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Serra Negra do Norte

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Serra Negra do Norte
  Município do Brasil  
Símbolos
Bandeira de Serra Negra do Norte
Bandeira		 Brasão de armas de Serra Negra do Norte
Brasão de armas
Hino
Gentílico serranegrense-do-norte ou serranegrense
Localização
Localização de Serra Negra do Norte no Rio Grande do Norte
Localização de Serra Negra do Norte no Rio Grande do Norte
Localização de Serra Negra do Norte no Rio Grande do Norte
Serra Negra do Norte está localizado em: Brasil
Serra Negra do Norte
Localização de Serra Negra do Norte no Brasil
Mapa
Mapa de Serra Negra do Norte
Coordenadas 6° 39' 57" S 37° 23' 49" O
País Brasil
Unidade federativa Rio Grande do Norte
Municípios limítrofes Norte: Jardim de Piranhas;
Sul: Paraíba (São José de Espinharas);
Leste: Caicó, Timbaúba dos Batistas e São João do Sabugi;
Oeste: Paraíba (Paulista e São Bento).
Distância até a capital 303 km[1]
História
Fundação 3 de agosto de 1874 (149 anos)
Administração
Prefeito(a) Rogério Bezerra Mariz (PSB, 2009–2012)
Características geográficas
Área total [2] 562,395 km²
População total (estimativa IBGE/2011[3]) 7 787 hab.
 • Posição RN: 84º
Densidade 13,8 hab./km²
Clima Semiárido
Altitude [1] 167 m
Fuso horário Hora de Brasília (UTC−3)
Indicadores
IDH (PNUD/2000 [4]) 0,663 — médio
 • Posição RN: 36°
PIB (IBGE/2008[5]) R$ 32 850,022 mil
PIB per capita (IBGE/2008[5]) R$ 4 412,36

Serra Negra do Norte é um município brasileiro no interior do estado do Rio Grande do Norte. Pertencente à Microrregião do Seridó Ocidental e Mesorregião Central Potiguar, localiza-se a sudoeste da capital do estado, distando desta 303 quilômetros.[1] Ocupa uma área de 562,395 km², sendo que apenas 0,3682 km² estão em perímetro urbano, e a população do município foi estimada no ano de 2011 em 7 787 habitantes, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sendo então o 84º mais populoso do estado.

Com uma temperatura média anual de 27,5 ºC, na vegetação do município predomina a caatinga hiperxerófila. Quanto à frota de veículos, foram contabilizadas 1 252 unidades em 2010. Com uma taxa de urbanização de 64,31% (2010), o município contava, em 2009, com onze estabelecimentos de saúde. O seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) é de 0,663 (2000), considerado como médio pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o 36° maior do Rio Grande do Norte.

O município foi o segundo a se emancipar de Caicó (depois de Acari), em 3 de agosto de 1874, com o nome de "Serra Negra". Somente em 1943 o nome foi mudado para "Serra Negra do Norte". O nome do município se refere à grande espessura de vegetação primitiva local, com tom escuro e que se localizava em um contorno serrano.

História

A história de Serra Negra do Norte começa ainda durante a época do Brasil Colônia, quando uma grande sesmaria foi doada a Francisco de Oliveira Toledo. A grande sesmaria se localizava a sul da ribeira do rio Apodi e próximo ao riacho do Peixe. Algum tempo depois, o controle dessa sesmaria passou a ser exercido por João de Freitas da Cunha. Este, palgum tempo depois, herdou as terras a seu irmão Domingos Freitas da Cunha.[1][6][7]

No século XVIII (1735), uma fazenda foi construída no local. A capela foi construída logo após o herdeiro ter vendido as terras para Manoel Barbosa de Freitas. Este, após ter doado suas terras ao seu sobrinho Manoel Pereira Monteiro, construiu uma capela construída na localidade, tendo Nossa Senhora do Ó como padroeira. A construção dessa capela foi o marco inicial para o acelerado crescimento populacional na localidade de Serra Negra, às margens do rio Espinharas. Nesse contexto, surge a figura de Francisco Solteirão, que era filho de Manoel Pereira e decidiu que todo o patrimônio construído para os domínios da igreja.[1][6][7]

