Eletronet

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A Eletronet é uma empresa criada pelo governo federal em 1999 para administrar a rede de fibras ópticas das subsidiárias da Eletrobrás. Pouco depois de criada, o governo federal leiloou 51% das ações ao grupo AES. Os 49% ficam com as subsidiárias elétricas, reunidas na Lightpar. Em 2002, a Lightpar, considerando que a AES não cumpriu totalmente sua obrigação contratual quanto aos investimentos na rede, assume o controle da Eletronet, seguindo o acordo de acionistas.

Em 2003, diante do endividamento da companhia e das perspectivas de mercado, a Lightpar pede a autofalência da Eletronet. A AES decide sair da companhia em 2004, e vende sua participação integral à Contem Canada, que, em 2006, acaba vendendo metade de sua participação (cerca de 25%) à offshore Star Overseas, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas.

O empresário, dono da Star Overseas, desembolsa R$ 1. Em tese, a Contem estava apenas dividindo com alguém o endividamento da empresa. As subsidiárias da Eletrobrás, que estavam utilizando a rede como cedentes, pedem na Justiça a posse das fibras óticas e a rescisão do contrato que cede à Eletronet o direito de uso dos cabos de fibra óptica. A alegação foi de que o estatuto da Eletronet previa a posse, pois elas concordaram em ceder sua infraestrutura de transmissão de energia para a montagem dos cabos). Os credores da Eletronet, capitaneados por Alcatel-Lucent e Furukawa, recorrem, querendo a rede para cobrir o passivo.

O caso Eletronet[editar | editar código-fonte]

Em 23 de fevereiro de 2010, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o ex-ministro da casa civil do governo Lula, José Dirceu, recebeu a quantia de R$ 620 mil à título de consultoria da empresa Star Overseas, companhia com sede nas Ilhas Virgens Britânicas mas pertencente a um brasileiro e um dos atuais proprietários da falida rede Eletronet. Uma eventual incorporação da Eletronet pela Telebrás renderia para esse proprietário uma fortuna em torno de R$ 200 milhões, mesmo tendo pago por 25,5% da rede ao controlador canadense o valor simbólico de R$ 1, em troca de assumir solidariamente dívidas totais que chegam a quase R$ 1 bilhão. Caso a Telebrás fique com a Eletronet, essa dívida poderá ter que ser arcada pelo governo federal.[1]

No dia 24 de Fevereiro de 2010, em matéria publicado no Estadão, ficou-se sabendo que NSe a empresa de telefonia Oi estavam em negociação para transferir a rede de fibras ópticas por um valor de 200 milhões. Caso fosse concluída a negociação, receberia uma quantia entre R$ 20 milhões à R$ 50 milhões de reais segundo a reportagem, sendo restante dos 200 milhões usados para o pagamento dos credores, que na época mostraram interesse em receber apenas parte do que cobravam em dívidas. Porém, o governo vetou a negociação, pois já tinha pretensão de assumir a rede para uso em seu plano de reativação da Telebrás. Como o Estado detém 49% das ações da Eletronet, sem sua concordância o negócio não evoluiu, frustrando as intenções de NS, da Oi e dos credores.[2]

Em contra partida, o governo sustenta que não haverá como NS, receber qualquer quantia por sua sociedade na Eletronet, já que o governo pretende tomar para sí apenas rede de 16 mil quilômetros de fibras ópticas, que cobrem 18 Estados, e não a massa falida.[3] A Justiça do Rio de Janeiro, que tem a posse legal da massa falida da Eletronet, solicitou do governo um depósito caução de 270 milhões de reais para que o mesmo possa tomar posse, provisoriamente, da rede de cabos. O fato porém, da argumentação dos credores de que a Eletronet é uma empresa pública e por isso não poderia ter pedido "autofalência" através da subsidiária LightPar, da Eletrobras, reforça a tese de que NS pode ser beneficiado com o processo, já que com a reversão da falência - caso a tese vingue junto ao judiciário - passaria a ser sócio de empresa sanada financeiramente pelo governo.[4]

Encerramento da falência da Eletronet[editar | editar código-fonte]

A Eletrobras comunicou no dia 7 de abril de 2016 que a juíza da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou o encerramento da falência da Eletronet. Com isso, a empresa foi devolvida para seus acionistas, a LT Bandeirante Empreendimentos e a Eletrobras Participações (Eletropar).

Referências

  1. «"Nova" Telebrás beneficia cliente de José Dirceu». Folha.com. 2010. Consultado em 23 de fevereiro de 2010 
  2. «Santos ganharia R$ 50 milhões na venda para a Oi». Estadão.com.br. 2010. Consultado em 25 de fevereiro de 2010 
  3. Advocacia-Geral da União (2010). «Nota pública sobre a retomada de posse da rede de fibra ópticas pela Eletrobrás». Agu.gov.br. Consultado em 25 de fevereiro de 2010 
  4. Jornal O Estado de S. Paulo (2010). «Sócio da Eletronet pode ser beneficiado». Estadão.com.br. Consultado em 25 de fevereiro de 2010