Príncipe do Brasil (Brasil)

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Disambig grey.svg Nota: Se procura o antigo título dos herdeiros da Coroa de Portugal, veja Príncipe do Brasil.
Disambig grey.svg Nota: Se procura o título criado para os herdeiros aparentes do trono imperial brasileiro, veja Príncipe Imperial do Brasil.

Príncipe do Brasil (Princesa, no feminino) é, em sentido restrito, o título dos filhos legítimos segundos dos Imperadores e do herdeiro presuntivo da coroa imperial do Brasil. Em sentido lato, ocasionalmente é também utilizado para designar todos os filhos do monarca, inclusive o que têm o título de príncipe imperial.

Apesar de por vezes ser mencionado, este título não encontra registro na Constituição do Império[1], de 1824, tampouco em atos adicionais espedidos pelos Chefes da Casa Imperial do Brasil.

Constituição do Império do Brasil e os títulos[editar | editar código-fonte]

A Constituição do Império do Brasil, de 1824, informa em seu artigo 105[1]:

"O Herdeiro presumptivo do Imperio terá o Titulo de "Principe Imperial" e o seu Primogenito o de "Principe do Grão Pará" todos os mais terão o de "Principes". O tratamento do Herdeiro presumptivo será o de "Alteza Imperial" e o mesmo será o do Principe do Grão Pará: os outros Principes terão o Tratamento de Alteza".

Tal artigo confirma definitivamente a inexistência do título de Príncipe do Brasil tanto pela legislação brasileira, quanto pela tradição da Casa Imperial do Brasil.

Tratamento[editar | editar código-fonte]

Os príncipes do Brasil têm apenas o tratamento de Alteza (S.A.), em comparação aos príncipes imperiais e do Grão-Pará e de outras famílias reais, que são tratados por Alteza Imperial (S.A.I.).[2]

Senado[editar | editar código-fonte]

Os príncipes da casa imperial brasileira eram senadores por direito, podendo exercer tal prerrogativa quando completassem vinte e cinco anos de idade.[3] A regra abrangia o Príncipe Imperial, o Príncipe do Grão-Pará e os demais Príncipes do Brasil.

Contudo, nenhum príncipe do Brasil chegou a assumir uma cadeira no Senado do Império brasileiro, pois, até a derrubada da monarquia pelo primeiro golpe militar no Brasil, os príncipes do Brasil ou foram elevados a príncipes imperiais do Brasil, ou casaram-se com dinastas estrangeiros ou morreram antes dos 25 anos de idade. Apenas um príncipe brasileiro tornou-se senador, Dona Isabel de Bragança, na qualidade de princesa imperial do Brasil.

Conselho de Estado[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Conselho de Estado do Império do Brasil

Outra função que os príncipes do Brasil poderiam exercer, ao completarem dezoito anos, era o de conselheiros de Estado. Diferentemente do príncipe imperial, que adquiriria tal direito automaticamente ao completar a idade requerida, os príncipes do Brasil dependiam da indicação do Imperador.[4] Caso compusessem o Conselho de Estado, não contabilizariam para o número máximo de membros deste órgão, que era de dez.[5]

Entre os príncipes do Brasil, durante a monarquia, a única que reuniu as condições previstas na constituição imperial brasileira de 1824 para exercer as funções de conselheiro de Estado foi D. Francisca de Bragança, princesa do Brasil. Os demais príncipes do Brasil ou se casaram com dinastas estrangeiros, ou morreram antes dos dezoito anos de idade ou foram elevados a príncipes imperiais do Brasil, como foi o caso de D. Januária e de D. Isabel, aquando de seus dezoito anos.

Prebendas[editar | editar código-fonte]

Os príncipes brasileiros tinham assegurado o recebimento de auxílio financeiro desde seu nascimento, cujo valor era aprovado pela Assembleia Legislativa. Tal auxílio financeiro cessava-se quando da saída dos príncipes do Brasil—ou seja, quando contraíssem matrimônio com conjuge estrangeiro e para o país de origem deste fossem viver.[6] Este auxílio financeiro era pago pelo Tesouro Público e entregue ao Mordomo-mor.[7]