Em 1º de setembro e 1858, uma lei provincial eleva a localidade de Serra Negra à categoria de vila, sendo depois elevado à categoria de município, apenas dezesseis anos depois, em 3 de agosto de 1874, desmembrando-se de Caicó. Mais de nove meses depois (21 de maio de 1875), o município foi oficialmente instalado.[1][6][7]

Já no século XX (1932), a sede municipal foi transferida de Serra Negra para São João do Sabugi. Apenas um ano e dois meses depois, a sede voltou a transferida para Serra Negra. Cinco anos depois, a vila de Serra Negra foi elevada à categoria de cidade, sendo, ao mesmo tempo, criado o distrito de São João do Sabugi. Assim, o município passou a ser formado pelos distritos de Serra Negra do Norte e São João do Sabugi. Em 1943, uma lei estadual altera o nome do município, de "Serra Negra" para "Serra Negra do Norte", nomenclatura que mantém até os dias atuais. O nome do município se refere à grande espessura de vegetação primitiva local, com tom escuro e que se localizava em um contorno serrano. Em 1948, o distrito de São João do Sabugi é emancipado de Serra Negra do Norte e torna-se novo município potiguar. De lá até os dias atuais, o município passou a ser constituído somente pelo distrito sede.[1][6][7]

No dia 19 de novembro de 2007, alguns eleitores de Serra Negra do Norte foram às urnas para a votação da escolha nova bandeira municipal. A bandeira "Tupi", criada por Valdemar Juvino de Araújo e composta por um fundo branco com o brasão do município, foi eleita com 576 votos.[8]

Geografia

Mapa mostrando Serra Negra do Norte (em vermelho) e municípios limítrofes (em azul, os municípios limítrofes pertencentes ao estado do Rio Grande do Norte e, em verde, os municípios limítrofes pertencentes ao estado da Paraíba).

O município de Serra Negra do Norte está atualmente localizado no estado do Rio Grande do Norte, em uma região do estado como Seridó, que reúne, além alguns municípios da Paraíba e do centro-sul potiguar. Além do Seridó, Serra Negra do Norte é um dos 37 municípios potiguares incluídos da Mesorregião Central Potiguar, que se divide em cinco microrregiões, sendo que a microrregião à qual o município pertencente é a Microrregião do Seridó Ocidental, a segunda mais meridional do Rio Grande do Norte e que engloba sete municípios: Caicó, Ipueira, Jardim de Piranhas, São Fernando, São João do Sabugi, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas. Situa-se a uma latitude 06º 39' 56" S e 37º 23' 50" W,[9] e a uma distância de 303 quilômetros da capital potiguar.[1]

A área do município é de 562,935 km², sendo então o vigésimo quinto maior município potiguar em extensão/tamanho territorial. Toda essa áreao equivale a 1,0652% do território potiguar, 0,0362% do território nordestino e 0,0066% do país.[10] Seus municípios limítrofes são Jardim de Piranhas e Timbaúba dos Batistas a norte, São José de Espinharas (PB) a sul, Caicó a leste e Paulista (PB) a oeste.[1]

Relevo e hidrografia

No município predomina um relevo plano, com altitudes variando entre cem e duzentos metros, cuja formação é composta pela Depressão Sertaneja-São Francisco, que abriga uma série de terrenos baixos situados entre as partes mais altas do Planalto da Borborema e da Chapada do Apodi. Os tipos de solo predominantes são o bruno não cálcico vértico — que se caracterizam por serem rasos, sensibilidade à erosões, alta fertilidade, textura formada por areia e/ou argila e moderados índices de drenagem — e os solos litólicos eutróficos, que é caracterizado pela sua fertilidade alta, textura média formada por areia, relevo que varia entre ondulado e montanhoso e altos índices de drenagem. Praticamente não há cultivo nesses solos, uma vez que a vegetação natural é aproveitada junto com a pecuária extensiva, há falta de água, a profundidade é pequena, há a sensibilidade à erosão, certos riscos de salinidade e pedregosidade superficial. O aproveitamento desses tipos de solos é feito principalmente com pecuária, onde destaca-se o cultivo da palma forrageira. Quanto ao uso desses solos para a irrigação, estes solos possuem limitações devido à baixa profunidade e ao alto teor de sódio no subsolo. O uso da má irrigação conduzida ocasiona a salinização e e dificulta bastante o seu uso para a agropecuária.[1]

