Zona económica exclusiva
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm direito a declarar uma zona económica (português europeu) ou econômica (português brasileiro) exclusiva (ZEE) de espaço marítimo para além das suas águas territoriais, na qual têm prerrogativas na utilização dos recursos, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão ambiental.
A ZEE é delimitada, em princípio, por uma linha situada a 200 milhas marítimas da costa, mas pode ter uma extensão maior, de acordo com a da plataforma continental. A ZEE separa as águas nacionais das águas internacionais. No Atlântico Sul, além do Brasil, outros três países possuem grandes áreas marítimas do tipo Zona Econômica Exclusiva: a Argentina, a África do Sul e o Reino Unido. A França possui ainda uma pequena ZEE correspondente às 200 milhas da Guiana Francesa e a Noruega ainda tem a possessão das Ilhas Bouvet, próxima à Antártida. Outros países com ZEEs consideráveis na região são Namíbia e Angola. A Namíbia tem uma Zona Econômica Exclusiva de 581 641 km² e Angola de 518 433 km².
Muitas das atuais disputas internacionais pelo controle ou soberania de ilhas remotas, rochedos ou pequenos atóis, não são necessariamente motivadas pelo controle da área superficial da ilha ou arquipélago em questão, mas pela localização estratégica destes pontos em termos geopolíticos ou à abundância de riquezas naturais (pesca, petróleo) na área marítima adjacente, que pode vir a compor uma grande Zona Econômica Exclusiva. São esses motivos que explicam o fato de que quase todas as ilhas oceânicas e remotas se encontram sob a soberania de um determinado país, mesmo apesar de muitas delas serem desabitadas e sem haver nenhum tipo de potencial econômico aparente. As únicas exceções, são apenas as ilhas situadas ao sul do Paralelo 60 S, que se encontram protegidas pelo Tratado da Antártida.
A Antártida é atualmente o único continente onde não existem ZEEs, já que o Tratado da Antártida proíbe a exploração econômica predatória exclusiva no continente. Entretanto, há diversas reivindicações territoriais na Antártida que implicariam possíveis ZEEs ao redor do continente, mas estas disputas estão congeladas devido à vigência do tratado.
Por país
[editar | editar código-fonte]África do Sul
[editar | editar código-fonte]A ZEE sul-africana inclui o mar ao redor da área continental e da ilha de "Prince Edward", praticamente na passagem do Atlântico Sul para o Oceano Índico, totalizando 1 535 538 km².
- área contígua ao continente: 1 068 659 km²
- área ao redor das Ilhas do Príncipe Eduardo: 466 879 km²
- 1 535 538 km²
Argentina
[editar | editar código-fonte]A Argentina possui 1 159 063 km² de Zona Econômica Exclusiva em área marítima.
O país também disputa territórios com o Chile (na Terra do Fogo) e com o Reino Unido, com quem disputa a posse das Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e das Ilhas Malvinas (ver artigo Guerra das Malvinas).
A Argentina também tem reivindicações territoriais sobre trechos da Antártida próximos à América do Sul.
Austrália
[editar | editar código-fonte]A Austrália tem a terceira maior zona econômica exclusiva, atrás dos Estados Unidos e da França, mas à frente da Rússia, com uma área total que excede a de seu território. De acordo com a convenção da ONU, a ZEE da Austrália estende-se geralmente a 200 milhas náuticas (370 km) do litoral da Austrália e dos seus territórios externos, exceto quando existe um acordo de delimitação marítima com outro Estado.[1]
A Comissão das Nações Unidas sobre os Limites da Plataforma Continental confirmou, em abril de 2008, os direitos da Austrália sobre mais 2,5 milhões de quilômetros quadrados de fundo do mar além dos limites da ZEE da Austrália.[2]
Brasil
[editar | editar código-fonte]A zona econômica exclusiva do Brasil, também chamada de Amazônia azul ou território marítimo brasileiro, é uma área de 3 660 955 quilômetros quadrados que inclui as áreas contíguas aos arquipélagos brasileiros no Atlântico Sul (ver artigo: Ilhas oceânicas do Brasil)
Esta área poderá ser ampliada para até 5,7 milhões de km² em face da reivindicação brasileira perante a Comissão das Nações Unidas sobre os Limites da Plataforma Continental, que propõe prolongar a plataforma continental do Brasil em 2,1 milhões km² de solo e subsolo marinhos que o país poderá explorar.[3]
Esta região possui muitas riquezas e potencial de uso econômico de diversos tipos: a pesca, devido à enorme diversidade de espécies marítimas que residem nesta região; minerais metálicos e outros recursos minerais no subsolo marinho; enorme biodiversidade de espécies marítimas que residem nesta região; petróleo, como o encontrado na Bacia de Campos e no pré-sal (Bacia de Campos, Bacia de Santos e Bacia do Espírito Santo - a prospecção nestas áreas já corresponde a dois milhões de barris de petróleo por dia (90% da atual produção brasileira); aproveitamento de energia maremotriz e energia eólica em alto-mar ou offshore.
