Daniel Silveira

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Daniel Silveira
Daniel Silveira
Deputado federal pelo Rio de Janeiro
Período 1 de fevereiro de 2019
até a atualidade
Dados pessoais
Nome completo Daniel Lucio da Silveira
Nascimento 25 de novembro de 1982 (38 anos)
Petrópolis, Rio de Janeiro
Nacionalidade brasileiro
Alma mater Universidade Estácio de Sá
Partido PSL (2018-2021)
PTB (2021-presente)
Profissão policial militar

Político

Serviço militar
Lealdade Polícia Militar do Rio de Janeiro
Anos de serviço 2012-2018
Graduação cabo

Daniel Lucio da Silveira (Petrópolis, 25 de novembro de 1982) é um ex-policial militar[1] e político brasileiro, filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)[2] e atualmente deputado federal pelo Rio de Janeiro, tendo sido eleito em 2018 pelo Partido Social Liberal (PSL).

Foi preso em 16 de fevereiro de 2021,[3][4] após publicar um vídeo com apologia ao AI-5 e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal.[4][5]

Biografia e trajetória política[editar | editar código-fonte]

Daniel Silveira, nascido em Petrópolis, foi cobrador de ônibus, entre 23 de dezembro de 2006 e 17 de janeiro de 2007, conseguiu atestados falsos para faltar ao serviço e foi processado por falsidade, logo em seguida, prestou concurso para Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, graças ao processo de falsidade, Silveira foi reprovado, em 2011, pela pesquisa social. Em 2014, foi incorporado plenamente após recorrer na Justiça, em 2016, o processo prescreveu e o caso encerrado.[6]

Policial Militar do Rio de Janeiro entre 2012 e 2018.[7] Enquanto ainda era policial, afirmou que gostaria de atirar em um manifestante contra Bolsonaro[8] e recebeu 60 sanções disciplinares. Na sua ficha policial, consta que Daniel tinha "mau comportamento", ficou 26 dias preso e 54 detido, além de receber 14 repreensões e duas advertências, sendo considerado inadequado para o serviço policial militar segundo boletim da polícia.[9][10] Durante o período que foi policial, cursou direito na Universidade Estácio de Sá, concluindo o curso em 2019.[7] É também professor de muay thai e defesa pessoal.[11]

Foi eleito nas eleições de 2018 como deputado federal pelo Rio de Janeiro para a 56ª legislatura da Câmara dos Deputados, através do Partido Social Liberal (PSL), com 31.789 votos (0,41% dos válidos).[12]

O político ficou conhecido porque, antes das eleições de 2018, viralizou nas redes sociais um vídeo seu ao lado do deputado estadual eleito pelo Rio de Janeiro, Rodrigo Amorim, em que ambos os então candidatos quebravam uma placa que homenageava Marielle Franco, vereadora assassinada em 14 de março de 2018 na capital fluminense.[13][14] Em sua defesa, Silveira alegou que a placa fora retirada pois cobria a sinalização da praça Floriano Peixoto e para transmitir um recado aos agentes militantes de que estes não tomariam território de forma ostensiva e pela via de vandalismos.[15]

Dentre as principais votações no Congresso, Daniel votou a favor nas seguintes pautas: MP 867 (que segundo ambientalistas alteraria o Código Florestal anistiando desmatadores);[16] MP 910 (conhecida como MP da Grilagem);[17] PL 3723 que regulamenta a prática de atiradores e caçadores;[18] Novo Marco Legal do Saneamento;[19] anistia da dívida das igrejas;[20] "Pacote Anti-crime" de Sergio Moro;[21] PEC da Reforma da Previdência;[22][23] congelamento de salário de servidores públicos (2020)[24] e a convocação de uma Convenção Interamericana contra o Racismo.[25]

Daniel votou contra nas seguintes pautas: que os responsáveis por rompimento de barragens sejam criminalizados;[26] que os professores estivessem fora das regras da nova Reforma da Previdência;[27] aumento do Fundo Partidário[28] e a possibilidade de alteração[29] ou diminuição do Fundo Eleitoral[30]. Na regulamentação do novo FUNDEB, Daniel esteve ausente na primeira votação[31] e na segunda votou contra que a destinação fosse apenas para o ensino público.[32]

