Pedro Fernandes Neto: diferenças entre revisões

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== Carreira política ==
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=== 9ª Legislatura da Alerj (2007–2011) ===
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Nas [[Eleições estaduais no Rio de Janeiro em 2006|eleições de 2006]], Pedro Fernandes Neto, como candidato pelo [[Democratas (Brasil)|Partido da Frente Liberal]] (PFL), recebeu 68.812 votos e foi eleito para exercer o cargo de [[deputado estadual]] na [[Lista de deputados estaduais do Rio de Janeiro (2007–2011)|9ª legislatura]] (2007–2011) da [[Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro]] (Alerj).<ref>{{Citar web |url=http://eleicoes.folha.uol.com.br/folha/especial/2006/eleicoes/rj1de-1.html |título=Folha Online - Especial - 2006 - Eleições - Apuração - Rio de Janeiro - Deputado Estadual |publicado=[[Folha de S.Paulo]] |acessodata=28 de março de 2020}}</ref>
Nas [[Eleições estaduais no Rio de Janeiro em 2006|eleições de 2006]], Pedro Fernandes recebeu 68.812 votos como candidato a [[deputado estadual]] pelo [[Democratas (Brasil)|Partido da Frente Liberal]] (PFL), tendo sido eleito para exercer o cargo na [[Lista de deputados estaduais do Rio de Janeiro (2007–2011)|9ª legislatura]] (2007–2011) da [[Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro]] (Alerj).<ref>{{Citar web |url=http://eleicoes.folha.uol.com.br/folha/especial/2006/eleicoes/rj1de-1.html |título=Folha Online - Especial - 2006 - Eleições - Apuração - Rio de Janeiro - Deputado Estadual |publicado=[[Folha de S.Paulo]] |acessodata=28 de março de 2020}}</ref>


Em junho de 2008, Pedro Fernandes foi escolhido como candidato a vice-prefeito do [[Rio de Janeiro]] na chapa de [[Solange Amaral]], candidata a prefeita pelo [[Democratas (Brasil)|Democratas]] (DEM) nas eleições daquele ano.<ref name="Candidatura Vice-prefeito"/> No 1º turno das [[Eleições municipais no Brasil em 2008|eleições municipais de 2008]], realizado no dia 5 de outubro, Solange obteve 128.596 votos (3,92% do total de votos válidos), ficando fora do 2º turno.<ref>{{Citar web |url=http://www.clicrbs.com.br/eleicoes2008/apuracao/2turno/apuracao.html?abrangencia=Capitais&municipio=60011 |título=Eleições 2008 - Capitais - Rio de Janeiro - Votos Válidos |publicado=[[clicRBS]] |acessodata=28 de março de 2020}}</ref> Anteriormente, o político havia sido titular da [[Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Rio de Janeiro)|Secretaria Municipal de Meio Ambiente]] (SMAC) do município do [[Rio de Janeiro]] entre abril e junho de 2008, durante a gestão do prefeito [[Cesar Maia]].<ref name="Nomeação SMAC"/><ref name="Exoneração SMAC"/>
Em junho de 2008, Pedro Fernandes foi escolhido como candidato a vice-prefeito do [[Rio de Janeiro]] na chapa de [[Solange Amaral]], candidata a prefeita pelo [[Democratas (Brasil)|Democratas]] (DEM) nas eleições daquele ano.<ref name="Candidatura Vice-prefeito"/> No 1º turno das [[Eleições municipais no Brasil em 2008|eleições municipais de 2008]], realizado no dia 5 de outubro, Solange obteve 128.596 votos (3,92% do total de votos válidos), ficando fora do 2º turno.<ref>{{Citar web |url=http://www.clicrbs.com.br/eleicoes2008/apuracao/2turno/apuracao.html?abrangencia=Capitais&municipio=60011 |título=Eleições 2008 - Capitais - Rio de Janeiro - Votos Válidos |publicado=[[clicRBS]] |acessodata=28 de março de 2020}}</ref> Anteriormente, o político havia sido titular da [[Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Rio de Janeiro)|Secretaria Municipal de Meio Ambiente]] (SMAC) do município do [[Rio de Janeiro]] entre abril e junho de 2008, durante a gestão do prefeito [[Cesar Maia]].<ref name="Nomeação SMAC"/><ref name="Exoneração SMAC"/>


