Príncipe do Brasil (Brasil)
Nota: Se procura o antigo título dos herdeiros da Coroa de Portugal, veja Príncipe do Brasil. Nota: Se procura o título criado para os herdeiros aparentes do trono imperial brasileiro, veja Príncipe Imperial do Brasil. | Esta página ou seção foi marcada para revisão devido a incoerências ou dados de confiabilidade duvidosa. |
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| Pariato |  Brasil
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| Criação | Pedro I, 25 de março de 1824 |
| Ordem | Nobreza titulada |
| Tipo | Hereditário |
| 1.º Titular | Januária de Bragança |
| Linhagem |  Casa de Bragança.svg){kind=small} Casa de Orléans e Bragança
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| Títulos Subsidiários | Príncipe Imperial |
| Actual Titular | – |
| Solar | Palácio de São Cristóvão |
Príncipe do Brasil (Princesa, no feminino) é, em sentido restrito, o título dos filhos legítimos segundos dos Imperadores e do herdeiro presuntivo da coroa imperial do Brasil. Em sentido lato, ocasionalmente é também utilizado para designar todos os filhos do monarca, inclusive o que têm o título de príncipe imperial.
Apesar de por vezes ser mencionado, este título não encontra registro na Constituição do Império[1], de 1824, tampouco em atos adicionais espedidos pelos Chefes da Casa Imperial do Brasil.
Constituição do Império do Brasil e os títulos[editar | editar código-fonte]
A Constituição do Império do Brasil, de 1824, informa em seu artigo 105[1]:
"O Herdeiro presumptivo do Imperio terá o Titulo de "Principe Imperial" e o seu Primogenito o de "Principe do Grão Pará" todos os mais terão o de "Principes". O tratamento do Herdeiro presumptivo será o de "Alteza Imperial" e o mesmo será o do Principe do Grão Pará: os outros Principes terão o Tratamento de Alteza".
Tal artigo confirma definitivamente a inexistência do título de Príncipe do Brasil tanto pela legislação brasileira, quanto pela tradição da Casa Imperial do Brasil.
Tratamento[editar | editar código-fonte]
Os príncipes do Brasil têm apenas o tratamento de Alteza (S.A.), em comparação aos príncipes imperiais e do Grão-Pará e de outras famílias reais, que são tratados por Alteza Imperial (S.A.I.).[2]
Senado[editar | editar código-fonte]
Os príncipes da casa imperial brasileira eram senadores por direito, podendo exercer tal prerrogativa quando completassem vinte e cinco anos de idade.[3] A regra abrangia o Príncipe Imperial, o Príncipe do Grão-Pará e os demais Príncipes do Brasil.
Conselho de Estado[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Conselho de Estado do Império do BrasilOutra função que os príncipes do Brasil poderiam exercer, ao completarem dezoito anos, era o de conselheiros de Estado. Diferentemente do príncipe imperial, que adquiriria tal direito automaticamente ao completar a idade requerida, os príncipes do Brasil dependiam da indicação do Imperador.[4] Caso compusessem o Conselho de Estado, não contabilizariam para o número máximo de membros deste órgão, que era de dez.[5]
Prebendas[editar | editar código-fonte]
Os príncipes brasileiros tinham assegurado o recebimento de auxílio financeiro desde seu nascimento, cujo valor era aprovado pela Assembleia Legislativa. Tal auxílio financeiro cessava-se quando da saída dos príncipes do Brasil—ou seja, quando contraíssem matrimônio com conjuge estrangeiro e para o país de origem deste fossem viver.[6] Este auxílio financeiro era pago pelo Tesouro Público e entregue ao Mordomo-mor.[7]
No caso das princesas do Brasil, ao se casarem, era-lhes conferido um dote, após o qual cessava-se o auxílio financeiro.[8] No caso dos Príncipes, após o casamento receberiam ainda uma última parcela deste auxílio, visto que não ofereciam dote. Diferentemente das Princesas, os Príncipes que se casassem e se mantivessem no Brasil continuariam a receber o auxílio.[9]
Príncipes e Princesas do Brasil (1822-1889)[editar | editar código-fonte]
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Ver também[editar | editar código-fonte]
- Príncipe Imperial do Brasil
- Príncipe do Grão-Pará
- Casa de Bragança
- Príncipe do Brasil (Portugal)
- Príncipe de Orléans e Bragança
- Lista de títulos nobiliárquicos do Império do Brasil
- Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves
- Questão dinástica brasileira
- Linha de sucessão ao trono brasileiro
- Linha de sucessão ao trono francês (orleanista)
Referências
- ↑ a b www.planalto.gov.br http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Consultado em 18 de julho de 2020 Em falta ou vazio
|título=(ajuda) - ↑ Constituição do Brasil de 1824, artigo 105.
- ↑ Constituição do Brasil de 1824, artigo 46.
- ↑ Constituição do Brasil de 1824, artigo 144.
- ↑ Constituição do Brasil de 1824, artigo 138.
- ↑ Constituição do Brasil de 1824, artigo 109.
- ↑ Constituição do Brasil de 1824, artigo 114.
- ↑ Constituição do Brasil de 1824, artigo 112.
- ↑ Constituição do Brasil de 1824, artigo 113.
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