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Gabinete do Império do Brasil

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Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
 Nota: "Gabinete (Brasil)" redireciona para este artigo. Para o local de trabalho e de recepção do Presidente do Brasil, veja Gabinete Presidencial (Brasil). Para outros significados, veja Parlamentarismo no Brasil.
Pedro de Araújo Lima, Marquês de Olinda, o político que por mais tempo exerceu a função de presidente do conselho de ministros do Brasil.
Documento em 1883.

O Gabinete ou Conselho de Ministros do Império do Brasil foi o conjunto dos Ministros de Estado durante o Segundo Reinado do Império do Brasil. Era composto pelo Presidente do Conselho de Ministros, referido pela imprensa como "Presidente do Gabinete" ou "Chefe do Gabinete", e os demais Secretários de Estado.[1]

Duração

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A duração do Gabinete dependia do respaldo que o mesmo tinha na Câmara dos Deputados e do apoio do Imperador. Se a Câmara dos Deputados se incompatibilizasse com o Gabinete, cabia ao Imperador ou dissolver o Conselho ou dissolver a Câmara. Houve 32 gabinetes neste período, com a presença da figura do Presidente do Conselho de Ministros.[2]

Ministérios

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Em 1860, foi criado o sétimo ministério a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (atual Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).[3]

Presidente do Conselho de Ministros

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Decreto de criação do cargo de Primeiro-Ministro do Império do Brasil.
Presidente do Conselho de Ministros do Império do Brasil

Brasão do Império do Brasil
Estilo Sua Excelência
Designado por D. Pedro II
Criado em 20 de julho de 1847
Primeiro titular Manuel Alves Branco
Último titular Visconde de Ouro Preto
Abolido em 15 de novembro de 1889
Sucessão Governo Tancredo Neves

O presidente do Conselho de Ministros era o cargo para o chefe do Poder Executivo no Brasil, no Segundo Reinado do Império do Brasil, de 1847 até 1889, quando aconteceu o golpe da proclamação da república brasileira. O Poder Executivo, que era exercido pelo presidente do Conselho de Ministros, estava subordinado ao Poder Moderador, que era exercido pelo Imperador.

O cargo equivale ao cargo de primeiro-ministro, tendo sido criado pelo Decreto Imperial nº 523 de 20 de Julho de 1847.

O Presidente do Conselho de Ministros era um político nomeado pelo imperador D. Pedro II do Brasil de acordo com o resultado das eleições para a Câmara dos Deputados. O presidente do Conselho era o líder do partido que tivesse o apoio da maioria da Câmara. Assim o partido político que vencesse as eleições (na época o Partido Liberal ou Partido Conservador) organizava o Gabinete de Ministros.

Foram 37 gabinetes no período de 1840 a 1889, sendo que só a partir do sexto gabinete, em 20 de julho de 1847, passou a existir o cargo de Presidente do Conselho de Ministros. De 1840 até 1847, era o próprio Imperador que presidia o Conselho de Ministros.

O cargo de Presidente do Conselho de Ministros foi criado pelo decreto n.º 523, em 20 de julho de 1847. Os gabinetes que existiram antes deste período não contavam com a figura do Presidente do Conselho de Ministros.[4]

O cargo de Presidente do Conselho de Ministros foi criado em 20 de julho de 1847 pelo decreto n. 523, sob a justificativa de dar às secretarias de Estado uma organização mais adaptada às condições do sistema representativo, cabendo ao órgão propor o regulamento a ser submetido à sanção imperial.

