Governo federal do Brasil: diferenças entre revisões
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falha como governo sendo ainda controlada pela igreja católica que segue logicas medievais inúteis. |
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O tipo de governo no Brasil é a [[República Federativa]], constituída por 26 Estados, 1 Distrito Federal e 5565 Municípios. O [[Distrito Federal (Brasil)|Distrito Federal]] está localizado no ponto mais central da geografia brasileira, e abriga [[Brasília]], a capital nacional. |
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A independência política do Brasil ocorreu no dia [[7 de setembro]] de [[1822]], data em que foram rompidos os laços coloniais com Portugal. A mesma data, 7 de setembro, é feriado nacional no Brasil. |
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A Constituição vigente no Brasil é nova, datando de [[5 de Outubro]] de 1988, e foi elaborada pouco depois do término do período da [[Ditadura Militar]], que governou o país de [[1964]] a [[1984]]. Atualmente, o voto nas eleições é secreto e obrigatório para todos os brasileiros entre 18 e 70 anos, sendo facultativo apenas para os analfabetos, pessoas acima de 70 anos e jovens de 16 ou 17 anos. |
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=== Poder Executivo === |
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{{Artigo principal|[[Poder Executivo do Brasil]]}} |
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{{Anexo|[[Anexo:Lista de autarquias do Brasil|Lista de Autarquias do Brasil]]}} |
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[[Ficheiro:Palacio do Planalto.jpeg|thumb|left|250px|[[Palácio do Planalto]], sede do Poder Executivo brasileiro.]] |
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O Poder Executivo está representado na pessoa do [[Presidente do Brasil|Presidente da República]] e seu Gabinete de Ministros e Secretários. É eleito pelo voto direto, e exerce o [[mandato]] por 4 anos, com possibilidade de uma reeleição em seqüência. O [[Gabinete de Ministros]] é nomeado pessoal e exclusivamente pelo Presidente, bem como as secretarias de primeiro escalão. |
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Fazem parte da [[administração pública]] os entes administrativos criados por lei dentro das pessoas jurídicas de direito público da união, estados, distrito federal e municípios. Esta estrutura da administração pública é dividida em direta e indireta. A administração pública direta é exercida por órgãos subordinados entre os entes gestores e a indireta é exercida por pessoas jurídicas criadas por lei vinculadas aos gestor. A administração indireta é exercida por [[autarquia]]s, [[Fundação pública|fundações públicas]], [[Empresa pública|empresas públicas]] ou [[Empresa pública|sociedades de economia mista]]. |
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Integram o Poder Executivo Federal diversas carreiras estruturadas de [[servidores públicos]], com ingresso via [[concurso público]] de provas e títulos, entre elas as de Diplomacia ([[Diplomata]]s), Militares ([[Forças Armadas do Brasil]]), Ciclo de Gestão (Especialista em Políticas Públicas, Analistas de Orçamento e Planejamento, Técnico do [[IPEA]], Analista de Finanças e Controle, Analista do [[Banco Central do Brasil]], Analistas e Inspetores da [[CVM]], Analista da [[SUSEP]]), Auditores Fiscais ([[Receita Federal]], [[Previdência Social]] e [[Ministério do Trabalho]]), Segurança Pública ([[Polícia Federal]] e [[Polícia Rodoviária Federal]]) e Regulação Federal ([[Especialista em Regulação]] das Agências Reguladoras Federais - [[ANATEL]], [[ANCINE]], [[ANEEL]], [[Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis|ANP]], [[ANAC]], [[ANTAQ]], [[ANTT]], [[ANVISA]], [[Agência Nacional de Saúde Suplementar|ANS]] e [[Agência Nacional de Águas|ANA]]). |
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Há, ainda, os servidores não estruturados em carreiras (integrantes do Plano de Classificação de Cargos em 1970), temporários, empregados públicos e terceirizados via convênio. |
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=== Poder Legislativo === |
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[[Ficheiro:National Congress of Brazil.jpg|thumb|right|250px|[[Congresso Nacional do Brasil]].]] |
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{{Artigo principal|[[Poder Legislativo do Brasil]]}} |
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O Poder Legislativo, representado pelo Congresso Nacional, é exercido pela [[Câmara de Deputados]] e pelo [[Senado]]. Cada [[estado]] da União é representado por três Senadores da República, eleitos em votação majoritária e as cadeiras na Câmara de Deputados são divididas de acordo com a população de cada estado, sendo os deputados eleitos por votação proporcional. |