ZEE | Área (km2)[4] |
---|---|
Continente | 2 400 917 |
Fernando de Noronha | 363 362 |
Arquipélago de São Pedro e São Paulo | 413 636 |
Trindade e Martim Vaz | 468 599 |
Total | 3 646 514 |
Canadá
[editar | editar código-fonte]O Canadá é incomum na medida em que a sua zona econômica exclusiva, que abrange 2 755 564 km², é ligeiramente menor do que as suas águas territoriais.[5]
Chile
[editar | editar código-fonte]A ZEE do Chile inclui as áreas ao redor das Ilhas Desventuradas, Ilha de Páscoa e Ilhas Juan Fernández.
Região | ZEE Área (km2)[6] | Área terrestre | Total |
---|---|---|---|
Continente | 1 975 760 | 755 757 | 2 731 517 |
Desventuradas | 449 836 | ||
Páscoa | 720 412 | 164 | 720 576 |
Juan Fernandez | 502 524 | ||
Total | 3 648 532 | 755 921 | 4 404 453 |
Estados Unidos
[editar | editar código-fonte]Os Estados Unidos têm a a segunda maior ZEE do mundo, que cobre 11 351 000 km2. As áreas da ZEE estadunidense estão localizadas em três oceanos, no Golfo do México e no Mar do Caribe.
Os tamanhos dos componentes da ZEE dos Estados Unidos:[7]
- Alasca – 3 770 021 km
- Havaí – Ilhas Northwest – 1 579 538 km
- Costa Leste – 915 763 km
- Hawaii – Ilhas principais – 895 346 km
- Costa Oeste – 825 549 km
- Marianas Setentrionais – 749 268 km
- Costa do Golfo – 707 832 km
- Atol Johnston – 442 635 km
- Ilhas Howland e Baker – 434 921 km
- Ilha Wake – 407 241 km
- Samoa Americana – 404 391 km
- Atol Palmyra e Recife Kingman – 352 300 km
- Ilha Jarvis – 316 665 km
- Guam – 221 504 km
- Porto Rico – 177 685 km
- Ilhas Virgens Americanas – 33 744 km
França
[editar | editar código-fonte]Região | ZEE | Área territorial | Total |
---|---|---|---|
França Metropolitana | 334 604 | 551 695 | 886 299 |
Guiana Francesa | 133 949 | 83 846 | 217 795 |
Guadalupe | 95 978 | 1 628 | 97 606 |
Martinica | 47 640 | 1 128 | 48 768 |
Réunion | 315 058 | 2 512 | 317 570 |
Polinésia Francesa | 4 767 242 | 4 167 | 4 771 409 |
São Pedro e Miquelão | 12 334 | 242 | 12 576 |
Mayotte | 63 078 | 376 | 63 454 |
Wallis and Futuna | 258 269 | 264 | 258 533 |
Saint-Martin | 1 000 | 53 | 1 053 |
Coletividade de São Bartolomeu | 4 000 | 21 | 4 021 |
Nova Caledônia | 1 422 543 | 18,575 | 1 441 118 |
Ilha de Clipperton | 431 263 | 6 | 431 269 |
Ilhas Crozet | 574 558 | 352 | 574 910 |
Ilhas Kerguelen | 567,732 | 7,215 | 574,947 |
Ilhas Saint Paul e Amsterdam | 509 015 | 66 | 509 081 |
Ilhas Esparsas | 352 117 | 44 | 352 161 |
Ilha Tromelin | 270 455 | 1 | 270 456 |
Total | 11 691 000 | 675 417 | 12 366 417 |
Índia
[editar | editar código-fonte]- Índia continental e Lakshadweep, 1 641 514 km2
- Ilhas Andamão e Nicobar, 663 629 km2
- Total: 2 305 143 km2
O governo indiano quer aumentar sua ZEE para 350 milhas [8]
Portugal
[editar | editar código-fonte]Segundo o Jornal de Defesa e Relações Internacionais (edição de 30 de Setembro de 2003), a ZEE portuguesa tem 1 727 408 km2 de extensão geográfica, o que corresponde a 1,25% de toda a área oceânica sob jurisdição de países. Os estudos de extensão da plataforma continental irão atribuir a Portugal a jurisdição de novo território marítimo, acrescentando de 240 000 quilómetros quadrados a 1,3 milhões de quilómetros quadrados, isto é, 14,9 vezes a área de Portugal Continental.
