Fábio Branco

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Fábio Branco
Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do RS
Período 28 de abril de 2017
a 5 de abril de 2018
Governador José Ivo Sartori
Antecessor(a) Márcio Biolchi
Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do RS
Período 1 de janeiro de 2015
28 de abril de 2017
Governador José Ivo Sartori
Antecessor(a) Mauro Knijnik (Então, Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI))
Sucessor(a) Márcio Biolchi
Prefeito de Rio Grande
Período 1 de janeiro de 2009
a 1 de janeiro de 2013
Vice-prefeito Adinelson Troca
Antecessor(a) Janir Branco
Sucessor(a) Alexandre Lindenmeyer
Prefeito de Rio Grande
Período 1 de janeiro de 2001
a 1 de janeiro de 2005
Vice-Prefeito Juarez Vasconcelos Torronteguy
Antecessor(a) Delamar Mirapalheta
Sucessor(a) Janir Branco
Dados pessoais
Nome completo Fábio de Oliveira Branco
Nascimento 26 de setembro de 1971 (47 anos)
Rio Grande, RS, Brasil
Nacionalidade brasileira
Progenitores Mãe: Nilza Maria de Oliveira Branco
Pai: Orocildo de Matos Branco
Esposa Luciane Compiani Branco
Partido MDB
Profissão Político

Fábio de Oliveira Branco (Rio Grande, 26 de setembro de 1971) é um empresário e politico brasileiro, filiado ao MDB, atualmente deputado estadual do Rio Grande do Sul.[1] Foi Secretário do Desenvolvimento Econômico e Chefe da Casa Civil do governo Sartori.

Vida[editar | editar código-fonte]

Filho de Orocildo de Matos Branco e Nilza Maria de Oliveira Branco, Fábio é casado com Luciane Compiani Branco e tem três filhos, Failly, Marcello e Rodrigo.

Além disso, é sobrinho[2] e primo,[3] respectivamente, dos também prefeitos de Rio Grande, Wilson Mattos Branco, que o antecedeu, e Janir Branco, que sucedeu seu primeiro mandato.

Início da carreira política[editar | editar código-fonte]

Fábio Branco iniciou sua carreira política na Colônia de Pescadores Z1, onde deu apoio ao setor pesqueiro como presidente da associação.[4] Além disso, foi assessor parlamentar na Câmara Municipal e na Federal, tendo sido também supervisor da Secretaria Municipal da Agricultura.[5][6]

Prefeitura de Rio Grande[editar | editar código-fonte]

Candidatou-se à prefeitura de Rio Grande nas eleições municipais de 2000, substituindo nas eleições o seu tio, Wilson Mattos Branco, que foi prefeito do município até julho daquele ano, quando faleceu.[7] Foi eleito com cerca de 62 mil votos[8].

Durante a sua administração, auxiliado pela secretária da educação Sônia Tissot, esforçou-se para impulsionar a construção de cinco ginásios esportivos da Rede Municipal de Ensino, inaugurados nos meses iniciais da administração seguinte[9].

Buscou sua reeleição no pleito municipal de 2004, mas teve sua candidatura cassada pela Justiça Eleitoral por irregularidades na campanha,[10] razão pela qual, apenas duas semanas antes, deixou a disputa, abrindo espaço para Janir Branco, seu primo e então deputado estadual, que concorreu e venceu a eleição, fazendo de Fábio seu Secretário Municipal de Obras e Viação.[11]

Em 2008, foi novamente eleito, recebendo cerca de 60 mil votos[12]. Em 2010, inaugurou o Centro de Formação Escola Viva, cuja idealização e início de construção foi iniciativa da administração anterior, de Janir Branco. A escola, dedicada à formação inicial para o trabalho, foi instalada no prédio do antigo presídio municipal, desativado em 1997 e revitalizado com esse fim[13].