Em fevereiro de 2021, após ter sua prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal e confirmada pela Câmara dos Deputados, Silveira deixou o PSL e ingressou no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), assinando sua ficha de filiação de dentro da prisão ao lado do presidente da sigla, Roberto Jefferson.[33]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Colégio Pedro II[editar | editar código-fonte]

Em 11 de outubro de 2019, Rodrigo Amorim e Daniel Silveira, ambos do PSL, foram ao Colégio Pedro II, em São Cristóvão para fazer uma inspeção para a "Cruzada pela Educação", que é empreendida pelos dois parlamentares. Oscar Halac, reitor da instituição, tentou impedir a entrada dos parlamentares, pois estes não possuíam autorização. Na ocasião, o reitor se pronunciou evidenciando sua indignação com o ocorrido, que demonstrou a falta de conhecimento dos dois parlamentares sobre as regras de entrada e saída da instituição, e questionou a atitude dos eleitos, que, em sua opinião, estariam preocupados apenas com interesses político-partidários.[34] O reitor comunicou o evento à Polícia Federal, para analisar se houve abuso de autoridade por parte dos parlamentares. Rodrigo Amorim disse que a "Cruzada pela Educação" não tem "escopo ideológico" e alegou ter encontrado nos locais que visitou uma "forte doutrinação".[34][14] Em 18 de outubro de 2019 foi divulgado pelo jornal O Globo que a diretoria do Colégio Pedro II fez um registro de ocorrência na Polícia Federal.[35] No mesmo mês, foi divulgado que Daniel Silveira teria que responder ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF).[36]

Agressão de jornalista[editar | editar código-fonte]

Em outubro de 2019 foi registrado em vídeo Daniel Silveira discutindo com o jornalista Guga Noblat. Ele joga o celular do jornalista no chão e diz:

"Arremessei. E aí irmão? Te bati, babaca. Vai no STF e me processa. Tu é um babaca, rapaz."[37][14]

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota contra a ação do deputado, ressaltando que a ação de agressão contra o jornalista Guga Noblat não fora um caso isolado, referindo-se ao caso ocorrido no dia 20 de setembro de 2019, quando Daniel Silveira amplificou peças de desinformação sobre a revista AzMina, criticando virtualmente o trabalho das jornalistas que tocam o periódico. A Abraji manifestou solidariedade a Guga Noblat e condenou a ação de Daniel Silveira. A associação também incitou a Câmara dos Deputados a tomar providências para determinar se houve infração ao decoro parlamentar e para a aplicação das sanções cabíveis.[38]

PL sobre vítimas do Comunismo no Brasil[editar | editar código-fonte]

Em outubro de 2019, Daniel Silveira protocolou um Projeto de Lei (PL) que tem o objetivo de instituir o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Comunismo no Brasil. O deputado não citou os números de "genocídios" no país. Também sugeriu que deve ter campanhas para "conscientizar" os brasileiros da "ameaça comunista". O cientista político Eduardo Grin, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), chamou a proposta do deputado do PSL de "absurda" e desmentiu o político sobre fatos históricos relacionados ao comunismo.[39][14][nota 1]

Ameaças ao STF e TSE[editar | editar código-fonte]

Em novembro de 2019, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vetar a prisão em segunda instância, Daniel Silveira publicou no Twitter: "Se precisar de um cabo, estou a (Sic) disposição". A postagem é uma referência a declaração de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que disse em sua campanha política em 2018: "Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo (…) Tira o poder da caneta da mão de um ministro do STF, o que ele é na rua?"[45][14]

Segundo o levantamento do Aos Fatos de maio de 2020, Daniel Silveira e um grupo de sete deputados investigados no inquérito das fake news publicaram em média duas postagens por dia em rede social em um período de três meses, com desinformação ou mencionando o STF de forma crítica.[46]

Em dezembro de 2020, o deputado voltou a ameaçar o STF, e também o TSE, ao defender o voto impresso: "O voto impresso vai acontecer ou então o STF e a Justiça Eleitoral não mais existirão porque a gente não vai permitir". O deputado chamou os ministros do STF de marginais, e "moleque", Luís Roberto Barroso, o presidente do TSE.[47]

Prisão[editar | editar código-fonte]

Wikinotícias
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Em 16 de fevereiro de 2021, Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal após divulgar um vídeo fazendo apologia ao AI-5 e atacando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.[48][49][50][51] No dia seguinte, o plenário do STF decidiu, por 11 votos a zero, manter o parlamentar preso.[52]