Com este acréscimo, Portugal passará a ter uma área total de 3 877 408 km² (cerca de 40 vezes a área de Portugal Continental, uma área comparável ao território da Índia - o sétimo maior país do mundo), o que fará desta ZEE a 10.ª maior do mundo, maior por exemplo que a ZEE do Brasil com 3 660 955 km².
- Portugal Continental 327 667 km²
- Açores 953 633 km²
- Madeira 446 108 km²
- Portugal: 1 727 408 km²
Reino Unido
[editar | editar código-fonte]- Grã-Bretanha e Irlanda do Norte: 764 071 km² (incluído Rockall, ilha disputada com Dinamarca, Irlanda e Islândia)
- Território Britânico do Oceano Índico (inclui Diego Garcia) 636.600 km²
- Ilha de Santa Helena 446 616 km²
- Ilha de Ascensão 443 844 km²
- Montserrat 8 247 km²
- Ilhas do Canal 6 517 km²
- Pitcairn 837 221 km²
- Tristão da Cunha 749 612 km²
- Santa Helena (território) 446 616 km²
- British Virgin Islands 80 701 km²
- Gibraltar 331 km²
- Malvinas (n/d)
- Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul (n/d)
- Total (UK): 3 973 760 km²
Não estão incluídos nesta conta as reivindicações britânicas sobre a Antártica:
Rússia
[editar | editar código-fonte]- Kaliningrado (Mar Báltico) – 11 634 km
- São Petersburgo (Mar Báltico) – 12 759 km
- Mar de Barents – 1 308 140
- Mar Negro (sem a ZEE da Crimeia) – 66 854
- Pacífico – 3 419 202
- Sibéria – 3 277 292
- Total – 8 095 881 km2[9]
Classificação por área
[editar | editar código-fonte]Esta lista inclui territórios dependentes com seus Estados soberanos (incluindo territórios desabitados), mas exclui reivindicações sobre a Antártica. ZEE+AIT é a zona econômica exclusiva (ZEE) mais a área interna total (AIT).