Em seu primeiro mandato como deputado estadual, Pedro foi autor de três leis estaduais: a Lei 5038/07, que obriga hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios da rede privada de saúde a se adaptarem ao atendimento de obesos mórbidos graves;<ref>{{Citar web |url=https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/87940/lei-5038-07 |título=Lei 5038/07 <nowiki>|</nowiki> Lei nº 5038, de 06 de junho de 2007, Governo do Estado do Rio de Janeiro |publicado=Jusbrasil |acessodata=28 de março de 2020}}</ref> a Lei 5330/08, feita em conjunto com outros cinco deputados estaduais, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do [[CPF]] ou do [[CNPJ]] do consumidor nas contas de água e esgoto;<ref>{{Citar web |url=https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/87652/lei-5330-08 |título=Lei 5330/08 <nowiki>|</nowiki> Lei nº 5330, de 18 de novembro de 2008, Governo do Estado do Rio de Janeiro |publicado=Jusbrasil |acessodata=28 de março de 2020}}</ref> e a Lei 5390/09, elaborada junto com o deputado estadual [[Chiquinho da Mangueira]], que dispõe sobre a fabricação, a comercialização, a estocagem e a queima de [[Fogo de artifício|fogos de artifício]] no estado do [[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]].<ref>{{Citar web |url=https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/87592/lei-5390-09 |título=Lei 5390/09 <nowiki>|</nowiki> Lei nº 5390, de 19 de fevereiro de 2009, Governo do Estado do Rio de Janeiro |publicado=Jusbrasil |acessodata=28 de março de 2020}}</ref>
Em seu primeiro mandato como deputado estadual, Pedro foi autor de três leis estaduais: da Lei 5038/07, que obriga hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios da rede privada de saúde a se adaptarem ao atendimento de obesos mórbidos graves;<ref>{{Citar web |url=https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/87940/lei-5038-07 |título=Lei 5038/07 <nowiki>|</nowiki> Lei nº 5038, de 06 de junho de 2007, Governo do Estado do Rio de Janeiro |publicado=Jusbrasil |acessodata=28 de março de 2020}}</ref> da Lei 5330/08, feita em conjunto com outros cinco deputados estaduais, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do [[CPF]] ou do [[CNPJ]] do consumidor nas contas de água e esgoto;<ref>{{Citar web |url=https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/87652/lei-5330-08 |título=Lei 5330/08 <nowiki>|</nowiki> Lei nº 5330, de 18 de novembro de 2008, Governo do Estado do Rio de Janeiro |publicado=Jusbrasil |acessodata=28 de março de 2020}}</ref> e da Lei 5390/09, elaborada junto com o deputado estadual [[Chiquinho da Mangueira]], que dispõe sobre a fabricação, a comercialização, a estocagem e a queima de [[Fogo de artifício|fogos de artifício]] no estado do [[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]].<ref>{{Citar web |url=https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/87592/lei-5390-09 |título=Lei 5390/09 <nowiki>|</nowiki> Lei nº 5390, de 19 de fevereiro de 2009, Governo do Estado do Rio de Janeiro |publicado=Jusbrasil |acessodata=28 de março de 2020}}</ref>