Serra Negra do Norte está situado em área de abrangência de terrenos do Grupo Caicó, composto pelo embasamento cristalino, provenientes da idade Pré-Cambriana inferior, com idade aproximada em 2500 milhões de anos, e há a predominância de gnaisses e migmatitos variados, além de granitos, xistos e anfibolitos, às vezes cortados por veios de quartzo e pegmatitos. Geomorfologicamente há também a predominância de formas de relevo classificadas como "tabulares", de topo plano, com ordens de grandeza diferentes e de aprofundamento de drenagem, separados geralmente a partir vales de fundo plano.[1]

O município de Serra Negra do Norte encontra-se com 100% do seu território inserido na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu. O principal rio que corta o território serranegrense é o Rio Espinharas, que nasce no estado da Paraíba, a partir das confluências dos rios da Cruz e da Farinha, próximo ao município paraibano de Patos. Após percorrer cerca de 45 quilômetros no estado da Paraíba, o rio Espinharas entra no Rio Grande do Norte, pelo município de Serra Negra do Norte, e depois continua seu percurso até desaguar no rio Piranhas. Os principais riachos serranegrenses são os riachos do Ranchinho, do Lucas e da Pitomba. Já os principais açudes municipais, cuja capacidade de acumulação é superior a cem mil metros cúbicos de água, são os açudes Belo Monte, Entre Serras, Lagoa da Serra, Pintada e Saudade, todos com capacidade para armazenar cem mil metros cúbicos de água.[1]

Clima

O clima de Serra Negra do Norte é considerado semiárido, cuja sede possui temperaturas médias anuais em torno de 27,5°C, sendo 32°C a temperatura máxima e 18ºC a temperatura mínima.[1] As principais características deste tipo climático são as chuvas escassas e irregulares em sua distribuição, nebulosidade baixa, muitas horas de forte insolação e fortes índices de vaporização (processo de passagem da água do estado líquido para o estado gasoso), pluviosidade anual concentrada entre 250 e 750 milímetros e a longa duração do período de estiagem (seca), que pode durar e seis a onze meses.[11] Segundo a Classificação climática de Köppen-Geiger, o tipo climático de Serra Negra do Norte é do tipo As.[12] O mês com a maior média anual é fevereiro, cuja média de temperatura aproximada é de 27,4ºC, sendo 21,1°C e 33,6°C as temperaturas mínima e máxima, respectivamente. Já o mês com a menor média registrada é julho, cuja média de temperatura é de 23,4ºC, sendo 18°C e 28,8°C as temperaturas mínima e máxima, respectivamente. Já a precipitação média anual é de 741,1 mm, onde o mês mais chuvoso é março, quando a precipitação é de 209,1 milímetros, enquanto agosto é o mais seco, quando só caem 6,5 mm.[13] O período chuvoso do município costuma ocorrer geralmente entre os meses de fevereiro e maio. A umidade relativa do ar é de 59% e o tempo de insolação chega a 2 400 horas anuais.[1]

 Médias meteorológicas para Serra Negra do Norte/RN 
Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Média alta °F 69 68 69 69 68 65 64 64 66 67 69 70
Média baixa °F 90 87 87 86 85 84 84 87 89 92 92 92
Precipitação polegadas 2.96 3.34 8.23 7.64 2.65 1.73 0.83 0.26 0.77 0.47 0.46 1.26
Média alta °C 20.8 19.9 20.4 20.6 20 18.4 18 17.9 19 19.6 20.3 21.1
Média baixa °C 32.4 30.6 30.6 29.8 29.5 29.1 28.8 30.3 31.9 33.1 33.3 33.6
Precipitação mm 75.1 84.9 209.1 194.1 67.2 43.9 21.2 6.5 19.5 11.9 11.8 31.9
Fonte: Tempo Agora (período: 1961-1990)[13]

Vegetação e área de conservação ambiental

A vegetação encontrada e predominante em Serra Negra do Norte é a caatinga hiperxerófila, que se caracteriza pelo o caráter seco e a predominância de cacto e plantas com baixo porte.[1]

