Plano Cruzado

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O então Presidente do Brasil, José Sarney, promoveu o Plano Cruzado.

O Plano Cruzado foi um conjunto de medidas econômicas, lançado pelo governo brasileiro em 28 de fevereiro de 1986, com base no decreto-lei nº 2.283, de 27 de fevereiro de 1876, sendo José Sarney o presidente da República e Dilson Funaro o ministro da Fazenda. Foi o primeiro plano econômico nacional em larga escala desde o término da ditadura militar.^{[carece de fontes]}

As principais medidas contidas no Plano eram:

• congelamento de preços de bens e serviços nos níveis do dia 27 de fevereiro de 1986;
• Congelamento da Taxa de Câmbio por um ano em 13,84 Cruzados = 1 Dólar e 20,58 Cruzados = 1 Libra
• reforma monetária, com alteração da unidade do sistema monetário, que passou a denominar-se cruzado (Cz$), cujo valor correspondia a mil unidades de cruzeiro;
• substituição da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional ORTN, título da dívida pública instituído em 1964, pela Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), cujo valor foi fixada em Cz$106,40 e congelado por um ano;
• congelamento dos salários pela média de seu valor dos últimos seis meses e do salário mínimo em Cz$ 804,00, que era igual a Aproximadamente a US$ 67,00 de Salário Mínimo
• como a economia fora desindexada, institui-se uma tabela de conversão para transformar as dívidas contraídas numa economia com inflação muito alta em dívidas contraídas em uma economia de inflação praticamente nula;
• criação de uma espécie de seguro-desemprego para aqueles que fossem dispensados sem justa causa ou em virtude do fechamento de empresas;
• os reajustes salariais passaram a ser realizados por um dispositivo chamado "gatilho salarial" ou "seguro-inflação", que estabelecia o reajuste automático dos salários sempre que a inflação alcançasse 20%

Autores

Além de Dilson Funaro, outros economistas participaram da elaboração do Plano, como o Ministro do Planejamento João Sayad, Edmar Bacha, André Lara Resende e Persio Arida. No dia 16 de janeiro, João Sayad, Persio Arida, André Lara Resende, Oswaldo de Assis e Jorge Murad (genro do presidente Sarney) votaram a favor do Plano, ao passo que Dilson Funaro, João Manuel Cardoso de Mello, Luiz Gonzaga Belluzzo, Andrea Calabi e Edmar Bacha acharam-no muito arriscado ^{[carece de fontes]}. Com a recusa da maioria, João Sayad, Ministro do Planejamento, afirmou que iria pedir demissão. Em um momento político delicado, de insegura consolidação da Nova República, Jorge Murad convenceu Sarney a adotar o Plano Cruzado, apoiando Sayad, Persio Arida, Andre Lara Resende e Jorge Murad, a favor do Plano.

Uma vez adotado, o plano logo conquistou maciço apoio popular.

A hiperinflação criou tumultos no dia-a-dia das pessoas, nas tarefas do cotidiano. Então, de repente a gente acorda no dia 28 de fevereiro de 1986 e fala assim: acabou a inflação, a moeda é outra, corta zeros, tudo agora vai ser diferente, tem uma "tablita" para você pagar suas contas e cobrar as dívidas dos outros, e tudo é diferente. Os preços vão ser tabelados. Está aqui a tabela.

Assim, mesmo os seus opositores iniciais acabaram por apoiá-lo com entusiasmo. Todos reivindicaram para si a paternidade do plano, enquanto fez sucesso, mas quando mostrou suas deficiências, seus "pais" passaram a rejeitar o "filho".

Medidas iniciais

Um exemplo de medida heterodoxa e keynesiana na economia, o objetivo principal do plano foi conter a inflação e para isso foram adotadas várias medidas, sendo as principais:

• Substituição da moeda do Brasil de Cruzeiro para o Cruzado e divisão do valor de face por 1000, fazendo Cr$ 1.000,00 = Cz$ 1,00.

• Suspensão da correção monetária generalizada. A correção monetária provocava uma indexação quase completa da economia e realimentava a expectativa inflacionária (Kirsten, 1986);

• O congelamento de preços pelo prazo de um ano, isto é, a fixação de todos os preços nos níveis de 27 de fevereiro de 1986 - medida adotada para eliminar a memória inflacionária. O congelamento era fiscalizado por cidadãos que ostentavam, orgulhosos, buttons de Fiscal do Sarney, depredavam estabelecimentos que aumentavam preços e chegaram dar voz de prisão a gerentes de supermercados;

• Antecipação dos reajustes salariais, unificando a época dos dissídios, inclusive com antecipação de 33% do salário mínimo (Kirsten, 1986);

• Implantação da escala móvel de salários ou "gatilho salarial", isto é, correção automática dos salários sempre que a inflação acumulada pelo IPCA ultrapassasse 20%.