=== 10ª Legislatura da Alerj (2011–2015) ===
=== 10ª Legislatura da Alerj (2011–2015) ===
[[Ficheiro:PedroFernandes.jpg|thumb|left|240px|Pedro Fernandes em 2011.]]
[[Ficheiro:PedroFernandes.jpg|thumb|left|240px|Pedro Fernandes em 2011.]]
Nas [[Eleições estaduais no Rio de Janeiro em 2010|eleições de 2010]], Pedro foi reeleito deputado estadual para a [[Lista de deputados estaduais do Rio de Janeiro (2011–2015)|10ª legislatura]] (2011–2015) da Alerj. Na ocasião, como candidato pelo [[Movimento Democrático Brasileiro (1980)|Partido do Movimento Democrático Brasileiro]] (PMDB), obteve 69.571 votos.<ref>{{Citar web |url=http://www2.sidneyrezende.com/noticia/103117+confira+lista+dos+70+deputados+estaduais+do+rio+de+janeiro |título=Confira lista dos 70 deputados estaduais do Rio de Janeiro |publicado=Portal SRZD |data=4 de outubro de 2010 |urlmorta=sim |arquivourl=http://web.archive.org/web/20101006001238/http://www.sidneyrezende.com/noticia/103117+confira+lista+dos+70+deputados+estaduais+do+rio+de+janeiro |arquivodata=6 de outubro de 2010}}</ref>
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Filiou-se ao [[Solidariedade (partido político)|Solidariedade]] (SD) em outubro de 2013. Em 3 de fevereiro de 2014, Pedro Fernandes Neto foi nomeado titular da [[Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Rio de Janeiro)|Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos]] (SEASDH) pelo então governador [[Sérgio Cabral Filho|Sérgio Cabral]] em substituição ao deputado estadual [[Zaqueu Teixeira]].<ref name="Nomeação SEASDH I"/> Na secretaria, Pedro criou o projeto "Rio Mova-se", que oferecia sessões gratuitas de [[fisioterapia]] a moradores de algumas regiões do [[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]]; foi responsável pela reforma de unidades do antigo [[Restaurante Popular (Rio de Janeiro)|Restaurante Cidadão]]; e foi coordenador dos serviços sociais do [[Governo do Estado do Rio de Janeiro]] relativos à implantação das [[Unidade de Polícia Pacificadora|Unidades de Polícia Pacificadora]] (UPPs) da [[Vila Kennedy]] e da [[Maré (bairro)|Maré]].<ref>{{Citar web |url=https://www.solidariedade.org.br/liderancas/pedro-fernandes-2/ |título=Pedro Fernandes |publicado=[[Solidariedade (partido político)|Solidariedade]] |acessodata=2 de abril de 2020}}</ref> O político ocupou a pasta até o dia 4 de abril de 2014, quando foi exonerado devido à proximidade das [[Eleições gerais no Brasil em 2014|eleições de 2014]].<ref name="Exoneração SEASDH I"/>
Filiou-se ao [[Solidariedade (partido político)|Solidariedade]] (SD) em outubro de 2013. Em 3 de fevereiro de 2014, Pedro Fernandes Neto foi nomeado titular da [[Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Rio de Janeiro)|Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos]] (SEASDH) pelo então governador [[Sérgio Cabral Filho|Sérgio Cabral]] em substituição ao deputado estadual [[Zaqueu Teixeira]].<ref name="Nomeação SEASDH I"/> Na secretaria, Pedro criou o projeto "Rio Mova-se", que oferecia sessões gratuitas de [[fisioterapia]] a moradores de algumas regiões do [[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]]; foi responsável pela reforma de unidades do antigo [[Restaurante Popular (Rio de Janeiro)|Restaurante Cidadão]]; e foi coordenador dos serviços sociais do [[Governo do Estado do Rio de Janeiro]] relativos à implantação das [[Unidade de Polícia Pacificadora|Unidades de Polícia Pacificadora]] (UPPs) da [[Vila Kennedy]] e da [[Maré (bairro)|Maré]].<ref>{{Citar web |url=https://www.solidariedade.org.br/liderancas/pedro-fernandes-2/ |título=Pedro Fernandes |publicado=[[Solidariedade (partido político)|Solidariedade]] |acessodata=2 de abril de 2020}}</ref> O político ocupou a pasta até o dia 4 de abril de 2014, quando foi exonerado devido à proximidade das [[Eleições gerais no Brasil em 2014|eleições de 2014]].<ref name="Exoneração SEASDH I"/>


=== 11ª Legislatura da Alerj (2015–2019) ===
=== 11ª Legislatura da Alerj (2015–2019) ===
Nas [[Eleições estaduais no Rio de Janeiro em 2014|eleições de 2014]], o político foi novamente reeleito deputado estadual para a [[Lista de deputados estaduais do Rio de Janeiro (2015–2019)|11ª legislatura]] (2015–2019) da Alerj. Dessa vez como candidato pelo [[Solidariedade (partido político)|Solidariedade]] (SD), Pedro teve 75.366 votos.<ref>{{Citar web |url=https://placar.eleicoes.uol.com.br/2014/1turno/rj/apuracao-no-estado/ |título=Senador e deputados federais/estaduais eleitos: Apuração e resultado das Eleições 2014 RJ (Fonte: TSE) - UOL Eleições 2014 |publicado=[[UOL]] |acessodata=28 de março de 2020}}</ref>
Nas [[Eleições estaduais no Rio de Janeiro em 2014|eleições de 2014]], o político foi novamente reeleito deputado estadual para a [[Lista de deputados estaduais do Rio de Janeiro (2015–2019)|11ª legislatura]] (2015–2019) da Alerj. Dessa vez como candidato pelo [[Solidariedade (partido político)|Solidariedade]] (SD), Fernandes teve 75.366 votos.<ref>{{Citar web |url=https://placar.eleicoes.uol.com.br/2014/1turno/rj/apuracao-no-estado/ |título=Senador e deputados federais/estaduais eleitos: Apuração e resultado das Eleições 2014 RJ (Fonte: TSE) - UOL Eleições 2014 |publicado=[[UOL]] |acessodata=28 de março de 2020}}</ref>


