Príncipe do Brasil (Brasil)

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Disambig grey.svg Nota: Se procura o antigo título dos herdeiros da Coroa de Portugal, veja Príncipe do Brasil.
Disambig grey.svg Nota: Se procura o título criado para os herdeiros aparentes do trono imperial brasileiro, veja Príncipe Imperial do Brasil.
Coronet of a Prince of Brazil.svg
Príncipe do Brasil
Pariato Bandeira do Império do Brasil com nó e cores corretos.png Brasil
Criação Pedro I,
25 de março de 1824
Ordem Nobreza titulada
Tipo Hereditário
1.º Titular Januária de Bragança
Linhagem Brasao-Brigantina.png Casa de Bragança
COA Dinasty Orleães-Bragança (blazon).svg Casa de Orléans e Bragança
Títulos Subsidiários Príncipe Imperial
Actual Titular
Solar Palácio de São Cristóvão
Brasão dos príncipes do Brasil

Príncipe do Brasil (Princesa, no feminino) é, em sentido restrito, o título dos filhos legítimos segundos dos Imperadores e do herdeiro presuntivo da coroa imperial do Brasil. Em sentido lato, ocasionalmente é também utilizado para designar todos os filhos do monarca, inclusive o que têm o título de príncipe imperial.

Apesar de por vezes ser mencionado, este título não encontra registro na Constituição do Império[1], de 1824, tampouco em atos adicionais espedidos pelos Chefes da Casa Imperial do Brasil.

Constituição do Império do Brasil e os títulos[editar | editar código-fonte]

A Constituição do Império do Brasil, de 1824, informa em seu artigo 105[1]:

"O Herdeiro presumptivo do Imperio terá o Titulo de "Principe Imperial" e o seu Primogenito o de "Principe do Grão Pará" todos os mais terão o de "Principes". O tratamento do Herdeiro presumptivo será o de "Alteza Imperial" e o mesmo será o do Principe do Grão Pará: os outros Principes terão o Tratamento de Alteza".

Tal artigo confirma definitivamente a inexistência do título de Príncipe do Brasil tanto pela legislação brasileira, quanto pela tradição da Casa Imperial do Brasil.

Tratamento[editar | editar código-fonte]

Os príncipes do Brasil têm apenas o tratamento de Alteza (S.A.), em comparação aos príncipes imperiais e do Grão-Pará e de outras famílias reais, que são tratados por Alteza Imperial (S.A.I.).[2]

Senado[editar | editar código-fonte]

Os príncipes da casa imperial brasileira eram senadores por direito, podendo exercer tal prerrogativa quando completassem vinte e cinco anos de idade.[3] A regra abrangia o Príncipe Imperial, o Príncipe do Grão-Pará e os demais Príncipes do Brasil.

Conselho de Estado[editar | editar código-fonte]

Outra função que os príncipes do Brasil poderiam exercer, ao completarem dezoito anos, era o de conselheiros de Estado. Diferentemente do príncipe imperial, que adquiriria tal direito automaticamente ao completar a idade requerida, os príncipes do Brasil dependiam da indicação do Imperador.[4] Caso compusessem o Conselho de Estado, não contabilizariam para o número máximo de membros deste órgão, que era de dez.[5]

Prebendas[editar | editar código-fonte]

Os príncipes brasileiros tinham assegurado o recebimento de auxílio financeiro desde seu nascimento, cujo valor era aprovado pela Assembleia Legislativa. Tal auxílio financeiro cessava-se quando da saída dos príncipes do Brasil—ou seja, quando contraíssem matrimônio com conjuge estrangeiro e para o país de origem deste fossem viver.[6] Este auxílio financeiro era pago pelo Tesouro Público e entregue ao Mordomo-mor.[7]

No caso das princesas do Brasil, ao se casarem, era-lhes conferido um dote, após o qual cessava-se o auxílio financeiro.[8] No caso dos Príncipes, após o casamento receberiam ainda uma última parcela deste auxílio, visto que não ofereciam dote. Diferentemente das Princesas, os Príncipes que se casassem e se mantivessem no Brasil continuariam a receber o auxílio.[9]

Príncipes e Princesas do Brasil (1822-1889)[editar | editar código-fonte]

