Deputado

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Em muitos países, chamam-se deputados aos representantes do povo eleitos para o parlamento.

Um deputado, no Parlamento, tem poder legislativo, isto é, no Parlamento os deputados decidem se aprovam ou não decretos-lei ou mesmo leis. Os deputados também fazem perguntas ao governo, de carácter geral ou não, de forma a averiguar o seu trabalho.

Qualquer pessoa pode ser eleita para deputado, desde que pertença a um partido e reúna um número mínimo de votos. Quantos mais votos tiver o partido, maior número de deputados pode eleger para o Parlamento.

O partido que tiver mais de 50% de deputados no parlamento diz-se que tem maioria absoluta, já que a soma dos deputados dos outros partidos não chega a 50%. Ter maioria absoluta torna-se vantajoso para um partido porque evita coligações com outros partidos para decidir sobre uma determinada matéria. Assim, com maioria absoluta, os deputados de um partido podem votar e decidir logo um determinado decreto-lei, sem recorrer a ajudas de outros partidos.

Quando o número, em percentagem, de deputados de um partido não ultrapassa ou iguala os 50% diz-se que o partido tem maioria relativa e esse partido terá de recorrer (caso o voto dos outros partidos divergir) a coligações para aprovar ou rejeitar uma determinada matéria.

Teoricamente todos os deputados que pertencem ao mesmo partido deveriam exercer o mesmo voto sobre uma matéria: chama-se a isto disciplina de voto.

Há matérias nas quais não chega a um partido ter maioria absoluta. Essas matérias são aquelas que são transversais, isto é, são do interesse de toda a sociedade e, por isso, dizem respeito a toda a sociedade e não só a um partido. Aqui, a maioria absoluta fica sem efeito (excepto se o número de deputados de um partido for muito grande em relação aos outros) e cada deputado vota de acordo com as suas crenças, etnia, etc. sobre o assunto. Um exemplo claro disto é a legalização do aborto, um assunto que é transversal.

Em suma, um deputado é alguém eleito pelo povo para o representar no Parlamento e a quem o povo que o elegeu confia as decisões sobre variados assuntos.

Portugal[editar | editar código-fonte]

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Em Portugal, chamam-se deputados aos representantes do povo eleitos para o parlamento.

Um deputado, no Parlamento, tem poder legislativo, isto é, no Parlamento os deputados decidem se aprovam ou não decretos-lei ou mesmo leis. Os deputados também fazem perguntas ao governo, de carácter geral ou não, de forma a averiguar o seu trabalho.

Atualmente, em Portugal, têm o título oficial de deputados, os membros da Assembleia da República, das assembleias legislativas das regiões autónomas, e do Parlamento Europeu.

Número de deputados[editar | editar código-fonte]

Ano da eleição Número de membros da câmara baixa[1] Numero de membros da câmara alta[2]
Monarquia Constitucional
1820 110
1822 118
1826 138
1828 154
1834 143 (119)
1836 (Julho) 141
1836 (Novembro) 130
1838 142
1840
1842 145
1845 142
1847 142
1851 159
1852 156
1856 162
1858 162
1860 179
1861 177
1864 177
1865 177
1867 177
1868 177
1869 107
1870 (Março) 107
1870 (Setembro) 107 110
1871 107 107
1872 107 112
1874 107 109
1875 107 126
1878 149
1879 137
1881 149
1884 169
1887 169
1889 169
1890 169
1892 169
1894 169
1895 120
1897 120
1899 145
1900 145
1901 155
1904 157
1905 157
1906 (Abril) 157
1906 (Agosto) 157
1908 157
1910 153
Assembleia Nacional Constituinte
1911 234
I República - Congresso da República
1913 153 71
1915 163 69
1918 155 73
1919 163 74
1921 163 74
1922 163 74
1925 163 73
II República - Assembleia Nacional
1934 100
1938 100
1942 100
1945 120
1949 120
1953 120
1957 120
1961 130
1965 130
1969 130
1973 150
Assembleia Constituinte
1975 250
III República - Assembleia da República
1976 263 Sem câmara alta
1979 250
1980 250
1983 250
1985 250
1987 250
1991 230
1995 230
1999 230
2002 230
2005 230
2009 230
2011 230
2015 230

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

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