O município possui instalado em seu território a "Estação Ecológica do Seridó", uma das quatro unidades de conservação (UC) federais instaladas no estado do Rio Grande do Norte (as outras três são o Atol das Rocas, a Flona Açu e a a Flona Nísia Floresta; estas duas últimas localizadas nos municípios de Assu e Nísia Floresta, respectivamente) com área de 1 163 hectares, cujo principal objetivo é a proteção do ecossistema da caatinga, e ser utilizada para pesquisa científica e educação ambiental com relação à flora e à fauna.[1][14]

Demografia

Crescimento populacional de
Serra Negra do Norte (RN)[3][15]
Ano População
1970 7 631
1980 7 811
1990 7 505
2000 7 543
2010 7 770
2011 7 787

A população de Serra Negra do Norte estimada pelo IBGE em 2011 foi de 7 787 habitantes, o que classifica o município como o 84º mais populoso do estado do Rio Grande do Norte, com uma densidade demográfica 13,85 habitantes por quilômetro quadrado (uma das menores do estado).[3] Em 2010, a população do município segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística era de 7 770 habitantes, o que ainda lhe classificava na 84ª posição a nível estadual. De acordo com o censo de 2010, 3 901 habitantes eram homens e 3 869 habitantes eram mulheres. Ainda de acordo o mesmo censo, 4 997 habitantes viviam na zona urbana (64,31%) e 2 773 na zona rural (35,69%). A densidade demográfica, que é uma divisão entre a população e sua área, era de 13,82 habitantes por quilômetro quadrado.[16][17]

Em relação ao censo de 2000, a população era de 7 543 habitantes, dos quais 38,57% viviam em áreas urbanas (2 909 habitantes), enquanto 61,43% dos habitantes viviam nas zonas rurais (4 634 pessoas), além de 3 806 dos habitantes serem do sexo masculino e 3 737 do sexo feminino.[18]

Quanto à faixa etária, a maior parte da população de Serra Negra do Norte está entre 20 e 29 anos (2007). Naquele ano, a população estimada era de 7 247 habitantes, dos quais 95 tinham menos de um ano, 464 entre um e quatro anos, 620 entre cinco e nove, 630 entre dez e quatorze, 648 entre quinze e dezenove, 1 301 entre 20 e 29, 1 056 entre 30 e 39, 878 entre 40 e 49, 609 entre 50 e 59, 476 entre 60 e 69 e 463 acima dos setenta anos.[1]

O Índice de Desenvolvimento Humano do município é considerado médio pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Em 2000, seu valor era de 0,663, sendo o 36º maior do estado.[4] Considerando apenas a educação o índice é de 0,685, o índice da longevidade é de 0,752 e o de renda é de 0,552.[4] A renda per capita é de 4 412,362 reais.[5]

O coeficiente de Gini, que mede a desigualdade social, é de 0,36, sendo que 1,00 é o pior número e 0,00 é o melhor. A incidência da pobreza, medida pelo IBGE, é de 74,09%, o limite inferior da incidência de pobreza é de 65,42%, o superior é 82,77% e a subjetiva é 80,33%.[19]

Religião e etnias

Tal como a variedade cultural em Serra Negra do Norte, são diversas as manifestações religiosas presentes na cidade. Embora tenha se desenvolvido sobre uma matriz social eminentemente católica, é possível encontrar atualmente na cidade dezenas de denominações protestantes diferentes.[20]

Serra Negra do Norte está localizada no país mais católico do mundo em números absolutos. A Igreja Católica teve seu estatuto jurídico reconhecido pelo governo federal em outubro de 2009,[21] ainda que o Brasil seja atualmente um estado oficialmente laico.[22] De acordo com dados do censo de 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população de Serra Negra do Norte é composta por: Católicos (93,64%), evangélicos (3,21%) e pessoas sem religião (2,65%), umbandistas (0,05%) e indeterminados (0,16%).[20]

Ainda conforme o censo de 2000 realizado pelo IBGE, a população serranegrense é formada por brancos (28,17%), pretos (2,17%), pardos (69,68%) e sem declaração (0,11%).[23]

