Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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Justiça Federal

da 5ª Região

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Justiça Federal de Alagoas

  • Subseção de Arapiraca
  • Subseção de Santana do Ipanema
  • Subseção de União dos Palmares

Justiça Federal do Ceará

  • Subseção de Crateús
  • Subseção de Iguatu
  • Subseção de Itapipoca
  • Subseção de Juazeiro do Norte
  • Subseção de Limoeiro do Norte
  • Subseção de Maracanaú
  • Subseção de Quixadá
  • Subseção de Sobral
  • Subseção de Tauá

Justiça Federal da Paraíba

  • Subseção de Campina Grande
  • Subseção de Guarabira
  • Subseção de Monteiro
  • Subseção de Patos
  • Subseção de Sousa

Justiça Federal de Pernambuco

  • Subseção de Arcoverde
  • Subseção de Cabo de Santo Agostinho
  • Subseção de Caruaru
  • Subseção de Garanhuns
  • Subseção de Goiana
  • Subseção de Jaboatão dos Guararapes
  • Subseção de Ouricuri
  • Subseção de Palmares
  • Subseção de Petrolina
  • Subseção de Salgueiro
  • Subseção de Serra Talhada

Justiça Federal do Rio Grande do Norte

  • Subseção de Assu
  • Subseção de Caicó
  • Subseção de Ceará-Mirim
  • Subseção de Mossoró
  • Subseção de Pau dos Ferros

Justiça Federal de Sergipe

  • Subseção de Estância
  • Subseção de Itabaiana
  • Subseção de Lagarto
  • Subseção de Propriá
Constituições Brasileiras

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, é um dos cinco Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil. Tem sob sua jurisdição os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Atualmente é composto por quinze Juízes de Tribunal.

História[editar | editar código-fonte]

Com o advento da Constituição Federal de 1988, no art. 27, § 6º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foram criados cinco Tribunais Regionais Federais, cuja competência se encontra capitulada no art. 108 da Constituição.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, como os demais, teve sua composição, jurisdição e sede fixados através da Lei nº 7.727/1989 e da Resolução nº 01/1988 do então Tribunal Federal de Recursos. Ali se fixava sua composição com dez juízes, sendo oito dentre juízes federais com mais de cinco anos de exercício, um dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e um dentre os membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.

Em 30 de março de 1989, foi instalado no Palácio Frei Caneca, na avenida Cruz Cabugá, bairro de Santo Amaro, Recife, onde funcionava a vice-governadoria do estado de Pernambuco e cedido para sede provisória, em cerimônia presidida pelo Ministro Evandro Gueiros Leite, então presidente do Tribunal Federal de Recursos, contando, em sua primeira composição, com os seguinte juízes: Ridalvo Costa (presidente), Araken Mariz (vice-presidente e corregedor-regional), Hugo Machado, José Augusto Delgado, José de Castro Meira, Petrucio Ferreira, Orlando Rebouças e Lázaro Guimarães (oriundos da magistratura federal), Nereu Santos (do Ministério Público Federal), e Francisco Falcão (da advocacia).

Em fevereiro de 1994, foi inaugurado o seu edifício-sede, no Cais do Apolo, que veio a ser designado "Edifício Ministro Djaci Falcão", em outubro de 1995.

Pelo seu Regimento Interno (artigo 12), o mandato do presidente e do vice-presidente seria anual, vedada a recondução, o que veio a ser alterado, para o mandato bienal (Emenda Regimental nº 20/97).

Com a Lei nº 9.967/2000, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região passou a contar com 15 juízes em sua composição, além de haver o desdobramento do cargo de vice-presidente e corregedor em dois cargos distintos, de vice-presidente e de corregedor regional.

Em 2000, através de Emenda Regimental, o cargo de juiz do Tribunal passou a ser denominado internamente como desembargador federal, em uniformidade com os demais Tribunais Regionais Federais.