No dia 22 de fevereiro de 2016, o deputado estadual Pedro Fernandes Neto encontrou, durante inspeção na Central Geral de Abastecimento (CGA) da [[Secretaria de Estado de Saúde (Rio de Janeiro)|Secretaria de Estado de Saúde]], responsável pelo armazenamento, pela logística e pela distribuição de [[medicamento]]s e de materiais médico-cirúrgicos para unidades de saúde do [[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]], mais de 300 toneladas de medicamentos e materiais hospitalares fora da validade. O consórcio LogRio, composto pelas empresas Facility e Prol e responsável pela CGA na época, alegou que emitia relatórios periodicamente para a Secretaria de Saúde comunicando a proximidade do vencimento dos materiais.<ref>{{Citar web |url=https://oglobo.globo.com/rio/mais-de-300-toneladas-de-medicamentos-vencidos-sao-encontrados-em-deposito-do-governo-estadual-18727010 |título=Mais de 300 toneladas de medicamentos vencidos são encontrados em depósito do governo estadual |publicado=[[O Globo]] |data=22 de fevereiro de 2016 |acessodata=28 de março de 2020}}</ref> Em 2018, o [[Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro]] (MP-RJ) ajuizou uma [[ação civil pública]] para apurar a prática de [[corrupção]] relacionada ao desperdício de toneladas de [[medicamento]]s. Vinte pessoas, incluindo [[Sérgio Côrtes]] e [[Sérgio Cabral Filho|Sérgio Cabral]], são alvos do processo, que irá apurar as responsabilidades civil e penal relacionadas ao caso. Segundo Cesar Romero, ex-subsecretário de Saúde, as empresas que assumiram a gestão da CGA, Facility e Prol, ambas do empresário [[Arthur César de Menezes Soares Filho|Arthur Soares]], não tinham qualquer experiência em [[logística]] de saúde.<ref>{{Citar web |url=https://oglobo.globo.com/brasil/mp-rj-acusa-cabral-de-corrupcao-em-esquema-que-deixou-toneladas-de-remedios-vencerem-22430564 |título=MP-RJ acusa Cabral de corrupção em esquema que deixou toneladas de remédios vencerem |ultimo=Otavio |primeiro1=Chico |ultimo2=Biasetto |primeiro2=Daniel |publicado=[[O Globo]] |data=25 de fevereiro de 2018 |acessodata=28 de março de 2020}}</ref>
No dia 22 de fevereiro de 2016, o deputado estadual Pedro Fernandes Neto encontrou, durante inspeção na Central Geral de Abastecimento (CGA) da [[Secretaria de Estado de Saúde (Rio de Janeiro)|Secretaria de Estado de Saúde]], responsável pelo armazenamento, pela logística e pela distribuição de [[medicamento]]s e de materiais médico-cirúrgicos para unidades de saúde do [[Rio de Janeiro (estado)|Rio de Janeiro]], mais de 300 toneladas de medicamentos e materiais hospitalares fora da validade. O consórcio LogRio, composto pelas empresas Facility e Prol e responsável pela CGA na época, alegou que emitia relatórios periodicamente para a Secretaria de Saúde comunicando a proximidade do vencimento dos materiais.<ref>{{Citar web |url=https://oglobo.globo.com/rio/mais-de-300-toneladas-de-medicamentos-vencidos-sao-encontrados-em-deposito-do-governo-estadual-18727010 |título=Mais de 300 toneladas de medicamentos vencidos são encontrados em depósito do governo estadual |publicado=[[O Globo]] |data=22 de fevereiro de 2016 |acessodata=28 de março de 2020}}</ref> Em 2018, o [[Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro]] (MP-RJ) ajuizou uma [[ação civil pública]] para apurar a prática de [[corrupção]] relacionada ao desperdício de toneladas de [[medicamento]]s. Vinte pessoas, incluindo [[Sérgio Côrtes]] e [[Sérgio Cabral Filho|Sérgio Cabral]], são alvos do processo, que irá apurar as responsabilidades civil e penal relacionadas ao caso. Segundo Cesar Romero, ex-subsecretário de Saúde, as empresas que assumiram a gestão da CGA, Facility e Prol, ambas do empresário [[Arthur César de Menezes Soares Filho|Arthur Soares]], não tinham qualquer experiência em [[logística]] de saúde.<ref>{{Citar web |url=https://oglobo.globo.com/brasil/mp-rj-acusa-cabral-de-corrupcao-em-esquema-que-deixou-toneladas-de-remedios-vencerem-22430564 |título=MP-RJ acusa Cabral de corrupção em esquema que deixou toneladas de remédios vencerem |ultimo=Otavio |primeiro1=Chico |ultimo2=Biasetto |primeiro2=Daniel |publicado=[[O Globo]] |data=25 de fevereiro de 2018 |acessodata=28 de março de 2020}}</ref>