No dia 19 de fevereiro, a Câmara dos Deputados manteve a prisão de Silveira por 364 votos contra 130.[53]

Ação penal[editar | editar código-fonte]

Em 17 de fevereiro de 2021, Silveira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em razão dos ataques ao Supremo Tribunal Federal e ameaças a ministros daquela corte.[54] O STF recebeu a denúncia, por unanimidade, em 28 de abril de 2021, tornando Silveira réu em ação penal.[55]

Notas

  1. O discurso proferido pelo deputado faz parte de um discurso falseável já questionado pelo academia científica. Há consenso entre os estudiosos da área no que se refere à falsa "ameaça comunista" designada ao Brasil em meados do século XX. Destaca-se que o ano de 1964 marcou "uma divisão clara entre dois projetos para o país: de um lado estava o nacional-desenvolvimentismo de Jango e, do outro, “o desenvolvimentismo associado-dependente, que tinha como agente principal o capital estrangeiro para a construção do capitalismo no Brasil". Diante disso, a “ameaça comunista” foi um argumento político decisivo para justificar os respectivos golpes políticos, bem como para convencer parte da sociedade sobre a necessidade de medidas repressivas contra a esquerda.[40][41][42][43][44]

Referências

  1. Ramalho, Sérgio (12 de agosto de 2020). «Daniel Silveira na PM: como uma licença-médica providencial garantiu o mandato de deputado». The Intercept Brasil. Cópia arquivada em 18 de fevereiro de 2021 
  2. «Preso, Daniel Silveira se filia ao PTB, anuncia Roberto Jefferson». Revista Fórum. 25 de fevereiro de 2021. Consultado em 25 de fevereiro de 2021 
  3. «Prisão de Daniel Silveira: seis partidos pedem cassação do deputado ao Conselho de Ética». G1. Consultado em 18 de fevereiro de 2021 
  4. a b «Moraes manda, e PF prende em flagrante deputado que defendeu AI-5 e fechamento do STF». G1. Consultado em 18 de fevereiro de 2021 
  5. «YouTube retira vídeo com ataques ao STF do canal de Daniel Silveira». UOL Notícias. Consultado em 18 de fevereiro de 2021 
  6. «Atestados falsos, 26 dias de prisão e 14 repreensões na PM: a folha corrida de Daniel Silveira». O Globo. 18 de fevereiro de 2021. Consultado em 22 de fevereiro de 2021 
  7. a b Câmara dos Deputados 2020.
  8. «Placa de Marielle quebrada e "inspeção" em colégios: quem é Daniel Silveira, deputado preso por ordem de ministro do STF». GZH. 17 de fevereiro de 2021. Consultado em 17 de fevereiro de 2021 
  9. Barreira, Gabriel (17 de fevereiro de 2021). «Como PM, Daniel Silveira teve 60 sanções disciplinares, diz documento da corporação». G1. Consultado em 17 de fevereiro de 2021 
  10. Nogueira, Italo (17 de fevereiro de 2021). «Saiba quem é Daniel Silveira, deputado que acumulou punições na PM e quebrou placa de Marielle Franco». Folha de S. Paulo. Consultado em 17 de fevereiro de 2021 
  11. Bilenky 2019.
  12. Gazeta do Povo 2018.
  13. Marques 2018.
  14. a b c d e Vianna 2019.
  15. UOL 2019.
  16. Congresso em Foco. «Veja os deputados favoráveis à MP que muda Código Florestal». Legislativo. Consultado em 2 de fevereiro de 2021 
  17. Folhq. «341 deputados votaram pela 'MP da grilagem'». Legislativo. Consultado em 2 de fevereiro de 2021 
  18. G1. «Especial: O Voto dos Deputados (2019)». Regras para armas de caçadores e colecionadores. Consultado em 2 de fevereiro de 2021 
  19. G1. «Especial: O Voto dos Deputados (2019)». Novo Marco do Saneamento. Consultado em 2 de fevereiro de 2021 ;
  20. Congresso em Foco. «Veja como cada deputado votou na emenda que perdoa dívidas de igrejas». Legistativo. Consultado em 2 de fevereiro de 2021 
  21. G1. «Especial: O Voto dos Deputados (2019)». Pacote amticrime. Consultado em 2 de fevereiro de 2021 