Composição atual[editar | editar código-fonte]

Nome Local e data de nascimento Vaga Origem
1 José Lázaro Alfredo Guimarães Bahia Salvador, 19 de março de 1946 cofundador Magistratura Federal Bahia
2 Paulo Roberto de Oliveira Lima [1] Alagoas Maceió, 24 de março de 1955 Araken Mariz Magistratura Federal Alagoas
3 Manoel de Oliveira Erhardt[1] Pernambuco Gravatá, 31 de maio de 1953 Napoleão Nunes Maia Filho Magistratura Federal Ceará
4 Vladimir Souza Carvalho [2] Sergipe Itabaiana, 6 de abril de 1950 Ridalvo Costa Magistratura Federal Sergipe
5 Rogério de Meneses Fialho Moreira[1] Paraíba João Pessoa, 1º de agosto de 1966 Petrucio Ferreira Magistratura Federal Paraíba
6 Edilson Pereira Nobre Júnior [1] Rio Grande do Norte Natal, 13 de julho de 1964 José Baptista de Almeida Filho Magistratura Federal Rio Grande do Norte
7 Fernando Braga Damasceno [3] Ceará Fortaleza, 28 de junho de 1973 Paulo Gadelha Procuradoria da República Ceará
8 Francisco Roberto Machado[2] Ceará Fortaleza, 20 de junho de 1955 Francisco Cavalcanti Magistratura Federal Ceará
9 Paulo Machado Cordeiro [1] Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 27 de fevereiro ed 1957 Luiz Alberto Gurgel de Faria Magistratura Federal Rio Grande do Norte
10 Cid Marconi Gurgel de Souza Ceará Fortaleza, 29 de março de 1963 Margarida Cantarelli AdvocaciaCeará
11 Carlos Rebêlo Júnior [2] Pará Alenquer Francisco Barros Dias Magistratura Federal Rio Grande do Norte
12 Rubens de Mendonça Canuto [1] Alagoas Maceió, 28 de janeiro de 1976 Geraldo Apoliano Magistratura Federal Alagoas
13 Alexandre Costa de Luna Freire [2] Paraíba João Pessoa, 7 de novembro de 1953 José Maria Lucena Magistratura Federal Ceará
14 vaga [1] [4] Francisco Wildo Magistratura Federal
15 vaga [5] [3] Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Advocacia Rio Grande do Norte


Juízes Federais convocados
  • Ivan Lira de Carvalho (SJ/RN) [6]
  • Manuel Maia de Vasconcelos Neto (JF/PB) [7]


Juízes Federais Auxiliares
  • Leonardo Resende Martins (JF/CE) - Presidência
  • Jorge Luís Girão Barreto(JF/CE) - Vice-Presidência
  • Bruno Teixeira de Paiva (JF/PB) - Corregedoria Regional

Administração[editar | editar código-fonte]

Sede do TRF da 5ª Região.

Biênio 2015/2017

  • Presidente: Rogério Fialho
  • Vice-presidente: Roberto Machado
  • Corregedor regional: Fernando Braga
  • Coordenador regional dos Juizados Especiais Federais: Paulo Machado Cordeiro
  • Vice-coordenador dos Juizados Especiais Federais: Paulo Roberto de Oliveira Lima
  • Coordenador regional do Gabinete de Conciliação: Lázaro Guimarães
  • Diretor da Revista: Edilson Nobre

Órgãos Colegiados[editar | editar código-fonte]

Tribunal Pleno[editar | editar código-fonte]

Conselho de Administração[editar | editar código-fonte]

  • Presidente: Rogério Fialho
  • Vice-presidente: Roberto Machado
  • Corregedor regional: Fernando Braga
  • Vice-coordenador regional dos Juizados Especiais Federais: Paulo Roberto de Oliveira Lima
  • Decano: Lázaro Guimarães
  • Presidente da 1ª Turma: Manoel Erhardt
  • Presidente da 2ª Turma: Vladimir Souza Carvalho
  • Presidente da 3ª Turma: Paulo Machado Cordeiro
  • Presidente da 4ª Turma: Edilson Nobre