Revisão das 11h47min de 4 de abril de 2020

Pedro Fernandes Neto
Pedro Fernandes Neto
Pedro Fernandes em 2017.
Secretário Estadual de Educação do Rio de Janeiro
Período 1º de janeiro de 2019[1]
até a atualidade
Governador Wilson Witzel
Antecessor(a) Wagner Victer
Deputado estadual do Rio de Janeiro
Período 1º de fevereiro de 2007
até 31 de dezembro de 2018
Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro
Período 6 de outubro de 2017[2]
até 2 de abril de 2018[3]
Prefeito Marcelo Crivella
Antecessor(a) Leda de Azevedo
Sucessor(a) João Mendes de Jesus
Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro
Período 6 de fevereiro de 2017[4]
até 31 de julho de 2017[5]
Governador Luiz Fernando Pezão
Antecessor(a) Gustavo Reis Ferreira
Sucessor(a) Gustavo Reis Ferreira
Secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro
Período 12 de janeiro de 2017[6]
até 3 de fevereiro de 2017[4]
Governador Luiz Fernando Pezão
Antecessor(a) João Marcos Borges Mattos
Sucessor(a) Fabiana Bentes
Período 3 de fevereiro de 2014[7]
até 4 de abril de 2014[8]
Governador Sérgio Cabral Filho
Antecessor(a) Zaqueu Teixeira
Sucessor(a) João Carlos Mariano Santana Costa
Secretário Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro
Período 2 de abril de 2008[9]
até 4 de junho de 2008[10]
Prefeito Cesar Maia
Antecessor(a) Rosa Fernandes
Sucessor(a) David Beserra Lessa
Dados pessoais
Nome completo Pedro Henrique Fernandes da Silva
Nascimento 22 de abril de 1983 (41 anos)
Rio de Janeiro, RJ
Nacionalidade brasileiro
Progenitores Mãe: Rosa Maria Orlando Fernandes
Pai: José Ubirajara Moreira da Silva
Alma mater Universidade Iguaçu (Odontologia)
Cônjuge Heloise Cristina Dias de Armada Fernandes
Partido DEM (2003–2009)
MDB (2009–2013; 2016–2018)
SD (2013–2016)
PDT (2018)
PSC (2019–presente)
Profissão Dentista
Político
Professor
Website [1]

Pedro Henrique Fernandes da Silva, mais conhecido como Pedro Fernandes ou Pedro Fernandes Neto (Rio de Janeiro, 22 de abril de 1983), é um dentista, político e professor brasileiro. É filho da vereadora carioca Rosa Fernandes e neto do ex-deputado estadual Pedro Fernandes Filho. Atualmente filiado ao Partido Social Cristão (PSC), Pedro Fernandes é titular da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) desde janeiro de 2019.[11] O político já foi filiado anteriormente aos seguintes partidos políticos: Democratas (DEM); Movimento Democrático Brasileiro (MDB); Solidariedade (SD); e Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Graduado em Odontologia pela Universidade Iguaçu (UNIG), Pedro Fernandes fez mestrado profissional em Gestão Empresarial na Fundação Getulio Vargas (FGV), pós-graduação em políticas públicas no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e cursos de extensão nas seguintes universidades estrangeiras: Harvard (EUA), Salamanca (ESP) e George Washington (EUA).[12] Atualmente é doutorando em Gestão pela FGV, cujo curso é realizado em parceria com a ESC Rennes.[13]

Antes de exercer cargos eletivos e comissionados, Pedro Fernandes foi assessor parlamentar e subprefeito do Grande Irajá e Penha.[12] Entre 2007 e 2018, Pedro foi deputado estadual pelo estado do Rio de Janeiro. O político também teve passagens por diversas secretarias tanto do Governo do Estado do Rio de Janeiro quanto da Prefeitura do Rio de Janeiro. Em 2008, foi candidato a vice-prefeito do Rio de Janeiro na chapa de Solange Amaral.[14] Já em 2018, Fernandes foi candidato a governador do Rio de Janeiro pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).[15]