Como prefeito, Fábio foi considerado peça-chave para a construção e desenvolvimento do Polo Naval de Rio Grande que impulsionou o crescimento do sul gaúcho.[14] Ademais, em 2012, foi aclamado presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), cargo do qual se afastou no mesmo ano para concorrer à reeleição como prefeito.[15][16]

Contudo, não logrou êxito nas eleições daquele ano, tendo sido derrotado pelo advogado, e então deputado estadual, Alexandre Lindenmeyer, do Partido dos Trabalhadores, por uma diferença de cerca de 9 mil votos.[17]

Governo Sartori[editar | editar código-fonte]

Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia[editar | editar código-fonte]

Nas eleições gerais de 2014, Fábio foi eleito deputado estadual, recebendo 57.135 votos, o candidato peemedebista mais bem votado do Rio Grande do Sul.[18] Mesmo eleito e diplomado, o político não chegou a assumir sua cadeira no legislativo, sendo, desde o início de 2015, secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do governo de José Ivo Sartori.[19][20]

À frente da pasta, defendeu a desburocratização, com a implantação de uma rede capaz de simplificar a abertura e o fechamento de empresas, e o incremento do setor comercial e produtivo do estado, através, por exemplo, de contratos de incentivo fiscal e a manutenção de convênios para o desenvolvimento de parques, polos e incubadoras tecnológicas,[21] a fim de melhorar o ambiente de negócios no estado.[22][23][24]

Já estando Fábio a frente da Casa Civil, em agosto de 2017, em face do anúncio de expansão da fábrica da General Motors, na cidade de Gravataí, tornando-a a maior da empresa na América do Sul, através de um aporte de R$1,4 bilhão, Sartori destacou sua liderança, em dois anos de negociação como secretário do Desenvolvimento Econômico.[25][26]

Casa Civil[editar | editar código-fonte]

No final de abril de 2017, o governador Sartori nomeou Fábio seu Secretário-Chefe da Casa Civil, órgão que exerce a representação civil, o assessoramento e o apoio imediato ao governador do Estado e responsável pela articulação da ação política dos órgãos do Poder Executivo, entre outras atribuições, substituindo Márcio Biolchi, que por sua vez o sucedeu na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.[27][28]

Em junho do mesmo ano, Fábio anunciou Projeto de Decreto Legislativo solicitando a autorização para realização de plebiscito, ainda em 2017, portanto adiantando-se às eleições gerais de 2018, sobre a alienação de três estatais gaúchas -- a Companhia Rio Grandense de Mineração (CRM), a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).[29][30] Para Branco, o adiamento da consulta seria ruim para o processo de renegociação da dívida do Estado com a União, contudo a tentativa não encontrou êxito, porque a proposta sequer foi apreciada em tempo hábil.[31][32]

Em 5 de setembro, os professores estaduais vinculados ao CPERS/Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de escola do Estado do Rio Grande do Sul), após receberem apenas R$350,00 na primeira parcela do salário, decretaram greve de tempo indeterminado em razão do parcelamento[33]. O esforço do governo pelo fim da greve é encabeçado por Fábio, que, corroborando a opinião do Governador Sartori de que a situação financeira do Estado é devida a "erros históricos", entende que ela "não contribui para o crescimento do Rio Grande do Sul e é uma ação muito mais político-partidária, que gera prejuízo aos alunos"[34][35]. Em 14 de novembro, o secretário assinou ofício conjunto com Ronald Krummenauer, secretário de Educação, suspendendo a negociação com o Sindicato referido até o fim da greve, sendo mantido apenas o diálogo com as Coordenadorias Regionais de Educação[36].

