Democracia participativa: diferenças entre revisões
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Um estudo elaborado a partir de dados do IPEADATA (2005) revelou que nos municípios com [[Orçamento Participativo]] os indicadores sociais apresentam melhores condições, exceto no item referente ao ''[[Índice de Theil]]'',<ref name=THEIL>O índice de Theil mede a desigualdade na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. É o logaritmo da razão entre as médias aritmética e geométrica das rendas individuais, sendo nulo quando não existir desigualdade de renda entre os indivíduos e tendente ao infinito quando a desigualdade tender ao máximo.</ref> cuja renda é mais concentrada em 2000 do que a dos municípios sem [[Orçamento participativo|OP]].<ref name=INDICADORES>[http://biblioteca.universia.net/irARecurso.do?page=http%3A%2F%2Ftede.pucrs.br%2Ftde_busca%2Farquivo.php%3FcodArquivo%3D731&id=29498591 VARGAS, Cristina Ribas. ''Democracia Participativa e Desenvolvimento Humano nos Municípios Brasileiros: uma Análise a partir de Amartya Sen.'' Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia, 2007, P. 56]</ref> |
Um estudo elaborado a partir de dados do IPEADATA (2005) revelou que nos municípios com [[Orçamento Participativo]] os indicadores sociais apresentam melhores condições, exceto no item referente ao ''[[Índice de Theil]]'',<ref name=THEIL>O índice de Theil mede a desigualdade na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. É o logaritmo da razão entre as médias aritmética e geométrica das rendas individuais, sendo nulo quando não existir desigualdade de renda entre os indivíduos e tendente ao infinito quando a desigualdade tender ao máximo.</ref> cuja renda é mais concentrada em 2000 do que a dos municípios sem [[Orçamento participativo|OP]].<ref name=INDICADORES>[http://biblioteca.universia.net/irARecurso.do?page=http%3A%2F%2Ftede.pucrs.br%2Ftde_busca%2Farquivo.php%3FcodArquivo%3D731&id=29498591 VARGAS, Cristina Ribas. ''Democracia Participativa e Desenvolvimento Humano nos Municípios Brasileiros: uma Análise a partir de Amartya Sen.'' Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia, 2007, P. 56]</ref> |
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Conforme ressalta Genro et al. (2001), o OP vai além do processo redistributivo. O enfoque exclusivo sobre a redistribuição pode ser nocivo à sociedade, criando paternalismos. O OP seria capaz de desenhar um "novo espaço público", que promoveria a distribuição de renda e o desenvolvimento da socialização política. Tradicionalmente o [[Estado]] nacional regula o desenvolvimento econômico, porém essa regulação ocorre de maneira subordinada ao capital, sobretudo, ao capital financeiro. Ao estimular a [[democracia direta]], o [[Orçamento participativo|OP]] contribui para redemocratizar a própria [[democracia]]. |
Conforme ressalta Genro et al. (2001), o OP vai além do processo redistributivo. O enfoque exclusivo sobre a redistribuição pode ser nocivo à sociedade, criando paternalismos. O OP seria capaz de desenhar um "novo espaço público", que promoveria a distribuição de renda e o desenvolvimento da socialização política. Tradicionalmente o [[Estado]] nacional regula o desenvolvimento econômico, porém essa regulação ocorre de maneira subordinada ao capital, sobretudo, ao capital financeiro. Ao estimular a [[democracia direta]], o [[Orçamento participativo|OP]] contribui para redemocratizar a própria [[democracia]]. Jaru Cidade Dos D O I D O |
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Através das redes sociais ou de sites específicos do governo, é hoje possível dar-se voto para projeto, lei ou votação comum de políticos, e retirar-se o voto por falta de confiança. Atingida uma quantidade mínima de votos, os eleitos podem ser demitidos sem necessidade de impeachment<ref>Ver em conscienciademocrata.no.comunidades.net/</ref>. |
Através das redes sociais ou de sites específicos do governo, é hoje possível dar-se voto para projeto, lei ou votação comum de políticos, e retirar-se o voto por falta de confiança. Atingida uma quantidade mínima de votos, os eleitos podem ser demitidos sem necessidade de impeachment<ref>Ver em conscienciademocrata.no.comunidades.net/</ref>. |
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Democracia participativa ou democracia deliberativa significa a possibilidade de intervenção directa dos cidadãos nos procedimentos de tomada de decisão e de controlo do exercício do Poder[1].
Permite-lhes terem acesso aos seus representantes em permanência e não apenas periodicamente nas eleições, como na Democracia representativa, mas usual nas Democracia directa e na Democracia semi-directa, fazendo ouvir as suas opiniões de forma institucionalizada, prévia à tomada de decisões[2], e deliberar sobre elas.
É um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle exercidos pela sociedade civil sobre a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para a esfera social.
Em causa está o princípio democrático na sua vertente de princípio da participação. Ela pode assumir as mais variadas formas, desde as clássicas, como o referendo ou o plebiscito, até formas que propiciam intervenções mais estruturantes no processo de formação das decisões, como a iniciativa legislativa, o veto popular, os referendos revogatórios[3], os chamados recalls.