País | ZEE km2 | Plataforma km2 | ZEE+AIT km2 |
---|---|---|---|
França | 11 691 000 | 389 422 | 12 366 417 |
Estados Unidos | 11 351 000 | 2 193 526 | 21 814 306 |
Austrália | 8 505 348 | 2 194 008 | 16 197 464 |
Rússia | 7 566 673 | 3 817 843 | 24 664 915 |
Reino Unido | 6 805 586 | 722 891 | 7 048 486 |
Indonésia | 6 159 032 | 2 039 381 | 8 063 601 |
Canadá | 5 599 077 | 2 644 795 | 15 607 077 |
Japão | 4 479 388 | 454 976 | 4 857 318 |
Nova Zelândia | 4 083 744 | 277 610 | 4 352 424 |
Chile | 3 681 989 | 252 947 | 4 431 381 |
Brasil | 3 660 955 | 774 563 | 12 175 832 |
Kiribati | 3 441 810 | 7 523 | 3 442 536 |
México | 3 269 386 | 419 102 | 5 141 968 |
Estados Federados da Micronésia | 2 996 419 | 19 403 | 2 997 121 |
Dinamarca | 2 551 238 | 495 657 | 4 761 811 |
Papua-Nova Guiné | 2 402 288 | 191 256 | 2 865 128 |
Noruega | 2 385 178 | 434 020 | 2 770 404 |
Índia | 2 305 143 | 402 996 | 5 592 406 |
Ilhas Marshall | 1 990 530 | 18 411 | 2 008 941 |
Portugal | 1 727 408 | ~28 000 | 1 819 498 |
Filipinas | 1 590 780 | 272 921 | 1 890 780 |
Ilhas Salomão | 1,589,477 | 36,282 | 1,618,373 |
África do Sul | 1 535 538 | 156 337 | 2 756 575 |
Seychelles | 1 336 559 | 39 063 | 1 337 014 |
Maurícia | 1 284 997 | 29 061 | 1 287 037 |
Fiji | 1 282 978 | 47 705 | 1 301 250 |
Madagascar | 1 225 259 | 101 505 | 1 812 300 |
Argentina | 1 159 063 | 856 346 | 3 939 463 |
Equador | 1 077 231 | 41 034 | 1 333 600 |
Espanha | 1 039 233 | 77 920 | 1 545 225 |
Maldivas | 923 322 | 34 538 | 923 622 |
Peru | 906 454 | 82 000 | 2 191 670 |
China | 877 019 | 231 340 | 1 108 359 |
Somália | 825 052 | 55 895 | 1 462 709 |
Colômbia | 808 158 | 53 691 | 1 949 906 |
Cabo Verde | 800 561 | 5 591 | 804 594 |
Islândia | 751 345 | 108 015 | 854 345 |
Tuvalu | 749 790 | 3 575 | 749 816 |
Vanuatu | 663 251 | 11 483 | 675 440 |
Tonga | 659 558 | 8 517 | 660 305 |
Bahamas | 654 715 | 106 323 | 668 658 |
Palau | 603 978 | 2 837 | 604 437 |
Moçambique | 578 986 | 94 212 | 1 380 576 |
Marrocos | 575 230 | 115 157 | 1 287 780 |
Costa Rica | 574 725 | 19 585 | 625 825 |
Namíbia | 564 748 | 86 698 | 1 388 864 |
Iêmen | 552 669 | 59 229 | 1 080 637 |
Itália | 541 915 | 116 834 | 843 251 |
Omã | 533 180 | 59 071 | 842 680 |
Myanmar | 532 775 | 220 332 | 1 209 353 |
Sri Lanka | 532 619 | 32 453 | 598 229 |
Angola | 518 433 | 48 092 | 1 765 133 |
Grécia | 505 572 | 81 451 | 637 529 |
Coreia do Sul | 475 469 | 292 522 | 575 469 |
Venezuela | 471 507 | 98 500 | 1 387 950 |
Vietnã | 417 663 | 365 198 | 748 875 |
Irlanda | 410 310 | 139 935 | 480 583 |
Líbia | 351 589 | 64 763 | 2 111 129 |
Cuba | 350 751 | 61 525 | 460 637 |
Panamá | 335 646 | 53 404 | 411 163 |
Malásia | 334 671 | 323 412 | 665 474 |
Nauru | 308 480 | 41 | 308 501 |
Guiné Equatorial | 303 509 | 7 820 | 331 560 |
Tailândia | 299 397 | 230 063 | 812 517 |
Egito | 263 451 | 61 591 | 1 265 451 |
Turquia | 261 654 | 56 093 | 1 045 216 |
Jamaica | 258 137 | 9 802 | 269 128 |
República Dominicana | 255 898 | 10 738 | 304 569 |
Libéria | 249 734 | 17 715 | 361 103 |