De acordo com a Constituição de 1824, em seu artigo 101, cabia ao imperador, no exercício do Poder Moderador, nomear todos os ministros do gabinete. A partir de 1847, o soberano passava a designar somente o presidente do Conselho de Ministros, que deveria organizar o seu gabinete. Na prática, esta foi a grande mudança ocorrida após a criação do cargo de presidente; a transferência da prerrogativa do imperador de nomear e demitir livremente os ministros de Estado para as mãos de um dos ministros, que seria o responsável pela convocação de outros nomes para compor o ministério.[5]

Durante o Segundo Reinado a presidência do Conselho de Ministros foi ocupada por políticos vinculados ao Partido Liberal em 17 oportunidades, enquanto os políticos conservadores estiveram à frente por 15 vezes. Entretanto, quando observamos o tempo de permanência de cada um destes partidos à frente do órgão, este aparente equilíbrio é rompido, ficando os Conservadores à frente do governo por um total de 27 anos, enquanto os Liberais estiveram no poder por apenas 15 anos e cinco meses, praticamente a metade do tempo.[6]

Como o Brasil era uma monarquia parlamentarista o Imperador reinava mas não governava o país, quem de fato governava o país eram os Presidentes do Conselho de Ministros.

Dom Pedro II criou o cargo por meio do decreto aqui transcrito:

Cria um Presidente de Conselho de Ministros
Tomando em consideração a conveniência de dar ao Ministério uma organização mais adaptada às condições do sistema representativo; hei por bem criar um Presidente do Conselho dos Ministros; cumprindo ao dito Conselho organizar o seu regulamento, que será submetido à
minha imperial aprovação.
Francisco de Paula Sousa e Melo, do meu Conselho de Estado, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, o tenha assim entendido e faça executar.
Palácio do Rio de Janeiro, em 20 de julho de 1847, 26.º da Independência e do Império.
Com a rubrica de Sua Majestade o Imperador.
assinado: Francisco de Paula Sousa e Melo.

— [7]

Lista de presidentes por gabinete formado

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Ver também: Lista de primeiros-ministros do Brasil § Governo parlamentar no Brasil Império (1847–1889)
  Partido Conservador
  Partido Liberal
  Liga Progressista
N.º Nome Imagem Investidura Partido Duração Referências
1 Manuel Alves Branco
Gabinete Alves Branco 		22 de maio de 1847 Liberal 232 dias [8][9][10]
2 José Carlos Pereira de Almeida Torres
Gabinete Macaé 		8 de março de 1848 84 dias [11][12]
[13][14]
3 Francisco de Paula Sousa e Melo
Gabinete Paula Sousa 		31 de maio de 1848 121 dias [15][16][17]
4 Pedro de Araújo Lima
1º Gabinete Olinda 		29 de setembro de 1848 Conservador 1 ano e 7 dias [18][19][20]