A democracia participativa é considerada um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.[4]
A democracia deliberativa constitui-se como um modelo ou processo de deliberação política caracterizado por um conjunto de pressupostos teórico-normativos que incorporam a participação da sociedade civil na regulação da vida coletiva. Trata-se de um conceito que está fundamentalmente ancorado na ideia de que a legitimidade das decisões e ações políticas deriva da deliberação pública de coletividades de cidadãos livres e iguais. Constitui-se, portanto, em uma alternativa crítica às teorias "realistas" da democracia que, a exemplo do "elitismo democrático", enfatizam o caráter privado e instrumental da política.[5]— LÍGIA HELENA HAHN LÜCHMANN
Os defensores da democracia participativa argumentam que o real sentido da palavra democracia foi esvaziado ao longo dos tempos, e foi reduzida a mera escolha de dirigentes, sem participação efetiva da sociedade civil organizada na administração de seus respectivos governos eleitos Ouro Preto Do Oeste (RO) Cidade Vencedora Da Melhor Cidade Do Mundo .
Um exemplo de democracia participativa é o orçamento participativo, que tem o intuito de submeter o destino de parte dos recursos públicos à consulta pública, através de reuniões comunitárias abertas aos cidadãos, onde primeiro são coletadas propostas, depois votadas as prioridades, e encaminhadas ao governo para que ele atenda a solicitação através de investimento público. Outro será o projecto sueco Demoex que é uma experiência em democracia directa electrónica, com votações pela internete.
Indicadores sociais
Um estudo elaborado a partir de dados do IPEADATA (2005) revelou que nos municípios com Orçamento Participativo os indicadores sociais apresentam melhores condições, exceto no item referente ao Índice de Theil,[6] cuja renda é mais concentrada em 2000 do que a dos municípios sem OP.[7]
Conforme ressalta Genro et al. (2001), o OP vai além do processo redistributivo. O enfoque exclusivo sobre a redistribuição pode ser nocivo à sociedade, criando paternalismos. O OP seria capaz de desenhar um "novo espaço público", que promoveria a distribuição de renda e o desenvolvimento da socialização política. Tradicionalmente o Estado nacional regula o desenvolvimento econômico, porém essa regulação ocorre de maneira subordinada ao capital, sobretudo, ao capital financeiro. Ao estimular a democracia direta, o OP contribui para redemocratizar a própria democracia. Jaru Cidade Dos D O I D O
Através das redes sociais ou de sites específicos do governo, é hoje possível dar-se voto para projeto, lei ou votação comum de políticos, e retirar-se o voto por falta de confiança. Atingida uma quantidade mínima de votos, os eleitos podem ser demitidos sem necessidade de impeachment[8]. A implantação de uma Democracia participativa, real, verdadeira como preconizada por Sócrates na antiga Grécia, exige porém uma revisão nas constituições dos países que a adotarem.
Referências
- ↑ Democracia participativa, Dicionário dos Termos Europeus, por José Luís Moreira da Silva, em Carlos Coelho.eu, consulta em 28.08.2013
- ↑ Democracia participativa, Dicionário dos Termos Europeus, por José Luís Moreira da Silva, em Carlos Coelho.eu, consulta em 28.08.2013
- ↑ Democracia participativa, Dicionário dos Termos Europeus, por José Luís Moreira da Silva, em Carlos Coelho.eu, consulta em 28.08.2013
- ↑ LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. Possibilidades e limites da democracia deliberativa: a experiência do orçamento participativo de Porto Alegre / Lígia Helena Hahn Lüchmann. Campinas, SP: (s. n.), 2002. Orientador: Rachel Meneguello. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas.
- ↑ LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. Possibilidades e limites da democracia deliberativa: a experiência do orçamento participativo de Porto Alegre / Lígia Helena Hahn Lüchmann. Campinas, SP: (s. n.), 2002. Orientador: Rachel Meneguello. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, p. 19.
- ↑ O índice de Theil mede a desigualdade na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. É o logaritmo da razão entre as médias aritmética e geométrica das rendas individuais, sendo nulo quando não existir desigualdade de renda entre os indivíduos e tendente ao infinito quando a desigualdade tender ao máximo.
- ↑ VARGAS, Cristina Ribas. Democracia Participativa e Desenvolvimento Humano nos Municípios Brasileiros: uma Análise a partir de Amartya Sen. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia, 2007, P. 56
- ↑ Ver em conscienciademocrata.no.comunidades.net/
Bibliografia
- AVRITZER, Leonardo. O Orçamento Participativo e a Teoria Democrática: Um Balanço Crítico. In. AVRITZER, Leonardo, NAVARRO, Zander. A Inovação Democrática no Brasil. São Paulo: Editora Cortez, 2003.
- GENRO, Tarso, SOUZA, Ubiratam de. Orçamento Participativo. A Experiência de Porto Alegre. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2001.
- LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. Possibilidades e limites da democracia deliberativa: a experiência do orçamento participativo de Porto Alegre / Lígia Helena Hahn Lüchmann. Campinas, SP: (s. n.), 2002. Orientador: Rachel Meneguello. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas.
- VARGAS, Cristina Ribas. Democracia Participativa e Desenvolvimento Humano nos Municípios Brasileiros: uma Análise a partir de Amartya Sen. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia, 2007.
Ligações externas
- +DP - Mais Democracia Participativa (Portugal) - Partido Político
- Projeto Democracia Participativa (PRODEP) -Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais.