Governo Fernando Henrique Cardoso

O Governo Fernando Henrique, também chamado Governo FHC, teve início com a posse da presidência por Fernando Henrique Cardoso, em 1º de Janeiro de 1995, e terminado em 1º de janeiro de 2003, quando assumiu Luiz Inácio Lula da Silva.

Fernando Henrique Cardoso foi presidente por dois mandatos consecutivos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002). Suas principais marcas foram a consolidação do Plano Real, a introdução do programas de transferência de renda como o Bolsa Escola, além profundas reformas econômicas que produzem efeitos positivos até os dias de hoje.

Características

Economia - Primeiro e segundo mandatos de FHC

A política de estabilidade e da continuidade do Plano Real foi a principal bandeira da campanha eleitoral de 1998 para a reeleição de FHC. Ele foi reeleito já no primeiro turno. Promoveu a modernização do Estado, com reformas econômicas seguidas até os dias atuais e inúmeras privatizações para promover o desenvolvimento de setores antes monopolizados, privatizações essas contestadas por seus adversários, principamente do Partido dos Trabalhadores.

Ao longo de seu mandato presidencial a economia brasileira se manteve estável, em consequência do controle da inflação conseguido com o Plano Real (1995-1999).

Início da expansão econômica

Durante o Plano Real e sucessivamente, houve um maciço ingresso de investimentos externos na área produtiva, sendo essa entrada de dólares uma das âncoras do plano. Só na área da indústria automobilística, entraram com fabricação no país durante o governo de Fernando Henrique nada menos que oito marcas (Peugeot, Renault, Citroën, Audi, Land Rover, Toyota - até então uma pequena fabrica artezanal de jipes, Honda, Mercedes-Benz automóveis, Dodge-Chrysler, fora a (na época) brasileira Troller. Ainda no setor de caminhões a Volkswagem implantou fábrica em Resende-RJ, a Iveco em Minas e a Internacional/Agrale no Rio Grande do Sul. Entraram em atividade também montadoras de motocicletas como Kasinski e Sundown em Manaus. A produção de veículos no país cresceu expressivamente ultrapassando a marca de 2 milhões/ano, sendo que na época o Brasil tinha status de "bola da vez" como hoje. Esses investimentos perderam fôlego por causa das crises em vários países emergentes que ainda afetavam o Brasil, pois o país ainda estava passando por reformas estruturais, que fundamentam o crescimento do Brasil até os dias de hoje. Na época, uma moratória na Turquia refletia em todos os países emergentes, independente da real situação. O termo BRIC ainda estava em gestação e após sua aceitação junto ao mercado internacional, fez com que esses agentes econômicos começassem a separar o joio do trigo em termos de países emergentes, facilitando a os investimentos no Brasil a partir do ano 2000.

Nesse período o país começava a viver uma expansão econômica, depois de sofrer os efeitos de várias crises internacionais nos anos anteriores. A expansão econômica embrionária, no entanto, trouxe efeitos colaterais sérios, gerados pela ausência de investimento e planejamento em produção de energia no Brasil, que não se organizara para seu crescimento.

Crises econômicas enfrentadas

Ver artigo principal: Crise financeira asiática de 1997

Ver artigo principal: Crise econômica da Argentina

Ver artigo principal: Crise russa de 1998

Ver artigo principal: Crise econômica do México de 1994

Ver artigo principal: Desvalorização do real em 1999

FHC enfrentou diversas crises mundiais durante seu governo, como a crise do México em 1995, a crise asiática em 1997-98, a crise russa em 1998-99 e, em 2001, a crise argentina, os atentados terroristas nos EUA em 11 de setembro de 2001, a falsificação de balanços da Enron/Arthur Andersen. Internamente, enfrentou uma crise em 1999, quando houve uma forte desvalorização do real, depois de o Banco Central abandonar o regime de câmbio fixo e passar a operar em regime de câmbio flutuante. Em 2002, a própria eleição presidencial no Brasil, em que se previa a vitória de Lula, causou mais uma vez a fuga de hot-money, elevando o preço do dólar a quase R$ 4,00, devido ao medo do mercado financeiro em aplicar em um país prestes a ser governado por um personagem pertecente a um partido de passado de esquerda radical, que teve postura aguerrida contra o Plano Real e as reformas econômicas. Porém, Lula manteve a política do antecessor depois de eleito.

Pedro Malan com Paul O'Neill (secretário do Tesouro dos Estados Unidos)

Opositores de seu governo afirmam entretanto que tendo Fernando Henrique incentivado o fluxo de capitais externos especulativos de curto prazo no Brasil (hot-money) - que supostamente inundariam o país para equilibrar o balanço de dólares, exatamente o oposto do desejado se deu: a cada crise que surgia em outros países emergentes, a economia brasileira sofria uma retirada abrupta desses capitais internacionais especulativos, o que obrigava FHC a pedir socorro ao FMI, o que fez três vezes. , sendo a última já com concordância de Lula, recem-eleito. Seus defensores lembram que FHC pegou o país falido, praticamente sem divisas em dólar e com uma hiper-inflação que chegou a mais 70% em um único mês, tendo que abrir mão de diversas frentes para estabilizar o país e entregá-lo ao seu sucessor com as finanças devidamente organizadas.