5 José da Costa Carvalho
Gabinete Monte Alegre 		6 de outubro de 1849 2 anos e 218 dias [21][22][23]
6 Joaquim José Rodrigues Torres
1º Gabinete Itaboraí 		11 de maio de 1852 1 ano e 118 dias [24][25]
7 Honório Hermeto Carneiro Leão
Gabinete Paraná 		6 de setembro de 1853 2 anos e 363 dias [26]
8 Luís Alves de Lima e Silva
1º Gabinete Caxias 		3 de setembro de 1856 243 dias [27][28]
9 Pedro de Araújo Lima
2º Gabinete Olinda 		4 de maio de 1857 1 ano e 222 dias [18][19]
[20][29]
10 Antônio Paulino Limpo de Abreu
Gabinete Abaeté 		12 de dezembro de 1858 241 dias [30][31]
[32][33]
11 Ângelo Moniz da Silva Ferraz
Gabinete Ferraz 		10 de agosto de 1859 1 ano e 204 dias [34][35]
12 Luís Alves de Lima e Silva
2º Gabinete Caxias 		2 de março de 1861 1 ano e 83 dias [36][37]
13 Zacarias de Góis
1º Gabinete Zacarias 		24 de maio de 1862 Liga Progressista 6 dias [38][39]
14 Pedro de Araújo Lima
3º Gabinete Olinda 		30 de maio de 1862 1 ano e 230 dias [18][19][20]
15 Zacarias de Góis
2º Gabinete Zacarias 		15 de janeiro de 1864 229 dias [40][41]
16 Francisco José Furtado
Gabinete Furtado 		31 de agosto de 1864 Liberal 254 dias [42][43]
17 Pedro de Araújo Lima
4 º Gabinete Olinda 		12 de maio de 1865 1 ano e 83 dias [18][19][20]
18 Zacarias de Góis
3º Gabinete Zacarias 		3 de agosto de 1866 1 ano e 348 dias [38]
19 Joaquim José Rodrigues Torres
2º Gabinete Itaboraí 		16 de julho de 1868 Conservador 2 anos e 75 dias [23][44]
20 José Antônio Pimenta Bueno
Gabinete Pimenta Bueno 		29 de setembro de 1870 159 dias [45][46]
21 José Maria da Silva Paranhos
Gabinete Rio Branco 		7 de março de 1871 4 anos e 110 dias [47][48]
22 Luís Alves de Lima e Silva
3º Gabinete Caxias 		25 de junho de 1875 2 anos e 194 dias [49][50]
23 João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu
Gabinete Sinimbu 		5 de janeiro de 1878 Liberal 2 anos e 83 dias [51][52]
24 José Antônio Saraiva
1º Gabinete Saraiva 		28 de março de 1880 1 ano e 299 dias [53]
25 Martinho Álvares da Silva Campos
Gabinete Martinho Campos 		21 de janeiro de 1882 163 dias [54][55]
26 João Lustosa da Cunha Paranaguá
Gabinete Paranaguá 		3 de julho de 1882 325 dias [56][57][58]
27 Lafayette Rodrigues Pereira
Gabinete Lafayette 		24 de maio de 1883 1 ano e 13 dias [59][60]
28 Sousa Dantas
Gabinete Dantas 		6 de junho de 1884 334 dias [61][62]
[63][64]
29 José Antônio Saraiva
2º Gabinete Saraiva 		6 de maio de 1885 106 dias [65]
30 João Maurício Wanderley
Gabinete Cotegipe 		20 de agosto de 1885 Conservador 2 anos e 203 dias [66][67]
31 João Alfredo Correia de Oliveira
Gabinete João Alfredo 		10 de março de 1888 1 ano e 89 dias [68][69]
32 Afonso Celso de Assis Figueiredo
Gabinete Ouro Preto 		7 de junho de 1889 Liberal 161 dias [70][71]