Príncipe Nascimento Morte Relação com
o Soberano
Títulos
Coat of arms of Princess Januária of Brazil, Comtes d'Áquila.png
Januária Maria
Armand Pallière Dona Januária.jpg 11 de março de 1822
Palácio de São Cristóvão
18 de março de 1901
Nice,  França
Filha Condessa de Áquila (1844-1901)
Coat of arms of princess of Brazil.png
Paula Mariana
Retrato de D. Paula de Bragança, c. 1830, Simplício Rodrigues de Sá, atribuído (MNAA, inv. 838 Pint) - Exposição D. Maria II, Palácio Nacional da Ajuda (2021-06-18).png 17 de fevereiro de 1823
Palácio de São Cristóvão
16 de janeiro de 1833
Palácio de São Cristóvão
Filha
Coat of arms of Francisca of Brazil, Princess of Joinville.png
Francisca
1844 portrait of Princess Francisca of Brazil (later Princess of Joinville) by Franz Xaver Winterhalter (Versailles).jpg 2 de agosto de 1824
Palácio de São Cristóvão
27 de março de 1898
Paris,  França
Filha Princesa de Joinville (1843-1898)
COA Imperial Prince of Brazil (alternative).svg
Pedro de Alcântara
RetratodompedroIIcrianca.JPG 2 de dezembro de 1825
Palácio de São Cristóvão
5 de dezembro de 1891
Paris,  França
Filho Príncipe Imperial (1825-1831)
Coat of arms of princess of Brazil.png
Maria Amélia
Portrait de S. A. I. Mme. la Princesse Dona Marie Amélie du Brésil, da Coleção Brasiliana Iconográfica.jpg 1 de dezembro de 1831
Paris,  França
4 de fevereiro de 1853
Funchal, Flag of Portugal (1830–1910).svg Portugal
Filha
COA Imperial Prince of Brazil (alternative).svg
Afonso Pedro
Afonso, Imperial Prince of Brazil.jpg 23 de fevereiro de 1845
Palácio de São Cristóvão
11 de junho de 1847
Palácio de São Cristóvão
Filho Príncipe Imperial (1845-1847)
COA Imperial Prince of Brazil (alternative).svg
Isabel
Isabel, Princesa do Brasil, 1846-1921.(2).jpg 29 de julho de 1846
Palácio de São Cristóvão
14 de novembro de 1921
Castelo d'Eu,  França
Filha Princesa Imperial (1847-1889)
Coat of Arms of Princess Leopoldina of Brazil (Order of Maria Luisa).svg
Leopoldina
A Princesa D. Leopoldina do Brasil (idêntificado de forma incorreta como sendo sua irmã D. Isabel).jpg 13 de julho de 1847
Palácio de São Cristóvão
7 de fevereiro de 1871
Palácio Coburgo, Flag of Austria-Hungary (1867-1918).svg Áustria-Hungria
Filha Duquesa de Saxe (1864-1871)
COA Imperial Prince of Brazil (alternative).svg
Pedro Afonso
Pedro Afonso de Bragança (1850).jpg 19 de julho de 1848
Palácio de São Cristóvão
9 de janeiro de 1850
Fazenda Imperial de Santa Cruz
Filho Príncipe Imperial (1848-1850)
Coat of arms of prince of Brazil and Saxe-Coburg-Braganza.png
Pedro Augusto
D. Pedro Augusto de Saxe-Coburgo e Bragança.(2).jpg 19 de março de 1866
Palácio Leopoldina
6 de julho de 1934
Tulln an der Dona, Flag of Austria-Hungary (1867-1918).svg Áustria-Hungria
Neto
Coat of arms of prince of Brazil and Saxe-Coburg-Braganza.png
Augusto Leopoldo
Augusto Leopoldo de Saxe-Coburgo e Bragança.jpg 6 de dezembro de 1867
Petrópolis
11 de outubro de 1922
Schladming, Flag of Austria-Hungary (1867-1918).svg Áustria-Hungria
Neto Duque de Saxe (1867-1922)
COA Prince Imperial of Brazil.png
Luís
D. Luiz Maria Filipe d'Orléans et Bragance.jpg 26 de janeiro de 1878
Palácio Isabel
26 de março de 1920
Cannes,  França
Neto Príncipe de Orléans e Bragança (1878-1920)
COA Prince of Brazil.png
Antônio Gastão
Antoine d'Orleans et Braganza.jpg 9 de agosto de 1881
Paris,  França
29 de novembro de 1918
Edmonton,  Reino Unido
Neto Príncipe de Orléans e Bragança (1881-1918)

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b www.planalto.gov.br http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Consultado em 18 de julho de 2020  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  2. Constituição do Brasil de 1824, artigo 105.
  3. Constituição do Brasil de 1824, artigo 46.
  4. Constituição do Brasil de 1824, artigo 144.
  5. Constituição do Brasil de 1824, artigo 138.
  6. Constituição do Brasil de 1824, artigo 109.
  7. Constituição do Brasil de 1824, artigo 114.
  8. Constituição do Brasil de 1824, artigo 112.
  9. Constituição do Brasil de 1824, artigo 113.
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