Honduras | 249 542 | 68 718 | 362 034 |
Tanzânia | 241 888 | 25 611 | 1 186 975 |
Paquistão | 235 999 | 51 383 | 1 117 911 |
Ghana | 235 349 | 22 502 | 473 888 |
Arábia Saudita | 228 633 | 107 249 | 2 378 323 |
Nigéria | 217 313 | 42 285 | 1 141 081 |
Serra Leoa | 215 611 | 28 625 | 287 351 |
Gabão | 202 790 | 35 020 | 470 458 |
Barbados | 186 898 | 426 | 187 328 |
Côte d'Ivoire | 176 254 | 10 175 | 498 717 |
Irã | 168 718 | 118 693 | 1 797 468 |
Mauritânia | 165 338 | 31 662 | 1 190 858 |
Camarões | 163 752 | 1 526 | 165 987 |
Suécia | 160 885 | 154 604 | 602 255 |
Senegal | 158 861 | 23 092 | 355 583 |
Países Baixos | 154 011 | 77 246 | 192 345 |
Ucrânia | 147 318 | 79 142 | 750 818 |
Uruguai | 142 166 | 75 327 | 318 381 |
Guiana | 137 765 | 50 578 | 352 734 |
Coreia do Norte | 132 826 | 54 566 | 253 364 |
São Tomé e Príncipe | 131 397 | 1 902 | 132 361 |
Samoa | 127 950 | 2 087 | 130 781 |
Suriname | 127 772 | 53 631 | 291 592 |
Haiti | 126 760 | 6 683 | 154 510 |
Argélia | 126 353 | 9 985 | 2 508 094 |
Nicarágua | 123 881 | 70 874 | 254 254 |
Guiné-Bissau | 123 725 | 39 339 | 159 850 |
Quênia | 116 942 | 11 073 | 697 309 |
Guatemala | 114 170 | 14,422 | 223 059 |
Antígua e Barbuda | 110 089 | 4 128 | 110 531 |
Tunísia | 101,857 | 67 126 | 265 467 |
Chipre | 98 707 | 4 042 | 107 958 |
El Salvador | 90 962 | 16 852 | 112 003 |
Finlândia | 87 171 | 85 109 | 425 590 |
Bangladesh | 86 392 | 66 438 | 230 390 |
Taiwan | 83 231 | 43 016 | 119 419 |
Eritrea | 77 728 | 61 817 | 195 328 |
Trinidad e Tobago | 74 199 | 25 284 | 79 329 |
Timor-Leste | 70 326 | 25 648 | 85 200 |
Sudão | 68 148 | 19 827 | 1 954 216 |
Camboja | 62 515 | 62 515 | 243 550 |
Guiné | 59 426 | 44 755 | 305 283 |
Croácia | 59 032 | 50 277 | 115 626 |
Emirados Árabes Unidos | 58 218 | 57 474 | 141 818 |
Alemanha | 57 485 | 57 485 | 414 599 |
Malta | 54 823 | 5 301 | 55 139 |
Estônia | 36 992 | 36 992 | 82 219 |
São Vicente e Granadinas | 36 302 | 1 561 | 36 691 |
Belize | 35 351 | 13 178 | 58 317 |
Bulgária | 34 307 | 10 426 | 145 186 |
Benim | 33 221 | 2 721 | 145 843 |
Qatar | 31 590 | 31 590 | 43 176 |
República do Congo | 31 017 | 7 982 | 373 017 |
Polônia | 29 797 | 29 797 | 342 482 |
Dominica | 28 985 | 659 | 29 736 |
Letônia | 28 452 | 27 772 | 93 011 |
Granada | 27 426 | 2 237 | 27 770 |
Israel | 26 352 | 3 745 | 48 424 |
Romênia | 23 627 | 19 303 | 262 018 |
Gâmbia | 23 112 | 5 581 | 34 407 |
Geórgia | 21 946 | 3 243 | 91 646 |
Líbano | 19 516 | 1 067 | 29 968 |
Camarões | 16 547 | 11 420 | 491 989 |
Santa Lúcia | 15 617 | 544 | 16 156 |
Albânia | 13 691 | 6 979 | 42 439 |
Togo | 12 045 | 1 265 | 68 830 |
Kuwait | 11 026 | 11 026 | 28 844 |
Síria | 10 503 | 1 085 | 195 683 |
Bahrain | 10 225 | 10 225 | 10 975 |
Brunei | 10 090 | 8 509 | 15 855 |
São Cristóvão e Nevis | 9 974 | 653 | 10 235 |
Montenegro | 7 745 | 3 896 | 21 557 |
Djibouti | 7 459 | 3 187 | 30 659 |
Lituânia | 7 031 | 7 031 | 72 331 |
Bélgica | 3 447 | 3 447 | 33 975 |
República Democrática do Congo | 1 606 | 1 593 | 2 346 464 |
