Pacote de Bali
| Pacote de Bali Declaração Ministerial de Bali | |
|---|---|
| Tipo | Acordo comercial |
| Local de assinatura | Nusa Dua, Bali, Indonésia |
| Assinado | 7 de dezembro de 2013 |
O Pacote de Bali é um acordo comercial, produto da 9ª Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio em Bali, Indonésia, que ocorreu entre 3 e 7 de dezembro de 2013. O acordo tem como objetivo reduzir as barreiras comerciais globais, e é o primeiro acordo atingido através da OMC de forma unânime. O pacote faz parte da Rodada Doha, iniciada em 2001.[1]
O Peterson Institute for International Economics estima que se as medidas alfandegárias do acordo forem implementadas conforme o estipulado, elas poderão criar uma atividade econômica global da ordem de US$ 1 trilhão, gerar 21 milhões de novos empregos e diminuir o custo de conduzir negócios internacionais em 10% ou 15%.[2][3][4][5]
Negociações[editar | editar código-fonte]
Antes do acordo, as negociações por diversas vezes quase entraram em colapso. A exigência da Índia de poder manter seus subsídios agrícolas domésticos indefinidamente encontrou oposição dos Estados Unidos, enquanto Cuba, Bolívia, Nicarágua e Venezuela fizeram objeção quanto à remoção de um trecho do texto que dizia respeito ao embargo dos Estados Unidos a Cuba.[6][2] Eventualmente, a Índia e os Estados Unidos chegaram a um denominador comum, onde uma solução permanente quanto aos subsídios indianos será decidido em separado, em negociações futuras após um período de quatro anos, enquanto Cuba acabou concordando em não vetar o acordo.[1]
As negociações estavam inicialmente programadas para o período de 3 a 6 de dezembro de 2013.[7] No entanto, foi necessário prorrogá-las até 7 de dezembro para que um consenso fosse atingido; este foi o primeiro acordo global da OMC. Para o Diretor-Geral Roberto Azevêdo, o acordo foi "ambicioso",[8] ressaltando que o pacote não deve ser visto como um fim em si, mas como uma pedra fundamental nas discussões da Rodada Doha.[9] Azevêdo também expressou temores a respeito do possível surgimento de acordos bilaterais caso as discussões da OMC fracassassem. O Ministro do Comércio do país sede, Indonésia, Gita Wirjawan, se referiu ao acordo como "histórico". A Câmara Americana de Comércio divulgou uma nota que dizia: "Com este acordo histórico sobre a facilitação do comércio e outros temas, a OMC reestabeleceu sua credibilidade como um fórum indispensável para negociações comerciais".[2]
Provisões[editar | editar código-fonte]
O Pacote de Bali consiste em dez decisões individuais da Conferência Ministerial, abrangendo as seguintes áreas:[10]
- Acordo de Facilitação do Comércio
- Segurança alimentar em países em desenvolvimento
- Algodão
- Medidas para países em desenvolvimento
O pacote inclui provisões para reduzir tarifas de importação e subsídios agrícolas, o que alguns esperam que facilite para países em desenvolvimento a competição com o mundo desenvolvido em mercados globais. Países desenvolvidos teriam que abolir limites à importação de produtos agrícolas do mundo em desenvolvimento, tendo a permissão apenas para cobrar tarifas sobre o montante de importação agrícola que exceder limites específicos. Outro objetivo importante é a reforma das burocracias aduaneiras e certas formalidades para simplificar o comércio.[11]
Enquanto as negociações objetivavam um acordo multilateral e universal sem exceções, a Índia conseguiu introduzir uma exceção para seu programa de subsídio agrícola ao ameaçar sufocar as negociações. Entretanto, o país se sujeitou a diversas limitações.[12]
Críticas[editar | editar código-fonte]
Alguns grupos contrários à globalização criticaram o acordo por entenderem que ele apenas beneficiará grandes corporações. John Hilary, da organização não-governamental War on Want avaliou que "as negociações não conseguiram garantir proteção permanente para os países defenderem os direitos alimentares de seus povos, expondo centenas de milhões à perspectiva de fome e inanição simplesmente para satisfazer o dogma do livre comércio".[13] Nick Deardan, representando o Movimento pelo Desenvolvimento Mundial, defendeu que se os países desenvolvidos tivessem como objetivo combater a pobreza mundial, "teriam aceitado um acordo mais forte para os países mais pobres".[14]
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências[editar | editar código-fonte]
- ↑ a b «OMC fecha pacto histórico que ampliará comércio em até 1 trilhão de dólares». Deutsche Welle. 7 de dezembro de 2013. Consultado em 7 de dezembro de 2013
- ↑ a b c «WTO deal aims to boost global commerce». Al Jazeera (em inglês). 7 de dezembro de 2013. Consultado em 7 de dezembro de 2013
- ↑ Donnan, Shawn (7 de dezembro de 2013). «WTO approves landmark global trade deal». Financial Times (em inglês). Consultado em 7 de dezembro de 2013
- ↑ Hufbauer, Gary Clyde; Schott, Jeffrey J.; Cimino, Cathleen; Muir, Julia (18 de abril de 2013). «Payoff from the World Trade Agenda 2013». ICC Research Foundation (em inglês). Consultado em 10 de dezembro de 2013
- ↑ Amin, M. and Haidar, J.I., 2013. "Trade Facilitation and Country Size," Policy Research Working Paper Series 6692, The World Bank
- ↑ «Acordo da OMC pode injetar até US$ 1 trilhão». Diário da Manhã. 7 de dezembro de 2013. Consultado em 7 de dezembro de 2013. Arquivado do original em 13 de dezembro de 2013
- ↑ Zarocostas, John (7 de dezembro de 2013). «Global Trade Deal Reached» (em inglês). WWD. Consultado em 8 de dezembro de 2013
- ↑ «Azevêdo afirma que acordo de Bali não é 'Doha light'». 9 de dezembro de 2013. Consultado em 10 de dezembro de 2013
- ↑ «OMC alcança resultados importantes com Pacote de Bali». CRI Online. 8 de dezembro de 2013. Consultado em 10 de dezembro de 2013
- ↑ «Draft Bali Ministerial Declaration». Organização Mundial de Comércio. 7 de dezembro de 2013. Consultado em 8 de dezembro de 2013. Arquivado do original em 18 de dezembro de 2013
- ↑ Ignatzi, Christian; Wutke, Eva (7 de dezembro de 2013). «WTO Bali agreement expected to boost growth» (em inglês). Deutsche Welle. Consultado em 10 de dezembro de 2013
- ↑ Wenkel, Rolf; Wutke, Eva (7 de dezembro de 2013). «Opinião: Acordo de Bali é melhor do que nada». Deutsche Welle. Consultado em 10 de dezembro de 2013
- ↑ «Dilma: acordo da OMC é amplamente positivo para o Brasil». Terra. 9 de dezembro de 2013. Consultado em 10 de dezembro de 2013
- ↑ «OMC chega a acordo histórico para o comércio global». Público. 7 de dezembro de 2013. Consultado em 10 de dezembro de 2013
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Conferência Ministerial de Bali em WTO.org (em inglês)
- Texto rascunho da declaração (em inglês)