Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Tipo	Empresa Pública Federal
Slogan	O banco nacional do desenvolvimento
Fundação	20 de junho de 1952 (71 anos)
Sede	Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Proprietário(s)	Governo Federal Brasileiro
Presidente	Maria Silvia Bastos Marques
Produtos	Financiamentos de longo prazo
Website oficial	BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública federal, com sede no Rio de Janeiro, e cujo principal objetivo é financiar de longo prazo a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, de âmbito social, regional e ambiental.

História

O BNDES foi criado pela Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, no segundo governo Vargas, com o nome de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), como uma autarquia federal, tendo autonomia administrativa e personalidade jurídica própria, sendo depois repassado ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, por força do Decreto nº 60.900, de 26 de junho de 1967. Foi modificado pela Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, transformando-o em empresa pública, de personalidade jurídica de direito privado, com seu patrimônio próprio (art. 1º), permanecendo vinculado ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral.

Com o Decreto-Lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, o banco passou a ter a sua atual denominação, vinculado à Secretaria de Planejamento da Presidência da República (art. 5º, § 1º).

O banco

O BNDES é uma entidade componente da administração pública indireta e vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tendo como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do Brasil. Desta ação resultam a melhoria da competitividade da economia brasileira e a elevação da qualidade de vida da sua população.

Desde a sua fundação, em 1952, é um órgão de fomento no contexto do desenvolvimento econômico como esboçado no Plano SALTE. O BNDES vem financiando os grandes empreendimentos industriais e de infraestrutura tendo marcante posição no apoio aos investimentos na agricultura, no comércio e serviço, nas micro, pequenas e médias empresas, e aos investimentos sociais direcionados para a educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.

Suas linhas de apoio contemplam financiamentos de longo prazo e custos competitivos, para o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das exportações brasileiras. Contribui, também, para o fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais.

Os escritórios centrais do BNDES ficam localizados no Rio de Janeiro. Também há representações regionais em São Paulo (Departamento Regional Sul), Brasília (Departamento de Relações com o Governo) e Recife (Departamento Regional Nordeste), além de representações internacionais em Montevidéu, no Uruguai (inaugurado em 27 de agosto de 2009) e em Londres, na Inglaterra (inaugurado em 04 de novembro de 2009).

Subsidiárias

• FINAME (Agência Especial de Financiamento Industrial): criada com o objetivo de financiar a comercialização de máquinas e equipamentos.
• BNDESPAR (BNDES Participações): criada com o objetivo de possibilitar a subscrição de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro.
• BNDES Limited: criada com a principal finalidade de aquisição de participações acionárias em companhias estrangeiras. Constituída em Londres, na Inglaterra.

O BNDES e suas subsidiárias compreendem o chamado "Sistema BNDES".

Críticas e controvérsias

Ver artigo principal: Lista de grandes salvamentos financeiros

A formalização, transparência e neutralidade do BNDES tem sido questionada pelo Ministério Público Federal (MPF). O Banco nega acesso aos dados inclusive para os órgãos de controle do país, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU). Em maio de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o BNDES a fornecer dados sobre empréstimos de R$ 8 bi fornecidos ao grupo JBS Friboi.

O BNDES e o novo modelo econômico

Em uma economia na qual o crédito privado é abundante e as empresas teoricamente sobreviveriam sem o crédito barato do governo, alguns economistas questionam o papel do BNDES. Outros defendem um novo posicionamento dos bancos estatais, com modificações no atual sistema, para continuar suportando o crescimento do país. Outros, ainda, elogiam o modelo adotado. Por exemplo, para o economista Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia, "o Brasil demonstrou na prática como um país pode, sozinho, criar um banco de desenvolvimento muito efetivo. Há um aprendizado sendo feito. E essa noção de como se cria um banco de desenvolvimento efetivo, que promova desenvolvimento real, sem todas as condicionalidades e armadilhas que permeiam as velhas instituições, será uma parte importante da contribuição do Brasil."

Transparência e impactos socioambientais

Exemplar de 1998 da Revista do BNDES.

No intuito de tornar o BNDES uma instituição mais democrática e aberta ao controle público sobre o desenvolvimento, mais de 30 organizações e movimentos sociais se reuniram para elaborar estratégias comuns de fiscalização, diálogo e constrangimento do banco. Desde 2007, a principal conquista deste grupo, batizado Plataforma BNDES, foi garantir uma base mínima de transparência aos projetos financiados pela instituição, que passou a divulgá-los no site BNDES Transparente.

Diversos outros pontos, no entanto, listados no documento fundador da Plataforma BNDES, permanecem estagnados na avaliação do conjunto das organizações. A transparência sobre operações internacionais é considerada precária, assim como os critérios e parâmetros utilizados para aprovação dos projetos. Ao longo de 2011, diversos protestos tiveram como alvo empreendimentos financiados pelo banco, não só no Brasil, mas também em outros países da América Latina.

Presidentes

Ver também: Lista de presidentes do BNDES

Ligações externas

• Memórias do desenvolvimento Vol. 4 (4). Rio de Janeiro: Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, setembro de 2010. ISSN 1981-7789. A história do BNDES, desde os anos 1950 até o governo Figueiredo.