Vida pessoal

Pedro Fernandes Neto é filho de Rosa Maria Orlando Fernandes, vereadora do município do Rio de Janeiro, e de José Ubirajara Moreira da Silva, falecido em 2018 devido a um acidente aéreo. No dia 27 de julho de 2018, a aeronave que José Ubirajara pilotava desapareceu quando sobrevoava o mar entre os municípios catarinenses de Itapema e de Navegantes. No dia seguinte ao incidente, alguns pertences o piloto foram localizados.[16] O corpo da vítima foi encontrado somente na tarde do dia 18 de agosto de 2018 a 10 km da costa de Itajaí (SC).[17]

O avô materno do político é o ex-deputado estadual Pedro Fernandes Filho, falecido em 2005, que atuou em 10 legislaturas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).[12] Atualmente, Pedro Fernandes é casado com a advogada Heloise Cristina Dias de Armada Fernandes. Possui quatro filhos, sendo um do sexo masculino e três do sexo feminino.[18]

Carreira política

9ª Legislatura da Alerj (2007–2011)

Nas eleições de 2006, Pedro Fernandes recebeu 68.812 votos como candidato a deputado estadual pelo Partido da Frente Liberal (PFL), tendo sido eleito para exercer o cargo na 9ª legislatura (2007–2011) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).[19]

Em junho de 2008, Pedro Fernandes foi escolhido como candidato a vice-prefeito do Rio de Janeiro na chapa de Solange Amaral, candidata a prefeita pelo Democratas (DEM) nas eleições daquele ano.[14] No 1º turno das eleições municipais de 2008, realizado no dia 5 de outubro, Solange obteve 128.596 votos (3,92% do total de votos válidos), ficando fora do 2º turno.[20] Anteriormente, o político havia sido titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) do município do Rio de Janeiro entre abril e junho de 2008, durante a gestão do prefeito Cesar Maia.[9][10]

Em seu primeiro mandato como deputado estadual, Pedro foi autor de três leis estaduais: da Lei Nº 5038/07, que obriga hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios da rede privada de saúde a se adaptarem ao atendimento de obesos mórbidos graves;[21] da Lei Nº 5330/08, feita em conjunto com outros cinco deputados estaduais, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do CPF ou do CNPJ do consumidor nas contas de água e esgoto;[22] e da Lei Nº 5390/09, elaborada junto com o deputado estadual Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre a fabricação, a comercialização, a estocagem e a queima de fogos de artifício no estado do Rio de Janeiro.[23]

10ª Legislatura da Alerj (2011–2015)

Pedro Fernandes em 2011.

Nas eleições de 2010, Pedro foi reeleito deputado estadual para a 10ª legislatura (2011–2015) da Alerj. Na ocasião, como candidato pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), obteve 69.571 votos.[24][25]

Filiou-se ao Solidariedade (SD) em outubro de 2013. Em 3 de fevereiro de 2014, Pedro Fernandes Neto foi nomeado titular da Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) pelo então governador Sérgio Cabral em substituição ao deputado estadual Zaqueu Teixeira.[7] Na secretaria, Pedro criou o projeto "Rio Mova-se", que oferecia sessões gratuitas de fisioterapia a moradores de algumas regiões do Rio de Janeiro; foi responsável pela reforma de unidades do antigo Restaurante Cidadão; e foi coordenador dos serviços sociais do Governo do Estado do Rio de Janeiro relativos à implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) da Vila Kennedy e da Maré.[26] O político ocupou a pasta até o dia 4 de abril de 2014, quando foi exonerado devido à proximidade das eleições de 2014.[8]

11ª Legislatura da Alerj (2015–2019)

Nas eleições de 2014, o político foi novamente reeleito deputado estadual para a 11ª legislatura (2015–2019) da Alerj. Dessa vez como candidato pelo Solidariedade (SD), Fernandes teve 75.366 votos.[27]