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O mandato dos Senadores é de 8 anos, e a cada quatro anos há uma eleição,por meio da qual são renovados 1/3 e 2/3 da Câmara, alternadamente. |
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O mandato dos Deputados Federais é de quatro anos. |
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=== Poder Judiciário === |
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{{Artigo principal|[[Poder Judiciário do Brasil]]}} |
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[[Ficheiro:Supremo Tribunal.jpg|thumb|250px|left|O edíficio do [[Supremo Tribunal Federal]].]] |
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O Poder Judiciário do Brasil esta dividido em quatro áreas jurisdicionais: justiça comum, [[justiça do trabalho]], [[Justiça Eleitoral do Brasil|justiça eleitoral]] e [[Justiça Militar no Brasil|justiça militar]]. Cada uma dessas áreas jurídicas são organizadas no Brasil em duas entrâncias e uma instância superior, colegiadas por Tribunais superiores compostos por ministros. |
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O [[Supremo Tribunal Federal]] conta com 11 ministros apontados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado. É a instância máxima do poder judiciário, e suas decisões versam sobre questões pertinentes ao direito constitucional. |
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A justiça comum tem como órgão máximo da união o [[Superior Tribunal de Justiça]]. Abaixo dessa corte, existe os tribunais regionais federais como instituição de segunda entrância, e em cada estado existem juízes federais que formam os órgãos de primeira entrância. Na justiça federal, são julgadas matérias de direito público relativas a união. As matérias de direito privado são julgadas na justiça estadual tendo como órgão máximo os [[Tribunal de Justiça|Tribunais de Justiça]]. A justiça estadual também é responsável pelo julgamento das matérias de direito público relativos aos órgãos da administração pública do estado a que faz parte. |
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A justiça do Trabalho tem como órgão máximo da união o [[Tribunal Superior do Trabalho]], a justiça eleitoral tem como órgão máximo da união o [[Tribunal Superior Eleitoral]], a justiça militar tem como órgão máximo da união o [[Superior Tribunal Militar]] e os Tribunais Federais Regionais, cujos juízes ocupam o cargo em caráter vitalício. |
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Revisão das 17h47min de 6 de outubro de 2013
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O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, forma escolhida por plebiscito em 1993. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, no Plebiscito realizado dia 21 de abril de 1993, disciplinado na Emenda Constitucional n° 2, de 25 de agosto de 1992, foram mantidos a república e o presidencialismo, como forma e sistema de governo, respectivamente.
De acordo com o Índice de Democracia, compilado pela revista britânica The Economist, o Brasil possui desempenho elevado nos quesitos pluralismo no processo eleitoral (nota 9,5) e liberdades civis (nota 9,1).[1] O país possui nota acima da média em funcionalidade do governo (nota 7,5).[1] No entanto, possui desempenho inferior nos quesitos participação política (nota 5,0) e cultura política (nota 4,3).[1] O desempenho do Brasil em participação política é comparável ao de Malauí e Uganda, considerados "regimes híbridos", enquanto o desempenho em cultura política é comparável ao de Cuba, considerado um regimes autoritários.[1] No entanto, a média geral do país (nota 7,1) é inferior somente à do Uruguai (nota 8,1) e do Chile (nota 7,6) na América do Sul.[1] Dentre os BRIC, apenas a Índia (nota 7,2) possui desempenho melhor.[1] De fato, em relação aos BRIC, a revista já havia elogiado a democracia do país anteriormente, afirmando que "em alguns aspectos, o Brasil é o mais estável dos BRIC. Diferentemente da China e da Rússia, é uma democracia genuína; diferentemente da Índia, não possui nenhum conflito sério com seus vizinhos".[2]
Divisão política do Brasil
Ver artigo principal: Organização do Estado na Constituição do Brasilfalha como governo sendo ainda controlada pela igreja católica que segue logicas medievais inúteis.
Ver também
Referências
- ↑ a b c d e f The Economist (2010). «Índice de Democracia» (PDF). Economist Intelligence Unit. Consultado em 25 de dezembro de 2010.
- ↑ "Land of promise". The Economist. 12 de abril de 2007.
Ligações externas
- «Supremo Tribunal Federal»
- «Superior Tribunal de Justiça»
- «Superior Tribunal Militar»
- «Conselho da Justiça Federal»
- «Tribunais Eleitorais»
- «Tribunais de Justiça»
- «Tribunais do Trabalho»
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