As principais marcas positivas do governo FHC foram a continuidade do Plano Real, iniciado por ele como Ministro da Fazenda de Itamar Franco, o fim da hiperinflação, que, antes de seu governo, chegava a mais de 2500% ao ano, a estabilidade monetária, e a criação de programas sociais pioneiros, como o bolsa-escola, o vale-gás e o bolsa-alimentação (mais tarde reunidos em um só programa - Bolsa Família - pelo seu sucessor), além do início de uma ampla reforma do Estado, com a implementação, por exemplo, da Advocacia Geral da União, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Ministério da Defesa e a implantação do PROER - programa de restruturação do sistema financeiro brasileiro - concentrando e transformando os bancos brasileiros em instituições fortemente fiscalizadas, o que rendeu elogios do próprio presidente Lula na ocasião da crise econômica mundial de 2008.

Logotipo e slogan, Trabalhando por todo o Brasil, utilizado no governo Fernando Henrique entre 1999 e 2002

Salário Mínimo

O salário mínimo passou, em oito anos, de 70 para 200 reais (aumento de 186%).

PIB

A taxa média de crescimento do PIB do período FHC foi de 2,3% ao ano.É o quarto pior PIB entre os presidentes do Brasil, superando apenas Venceslau Brás, Fernando Collor e Floriano Peixoto.

Aumento da dívida pública

Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República, a dívida pública federal interna e externa somavam cerca de R$ 153 bilhões e as dívidas de estados e municípios permaneciam descontrolados.

No seu governo, a dívida pública do Brasil, que era de US$ 60 bilhões em julho de 1994, saltou para US$ 245 bilhões em novembro de 2002, principalmente devido as altas taxas de juros e pela absorção da dívidas dos estados da federação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com as privatizacões de empresas estatais conseguiu gerar para o Tesouro Nacional uma receita de US$ 78,61 bilhões, sendo 95% em moeda corrente).

Lei de Responsabilidade Fiscal

Ver artigo principal: Lei de Responsabilidade Fiscal

Criada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Responsabilidade Fiscal provocou uma mudança substancial na maneira como é conduzida a gestão financeira dos três níveis de governo. Até então, o governo federal não tinha mecanismos para medir o endividamento total do país, pois a hiperinflação maquiava perdas e ganhos. Como medida de contingênciamento para a implantação da LRF, o governo tomou para si as dívidas públicas estaduais e municipais (o que, obviamente, gerou o aumento nominal da dívida pública federal), tornando-se credor dos estados e municípios altamente endividados. Com a LRF, impediu que os prefeitos e governadores endividassem novamente os estados e municípios além da capacidade de pagamento. Ao final dos oito anos de mandato, o Estado passou a ter um controle muito mais elaborado das dívidas dos governos federal, estadual e municipal.

Índice de Desenvolvimento Humano

Entre 1995 e 2000, o Brasil melhorou seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,753 para 0,789.

José Serra

Saúde - Primeiro e segundo mandatos de FHC

O Governo FHC teve avanços importantes no setor da Saúde, sobretudo quando José Serra assumiu o Ministério da Saúde em 1998. O programa de combate à AIDS implantado na sua gestão foi copiado por outros países e apontado como exemplar pela ONU. No período, foi criada também a lei de incentivo aos medicamentos genéricos, o que possibilitou a queda preço dos medicamentos no Brasil. Eliminou os impostos federais dos medicamentos de uso continuado. Foi regulamentada ainda a lei de patentes, com resolução resolução encaminhada à Organização Mundial do Comércio para licenciamento compulsório de fármacos em caso de interesse da saúde pública. Foi organizado também o Sistema Nacional de Transplantes e a Central Nacional de Transplantes.

Durante o Governo FHC, foi enviado ao Congresso Nacional o projeto de lei 3.156, de 2000, que tornava mais rigorosa a política anti-tabagista no Brasil, com a proibição da publicidade e a introdução das imagens de impacto em embalagens de cigarro. Aprovado o projeto, foi sancionado dando origem à Lei nº 10.167, de 2000, regulamentada em 2001 pela Anvisa. Também foi introduzida a vacinação dos idosos contra a gripe e criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Crises e acusações de corrupção

Reeleição

Ainda no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, foi obtida a aprovação de uma emenda constitucional que criou a reeleição para os cargos executivos em todos os níveis, tornando-se o primeiro presidente brasileiro a ser reeleito no Brasil. Gravações colocaram sob forte suspeita a emenda que permitiu a reeleição do FHC. Dois deputados do PFL admitiram terem desembolsado dinheiro junto a Sérgio Motta para votar a favor da emenda. Os deputados acusados, após serem investigados pelo Comisssão de Constituição e Justiça, se viram obrigados a renunciar para evitar a cassação de seus mandatos.

