Dossiê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

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O dossiê "Políticos cassados por corrupção eleitoral" é um levantamento produzido pelo Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral a partir de informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, relatando estatísticas sobre a corrupção política no Brasil a partir da aprovação da Lei n° 9.840 de 28 de setembro de 1999. O balanço foi divulgado pela primeira vez em 4 de outubro de 2007.[1]

Segundo o dossiê, entre 2000 e 2007, 623 políticos brasileiros tiveram seus mandatos cassados após a instalação de processos para averiguar denúncias de corrupção. As práticas abusivas incluem captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas aos agentes públicos e abuso de poder. O balanço refere-se exclusivamente às cassações promovidas pela Justiça Eleitoral, não incluindo políticos cassados em virtude de condenações criminais.[1] [2]

Metodologia[editar | editar código-fonte]

A pesquisa foi realizada pelo juiz Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e integrante do Comitê Nacional do MCCE, com o objetivo de suprir a demanda por um método de acompanhamento estatístico, uma vez que a Justiça Eleitoral não conta com um sistema semelhante. A pesquisa foi feita a partir dos dados processuais de cada caso, com base em informações disponibilizadas virtualmente pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Outros dados foram obtidos através de consulta direta a tribunais e zonas eleitorais. Notícias veiculadas pela imprensa também serviram para a descoberta de cassações, sendo posteriormente cruzadas com os dados provenientes da Justiça Eleitoral.[1]

Foram categorizados como "cassados" todos os políticos condenados pela Justiça Eleitoral à perda do mandato, mesmo aqueles que por força de liminar ainda estivessem ocupando cargos eletivos. Todas as cassações se referem a utilização de bens e vantagens de origem pública ou privada para captação ilícita de votos ou fortalecimento ilícito de campanhas.[1]

Políticos cassados por cargo[editar | editar código-fonte]

Dos 623 políticos listados, fatores

dois eram governadores e foram cassados juntos com seus respectivos vice-governadores: Cássio Cunha Lima, da Paraíba (PSDB), mantido no cargo por força de liminar, e Francisco Flamarion Portela, de Roraima (eleito pelo PSL e posteriormente filiado ao PT).[2] O governador Mão Santa, do Piauí, eleito pelo PMDB e cassado em 2001, não foi incluído na pesquisa por ter sido eleito em 1998, antes da Lei n° 9.840 entrar em vigor.[1] Os cassados após 2007, mesmo com processo anterior também não foram incluídos na pesquisa.

Cargo Nº. de políticos cassados
governadores e vice-governadores 4
senadores e suplentes 6
deputados federais 8
deputados estaduais/distritais 13
prefeitos e vice-prefeitos 508
vereadores 84

Políticos cassados por unidade federativa[editar | editar código-fonte]

Abaixo, encontram-se elencados em ordem decrescente os números de políticos cassados por unidade federativa e o respectivo percentual que representam do total de 623 cassações.[1]

Posição - Unidade Federativa Nº. de políticos cassados Percentual
1º - Minas Gerais 71 11,39%
2º - Rio Grande do Norte 60 9,63%
3º - São Paulo 55 8,82%
4º - Bahia 54 8,66%
5º - Rio Grande do Sul 49 7,86%
6º - Ceará 37 5,93%
7º - Paraíba 36 5,77%
8º - Goiás 33 5,29%
9º - Santa Catarina 25 4,01%
10º - Piauí 22 3,53%
11º - Mato Grosso 20 3,21%
12º - Rio de Janeiro 18 2,88%
12º - Mato Grosso do Sul 18 2,88%
13º - Roraima 17 2,72%
14º - Paraná 16 2,56%
15º - Pernambuco 14 2,24%
15º - Pará 14 2,24%
15º - Maranhão 14 2,24%
16º - Rondônia 13 2,08%
17º - Sergipe 10 1,6%
18º - Amapá 9 1,44%
19º - Espírito Santo 7 1,12%
20º - Alagoas 4 0,64%
21º - Tocantins 3 0,48%
22º - Amazonas 2 0,32%
23º - Distrito Federal 1 0.16%
23º - Acre 1 0,16%

Políticos cassados por partido[editar | editar código-fonte]

Ao todo, 21 partidos políticos distintos tiveram membros cassados por corrupção eleitoral. Na metodologia empregada pelo estudo, considerou-se apenas os partidos políticos dos "cabeças de chapa" (isso é, desconsiderou-se os partidos dos vices e suplentes) no caso das eleições majoritárias (para o poder executivo e para o senado).[1]

Posição - Partido político Sigla Nº. de políticos cassados Percentual
1º - Democratas (Brasil) DEM 69 20,4%
2º - Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB 66 19,5%
3º - Partido da Social Democracia Brasileira PSDB 58 17,1%
4º - Partido Progressista PP 26 7,7%
5º - Partido Trabalhista Brasileiro PTB 24 7,1%
6º - Partido Democrático Trabalhista PDT 23 6,8%
7º - Partido da República PR 17 5%
8º - Partido Popular Socialista PPS 14 4,2%
9º - Partido dos Trabalhadores PT 10 2,9%
10º - Partido Progressista Brasileiro PPB 8 2,4%
11º - Partido Socialista Brasileiro PSB 7 2,1%
12º - Partido Social Liberal PSL 3 0,9%
12º - Partido Trabalhista Cristão PTC 3 0,9%
13º - Partido da Mobilização Nacional PMN 2 0,6%
13º - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro PRTB 2 0,6%
13º - Partido Social Cristão PSC 2 0,6%
14º - Partido Humanista da Solidariedade PHS 1 0,3%
14º - Partido de Reedificação da Ordem Nacional PRONA 1 0,3%
14º - Partido Republicano Progressista PRP 1 0,3%
14º - Partido Social Democrático PSD 1 0,3%
14º - Partido Verde PV 1 0,3%

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d e f g Dossiê "Políticos cassados por corrupção eleitoral (PDF) Comissão Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Página visitada em 1 de outubro de 2010.
  2. a b Desde 2000, 623 políticos foram cassados. DEM lidera ranking (PDF) O Globo. Página visitada em 1 de outubro de 2010.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]