobrança de multa compensatória - Precedentes da Corte - Decisão mantida -Agravo desprovido. |
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Revisão das 18h53min de 20 de maio de 2014
Esclarecimento ao Mercado
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que responsabiliza a Gafisa S/A por dívidas de mais de 50 milhões de sua antecessora, a Cimob Companhia Imobiliária S/A ("Cimob", atual denominação social da Gafisa Imobiliária S/A). O colegiado, por unanimidade, considerou que não há como rever o entendimento de primeira e segunda instâncias que aplicaram a "desconsideração inversa da personalidade jurídica" contra a Cimob Companhia Imobiliária para atingir e penhorar bens da Gafisa S/A, por indícios de fraude. Em uma tentativa de fraudar os seus credores, os ativos líquidos da Cimob haviam sido reduzidos com a incorporação da Gafisa S/A.
A Gafisa S/A falta com transparência em sua Demonstração Financeira Anual 2013 ao dizer, na pagina 86, que “a Companhia foi citada como sucessora em ações de execução em que a devedora original é uma antiga acionista da Companhia Cimob Companhia Imobiliária (“Cimob”)” […] e “que não pode ser responsabilizada por uma dívida de uma empresa que não tem qualquer ligação com a Gafisa. A decisão final do apelo da Companhia, no entanto, não pode ser prevista neste momento.”
A falta de transparência ora apontada na Demonstração Financeira Anual 2013 é constatável mediante o exame do julgamento do Recurso Especial 1.096.319 pelo STJ, contra o qual não cabe mais recurso. Nele se confirmou anterior decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo segundo a qual: “Pelos fatos expostos, se verifica que há uma relação negocial muito intensa envolvendo a empresa agravante, Gafisa S/A e as demais empresas objeto da presente execução, havendo assim indícios de que ‘A Gafisa S.A. foi, de fato e de direito, constituída como projeção das próprias devedoras’, como afirma a agravada (fls. 836).” (Fonte: INFORMAÇÃO EXTRAÍDA DO SÍTIO OFICIAL DO TTIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, Agravo de Instrumento nº 9038558-78.2006.8.26.0000).
Ademais, o STJ, ao julgar o Recurso Especial 109.631-9, já exarou entendimento de que as decisões proferidas pelo juízo originário onde se reconhece aplicável o artigo 50 do código civil não podem ser revistas por aquela corte, ante a vedação imposta pela Súmula 5 e 7 daquele tribunal.
Não somente as decisões acima responsabilizam a Gafisa S/A por dívidas da Cimob, como também serviram de precedente para diversas outras de casos semelhantes.
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(entre outros)
| Gafisa | |
|---|---|
| Capital aberto | |
| Atividade | Setor imobiliário, Construção |
| Fundação | 1954 |
| Sede | Cidade de São Paulo, São Paulo,  Brasil
|
| Locais | Brasil |
| Pessoas-chave | Alceu Duilio Calciolari (Diretor Presidente) |
| Empregados | 4.500 |
| Website oficial | www.gafisa.com.br |
A Gafisa S.A. é uma empresa brasileira do mercado de construção e incorporação, com foco no mercado residencial, que atua em diversos segmentos por meio das suas marcas: Gafisa, Tenda e AlphaVille. A Gafisa incorpora e constrói apartamentos de médio e alto padrão, a Construtora Tenda[1] atua no segmento econômico e a Alphaville em loteamentos de alto padrão. Atualmente, está presente em mais de 100 cidades em 21 estados, com mais de 980 empreendimentos entregues, o que representa mais de 11 milhões de metros quadrados construídos no país.[carece de fontes]
História
Com sede em São Paulo e operações em outras cidades do país, a Gafisa foi fundada em 1954 no Rio de Janeiro, sob o nome de Gomes de Almeida Fernandes. Ao final da década de 1980, tornou-se a Gafisa Imobiliária e, em 1997, a partir de uma associação com a GP Investimentos, passou a se chamar Gafisa S.A. Em 2006, recebeu um importante acionista: a Equity International Properties (EIP), companhia norte-americana líder em investimentos no setor imobiliário na América Latina e que pertence ao Equity Group Investments (LLC), comandado por Samuel Zell.[2]
Com vista à expansão sua área de atuação, em 2004 a Gafisa criou a Diretoria de Novos Negócios para cuidar exclusivamente de novos mercados além do eixo Rio-São Paulo.[3] Como fruto dessa estratégia, a empresa já está presente em Manaus (AM), Salvador (BA), Belém (PA), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS) e Cuiabá (MT), além de cidades do interior de São Paulo (Santos e Santo André) e do Rio de Janeiro (Macaé).
No início de 2006, a Gafisa entrou no Novo Mercado de governança corporativa da Bovespa,[4] a partir da realização da oferta pública inicial de ações da companhia.[5]
Em 2007, a Gafisa fez nova oferta pública de ações, dessa vez na New York Stock Exchange (NYSE), o que tornou a primeira incorporadora residencial brasileira listada na NYSE.[6] Ainda no primeiro trimestre de 2007, seguindo plano de diversificação regional e de produtos residenciais, a companhia reforçou o seu segmento de baixa renda por meio da constituição da Fit Residencial, subsidiária integral da Gafisa que desenvolveu empreendimentos de baixo custo em áreas urbanas. O primeiro lançamento, o Fit Jaçanã, ocorreu em março.
Referências
- ↑ «Gafisa pretende propor a incorporação da Tenda (O Globo – 22/10/2009)»
- ↑ «A Equity International, do investidor Samuel Zell (Portal Exame – 14/12/2009)»
- ↑ «O Boom Imobiliário (Revista França Brasil)»
- ↑ «Ações da Gafisa estreiam na Bovespa e já sobem mais de 16% (folha de SP – 17/02/2006)»
- ↑ «Gafisa vai vender até US$774 milhões em oferta de ações nos EUA (UOL Economia – 22/02/2007)»
- ↑ «NYSE Euronext». Consultado em 17 de maio de 2010
