Cármen Lúcia
| Cármen Lúcia | |
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Ministra do Supremo Tribunal Federal do  Brasil |
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| Mandato: | 21 de junho de 2006 |
| Nomeado por: | Luiz Inácio Lula da Silva |
| Precedido por: | Nelson Jobim |
| Ministra do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil |
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| Mandato: | 19 de novembro de 2009 até 19 de novembro de 2011 (1º biênio) |
| Nascimento: | 19 de abril de 1954 (57 anos) Montes Claros-MG |
| Estado Civil: | Solteira |
| Alma mater: | PUC-Minas |
| Religião: | Católica romana[1] |
Cármen Lúcia Antunes Rocha (Montes Claros, 19 de abril de 1954) é uma jurista brasileira.
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[editar] Biografia
Nascida em Montes Claros mas criada em Espinosa, Cármen Lúcia formou-se em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 1977, da qual se tornaria professora. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo em 1983.
Procuradora do Estado de Minas Gerais, ocupou o cargo de procuradora-geral do Estado no governo de Itamar Franco. Foi diretora da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Foi a segunda mulher nomeada ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal em virtude a aposentadoria do ministro Nelson Jobim, em 26 de maio de 2006, sendo empossada em 21 de junho de 2006.[2]
[editar] TSE
Atuando como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, foi empossada como ministra titular 19 de novembro de 2009, tendo em vista a renúncia do ministro Joaquim Barbosa.[3]
[editar] Votação da lei de Anistia
Em julgamento realizado em 28 e 29 de Abril de 2010 votou contra a ação da Ordem dos Advogados do Brasil que pedia a revisão da Lei da Anistia concordando com o voto do relator o min. Eros Grau acreditando que tal revisão promoveria o fenômeno da insegurança jurídica.
[editar] Livros
- O Princípio Constitucional da Igualdade, Editora Lê 1990;
- Constituição e Constitucionalidade, Editora Lê 1991;
- Princípios Constitucionais da Administração Pública, Editora Del Rey 1994;
- Estudo sobre Concessão e Permissão do Serviço Público no Brasil, Editora Saraiva 1996;
- República e Federação no Brasil, Editora Del Rey 1997;
- Princípios constitucionais dos servidores públicos, Editora Saraiva 2000;
- Direito de/para Todos, Editora Fórum 2004.
