Constituição Civil do Clero

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A Constituição Civil do Clero foi um decreto adotado em 12 de julho de 1790, pela Assembleia Nacional Constituinte francesa, que tornou sem efeito a Concordata de Bolonha, de 1516. Sancionado por Luís XVI, contra a sua vontade, em 24 de agosto de 1790, o decreto converteu-se a lei que reorganizou unilateralemente o clero secular na França, instituindo uma nova Igreja (a Igreja Constitucional), o que provocou a divisão do clero em clero constitucional e clero refratário.[1] O objetivo da lei era reorganizar a Igreja Católica no país, transformando os sacerdotes em "funcionários públicos eclesiásticos", remunerados pelo Estado. Anteriormente, em fevereiro do mesmo ano, já havia sido extinto o clero regular.[2]

Caricatura sobre o decreto de supressão das ordens religiosas. 16 de fevereiro de 1790.

Ademais, a Constituição Civil do Clero determinava a secularização dos bens da Igreja e a supressão dos votos religiosos. Como era de se esperar, o Papa Pio VI condenou a Constituição Civil, em 10 de março de 1791, enquanto o rei Luís XVI também passaria a rejeitar os clérigos que tivessem jurado se submeter ao novo dispositivo legal.

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  1. Vovelle, Michel. La Révolution française. Paris: Armand Collin, 2015, p. 24.
  2. Adoption d'un article sur la suppression des ordres religieux, lors de la séance du 13 février 1790 [décrets, lois et arrêtés.] Archives Parlementaires de la Révolution Française. Année 1880 11 p. 591.