Política

O poder executivo do município de Serra Negra do Norte é representado pelo prefeito e seu gabinete de secretários, seguindo o modelo proposto pela Constituição Federal.[24] Em 31 mandatos, 24 pessoas já passaram pela prefeitura, sendo o mais recente deles Rogério Bezerra Mariz. Ele foi eleito para o cargo de prefeito serranegrense nas eleições municipais realizadas em todo o Brasil no ano de 2004, com 2 806 votos (54,201% dos votos válidos), derrotando o candidato Francisco Aluizio de Faria, que obteve 2 371 votos (45,799%).[25] Em 2008, devido ao excelente trabalho realizado em prol do desenvolvimento do município, Rogério Mariz foi reeleito para mais um mandato, obtendo 53,29% dos votos válidos derrotando os candidatos Dilvan Monteiro (36,6%) e Acácio (10,11%).[26][27]

O poder legislativo é representado pela câmara municipal, composta por nove vereadores eleitos para cargos de quatro anos (em observância ao disposto no artigo 29 da Constituição[28]) e está composta da seguinte forma: duas cadeiras do Partido Socialista Brasileiro (PSB), uma do Democratas (DEM), uma do Partido dos Trabalhadores (PT), uma do Partido da República (PR), uma do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), uma do Partido Progressista (PP), uma do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e uma do Partido da Mobilização Nacional (PMN).[29] Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente o orçamento municipal (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias). Devido ao poder de veto do prefeito, em períodos de conflito entre o Executivo e o Legislativo, o processo de votação deste tipo de lei costuma gerar bastante polêmica. Conquanto seja o poder de veto assegurado ao prefeito, o processo de votação das leis que se lhe opõem costuma gerar conflitos entre Executivo e Legislativo. O poder judiciário, cuja instância máxima é o Supremo Tribunal Federal, por sua vez é responsável por interpretar a Constituição Federal. O município de Rafael Fernandes, não possui assim, constituição própria, em vez disso possui lei orgânica,[30] publicada em 1º de abril de 1990.[1] O município é sede de uma comarca, classificada como de primeira entrância.[31]

Em complementação ao processo legislativo e ao trabalho das secretarias, existem também conselhos municipais, cada um deles versando sobre temas diferentes, compostos obrigatoriamente por representantes dos vários setores da sociedade civil organizada. A atuação e representatividade efetivas de tais conselhos, porém, são por vezes questionadas. Os seguintes conselhos municipais estão atualmente em atividade: Conselho de Saúde, Conselho de Assistência Social, Conselho de Educação, Conselho de Habitação, Conselho de Desenvolvimento Rural, Conselho Antidrogas, Conselho do FUMAC, Conselho de Alimentação Escolar e Conselho Tutelar.[1]

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, Serra Negra do Norte possuía, em setembro de 2011, 6 105 eleitores, o que representa 0,274% dos eleitores do Rio Grande do Norte.[32] Esse número, por ser inferior a duzentos mil, faz com que não haja segundo turno no município.[33]

Economia

Segundo informações divulgados pelo IBGE em 2010, com dados referentes a 2008, o Produto Interno Bruto - PIB - de Serra Negra do Norte era de R$ 32 850,022 mil.[5] O PIB per capita é de R$ 4 412,36.[5]

O setor primário é o segundo mais relevante da economia de Serra Negra do Norte. De todo o PIB da cidade 6 047 mil reais é o valor adicionado bruto da agropecuária.[5] Segundo o IBGE, em 2010 o município possuía um rebanho de 12 272 bovinos, 285 equinos, dezesseis bubalinos, 646 suínos, 1 927 caprinos, 445 asininos, 96 muares, 4 862 ovinos, 3 178 galinhas e 347 galos, frangos e pintinhos. Ainda no mesmo ano, Serra Negra do Norte produziu 3 093 mil de litros de leite e 54 mil dúzias de ovos de galinha. Na lavoura temporária são produzidos principalmente batata-doce, cana-de-açúcar, feijão, melancia e milho. Já na lavoura permanente produzem-se banana, castanha de caju, coco-da-baía, goiaba, limão, mamão e manga.[19]

O setor secundário é o menos relevante para a economia do município. 2 903 mil reais do PIB municipal são do valor adicionado bruto da indústria (setor secundário).[19] Entre as principais indústrias instaladas no município, destaca-se a têxtil. Serra Negra do Norte é a segunda maior produtora de bonés de todo o estado do Rio Grande do Norte, perdendo apenas para Caicó.[34]