Com a proclamação da república pode se considerar que os gabinetes formados pelos sucessivos governos dos Presidentes da República como os sucessores históricos dos gabinetes dos Presidentes dos Conselhos de Ministro da era imperial.

Ver também

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Referências

  1. ↑ «Constituição Política do Império do Brasil». planalto.gov.br. 25 de março de 1824. Consultado em 20 de maio de 2023 
  2. ↑ «O Parlamentarismo». Portal MultiRio. Consultado em 16 de setembro de 2013 
  3. ↑ «Decreto n.º 523, de 20 de Julho de 1847». Ministério da Agricultura. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 14 de maio de 2013 
  4. ↑ «Decreto n.º 523, de 20 de Julho de 1847». Câmara dos Deputados do Brasil. Consultado em 12 de setembro de 2013 
  5. ↑ «Constituição de 1824». Memória da Administração Pública Brasileira. Consultado em 11 de novembro de 2015. Arquivado do original em 22 de dezembro de 2015 
  6. ↑ «Presidente do Conselho de Ministros». Memória da Administração Pública Brasileira. Consultado em 11 de novembro de 2015. Arquivado do original em 3 de março de 2016 
  7. ↑ «Decreto n.º 523, de 20 de Julho de 1847 - Dados da Norma». Portal Câmara dos Deputados 
  8. ↑ «Manoel Alves Branco». Ministério da Fazenda. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 18 de setembro de 2013 
  9. ↑ «Manuel Alves Branco». Brasil Escola. Consultado em 11 de setembro de 2013 
  10. ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de (2004). História Geral da Civilização Brasileira. 5. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. p. 53 
  11. ↑ «José Carlos Pereira de Almeida Torres». Buratto.org. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 3 de março de 2016 
  12. ↑ «José Carlos Pereira de Almeida Torres». Senado Federal do Brasil. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 28 de setembro de 2013 
  13. ↑ Barão de Vasconcelos. «Archivo Nobiliarchico Brasileiro» (PDF). Consultado em 11 de setembro de 2013 [ligação inativa] 
  14. ↑ BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1893.
  15. ↑ «Francisco de Paula Souza e Melo». Ministério da Fazenda. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 27 de março de 2010 
  16. ↑ «Francisco de Paula Souza e Melo». Câmara dos Deputados. Consultado em 11 de setembro de 2013 
  17. ↑ AMARAL, Tancredo do, A História de São Paulo ensinada pela biographia dos seus vultos mais notáveis. Alves & Cia. Editores, 1895, 353 pp.
  18. ↑ a b c d «Pedro de Araújo Lima». Historia Brasileira. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 11 de novembro de 2010 
  19. ↑ a b c d «Pedro de Araújo Lima». e-biografias. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 17 de março de 2013 
  20. ↑ a b c d «Pedro de Araújo Lima». Câmara dos Deputados. Consultado em 11 de setembro de 2013 
  21. ↑ «José da Costa Carvalho, 1.º barão, visconde e marquês de Monte Alegre». Departamento de Engenharia Civil - UFCG. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 5 de março de 2016 
  22. ↑ «José da Costa Carvalho». Câmara dos Deputados. Consultado em 11 de setembro de 2013 
  23. ↑ a b MACEDO, Joaquim Manuel de, Anno biographico brazileiro (v.1), Typographia e litographia do imperial instituto artístico, Rio de Janeiro, 1876.
  24. ↑ «Joaquim José Rodrigues Torres». Ministério da Fazenda. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 18 de setembro de 2013 
  25. ↑ Dicionário das Famílias Brasileiras, de Carlos Eduardo Barata e AH Cunha Bueno e Almanak Laemmert (1844-1889)
  26. ↑ «Honório Hermeto Carneiro Leão». Ministério da Fazenda. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 18 de setembro de 2013 
  27. ↑ «Duque de Caxias». UOL Educação. Consultado em 11 de setembro de 2013 
  28. ↑ «Duque de Caxias». e-biografias. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 15 de abril de 2012 
  29. ↑ Almanak Laemmert de 1856, Rio de Janeiro, pg. 46.
  30. ↑ VASCONCELOS, José Smith de; VASCONCELOS, Rodolfo Smith de (1918). Archivo nobiliarchico brasileiro. Lausanne: Imprimerie La Concorde. pp. 26–27 
  31. ↑ «Antônio Paulino Limpo de Abreu». Ministério da Fazenda. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 18 de setembro de 2013 
  32. ↑ «Antonio Paulino Limpo de Abreu (Visconde de Abaeté)». STF. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 4 de março de 2016 
  33. ↑ «Antônio Paulino Limpo de Abreu». Câmara dos Deputados. Consultado em 11 de setembro de 2013 
  34. ↑ BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento Blake. Diccionario bibliographico brazileiro. 7 vols, 1883.
  35. ↑ «Angelo Moniz da Silva Ferraz». Ministério da Fazenda. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 27 de março de 2010 
  36. ↑ «Duque de Caxias». Info Escola. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 5 de novembro de 2013 