No caso das princesas do Brasil, ao se casarem, era-lhes conferido um dote, após o qual cessava-se o auxílio financeiro.[8] No caso dos Príncipes, após o casamento receberiam ainda uma última parcela deste auxílio, visto que não ofereciam dote. Diferentemente das Princesas, os Príncipes que se casassem e se mantivessem no Brasil continuariam a receber o auxílio.[9]

Príncipes do Brasil[editar | editar código-fonte]

Pós-monarquia[editar | editar código-fonte]

Casos especiais[editar | editar código-fonte]

Filhas ilegítimas[editar | editar código-fonte]

Pelo menos duas filhas ilegítimas de D. Pedro I, resultado de sua relação extra-conjugal com a marquesa de Santos, foram por ele reconhecidas e receberam os tratamentos de Alteza e de Dona. Foram Isabel Maria de Alcântara Brasileira, duquesa de Goiás, e Maria Isabel de Alcântara Brasileira, duquesa do Ceará. Apesar do procedimento ser completamente irregular nas tradições monárquicas ibéricas, ambas foram legitimadas por meio da carta régia que lhes concedia o título de duquesa, fato este comemorado com uma salva de tiros das forças armadas.

A duquesa do Ceará morreu com apenas um ano de idade, mas a duquesa de Goiás chegou a conviver com as outras filhas do imperador, recebendo a mesma educação das princesas. D. Pedro I não admitia que a duquesa de Goiás fosse tratada de maneira desigual, tendo, por esse motivo, repreendido fisicamente as princesas D. Maria da Glória e D. Paula Mariana, além da imperatriz D. Maria Leopoldina.

Assim, apesar de não terem recebido oficialmente o título de princesas do Brasil, na prática foram assim tratadas.

D. Maria Amélia[editar | editar código-fonte]

A filha de D. Pedro I com a segunda imperatriz, D. Amélia de Leuchtenberg, teve dificuldades em conseguir o reconhecimento como princesa do Brasil. Isso porque D. Maria Amélia de Bragança nasceu fora do Brasil e após a abdicação de D. Pedro I – em novembro de 1831, em Paris.

Durante os anos seguintes, o debate se arrastaria, sendo concluído apenas após a ascensão de D. Pedro II ao trono, o qual reconheceu as precedências de sua meia-irmã como princesa do Brasil.

Príncipes de Saxe-Coburgo-Gota[editar | editar código-fonte]

Após a morte de D. Leopoldina de Bragança, princesa do Brasil casada com o príncipe Luís Augusto de Saxe-Coburgo-Gota, seus dois primeiros filhos varões, Pedro Augusto e Augusto Leopoldo, foram levados ao Brasil para serem criados como herdeiros do trono brasileiro, haja vista a dificuldade da princesa imperial, D. Isabel, para gerar filhos. Os príncipes alemães passaram a receber o tratamento de Alteza e de Dom, sendo, para todos os efeitos, príncipes do Brasil, logo herdeiros da Coroa. Tal condição fragilizou-se com o nascimento de D. Pedro de Alcântara, primeiro varão de D. Isabel, e de seus irmãos. Isso, não afastou os Saxe-Coburgo e Bragança da linha de sucessão ao trono imperial, contudo, estão abaixo dos Orléans e Bragança, estes filhos da princesa imperial, Dona Isabel de Bragança, com o príncipe imperial consorte, D. Gastão de Orléans, conde d'Eu.

Mesmo tendo pertencido à família imperial e à linha de sucessão do trono brasileiro, os direitos dinásticos da casa de Saxe-Coburgo-Koháry dos filhos de D. Leopoldina e Luís Augusto não foram prejudicados. Após a morte do duque de Saxe, em 1907, foi Luís Augusto quem sucedeu ao pai como príncipe de Saxe-Coburgo-Gota-Koháry e duque de Saxe, seguido por seu sobrinho Rainer.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ a b www.planalto.gov.br http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Consultado em 18 de julho de 2020  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  2. ↑ Constituição do Brasil de 1824, artigo 105.
  3. ↑ Constituição do Brasil de 1824, artigo 46.
  4. ↑ Constituição do Brasil de 1824, artigo 144.
  5. ↑ Constituição do Brasil de 1824, artigo 138.
  6. ↑ Constituição do Brasil de 1824, artigo 109.
  7. ↑ Constituição do Brasil de 1824, artigo 114.
  8. ↑ Constituição do Brasil de 1824, artigo 112.
  9. ↑ Constituição do Brasil de 1824, artigo 113.
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