No início de 2018, em face da crise da Beneficência Portuguesa Porto Alegre, hospital privado de caráter filantrópico, o governo do Estado foi instado por Frente Parlamentar constituída para defender a instituição, a socorrê-la de algum modo, dada a sua relevância social, já que, tendo capacidade para atender 240 pacientes, no entanto, mantinha até o início de janeiro apenas três pessoas internadas, acumulando, ainda, uma dívida estimada em pelo menos 65 milhões de reais, circunstâncias que ameaçam encerrar suas atividades[37][38][39]. A proposta inicial de Fábio, para quem é "mais fácil e menos complicado construir um novo hospital do que reabrirmos um que venha a fechar", e do Secretário estadual de Saúde, João Gabbardo dos Reis, foi abrir 30 vagas para atendimento psiquiátrico para o Sistema Único de Saúde em Porto Alegre. Essa alternativa, que depende da aquiescência do gestor municipal do SUS, e outras, são estudadas pelos envolvidos[40][41]. De qualquer modo, Branco entende que qualquer negociação depende de ajustes administrativos da instituição, porque a prestação de contas, de acordo com ele, é uma exigência normal[42].

Já ao iniciar-se o trabalho legislativo em 2018, o governo estadual enviou à Assembleia requerimentos para a realização de sessões extraordinárias a fim de deliberar sobre a adesão ou não adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado pelo Governo Federal através da Lei Complementar 159/2017, para saneamento das contas de Estados e municípios. As três sessões realizadas foram infrutíferas tanto quanto ao projeto de adesão, quanto aos projetos que solicitavam a dispensa da realização de plebiscito (exigido pela Constituição Estadual) para venda das estatais CRM, CEEE e Sulgás, consideradas imprescindíveis pelo governo para a adesão[43][44]. No dia 6, a Justiça estadual retirou o projeto de pauta, atendendo a pedido da oposição que apontou obscuridade quanto aos termos da adesão e, mais tarde, das suas implicações nas negociações com a União[45]. Contudo, o projeto foi, finalmente, votado e aprovado na madrugada de 8 de fevereiro, numa sessão iniciada no fim do dia anterior, após o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, o mesmo que proferiu a decisão liminar, reconsiderar em virtude de manifestação da Assembléia que apontou as alternativas regimentais que a oposição tinha, apontando assim uma indevida interferência do judiciário[46][47]. A adesão deu-se com 30 votos, dois além dos necessários[48].

Para Fábio, a proposta é fundamental para a garantia da governabilidade já no futuro próximo e o não enfrentamento da questão é "deixar que ideologias e rusgas joguem o futuro do povo riograndense à sorte"[49]. A recuperação, para ele, não resolve os problemas estaduais, mas evita o colapsamento do Orçamento, evita a piora da situação e dá tranquilidade para as ações de governo[50][51].

Deixou o governo a 5 de abril de 2018 para participar das eleições em outubro, substituído por Cleber Benvegnú, então secretário de Comunicação[52].

Assembleia Legislativa[editar | editar código-fonte]

Fábio voltou à Assembleia Legislativa em 6 de abril de 2018, em vista da eleição de outubro, já que a lei eleitoral exige que os candidatos se afastem do Poder Executivo seis meses antes do pleito. Em 11 de abril, na instalação da Comissão Especial sobre a Lei Kandir, o deputado foi eleito seu vice-presidente[53].

Nas eleições gerais de 2018, foi reeleito deputado estadual pelo Movimento Democrático Brasileiro[54].