Já o setor terciário é o mais relevante para a economia municipal. A prestação de serviços rende 21 109 mil reais ao PIB serranegrense. De acordo com o IBGE, a cidade possuía, no ano de 2008, cento e onze unidades locais, sendo cento e oito delas atuantes e 1 460 trabalhadores, sendo 775 do tipo "pessoal ocupado total" e 685 do tipo "ocupado assalariado". Salários juntamente com outras remunerações somavam 4 394 mil reais e o salário médio mensal de todo município era de 1,3 salários mínimos.[19]

Estrutura urbana

Saúde

O município de Serra Negra do Norte pertence à IV Regional de Saúde do estado do Rio Grande do Norte, que reúne 25 municípios e com sede instalada no município vizinho de Caicó.[35]

Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, Serra Negra do Norte possuía, no ano de 2008, um total de 57 profissionais de saúde, sendo 39 residentes no próprio município e outros dezoito residentes fora de Serra Negra do Norte. Entre os profissionais residentes no próprio municipal, dezoito eram agentes de saúde, dezoito eram auxiliares de enfermagem, um era dentista e um era enfermeiro. Entre os residentes em municípios circunvizinhos, existiam dois assistentes sociais, um bioquímico, dois dentistas, três enfermeiros, um fisioterapeutas, três clínicos gerais, um nutricionista, dois psicólogos, além de um outro profissional de saúde que exercia uma profissão de saúde.[1] De acordo com o IBGE, Serra Negra do Norte possuía em 2009, apenas onze estabelecimentos de saúde, sendo nove públicos municipais, um público estadual e um privado (este sem fins lucrativos).[19]

No ano de 2008, foram registrados 119 nascidos vivos, sendo que 5,1% eram prematuros e 31,9% foram de partos cesáreos e 21% foram de mães entre 10 e 19 anos. A taxa bruta de natalidade era de 16,0.[36] Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da longevidade em Serra Negra do Norte era de 0,752 (o brasileiro era de 0,638).[4]

Educação

O município não conta com instituições de ensino superior, possuindo apenas escolas. Em 2009, das 1 676 matrículas existentes, 1 164 eram de ensino fundamental, 295 de ensino médio e 217 de ensino pré-escolar. Na rede docente, havia um total de 96, dos quais 71 pertenciam à rede fundamental, doze à rede superior (ensino médio) e treze à rede pré-escolar. Dentre as escolas, existiam quatorze que ministravam ensino fundamental, uma de ensino secundário e oito de ensino primário (pré-escolar).[19]

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Ministério da Educação (MEC), o índice de analfabetismo no ano de 2000 entre pessoas era mais frequente na faixa etária acima dos vinte e cinco anos (39,9%), enquanto a menor frequência era entre quinze e dezessete anos (10,06%).[37] A taxa bruta de frequência à escola, que em 1991 era de 53,04%, passou para 74,25% em 2000.[38] 777 habitantes possuíam menos de um ano de estudo ou não contavam com instrução alguma.[39]

Segurança pública e serviços

Taxa de homicídios nos municípios do Rio Grande do Norte.

Como na maioria dos municípios médios e grandes brasileiros, a criminalidade ainda é um problema em Serra Negra do Norte. Segundo um relatório publicado pelo Instituto Sangari, entre 2006 e 2008 foram registrado três homicídios naquele município, dois em 2006 e apenas um em 2008.[40] Em relação aos suicídios (pesquisa feita durante o período 2006-2008), foi registrado apenas um durante o período pesquisado, tendo este ocorrido em 2006.[41] E, por último, em relação à taxa de óbitos por acidentes com transportes, entre 2006 e 2008, foi registrado apenas um acidente, ocorrido no ano de 2008.[42] Pelo fato de o instituto ter publicado a taxa de homicídios, suicídios e óbitos por acidentes de trânsito para municípios com uma população igual ou superior a dez mil habitantes, Serra Negra do Norte não foi incluída na lista, só foram divulgados números que indicavam a quantidade desses índices, pelo fato de ter apenas 7,7 mil habitantes.[3]