  22. G1. «Especial: O Voto dos Deputados (2019)». PEC da Reforma da Previdência - 1º turno. Consultado em 2 de fevereiro de 2021 
  23. G1. «Especial: O Voto dos Deputados (2019)». PEC da Reforma da Previdência - 2º turno. Consultado em 2 de fevereiro de 2021 
  24. Congresso em Foco. «Veja como cada deputado votou no veto ao congelamento de salário de servidores». Legislativo. Consultado em 2 de fevereiro de 2021 
  25. Estado de Minas. «Veja quais deputados votaram contra a Convenção contra o Racismo na Câmara». Legislativo. Consultado em 2 de fevereiro de 2021 
  26. G1. «Especial: O Voto dos Deputados (2019)». Criminalização do rompimento de barragens por negligência. Consultado em 2 de fevereiro de 2021 
  27. G1. «Especial: O Voto dos Deputados (2019)». Destaque para excluir professores da reforma da previdência. Consultado em 2 de fevereiro de 2021 
  28. G1. «Lista dos deputados que votaram para aumentar o Fundão Eleitoral». Legislativo. Consultado em 2 de fevereiro de 2021 
  29. G1. «Especial: O Voto dos Deputados (2019)». Alteração no Fundo Eleitoral. Consultado em 2 de fevereiro de 2021 
  30. G1. «Especial: O Voto dos Deputados (2019)». Redução do Fundo Eleitoral. Consultado em 2 de fevereiro de 2021 
  31. Congresso em Foco. «Deputados destinam dinheiro público a escolas ligadas a igrejas. Veja como cada um votou». Consultado em 2 de fevereiro de 2021 
  32. Congresso em Foco. «Veja como cada deputado votou na regulamentação do Fundeb». legislativo. Consultado em 2 de fevereiro de 2021 
  33. «Preso, Daniel Silveira se filia ao PTB, anuncia Roberto Jefferson». Revista Fórum. 25 de fevereiro de 2021. Consultado em 25 de fevereiro de 2021 
  34. a b Werneck, Leal & Rodrigues 2019.
  35. O Globo 2019.
  36. Sartori 2019.
  37. Amado & Matsui 2019.
  38. Diretoria da Abraji 2019.
  39. Lorran 2019.
  40. Andrada 2018.
  41. Horta 2018.
  42. Barreiros 2019.
  43. Motta 2000.
  44. Amorim 2019.
  45. Romano 2019.
  46. «Deputados investigados por 'fake news' publicam dois tweets críticos ao STF por dia em três meses». Aos Fatos. 28 de maio de 2020. Consultado em 19 de fevereiro de 2021. Cópia arquivada em 17 de fevereiro de 2021 
  47. João Frey (6 de dezembro de 2020). «Deputado bolsonarista ameaça STF e "TSE" em defesa de voto impresso». Congresso em Foco. UOL. Consultado em 27 de dezembro de 2020. Cópia arquivada em 28 de dezembro de 2020 
  48. «STF determina prisão do deputado Daniel Silveira após ataque a ministros». CNN Brasil. Consultado em 17 de fevereiro de 2021 
  49. «Moraes, do STF, manda prender deputado Daniel Silveira após ataques a ministros da corte». Folha de S.Paulo. 16 de fevereiro de 2021. Consultado em 17 de fevereiro de 2021 
  50. «PF prende deputado bolsonarista que postou vídeo com discurso de ódio contra ministros do Supremo». Fausto Macedo. Consultado em 17 de fevereiro de 2021 
  51. MIN. ALEXANDRE DE MORAES, Mandato de prisão, INQUÉRITO 4.781
  52. «Por unanimidade, STF mantém prisão por crime inafiançável do deputado Daniel Silveira». G1. Consultado em 18 de fevereiro de 2021 
  53. «Por 364 votos a 130, Câmara decide manter na prisão o deputado Daniel Silveira». G1. 19 de fevereiro de 2021. Consultado em 19 de fevereiro de 2021 
  54. «PGR denuncia ao STF deputado Daniel Silveira, preso em flagrante por crime inafiançável». G1. 17 de fevereiro de 2021. Consultado em 28 de abril de 2021 
  55. «Por unanimidade, Supremo torna réu deputado Daniel Silveira por atos antidemocráticos». G1. 28 de abril de 2021. Consultado em 28 de abril de 2021 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]