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Comunicações, Gazeta Grupo de. «Sartori troca comando das casas Militar e Civil e mais seis secretarias». gaz.com.br. Consultado em 27 de abril de 2017. 
  2. «Azonasul - FÁBIO BRANCO ASSUME AZONASUL». www.azonasul.org.br. Consultado em 29 de julho de 2016. 
  3. «Oferecida denúncia contra ex-Prefeitos de Rio Grande e mais sete pessoas por organização criminosa e corrupção». mprs.mp.br. Consultado em 29 de julho de 2016. 
  4. Fernandes, Tatiane (30 de junho de 2014). «Rio-grandinos candidatos ao Legislativos Estadual e à Câmara dos Deputados». Jornal Agora. Consultado em 27 de julho de 2016. 
  5. Gastal Grill, Igor (Junho de 2008). «Processos, condicionantes e bases sociais da especialização política no Rio Grande do Sul e no Maranhão». Revista de Sociologia e Política. Consultado em 27 de julho de 2016. 
  6. «Fábio Branco assume a prefeitura pela segunda vez». Prefeitura do Rio Grande. 31 de dezembro de 2008. Consultado em 26 de julho de 2016. 
  7. «Verbete WILSON MATOS BRANCO». CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Consultado em 8 de julho de 2016. 
  8. «Prefeitos da Cidade do Rio Grande». Jornal Agora. 13 de junho de 2016. Consultado em 8 de julho de 2016. 
  9. «Campeão olímpico emocionou-se nas inaugurações dos ginásios». Prefeitura de Rio Grande. 15 de abril de 2005. Consultado em 28 de novembro de 2017. 
  10. MACHADO, Marlene (2013). Os Limites da accountability: a cassação da candidatura à reeleição do Prefeito de Rio Grande (RS) e as eleições de 2004 (PDF). Pelotas: [s.n.] pp. 22–46. Consultado em 8 de julho de 2016. 
  11. «Muito prestigiada e aplaudida a transmissão do governo municipal». Prefeitura do Rio Grande. 3 de janeiro de 2005. Consultado em 26 de julho de 2016. 
  12. Halal, Fernando (1 de janeiro de 2009). «Fábio Branco volta à prefeitura de Rio Grande». Zero Hora. Consultado em 27 de julho de 2016. 
  13. «Rio Grande ganha o Centro de Formação Escola Viva». Prefeitura de Rio Grande. 1 de março de 2010. Consultado em 28 de novembro de 2017. 
  14. «Prefeito Fábio Branco foi decisivo para estaleiro em São José do Norte». Pelotas 13 horas. 3 de dezembro de 2014. Consultado em 26 de julho de 2016. 
  15. «Fábio Branco assume Azonasul». Azonasul. Consultado em 27 de julho de 2016. 
  16. «Conheça a Azonasul: Ex-Presidentes». Azonasul. Consultado em 27 de julho de 2016. 
  17. Eleições 2012 (7 de outubro de 2012). «Candidatos a Prefeito Rio Grande/RS». Consultado em 22 de janeiro de 2013. 
  18. «Confira a composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul». Eleições 2014 no Rio Grande do Sul. 5 de outubro de 2014 
  19. Pereira, Deivid (19 de dezembro de 2014). «Fábio Branco assume secretaria estadual». Rádio Oceano FM. Consultado em 8 de junho de 2017. 
  20. Avila, Karoline (18 de dezembro de 2014). «Fábio Branco (PMDB) integrará o governo de José Ivo Sartori». Rádio Gaúcha. Consultado em 8 de junho de 2017. 
  21. Rollsing, Carlos (15 de junho de 2015). «Assinar 36 novos contratos de incentivo fiscal é meta do governo». Zero Hora. Consultado em 27 de julho de 2016. 
  22. Ucha, Danilo (7 de janeiro de 2016). «O ano da exportação no Rio Grande do Sul». Jornal do Comércio do Rio Grande do Sul. Consultado em 27 de julho de 2016. 
  23. «Menos papel na vida do empreendedor gaúcho». SEBRAE-RS. 29 de junho de 2016. Consultado em 27 de julho de 2016. 
  24. «Estado lança editais para projetos de ciência e tecnologia». Diário de Canoas. 22 de junho de 2016. Consultado em 27 de julho de 2016. 
  25. Cigana, Caio (3 de agosto de 2017). «Com expansão, fábrica de Gravataí se tornará a maior da GM na América do Sul». Zero Hora. Consultado em 13 de agosto de 2017. 
  26. Albrecht, Fernando (4 de agosto de 2017). «Acordo fechado». Jornal do Comércio. Consultado em 13 de agosto de 2017. 