1ª Turma[editar | editar código-fonte]

  • Manoel Erhardt (presidente)
  • Alexandre Luna Freire
  • Manuel Maia Vasconcelos Neto (convocado)

2ª Turma[editar | editar código-fonte]

  • Vladimir Souza Carvalho (presidente)
  • Paulo Roberto de Oliveira Lima
  • Ivan Lira de Carvalho (convocado)

3ª Turma[editar | editar código-fonte]

  • Paulo Machado Cordeiro (presidente)
  • Cid Marconi
  • Carlos Rebêlo

4ª Turma[editar | editar código-fonte]

  • Edilson Nobre (presidente)
  • Lázaro Guimarães
  • Rubens Canuto


Escola de Magistratura Federal da 5ª Região[editar | editar código-fonte]

Inaugurada em 25 de novembro de 1999 e instalada no dia 4 de maio de 2000, a Escola de Magistratura da 5ª Região (ESMAFE) nasceu com a destinação de aprimorar e fortalecer a capacidade judicante da Justiça Federal no Nordeste, segundo palavras do então Presidente do Tribunal Regional Federal, o desembargador federal José Maria Lucena, seu idealizador. Em parceria com universidades e outras instituições, realiza, mensalmente, diversos cursos, beneficiando magistrados, servidores e profissionais da área do Direito e da justiça em geral, promovendo maior interação e qualificação.

Atual Diretoria[editar | editar código-fonte]

  • Diretor: Manoel Erhardt
  • Vice-Diretor - Edilson Pereira Nobre
  • Coordenador - Luiz Albuquerque Melo

Jurisdição[editar | editar código-fonte]

Jurisdição do Tribunal.

A jurisdição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede na capital pernambucana, abrange os estados nordestinos de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Seções Judiciárias[editar | editar código-fonte]

Seção Judiciária de Alagoas[editar | editar código-fonte]

Sediada em Maceió e com três subseções, é composta por dez varas, seis juizados especiais e uma turma recursal.

Seção Judiciária do Ceará[editar | editar código-fonte]

Instalada em 1967, inicialmente com duas varas, sediada em Fortaleza e com nove subseções, é composta por vinte e quatro varas, dezenove juizados especiais e três turmas recursais.

Seção Judiciária da Paraíba[editar | editar código-fonte]

Instalada em 1968, inicialmente com uma vara, sediada em João Pessoa e com cinco subseções, é composta por doze varas, sete juizados especiais e uma turma recursal.

Seção Judiciária de Pernambuco[editar | editar código-fonte]

Instalada em 1967, inicialmente com duas varas, sediada em Recife e com onze subseções, é composta por trinta e três varas, dezenove juizados especiais e três turmas recursais, sendo cinco varas de competência especializada (naturalização e opção de nacionalidade; matéria penal, com especialização para processar e julgar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem ou ocultação de bens direitos e valores; execução fiscal; e matéria penal e execução penal).

Seção Judiciária do Rio Grande do Norte[editar | editar código-fonte]

Sediada em Natal e com cinco subseções, é composta por doze varas, sete juizados especiais e uma turma recursal.

Seção Judiciária de Sergipe[editar | editar código-fonte]

Sediada em Aracaju e com quatro subseções, é composta por oito varas, cinco juizados especiais e uma turma recursal.


Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. a b c d e f g nomeado mediante promoção pelo critério de merecimento
  2. a b c d nomeado mediante promoção pelo critério de antiguidade
  3. a b vaga de alternância entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Federal
  4. decorrente do pedido de aposentadoria formulado pelo Des. Federal Francisco Wildo.
  5. decorrente da nomeação e posse do Des. Federal Marcelo Navarro no STJ.
  6. convocado para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do Des. Federal Francisco Wildo
  7. convocado para ocupar a vaga decorrente da posse do Des. Federal Marcelo Navarro no STJ

Ligações externas[editar | editar código-fonte]