No dia 22 de fevereiro de 2016, o deputado estadual Pedro Fernandes Neto encontrou, durante inspeção na Central Geral de Abastecimento (CGA) da Secretaria de Estado de Saúde, responsável pelo armazenamento, pela logística e pela distribuição de medicamentos e de materiais médico-cirúrgicos para unidades de saúde do Rio de Janeiro, mais de 300 toneladas de medicamentos e materiais hospitalares fora da validade. O consórcio LogRio, composto pelas empresas Facility e Prol e responsável pela CGA na época, alegou que emitia relatórios periodicamente para a Secretaria de Saúde comunicando a proximidade do vencimento dos materiais.[28] Em 2018, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou uma ação civil pública para apurar a prática de corrupção relacionada ao desperdício de toneladas de medicamentos. Vinte pessoas, incluindo Sérgio Côrtes e Sérgio Cabral, são alvos do processo, que irá apurar as responsabilidades civil e penal relacionadas ao caso. Segundo Cesar Romero, ex-subsecretário de Saúde, as empresas que assumiram a gestão da CGA, Facility e Prol, ambas do empresário Arthur Soares, não tinham qualquer experiência em logística de saúde.[29]

No dia 12 de janeiro de 2017, Pedro Fernandes foi nomeado pelo governador fluminense Luiz Fernando Pezão como titular da Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), cargo que havia ocupado anteriormente no início de 2014.[6] Menos de um mês depois, o político foi remanejado para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS), onde ficou até julho.[4][5] O motivo da exoneração de Pedro da SECTIDS, que pediu demissão do cargo de secretário, foi o atraso no pagamento de servidores da secretaria na época.[30]

Em 6 de outubro de 2017, Pedro Fernandes assumiu a chefia da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) do município do Rio de Janeiro, cargo que ocupou até o dia 2 de abril de 2018, quando foi exonerado devido à proximidade do fim do prazo de desincompatibilização de cargos para quem pretendia concorrer nas eleições de 2018.[2][3]

Candidatura ao governo do Rio de Janeiro em 2018

No dia 8 de dezembro de 2017, Pedro Fernandes publicou um vídeo em sua página pessoal no Facebook onde anunciava sua intenção de disputar o cargo de governador do Rio de Janeiro na eleição do ano seguinte.[31] Em 19 de fevereiro de 2018, o então deputado estadual foi anunciado como pré-candidato a governador pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS).[32] No entanto, devido à intervenção da executiva nacional do PHS no diretório regional do partido, a ideia de lançar a candidatura de Pedro Fernandes pela legenda foi deixada de lado.[33] Na janela de trocas partidárias de 2018, o político optou por sair do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido no qual era membro desde 2016, e filiou-se no dia 28 de março ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).[34]

Em 8 de maio de 2018, Pedro Fernandes foi lançado pelo PDT como pré-candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro nas eleições daquele ano. O evento de lançamento ocorreu em um clube de Olaria e contou com a presença de Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência da República naquele ano, e de Carlos Lupi, presidente nacional do PDT.[35]

No dia 3 de agosto de 2018, durante a convenção estadual do PDT, a candidatura de Pedro Fernandes a governador pela legenda foi oficializada.[15] Três dias depois, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) indicou o então deputado estadual Doutor Julianelli para ser o candidato a vice-governador da chapa de Pedro. A aliança regional entre PDT e PSB no Rio de Janeiro beneficiou Ciro Gomes, candidato à Presidência da República em 2018, que teve mais inserções em programas eleitorais na TV e na rádio no estado.[36]

No 1º turno, Pedro Fernandes obteve 466.954 votos (6,11% do total de votos válidos), ficando de fora do segundo turno e não se elegendo ao cargo disputado.[37] Para o 2º turno, o PDT declarou apoio à candidatura de Eduardo Paes (DEM), no entanto Fernandes optou por apoiar o outro candidato da situação, Wilson Witzel (PSC), alegando que o ex-juiz federal mudaria o modelo político que vinha dominando o estado durante décadas.[38] O apoio de Pedro a Witzel recebeu críticas de membros do PDT, resultando na posterior desfiliação do político da legenda.[39]

Secretaria de Estado de Educação (2019–presente)

No dia 21 de dezembro de 2018, Pedro Fernandes foi anunciado pelo governador fluminense eleito Wilson Witzel (PSC) como titular da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) a partir de 2019. Pedro havia apoiado Wilzel no 2º turno das eleições de 2018 e participado da transição de governo após as eleições.[40] No mesmo dia, foram anunciados os nomes de Eduardo Lopes (PRB) e de Felipe Bornier (PROS) para a chefia da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (SEELJE), respectivamente.[13] A nomeação de Pedro Fernandes para a SEEDUC foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) do dia 1º de janeiro de 2019, embora a cerimônia de posse dos secretários da nova gestão estadual tenha sido realizada no dia seguinte.[1][41][11]