Singapura | 1 067 | 1 067 | 1 772 |
Iraque | 771 | 771 | 439 088 |
Mônaco | 288 | 2 | 290 |
Palestina | 256 | 256 | 6 276 |
Eslovênia | 220 | 220 | 20 493 |
Jordânia | 166 | 59 | 89 508 |
Bósnia e Herzegovina | 50 | 50 | 51 259 |
Cazaquistão | 2 724 900 | ||
Mongólia | 1 564 100 | ||
Chade | 1 284 000 | ||
Níger | 1 267 000 | ||
Mali | 1 240 192 | ||
Etiópia | 1 104 300 | ||
Bolívia | 1 098 581 | ||
Zâmbia | 752 612 | ||
Afeganistão | 652 090 | ||
República Centro-Africana | 622 984 | ||
Sudão do Sul | 619 745 | ||
Botswana | 582 000 | ||
Turcomenistão | 488 100 | ||
Uzbequistão | 447 400 | ||
Paraguai | 406 752 | ||
Zimbabwe | 390 757 | ||
Burkina Faso | 274 222 | ||
Uganda | 241 038 | ||
Laos | 236 800 | ||
Belarus | 207 600 | ||
Quirguistão | 199 951 | ||
Nepal | 147 181 | ||
Tadjiquistão | 143 100 | ||
Malawi | 118 484 | ||
Hungria | 93 028 | ||
Azerbaijão | 86 600 | ||
Áustria | 83 871 | ||
República Tcheca | 78 867 | ||
Sérvia | 77 474 | ||
Eslováquia | 49 035 | ||
Suíça | 41 284 | ||
Butão | 38 394 | ||
Moldávia | 33 846 | ||
Lesoto | 30 355 | ||
Armênia | 29 743 | ||
Burundi | 27 834 | ||
Rwanda | 26 338 | ||
Macedônia | 25 713 | ||
Suazilândia | 17 364 | ||
Kosovo | 10 887 | ||
Luxemburgo | 2 586 | ||
Andorra | 468 | ||
Liechtenstein | 160 | ||
San Marino | 61 | ||
Vaticano | 0 44 |
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Organização Marítima Internacional
- Zona econômica exclusiva do Brasil
Referências
- ↑ Geoscience Australia. 2005. Maritime Boundary Definitions Arquivado em 5 de abril de 2005, no Wayback Machine..
- ↑ UN confirms Australia’s rights over extra 2.5 million square kilometres of seabed.Minister for Resources and Energy, The Hon Martin Ferguson AM MP, Media Release, 21 April 2008. Arquivado em 27 de agosto de 2008, no Wayback Machine.
- ↑ «Amazônia Azul». Marinha do Brasil. 16 de maio de 2012. Consultado em 21 de maio de 2012
- ↑ See Around Us Project (n.d.). «Exclusive Economic Zones (EEZ)». Consultado em 3 de junho de 2015.
EEZ waters of: Brazil 2,400,917 km², Fernando de Noronha 363,362 km², St Paul and St. Peter Archipelago 413,636 km², Trindade & Martim Vaz Isl. 468,599 km²
- ↑ Wildlife Habitat Canada. Canada's Marine Waters: Integrating the Boundaries of Politics and Nature Arquivado em 21 de dezembro de 2005, no Wayback Machine..
- ↑ See Around Us Project (n.d.). «Exclusive Economic Zones (EEZ)». Consultado em 3 de junho de 2015.
EEZ waters of: Chile 1,975,760 km², Desventuradas Isl. 449,836 km², Easter Isl. 720,412 km², J. Fernandez, Felix and Ambrosio Isl. 502,524 km²
- ↑ Exclusive Economic Zones (EEZ) Arquivado em 2 de janeiro de 2014, no Wayback Machine.. Seaaroundus.org. Retrieved on 2013-07-23.
- ↑ Sunderarajan, P. (12 de junho de 2011). «India hopes to double its EEZ». Vasco-Da-Gama (Goa):. The Hindu (em inglês). ISSN 0971-751X. Consultado em 12 de março de 2021
- ↑ «Sea Around Us Project – Data and Visualization». Consultado em 8 de novembro de 2016. Arquivado do original em 27 de abril de 2006