Acordo Geral de Tarifas e Comércio

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

O Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ou Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (em inglês: General Agreement on Tariffs and Trade, GATT) foi estabelecido em 1947, tendo em vista harmonizar as políticas aduaneiras dos Estados signatários. Está na base da criação da Organização Mundial de Comércio. É um conjunto de normas e concessões tarifárias, criado com a função de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas, regular, provisoriamente, as relações comerciais internacionais.

Objetivos[editar | editar código-fonte]

Após a Segunda Guerra Mundial, vários países decidiram regular as relações econômicas internacionais, não só com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos, mas também por entenderem que os problemas econômicos influíam seriamente nas relações entre os Governos. Para regular aspectos financeiros e monetários, foram criados o BIRD (Banco Mundial) e o FMI, e no âmbito comercial, foi discutida a criação da Organização Mundial do Comércio - OMC, que funcionaria como uma agência especializada das Nações Unidas.

Em 1947, visando impulsionar a liberalização comercial, combater práticas protecionistas adotadas desde a década de 1930, 23 países, posteriormente denominados fundadores, iniciaram negociações tarifárias na Rodada Genebra. Essa primeira rodada de negociações resultou em 45.000 concessões e o conjunto de normas e concessões tarifárias estabelecido passou a ser denominado Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT. Esse acordo seria temporário, até a criação da OMC - Organização Mundial de Comércio.

Os membros fundadores do GATT, juntamente com outros países, formaram um grupo que elaborou o projeto de criação da OMC, sendo os Estados Unidos um dos países mais atuantes no convencimento da ideia do liberalismo comercial regulamentado em bases multilaterais. O fórum de discussões, que se estendeu de Novembro de 1947 a Março de 1948, ocorreu em Havana, Cuba, e culminou com a assinatura da Carta de Havana, na qual constava a criação da OMC. O projeto de criação da OMC era ambicioso pois, além de estabelecer disciplinas para o comércio de bens, continha normas sobre emprego, práticas comerciais restritivas, investimentos estrangeiros e serviços.

Apesar do papel preponderante desempenhado pelos Estados Unidos nestas negociações, questões políticas internas levaram o país a anunciar, em 1950, o não encaminhamento do projeto ao Congresso para sua ratificação. Sem a participação dos Estados Unidos, a criação da Organização Internacional do Comércio fracassou. Assim, o GATT, um acordo criado para regular provisoriamente as relações comerciais internacionais, foi o instrumento que, de fato, regulamentou por mais de quatro décadas as relações comerciais entre os países.

Durante a {{Ronda do Uruguai]] de negociações, voltou-se a discutir sobre a criação de um organismo internacional destinado a regulamentar o comércio internacional, não apenas de bens, mas também serviços, além de temas relacionados a investimentos e propriedade intelectual, entre outros. Como resultado, a ata da Ronda do Uruguai inclui um novo Acordo de Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT 94), o qual mantêm a vigência do GATT 47, o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS), o Acordo sobre Investimentos (TRIMS), o Acordo sobre direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS), além de acordos destinados a regulamentar procedimentos de solução de controvérsias, medidas antidumping, medidas de salvaguarda, medidas compensatórias, valoração aduaneira, licenciamento, procedimentos, etc. Por fim, a ata da Ronda do Uruguai também contém o acordo constitutivo da Organização Mundial de Comércio (OMC), encarregada de efetivar e garantir a aplicação dos acordos citados.

Resumo: O GATT foi um órgão criado a fim de harmonizar a política aduaneira entre países, mas no início não tinha o poder de punir, julgar e fiscalizar países infratores. Entretanto, em uma reunião da OMC em 2003, com a liderança de Brasil, África do Sul e Índia, foi criado o G20 (países em desenvolvimento); a partir daí o GATT teve o poder de fiscalizar, julgar e punir países infratores.[carece de fontes?]

O GATT teve durante sua existência oito rondas de negociações comerciais, a saber:


Rodadas Comerciais do GATT e OMC[1] [2]
Nome Início Duração Países Temas abrangidos Conquistas
Rodada Genebra 01947-04 Abril de 1947 7 meses 23 Tarifas Assinatura do GATT, 45.000 concessões tarifárias que afetam 10 bilhões de dólares do comércio.
Rodada Annecy 01949-04 Abril de 1949 5 meses 13 Tarifas Países trocaram cerca de 5.000 concessões de tarifárias
Rodada Torquay 01950-09 Setembro de 1950 8 meses 38 Tarifas Países trocaram cerca de 8.700 concessões em tarifárias, reduzindo os níveis tarifários 1948 em 25%
Rodada Genebra II 01956-01 Janeiro de 1956 5 meses 26 As tarifas de admissão do Japão $ 2,5 bilhões em reduções tarifárias
Rodada Dillon 01960-09 Setembro de 1960 11 meses 26 Tarifas As concessões em tarifárias no valor de 4.900 milhões dólares americanos do comércio mundial
Rodada Kennedy 01964-05 Maio de 1964 37 meses 62 As tarifas, Anti-dumping As concessões em tarifárias no valor de 40 bilhões de dólares do comércio mundial
Rodada Tóquio 01973-09 Setembro de 1973 74 meses 102 Tarifas, medidas não-tarifárias, acordos de "quadro" As reduções de tarifárias de mais de US $ 300 bilhões de dólares alcançados
Rodada Uruguai 01986-09 Setembro de 1986 87 meses 123 As tarifas, medidas não-tarifárias, normas, serviços, propriedade intelectual, solução de controvérsias, têxteis, agricultura, criação de OMC, etc A rodada levou à criação da OMC, e ampliou o leque de negociações comerciais, levando a grandes reduções nas tarifas (cerca de 40%) e os subsídios agrícolas, um acordo para permitir acesso total para têxteis e roupas de desenvolvimento países, e uma extensão dos direitos de propriedade intelectual.
Rodada Doha 02001-11 Novembro de 2001 ? 159 As tarifas, medidas não-tarifárias, agricultura, normas de trabalho, ambiente, concorrência, investimento, transparência, patentes etc A rodada ainda não está concluída. Pacote de Bali, assinado no dia 7 de Dezembro de 2013.


Referências

  1. a)The GATT years: from Havana to Marrakesh, World Trade Organization (em inglês)
    Os anos do GATT: a partir de Havana para Marrakesh, Organização Mundial do Comércio
    b)Timeline: World Trade Organization – A chronology of key events, BBC News
    Linha do tempo: Organização Mundial do Comércio – Uma cronologia dos principais eventos, BBC News (em inglês)
    c)Brakman-Garretsen-Marrewijk-Witteloostuijn, Nations and Firms in the Global Economy, Chapter 10: Trade and Capital Restriction
    Nações e empresas na economia global, Capítulo 10: Comércio e Capital Restrição (em inglês)
  2. Comércio internacional e desenvolvimento


Ícone de esboço Este artigo sobre relações internacionais, diplomacia ou sobre um diplomata é um esboço relacionado ao Projeto Ciências Sociais. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.