Tendo formado uma base de sustentação coesa, principalmente através do apoio total do PFL e de parte do PMDB, FHC manteve uma relativa estabilidade política neste período. Nessa época, alguns parlamentares que haviam se mantido no PMDB, ou mesmo em outros partidos, mas que haviam sido do antigo MDB ou se encaixavam no perfil socialdemocrata entraram no PSDB, como o deputado Alberto Goldman.

Em maio de 1997 grampos telefônicos publicados pela Folha de S. Paulo revelaram conversas entre o então deputado Ronivon Santiago e outra voz identificada no jornal como Senhor X. Nas conversas, Ronivon Santiago afirma que ele e mais quatro deputados receberam 200 mil reais para votar a favor da reeleição, pagos pelo então governador do Acre, Orleir Cameli

A oposição ao governo, liderada pelo PT, baseada em gravações de conversas telefonicas divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo que demonstravam como quatro deputados federais venderam seus votos por US 200 mil cada, passou a acusar pessoalmente Fernando Henrique Cardoso, supostamente o principal beneficiário da emenda de reeleição, de ter comprado os votos dos deputados. Esse, por sua vez, defendeu-se, alegando que vários foram os beneficiados pela emenda, uma vez que governadores e prefeitos também poderiam ser reeleitos e que as escutas mostravam o envolvimento de um governador e seus deputados, não o governo federal.

O episódio foi investigado na época pela Comissão de Constituição e Justiça - numa investigação que durou poucas horas - e anos depois foi abordada pela CPI do Mensalão. Em ambas as circunstâncias, não se conseguiu comprovar a efetiva compra de votos diretamente por FHC. Havia o lobby de diversos governadores e prefeitos a favor na emenda constitucional.

Após a investigação da CCJ os deputados Ronivon Santiago e João Maia renunciaram a seus mandatos, para evitar sua cassação. João Maia foi depois deputado da base de sustentação do presidente Lula e filiado ao PR do vice-presidente José Alencar.

Crise do apagão

Ver artigo principal: Crise do apagão

Após toda uma década sem investimentos na geração e distribuição de energia elétrica no Brasil, na passagem de 2000 para 2001, um racionamento de energia foi elaborado às pressas e atingiu diversas regiões do Brasil, principalmente a Região Sudeste do Brasil. O Governo FHC foi surpreendido pela necessidade urgente de cortar em 20% o consumo de eletricidade em quase todo o País (a região sul não participou do racionamento, tendo em vista que suas represas estavam cheias). Enquanto a energia sobrava em alguns estados, onde chovia muito, como no Rio Grande do Sul, faltava em outros onde não chovia e não havia linhas de transmissão com capacidade suficiente para transferir as cargas e para equilibrar o sistema.

O governo estipulou benefícios aos consumidores que cumprissem a meta e punições para quem não conseguisse reduzir seu consumo de luz. Introduzir também no Brasil em tempo recorde uma rede de usinas termoelétricas para funcionar como "back-up" em casos de estiagens longas como as ocorridas no início da década de 2000. Até então o país era totalmente dependente da geração de energia através de recursos hidricos. Recentemente, essas usinas tem sido amplamente utilizadas para suprir a demanda de consumo devido ao crescimento econômico, evitando problemas de fornecimento e mostrando-se uma empreitada positiva.

No final de 2001, o nível de chuvas melhorou e o racionamento pôde ser suspenso em fevereiro de 2002

Visão atual do governo FHC

As opiniões a respeito do Governo FHC são divergentes: seus opositores o acusam de corrupção por uma suposta compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional para aprovar a Emenda da Reeleição. Também se colocam contra a privatização de empresas estatais como a Vale do Rio Doce e o sistema de telefonia.

Já seus defensores afirmam que o governo FHC teve pulso firme para impedir que o Brasil quebrasse, como aconteceu com a Argentina, e que estabilizou a economia, derrotou a inflação e melhorou áreas de infra-estrutura do país com as privatizações, em especial o setor de telecomunicações, que recebeu investimentos de aproximadamente 135 bilhões de reais e se modernizou rapidamente nas mãos da iniciativa privada fazendo com que uma linha telefônica deixasse de ser um artigo de luxo, como era até os anos 90.

Os opositores de FHC alegam que o Brasil não quebrou, mas estagnou-se e que a Argentina, embora tenha "quebrado" (pediu moratória), desde sua quebra vê seu PIB crescendo a altas taxas, desde 2003, porém com inflação também em alta. Porém, hoje em dia a Argentina é um dos países que mais sofrem com a crise mundial de 2008.

Ainda, o PROER e desdobramentos dos mecanismos de controle sobre o Sistema Financeiro Nacional são também de forma incontestável os grandes responsáveis pela estabilidade e segurança dos bancos do Brasil, que passaram incólumes a uma crise que ainda se manifesta globalmente, e que chegou a representar em 2009, nos Estados Unidos, a quebra de pelo menos um banco de varejo por semana.

Ver também

• Plano Real
• Bolsa Família
• Governo Itamar Franco
• Governo Lula