Além da segurança pública, o município conta com outros serviços básicos. O serviço de abastecimento de água de toda o município é feito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS),[43] enquanto a responsável pelo abastecimento de energia elétrica em Serra Negra do Norte é a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), que fornece energia em todos os municípios do estado do Rio Grande do Norte.[44] No ano de 2007 existiam 2 462 consumidores e foram consumidos 5 061 KWh de energia.[1] Ainda há serviços de internet discada e banda larga (ADSL) sendo oferecidos por diversos provedores de acesso gratuitos e pagos. O serviço telefônico móvel, por telefone celular, é oferecido por diversas operadoras. O código de área (DDD) de Serra Negra do Norte é 084[45][46] e o Código de Endereçamento Postal (CEP) da cidade é de 59318-000.[47] No dia 10 de novembro de 2008 o município passou a ser servido pela portabilidade, juntamente com outras cidades de DDDs 33 e 38, em Minas Gerais; 44, no Paraná; 49, em Santa Catarina; além de outros municípios com código 84, no Rio Grande do Norte.[48]

Transportes

A frota municipal no ano de 2010 era de 1 292 veículos, sendo 311 automóveis, 87 caminhões, 210 caminhonetes, 24 camionetas, quatorze micro-ônibus, 545 motocicletas, 86 motonetas, quatro ônibus e dois veículos utilitários. Outros tipos de veículos incluíam nove unidades.[19]

Por não possuir rios em abundância, o município não possui muita tradição no transporte hidroviário. Serra Negra do Norte também não é cortada por ferrovias em seu território e também não possui aeroporto, terminal rodoviário ou campo de pouso. O município é cortado por apenas duas rodovias federais: a BR-110, que começa em Areia Branca, sai de território potiguar pelos municípios de Patu e Messias Targino, no oeste potiguar, e entra novamente no Rio Grande do Norte por Serra Negra do Norte, saindo também do estado pelo mesmo município e entrando novamente na Paraíba e se estendendo até o estado da Bahia; e a BR-427, que começa em Currais Novos, passa por alguns municípios da região do Seridó e também sai do Rio Grande do Norte pelo município de Serra Negra do Norte, e finalmente se estendendo até Pombal (PB).[49]

Em 2007, a frota registrada, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) era de 1 156 unidades, sendo 73 movidos a álcool, 773 a gasolina, 242 a diesel, quatro movidos a uma mistura de gasolina e gás natural, dois movidos a uma mistura de álcool e gás natural e 58 a uma mistura de álcool e gasolina. Veículos movidos por um outro tipo de combustível fóssil incluíam quatro unidades.[1]

Habitação e infraestrutura básica

De acordo com o censo demográfico de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Serra Negra do Norte possuía, em geral, 2 151 domicílios. De todo esse total, existiam 2 148 casas (99,86%) e apenas três apartamentos (0,14%).[50] Já em relação à condição de ocupação do domicílio, 1 581 eram imóveis próprios (73,5%), 302 eram alugados (14,04%), 266 cedidos (12,37%) e apenas dois eram ocupados sob uma outra condição (0,09%). Em relação ao abastecimento de água realizado nas residências, 1 443 recebiam água tratada a partir de uma rede geral de distribuição (67,09%), 218 imóveis eram abastecidos por um poço ou nascente na propriedade (10,13%) e 490 unidades possuíam abastecimento de água vindo de outras fontes (22,78%). Quanto à energia elétrica, 1 239 imóveis eram abastecidos (99,44%), sendo 1 237 a partir de uma companhia distribuidora de energia (99,35%) e apenas um com energia vinda de outra fonte (0,09%); outros doze domicílios não tinham ou não eram abastecidos pela rede elétrica (0,56%).[51]

Em relação do destino do lixo, 1 471 domicílios possuíam coleta (68,39%), dos quais 368 eram coletados por serviço de limpeza (17,11%) e 1 103 possuíam a coleta feita a partir de uma caçamba de serviço de limpeza (51,28%); outros 680 imóveis não possuíam coleta de lixo (31,61%).[51] Quanto ao esgotamento sanitário, 37 domicílios não possuíam banheiros nem sanitários (1,72%); já entre os 2 114 domicílios que a possuíam (98,28%), 1 218 tinham esgotamento sanitário feito a partir da rede geral de esgotos ou pluvial (56,62%), 381 a partir de uma fossa séptica (17,71%) e 515 com esgotamento sanitário feito de uma outra maneira (23,94%).[52]

