Daniel Silveira
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Daniel Silveira | |
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Daniel Silveira | |
Deputado federal pelo Rio de Janeiro | |
Período | 1 de fevereiro de 2019 até a atualidade |
Dados pessoais | |
Nome completo | Daniel Lucio da Silveira |
Nascimento | 25 de novembro de 1982 (38 anos) Petrópolis, Rio de Janeiro |
Nacionalidade | brasileiro |
Alma mater | Universidade Estácio de Sá |
Partido | PSL (2018-2021) PTB (2021-presente) |
Profissão | policial militar |
Serviço militar | |
Lealdade | Polícia Militar do Rio de Janeiro |
Anos de serviço | 2012-2018 |
Graduação | Cabo |
Daniel Lucio da Silveira (Petrópolis, 25 de novembro de 1982) é um ex-policial militar[1] e político brasileiro, filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).[2] Desde 2018 é deputado federal pelo Rio de Janeiro.
Silveira foi preso em 16 de fevereiro de 2021,[3][4] após publicar um vídeo com apologia ao AI-5 e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal.[4][5]
Biografia e trajetória política[editar | editar código-fonte]
Daniel Silveira, nascido em Petrópolis, foi cobrador de ônibus, entre 23 de dezembro de 2006 e 17 de janeiro de 2007, conseguiu atestados falsos para faltar ao serviço e foi processado por falsidade, logo em seguida, prestou concurso para Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, graças ao processo de falsidade, Silveira foi reprovado, em 2011, pela pesquisa social. Em 2014, foi incorporado plenamente após recorrer na Justiça, em 2016, o processo prescreveu e o caso encerrado.[6]
Policial Militar do Rio de Janeiro entre 2012 e 2018.[7] Enquanto ainda era policial, afirmou que gostaria de atirar em um manifestante contra Bolsonaro[8] e recebeu 60 sanções disciplinares. Na sua ficha policial, consta que Daniel tinha "mau comportamento", ficou 26 dias preso e 54 detido, além de receber 14 repreensões e duas advertências, sendo considerado inadequado para o serviço policial militar segundo boletim da polícia.[9][10] Durante o período que foi policial, cursou direito na Universidade Estácio de Sá, concluindo o curso em 2019.[7] É também professor de muay thai e defesa pessoal.[11]
Foi eleito nas eleições de 2018 como deputado federal pelo Rio de Janeiro para a 56ª legislatura da Câmara dos Deputados, através do Partido Social Liberal (PSL), com 31.789 votos (0,41% dos válidos).[12]
O político ficou conhecido porque, antes das eleições de 2018, viralizou nas redes sociais um vídeo seu ao lado do deputado estadual eleito pelo Rio de Janeiro, Rodrigo Amorim, em que ambos os então candidatos quebravam uma placa que homenageava Marielle Franco, vereadora assassinada em 14 de março de 2018 na capital fluminense.[13][14] Em sua defesa, Silveira alegou que a placa fora retirada pois cobria a sinalização da praça Floriano Peixoto e para transmitir um recado aos agentes militantes de que estes não tomariam território de forma ostensiva e pela via de vandalismos.[15]
Dentre as principais votações no Congresso, Daniel votou a favor nas seguintes pautas: MP 867 (que segundo ambientalistas alteraria o Código Florestal anistiando desmatadores);[16] MP 910 (conhecida como MP da Grilagem);[17] PL 3723 que regulamenta a prática de atiradores e caçadores;[18] Novo Marco Legal do Saneamento;[19] anistia da dívida das igrejas;[20] "Pacote Anti-crime" de Sérgio Moro;[21] PEC da Reforma da Previdência;[22][23] congelamento de salário de servidores públicos (2020)[24] e a convocação de uma Convenção Interamericana contra o Racismo.[25]
Daniel votou contra nas seguintes pautas: que os responsáveis por rompimento de barragens sejam criminalizados;[26] que os professores estivessem fora das regras da nova Reforma da Previdência;[27] aumento do Fundo Partidário[28] e a possibilidade de alteração[29] ou diminuição do Fundo Eleitoral[30]. Na regulamentação do novo FUNDEB, Daniel esteve ausente na primeira votação[31] e na segunda votou contra que a destinação fosse apenas para o ensino público.[32]
Em fevereiro de 2021, após ter sua prisão decretada pela Câmara dos Deputados, Silveira assinou sua ficha de filiação de dentro da prisão e confirmou o ingresso ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ao lado do presidente da sigla, Roberto Jefferson.[33]
Controvérsias[editar | editar código-fonte]
Colégio Pedro II[editar | editar código-fonte]