Ver também

Referências

  1. a b «DOERJ 1/01/2019 - Pg. 7 - Poder executivo | Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro | Diários Jusbrasil». Jusbrasil. Consultado em 28 de março de 2020 
  2. a b Magalhães, Luiz (6 de outubro de 2017). «Crivella faz mudanças no secretariado». O Globo. Consultado em 28 de março de 2020 
  3. a b Macedo, Aline; Seara, Berenice (2 de abril de 2018). «Pedro Fernandes é exonerado da Secretaria de Assistência Social». Extra. Consultado em 28 de março de 2020 
  4. a b c Barreira, Gabriel (6 de fevereiro de 2017). «Pezão promove mudanças em secretarias do RJ». G1. Consultado em 28 de março de 2020 
  5. a b «DOERJ 1/08/2017 - Pg. 1 - Poder executivo | Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro | Diários Jusbrasil». Jusbrasil. Consultado em 28 de março de 2020 
  6. a b «DOERJ 13/01/2017 - Pg. 2 - Poder executivo | Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro | Diários Jusbrasil». Jusbrasil. Consultado em 28 de março de 2020 
  7. a b «DOERJ 4/02/2014 - Pg. 1 - Poder executivo | Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro | Diários Jusbrasil». Jusbrasil. Consultado em 28 de março de 2020 
  8. a b «Governo do estado e Prefeitura do Rio mudam 18 secretários; veja lista». G1. 8 de abril de 2014. Consultado em 28 de março de 2020 
  9. a b «Eleições provocam mudanças no secretariado do Rio». Terra. 3 de abril de 2008. Arquivado do original em 1º de setembro de 2018 
  10. a b «Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - Poder Executivo • Ano XXII • Nº 50 • Quinta-feira, 5 de junho de 2008 • R$ 0,90» (PDF). Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. p. 3. Consultado em 28 de março de 2020 
  11. a b «Witzel comanda transmissão de cargo a secretários do RJ». G1. 2 de janeiro de 2019. Consultado em 28 de março de 2020 
  12. a b c «DEPUTADO Pedro Fernandes». Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Consultado em 28 de março de 2020 
  13. a b Cappelli, Paulo (21 de dezembro de 2018). «Com últimos três nomes anunciados nesta sexta, Witzel supera número de secretários de Pezão». O Globo. Consultado em 28 de março de 2020 
  14. a b «Deputado Pedro Fernandes será o vice na chapa de Solange Amaral». O Globo. 8 de junho de 2008. Consultado em 28 de março de 2020 
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  18. «Secretaria de Educação». Portal da Secretaria de Estado de Educação. Consultado em 28 de março de 2020 
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  29. Otavio, Chico; Biasetto, Daniel (25 de fevereiro de 2018). «MP-RJ acusa Cabral de corrupção em esquema que deixou toneladas de remédios vencerem». O Globo. Consultado em 28 de março de 2020 
  30. Abdala, Vitor (11 de julho de 2017). «Secretário pede demissão por causa dos atrasos no pagamento de servidores do Rio». Agência Brasil. Consultado em 28 de março de 2020 
  31. «Informe: lançamento de candidatura de Pedro Fernandes surpreende colegas». O Dia. 9 de dezembro de 2018. Consultado em 28 de março de 2020 
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  33. Cappelli, Paulo (28 de fevereiro de 2018). «General Braga Netto será convidado a ir à ALERJ prestar esclarecimentos». O Dia. Consultado em 28 de março de 2020 
  34. Theophilo, Jan (29 de março de 2018). «Haja chumbinho». Jornal do Brasil. Consultado em 27 de julho de 2018 [ligação inativa] 
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  36. Moura, Athos (6 de agosto de 2018). «No Rio, PSB indica vice na chapa do PDT para beneficiar Ciro». O Globo. Consultado em 28 de março de 2020 
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  39. Macedo, Aline (15 de outubro de 2018). «Apoio de Pedro Fernandes (PDT) a Witzel é 'puro eleitoralismo', diz Carlos Lupi». Extra. Consultado em 28 de março de 2020 
  40. Bruno, Cássio (19 de dezembro de 2018). «Pedro Fernandes será confirmado por Witzel o novo secretário de Educação». O Dia. Consultado em 28 de março de 2020 
  41. Cardoso, Lucas (2 de janeiro de 2019). «Novos secretários de Wilson Witzel assumem nesta quarta-feira». O Dia. Consultado em 28 de março de 2020 

Ligações externas

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