  37. ↑ «Biografia resumida de Duque de Caxias». web.cip.com.br. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 2 de junho de 2007 
  38. ↑ a b «Zacarias de Goés e Vasconcellos». Ministério da Fazenda. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 3 de agosto de 2011 
  39. ↑ «Zacarias de Góes Vasconcellos». UNICAMP. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 14 de março de 2016 
  40. ↑ «Zacarias de Góis e Vasconcelos». Brasil Escola. Consultado em 11 de setembro de 2013 
  41. ↑ Cabral, Oswaldo Rodrigues: A História da Política em Santa Catarina Durante o Império. Edição em 4 volumes, organizada por Sara Regina Poyares dos Reis. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004.
  42. ↑ «Francisco José Furtado». Senado Federal. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 23 de agosto de 2014 
  43. ↑ «The Encyclopedia Americana (1920)» (em inglês) 
  44. ↑ «Biografia de Visconde de Itaboraí - Joaquim José Rodrigues Torres». Genealogia Freire. Consultado em 11 de setembro de 2013 
  45. ↑ «José Antônio Pimenta Bueno, marquês de São Vicente». UFCG. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 4 de março de 2016 
  46. ↑ «José Antônio Pimenta Bueno». Senado Federal. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 23 de agosto de 2014 
  47. ↑ «José Maria da Silva Paranhos». Ministério da Fazenda. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 18 de setembro de 2013 
  48. ↑ «Visconde do Rio Branco (José Maria da Silva Paranhos)». Fundaj. Consultado em 12 de setembro de 2013 
  49. ↑ «Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias - Patrono do Exército». ALESP. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 4 de março de 2016 
  50. ↑ «25 de Agosto (Dia do Soldado) - Duque de Caxias». Velhos Amigos. Consultado em 11 de setembro de 2013. Arquivado do original em 19 de novembro de 2012 
  51. ↑ «João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu». Ministério da Fazenda. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 18 de setembro de 2013 
  52. ↑ «João Lins Vieira Cansanção de Sinimbú». Senado Federal. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 23 de agosto de 2014 
  53. ↑ «José Antônio Saraiva». Ministério da Fazenda. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 18 de setembro de 2013 
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  55. ↑ «Martinho Álvares da Silva Campos». Ministério da Fazenda. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 18 de setembro de 2013 
  56. ↑ «João Lustosa da Cunha Paranaguá». Ministério da Fazenda. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 18 de setembro de 2013 
  57. ↑ «João Lustosa da Cunha, segundo marquês de Paranaguá». UFCG. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 12 de maio de 2014 
  58. ↑ «João Lustosa da Cunha Paranaguá». Senado Federal. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 12 de maio de 2014 
  59. ↑ «Lafayette Rodrigues Pereira». Academia Brasileira de Letras. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 5 de novembro de 2013 
  60. ↑ «Lafayette Rodrigues Pereira». Ministério da Fazenda. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 18 de setembro de 2013 
  61. ↑ «Manuel Pinto de Sousa Dantas». Ministério da Fazenda. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 27 de março de 2010 
  62. ↑ «Manuel Pinto de Sousa Dantas». Brasil Escola. Consultado em 12 de setembro de 2013 
  63. ↑ «Manuel Pinto de Sousa Dantas, o Senador Dantas». UFCG. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 4 de março de 2016 
  64. ↑ «Manuel Pinto de Sousa Dantas, o Senador Dantas». Projeto Memória. Consultado em 12 de setembro de 2013. Cópia arquivada em 5 de novembro de 2013 
  65. ↑ «José Antônio Saraiva». UFCG. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 8 de maio de 2014 
  66. ↑ «João Maurício Wanderley, barão de Cotejipe». UFCG. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 18 de setembro de 2016 
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  69. ↑ «João Alfredo Corrêa de Oliveira». Ministério da Fazenda. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 18 de setembro de 2013 
  70. ↑ «Afonso Celso de Assis Figueiredo». Ministério da Fazenda. Consultado em 12 de setembro de 2013. Arquivado do original em 29 de novembro de 2011 
  71. ↑ VASCONCELOS, 1918, p. 324.

Bibliografia

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  • CABRAL, Oswaldo Rodrigues, Organizado por Sara Regina Poyares dos Reis, A História da Política em Santa Catarina Durante o Império, 4 Volumes. Florianópolis : Editora da UFSC, 2004.
  • PEDROSO, Tabajara, História do Brasil, Saraiva e Cia., Sp, 1947.

Ligações externas

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