Em 11 de outubro de 2019, Rodrigo Amorim e Daniel Silveira, ambos do PSL, foram ao Colégio Pedro II, em São Cristóvão para fazer uma inspeção para a "Cruzada pela Educação", que é empreendida pelos dois parlamentares. Oscar Halac, reitor da instituição, tentou impedir a entrada dos parlamentares, pois estes não possuíam autorização. Na ocasião, o reitor se pronunciou evidenciando sua indignação com o ocorrido, que demonstrou a falta de conhecimento dos dois parlamentares sobre as regras de entrada e saída da instituição, e questionou a atitude dos eleitos, que, em sua opinião, estariam preocupados apenas com interesses político-partidários.[34] O reitor comunicou o evento à Polícia Federal, para analisar se houve abuso de autoridade por parte dos parlamentares. Rodrigo Amorim disse que a "Cruzada pela Educação" não tem "escopo ideológico" e alegou ter encontrado nos locais que visitou uma "forte doutrinação".[34][14] Em 18 de outubro de 2019 foi divulgado pelo jornal O Globo que a diretoria do Colégio Pedro II fez um registro de ocorrência na Polícia Federal.[35] No mesmo mês, foi divulgado que Daniel Silveira teria que responder ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF).[36]
Agressão de jornalista[editar | editar código-fonte]
Em outubro de 2019 foi registrado em vídeo Daniel Silveira discutindo com o jornalista Guga Noblat. Ele joga o celular do jornalista no chão e diz:
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota contra a ação do deputado, ressaltando que a ação de agressão contra o jornalista Guga Noblat não fora um caso isolado, referindo-se ao caso ocorrido no dia 20 de setembro de 2019, quando Daniel Silveira amplificou peças de desinformação sobre a revista AzMina, criticando virtualmente o trabalho das jornalistas que tocam o periódico. A Abraji manifestou solidariedade a Guga Noblat e condenou a ação de Daniel Silveira. A associação também incitou a Câmara dos Deputados a tomar providências para determinar se houve infração ao decoro parlamentar e para a aplicação das sanções cabíveis.[38]
PL sobre vítimas do Comunismo no Brasil[editar | editar código-fonte]
Em outubro de 2019, Daniel Silveira protocolou um Projeto de Lei (PL) que tem o objetivo de instituir o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Comunismo no Brasil. O deputado não citou os números de "genocídios" no país. Também sugeriu que deve ter campanhas para "conscientizar" os brasileiros da "ameaça comunista". O cientista político Eduardo Grin, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), chamou a proposta do deputado do PSL de "absurda" e desmentiu o político sobre fatos históricos relacionados ao comunismo.[39][14][nota 1]
Ameaças ao STF e TSE[editar | editar código-fonte]
Em novembro de 2019, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vetar a prisão em segunda instância, Daniel Silveira publicou no Twitter: "Se precisar de um cabo, estou a (Sic) disposição". A postagem é uma referência a declaração de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que disse em sua campanha política em 2018: "Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo (…) Tira o poder da caneta da mão de um ministro do STF, o que ele é na rua?"[45][14]
Segundo o levantamento do Aos Fatos de maio de 2020, Daniel Silveira e um grupo de sete deputados investigados no inquérito das fake news publicaram em média duas postagens por dia em rede social em um período de três meses, com desinformação ou mencionando o STF de forma crítica.[46]
Em dezembro de 2020, o deputado voltou a ameaçar o STF, e também o TSE, ao defender o voto impresso: "O voto impresso vai acontecer ou então o STF e a Justiça Eleitoral não mais existirão porque a gente não vai permitir". O deputado chamou os ministros do STF de marginais, e "moleque", Luís Roberto Barroso, o presidente do TSE.[47]
Prisão[editar | editar código-fonte]
Em 16 de fevereiro de 2021, Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal após divulgar um vídeo fazendo apologia ao AI-5 e atacando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.[48][49][50][51] No dia seguinte, o plenário do STF decidiu, por 11 votos a zero, manter o parlamentar preso.[52]
No dia 19 de fevereiro, a Câmara dos Deputados manteve a prisão de Silveira por 364 votos contra 130.[53]
Notas
- ↑ O discurso proferido pelo deputado faz parte de um discurso falseável já questionado pelo academia científica. Há consenso entre os estudiosos da área no que se refere à falsa "ameaça comunista" designada ao Brasil em meados do século XX. Destaca-se que o ano de 1964 marcou "uma divisão clara entre dois projetos para o país: de um lado estava o nacional-desenvolvimentismo de Jango e, do outro, “o desenvolvimentismo associado-dependente, que tinha como agente principal o capital estrangeiro para a construção do capitalismo no Brasil". Diante disso, a “ameaça comunista” foi um argumento político decisivo para justificar os respectivos golpes políticos, bem como para convencer parte da sociedade sobre a necessidade de medidas repressivas contra a esquerda.[40][41][42][43][44]
Referências
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Bibliografia[editar | editar código-fonte]
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