  27. «Atribuições - Casa Civil». casacivil.rs.gov.br. Consultado em 8 de maio de 2017. 
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  29. «Pedido de autorização para plebiscito sobre estatais de energia é protocolado no Legislativo - Casa Civil». casacivil.rs.gov.br. Consultado em 8 de junho de 2017. 
  30. «Governo do RS envia à Assembleia projeto de lei prevendo plebiscito sobre futuro de estatais». G1 
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  33. Comércio, Jornal do. «Professores da rede estadual entram em greve por tempo indeterminado». Jornal do Comércio 
  34. «Em nota, Sartori critica greve dos professores e atribui situação do Estado a 'erros históricos' - Sul21». Sul21. 5 de setembro de 2017 
  35. «Professores em greve no RS bloqueiam entrada de coordenadorias de educação». G1 
  36. «Governo do RS suspende negociação com professores até fim da greve». G1 
  37. Ledur, Paulo (6 de dezembro de 2017). «Em crise, Hospital Beneficência Portuguesa está prestes a fechar em Porto Alegre». G1. Consultado em 16 de janeiro de 2018. 
  38. Hartmann, Marcel (5 de janeiro de 2018). «Crise no Beneficência Portuguesa: quais as saídas para o hospital não fechar as portas?». GaúchaZH. Consultado em 16 de janeiro de 2018. 
  39. «Frente parlamentar e Simers pedem ajuda ao governo para manter Beneficência Portuguesa». Jornal do Comércio. 15 de janeiro de 2018. Consultado em 16 de janeiro de 2018. 
  40. Silva, Francine (11 de janeiro de 2018). «Força-tarefa consegue apoio do governo do Estado para salvar o Beneficência Portuguesa». GaúchaZH. Consultado em 16 de janeiro de 2018. 
  41. Merlin, Guacira (9 de janeiro de 2018). «Abertura de leitos psiquiátricos vira alternativa para manter aberto o Hospital Beneficência Portuguesa, em Porto Alegre». G1. Consultado em 16 de janeiro de 2018. 
  42. Andrade, Roberto (16 de janeiro de 2018). «Frases e personagens». Jornal do Comércio. Consultado em 16 de janeiro de 2018. 
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  44. «Terceira sessão extraordinária na Assembleia do RS acaba sem votação de projetos do governo». G1. 31 de janeiro de 2018. Consultado em 1 de fevereiro de 2018. 
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  47. Meneghetti, Marcus (8 de fevereiro de 2018). «Deputados entram a madrugada votando o RRF - Jornal do Comércio». Jornal do Comércio. Consultado em 8 de fevereiro de 2018. 
  48. «A mudança venceu o atraso e a responsabilidade venceu o radicalismo, diz Sartori». Jornal Bom Dia. 8 de fevereiro de 2018. Consultado em 8 de fevereiro de 2018. 
  49. Branco, Fábio (30 de janeiro de 2018). «Recuperação Fiscal - caminho para um novo futuro». Zero Hora. Consultado em 1 de fevereiro de 2018. 
  50. Garcia, Pedro (9 de fevereiro de 2018). «Recuperação fiscal 'não resolve, mas evita que piore', diz Fábio Branco». Gazeta Online. Consultado em 9 de fevereiro de 2018. 
  51. Copetti, Thiago (8 de fevereiro de 2018). «Governo gaúcho ainda precisa vender estatais». Jornal do Comércio. Consultado em 9 de fevereiro de 2018. 
  52. «Governo do RS anuncia mudanças no secretariado». G1. 5 de abril de 2018. Consultado em 7 de abril de 2018. 
  53. Baldasso, Egui (19 de abril de 2018). «Deputado Fábio Branco é eleito vice-presidente de comissão sobre a Lei Kandir». Assembleia Legislativa do RS. Consultado em 1 de maio de 2018. 
  54. «Com sete nomes da região, veja quais são os 55 deputados estaduais eleitos». Diário de Canoas. 8 de outubro de 2018. Consultado em 8 de outubro de 2018. 
Precedido por
Delamar Mirapalheta
Prefeito de Rio Grande
Fábio de Oliveira Branco

2001 — 2004
Sucedido por
Janir Souza Branco
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Janir Souza Branco
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Fábio de Oliveira Branco

2009 — 2013
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