Diferenças entre plano cruzado e plano austral

Israel e Argentina já haviam implementado planos similares e uma adoção de um plano no Brasil era questão de tempo pois a inflação de 12% a 14% ao mês era irreversível, mas ainda não explosiva (Longo, 1986). Com isso, ainda não havia uma sincronização das datas de reajustes, apresentando discrepâncias como o reajuste diário do câmbio do dólar e reajuste semestrais para salários, aluguéis e prestações do SFH (Martone, 1986)

Polêmicas

Datas utilizadas nas conversões de preços e salários

Um erro foi terem esquecido de trazer os preços a prazo de 30, 60, 90 dias ao seu valor presente a vista. Em vez de congelamento, ocorreu um aumento de 17%, 34%. Produtos vendidos com 30 dias tiveram um aumento real de 17%, a inflação media da época embutida nos preços. Produtos como brinquedos que tinham 180 dias de prazo, tiveram aumentos reais de 256%, no caso de empresas do setor de brinquedos como, por exemplo a Trol [1], de propriedade do ministro da fazenda.

Pérsio Arida se desculpou do erro, alegando que estudara Argentina e Israel que estavam em hiperinflação, quando não há mais vendas a prazo. Este erro na própria regra de congelamento desorganizou os preços relativos da economia, paralisou a produção por um mês e criou a famosa briga pelo "deflator" onde fornecedores e clientes discutiam novos preços reais.

Fatores de fracasso

Congelamento e cristalização de preços relativos

O plano começou a fracassar exatamente devido ao desequilíbrio dos preços relativos da economia. Por não equalizarem o valor presente dos preços, muitos produtores que corrigiam seus preços entre dia 1 a 15 do mês, ficaram com o preço tabelado abaixo da rentabilidade desejada ou até mesmo abaixo do custo de produção: algo que ou inviabilizava a venda dos produtos para o consumo, ou levava a uma queda na sua qualidade. Saíram beneficiadas as empresas que reajustaram seus preços nos dias anteriores ao plano.

Como o congelamento não permitiu o ajuste dos preços sujeitos à sazonalidade, houve um desequilíbrio de preços. E como resultado disso, vieram o desabastecimento de bens e o surgimento de ágio para compra de produtos escassos, principalmente os que se encontravam na entressafra (carne e leite) e de mercados oligopolizados (automóveis).

Além desses fatores, alguns economistas apontam o abono concedido ao salário mínimo (aumento real de 16%), e ao funcionalismo público (abono de 8%) como responsável por um aumento do consumo - algo que pressionou ainda mais a demanda, impedida de ser contrabalanceada por um aumento de preços.

Ausência de controle de gastos do governo

Outros fatores que levaram ao fracasso do plano:

• a falta de medidas econômicas por parte do governo para controlar os gastos públicos;
• o congelamento da taxa de câmbio, algo que levou o país a perder uma parcela considerável de reservas internacionais;
• os juros reais da economia estavam negativos, algo que desestimulava a poupança e pressionava o consumo.

Proximidade eleitoral

Algumas medidas corretivas ainda foram tomadas pelo governo. A proximidade das eleições, entretanto, fez com que o governo evitasse medidas impopulares que garantissem a sobrevivência do Plano. Só depois das eleições - em que, aliás, o PMDB elegeu 22 governadores e o PFL, também governista, 1 governador -, o governo impôs tais medidas - por exemplo, o descongelamento de preços. Mas já no ano seguinte, a inflação se reaceleraria num grau maior que o do anterior ao plano.

Para muitos oposicionistas - entre eles, Delfim Netto -, o Plano Cruzado era inconsistente, populista e eleitoreiro: um plano que visava apenas a aumentar a popularidade do governo e de seus candidatos durante a eleição.

Nas eleições de novembro, o PMDB obteve a maioria absoluta das cadeiras no Congresso Nacional. Foi até cunhada, por isso tudo, a expressão "Estelionato Eleitoral". Seja como for, o plano naufragou de vez logo após as eleições. A população se revoltou com quebra-quebra de ônibus e invasão de supermercados. A hiperinflação se instalou, sem controle.

Resultado

O Plano Cruzado não apenas fracassou, como dele resultaram muitas ações judiciais até hoje em curso, na qual cidadãos comuns exigem de bancos e governos a reparação das perdas monetárias sofridas. "Cada brasileira ou brasileiro será um fiscal dos preços em qualquer lugar do mundo. Ninguém poderá, a partir de hoje, praticar a industria da remarcação. O estabelecimento que o fizer poderá ser fechado, e esta prática ensejará a prisão dos representantes"

O Plano Cruzado também teve como resultado uma deterioração na balança de pagamentos do país com a consequente queda nas reservas internacionais. Sem condições para honrar os compromissos externos, o Brasil teve que decretar a moratória da dívida externa em 1987.

Ver também

• Fiscal do Sarney