Cultura

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é o órgão da prefeitura responsável pela educação e pela área cultural e esportiva do município de Serra Negra do Norte. É ela que organiza atividades e projetos culturais, além do setor de educação da cidade.[53] Sua atual secretária é Dayse Cândido da Silva.[53]

Artesanato e lazer

O artesanato também é uma das formas mais espontâneas da expressão cultural serranegrense. Em várias partes do município, assim como do estado, é possível encontrar uma produção artesanal diferenciada, feita com matérias-primas regionais e criada de acordo com a cultura e o modo de vida local. Alguns grupos reúnem diversos artesãos da região, disponibilizando espaço para confecção, exposição e venda dos produtos artesanais. Normalmente essas peças são vendidas em feiras, exposições ou lojas de artesanato.[54][55][56]

Segundo o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA), o município de Serra Negra do Norte possuía, em 2008, um total de duas bibliotecas, um estádio de futebol, um clube social, um centro cultural, dezessete campos de futebol, cinco quadras de esporte e um ginásio poliesportivo.[1]

Turismo e eventos

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo é o órgão da prefeitura responsável pela atuação do setor turístico serrangrense.[53] Em todo seu território, Serra Negra do Norte conta com diversos pontos turísticos, como a Estação Ecológica do Seridó (que, conforme já citado anteriormente, é uma das quatro unidades de conservação federais do estado), a Chácara Nova Vida, Orla Fluvial, a Praça Dinarte Mariz, Igreja Matriz Nossa Senhora do Ó (sede da paróquia serranegrense), a Barragem Dinamarca e a Casa de Cultura Popular.[1]

Para estimular o desenvolvimento socioeconômico local, a prefeitura de Serra Negra do Norte, juntamente ou não com empresas locais, investe no segmento de festas e eventos. Essas festas, muitas vezes atraem pessoas de outras cidades, exigindo uma melhor infraestrutura no município e estimulando a profissionalização do setor, o que é benéfico não só aos turistas, mas também a toda população da cidade. As atividades ocorrem durante o ano inteiro.[1][57] Entre todos os eventos realizados no município, destacam-se o Carnaval (realizado em data móvel, antes do início da Quaresma), a vaquejada (realizada no mês de maio, também em data móvel e/ou variada), a Festa de Nossa Senhora de Fátima (que também ocorre no mês de maio e é homenagem a esta santa), as festas juninas (como o nome diz, as festas ocorrem no mês de junho, contando com a apresentação de diversas quadrilhas), o João Pedro "Arraiá dos Amigos" (a data é móvel e o evento é sempre comemorado em julho), a emancipação política municipal (que comemora o dia em que Serra Negra do Norte se emancipou de Caicó, em 3 de agosto de 1874), a Cavalgada Juvenal Lamartine de Faria (que ocorre no dia nove de agosto, apenas sete dias depois da data de aniversário da cidade), a Festa de Nossa Senhora do Ó (festa em homenagem à padroeira serranegrense e que ocorre na segunda semana de setembro), a parada de 7 de setembro (dia da independência do Brasil, comemorado com desfiles das escolas públicas e particulares existentes no município e com a apresentação da Banda Filarmônica Dr. Ruy Pereira dos Santos), a Festa das Crianças (realizada em 12 de outubro em homenagem ao dia da criança), a Festa de Nossa Senhora do Rosário (realizada em data móvel no mês de dezembro), o Natal (comemorado anualmente no dia 25 de dezembro, festejando o nascimento de Jesus Cristo) e o tradicional Ano-Novo, que ocorre na passagem de um ano para outro e é comemorado em uma ato solene de missa na igreja matriz e também através de um "Reveillon".[1][57]

Feriados

Em Serra Negra do Norte há dois feriados municipais, oito feriados nacionais e três pontos facultativos. Os feriados municipais são: o dia de emancipação política de Serra Negra do Norte, comemorado no dia 3 de agosto e o dia da padroeira Nossa Senhora do Ó, comemorado em 18 de dezembro.[58] De acordo com a lei federal n.º 9.093, aprovada em 12 de setembro de 1995, os municípios podem ter no máximo quatro feriados municipais, já incluso neste a Sexta-Feira Santa.[59][60]

Referências

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Ligações externas

Predefinição:Mesorregião Central Potiguar

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